DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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267
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90459/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600004862202587. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos
Especializados para Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da BR-156/AP,
tronco sul, lote 02 (lote único).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/11/2025 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90459-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/12/2025 às 16h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá
ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br..
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIASGnet - 18/11/2025) 393003-39252-2025NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90468/2025 - UASG 393003
Nº 
Processo: 
50600010415202567. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia
visando a execução das obras de implantação de variantes, duplicação, adequação de
capacidade, restauração, melhorias de segurança e eliminação de segmentos críticos na
rodovia BR-476/PR, subdividido em 03 lotes.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/11/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90468-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/01/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
CAMILA DUARTE E SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 18/11/2025) 393003-39252-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393026
Número do Contrato: 637/2023.
Nº Processo: 50620.000231/2022-16.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 50/2023. CONTRATANTE: O Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-
59, representado pelo Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES
CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: MKS ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº
01.856.351/0001-61. INSTRUMENTO: 20.00637/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de
prorrