DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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251
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
ZEN LTDA,
20.396.795/0001-06,
,
FREVP00910372025, 773-0;
,
FREVP00911292025,
773-0;
,
FREVP00911522025,
773-0;
RODRIGO
BRUSTOLIN,
***.037.229-**,
,
FREVP00910772025,
773-0;
SERRARIA
BOAS
VINDAS
LTDA,
32.019.499/0001-75, , FREVP00908052025, 773-0; SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CO U T O,
***.398.017-**, , FREVP00908362025, 773-0; RONALDO DUTRA NUNES, ***.687.067-**,
, FREVP00908532025, 773-0; SEBASTIAO CARLOS ROCHA GARCIA, ***.082.351-**, ,
FREVP00908562025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, ,
FREVP00908642025, 773-0; TERESINHA MACIEL, ***.843.799-**, , FREVP00910002025,
773-0; ROSILENE ALVES DE ASSIS CATARINO, ***.991.716-**, , FREVP00910182025, 773-
0; SOLANGE MATIAS GODINHO, ***.292.620-**, , FREVP00910662025, 773-0; RODA
BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00911182025, 773-0; STL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.862.834/0001-02, , FREVP00911242025,
773-0; SILVANA NUNES PEREIRA, ***.589.109-**, , FREVP00911722025, 773-0; RITMO
EXPRESS
TRANSPORTES
LOGISTICA
E
LOCACOES
LTDA,
14.437.742/0001-93,
,
FREVP00912192025,
773-0;
RODONAVES
TRANSPORTES
E
ENCOMENDAS
LTDA,
44.914.992/0001-38, ,
FREVP00912512025, 773-0; RODRIGO DE
GODOY COSTA,
25.107.165/0001-98,
,
FREVP00912522025,
773-0;
,
FREVP00912712025,
773-0;
SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00912972025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.921/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AF LOGISTICA LTDA, 17.268.122/0001-66, CRGTF00448322025, 12/11/2025;
CRGTF00448332025, 12/11/2025; CRGTF00448342025, 12/11/2025; CRGTF00448352025,
12/11/2025;
CRGTF00448362025,
12/11/2025;
CRGTF00448372025,
12/11/2025;
CRGTF00448382025,
12/11/2025;
BSO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
57.447.152/0001-54, CRGTF00442242025, 07/11/2025; BASA TRANSPORTES E SE R V I CO S
LTDA,
37.116.518/0005-29,
CRGTF00442842025,
07/11/2025;
CRGTF00442852025,
07/11/2025;
CRGTF00442872025,
07/11/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0070-31,
CRGTF00448662025, 26/05/2025; CRGTF00448682025, 24/05/2025; COMERCIAL LC DE
HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 53.290.451/0001-77,
CRGTF00442912025, 15/02/2025;
CERVANTES CIMENTOS
SAO PAULO
LTDA, 38.065.337/0002-30,
CRGTF00443052025,
23/04/2025; CEREALISTA MSB LTDA, 14.930.540/0001-89, CRGTF00443562025, 03/05/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0040-16,
CRGTF00443582025,
08/05/2025;
CARGOPAG
TRANSPORTES
LTDA,
35.845.185/0001-10,
CRGTF00443622025,
09/11/2025;
CRGTF00443632025, 09/11/2025; CRGTF00443642025, 09/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.922/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
DE
SANTIAGO
LTDA,
03.398.649/0001-09, CRGTF00441202025, 07/11/2025; CRGTF00441212025, 07/11/2025;
CRGTF00441222025,
07/11/2025;
COOCATRANS
S.A,
06.308.626/0001-46,
CRGTF00449252025, 12/11/2025; CRGTF00449282025, 12/11/2025; CRGTF00449322025,
12/11/2025;
CRGTF00449352025,
12/11/2025;
CRGTF00449382025,
12/11/2025;
CRGTF00449412025, 12/11/2025; CRGTF00449452025, 12/11/2025; COOPERATIVA DE
CAMINHONEIROS AUTONOMOS
DE BOTUCATU
- COOPERCAB,
06.011.531/0001-66,
CRGTF00443032025, 08/11/2025; CRGTF00443042025, 08/11/2025; CRGTF00443302025,
08/11/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS
LTDA
-
RS
-
COTRAJUC,
15.377.619/0001-97,
CRGTF00443722025,
09/11/2025;
CRGTF00443742025,
09/11/2025;
CRGTF00443752025,
09/11/2025;
COOPERATIVA
SEPEENSE
DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS
LTDA,
06.329.157/0001-41,
CRGTF00449932025, 12/11/2025; CRGTF00449952025, 12/11/2025; CRGTF00449962025,
12/11/2025; CRGTF00449972025, 12/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.923/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PAIVA
TRANSPORTES
E
AGRONEGOCIOS
LTDA,
15.716.167/0001-20,
CRGTF00448402025, 12/11/2025; CRGTF00448432025, 12/11/2025; CRGTF00448452025,
12/11/2025;
CRGTF00448472025,
12/11/2025;
CRGTF00448482025,
12/11/2025;
CRGTF00448502025, 12/11/2025; CRGTF00448532025, 12/11/2025; RANIERI TR A N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 60.238.159/0001-70, CRGTF00441652025, 07/11/2025; P A R EZ E N D E
LTDA,
05.855.123/0001-28,
CRGTF00441962025,
07/11/2025;
PRISMA
COMERCIAL
EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS
LTDA, 09.267.863/0006-09, CRGTF00442192025,
17/05/2025; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, CRGTF00449152025,
12/11/2025;
CRGTF00449182025,
12/11/2025;
CRGTF00449202025,
12/11/2025;
CRGTF00449222025,
12/11/2025;
S
E
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
08.289.975/0001-93, CRGTF00449442025, 12/11/2025; CRGTF00449482025, 12/11/2025;
CRGTF00449492025, 12/11/2025; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS &
TRANSPORTES
LTDA,
06.039.758/0001-10,
CRGTF00443502025,
09/11/2025;
CRGTF00443512025, 09/11/2025; CRGTF00443522025, 09/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.924/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CRBS
S/A,
56.228.356/0132-09, CRGTF00442602025,
08/06/2025;
GESC-
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, CRGTF00445772025, 10/11/2025;
CRGTF00445782025, 10/11/2025; CRGTF00445792025, 10/11/2025; FRATUS & FR AT U S
TRANSPORTES
LTDA,
14.899.122/0001-76,
CRGTF00447462025,
11/11/2025;
CRGTF00447742025, 11/11/2025; CRGTF00447762025, 11/11/2025; CRGTF00447772025,
11/11/2025;
CRGTF00447792025,
11/11/2025;
CRGTF00447802025,
11/11/2025;
CRGTF00447812025, 11/11/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA ,
16.066.888/0001-03, CRGTF00449732025, 12/11/2025; CRGTF00449752025, 12/11/2025;
CRGTF00449792025, 12/11/2025; CRGTF00449832025, 12/11/2025; CRGTF00449852025,
12/11/2025; CRGTF00449882025, 12/11/2025; CRGTF00450082025, 12/11/2025; CRBS S/A,
56.228.356/0079-00,
CRGTF00443592025,
23/05/2025; COOPERATIVA
SEPEENSE DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS
LTDA,
06.329.157/0001-41,
CRGTF00449982025,
12/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.925/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, CRGTF00448542025,
12/11/2025;
CRGTF00448552025,
12/11/2025;
CRGTF00448562025,
12/11/2025;
CRGTF00448572025, 12/11/2025; CRGTF00448582025, 12/11/2025; CRGTF00449652025,
12/11/2025;
CRGTF00449672025,
12/11/2025;
UNIAO
TRANSPORTES
ASSIS
LTDA,
07.524.345/0001-93, CRGTF00449212025, 12/11/2025; CRGTF00449302025, 12/11/2025;
CRGTF00449432025, 12/11/2025; CRGTF00449462025, 12/11/2025; CRGTF00449472025,
12/11/2025;
CRGTF00449502025,
12/11/2025;
CRGTF00449542025,
12/11/2025;
TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55, CRGTF00449722025, 12/11/2025;
CRGTF00449742025,
12/11/2025;
CRGTF00449772025,
12/11/2025;
TRINDADE
FERTILIZANTES, RACOES E PET SHOP LTDA, 26.018.747/0001-60, CRGTF00442942025,
12/02/2025; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, CRGTF00443712025,
09/11/2025; VALLE AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 14.603.517/0001-80,
CRGTF00443972025, 16/04/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.926/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA,
com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº
5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte
Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA
DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado
fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
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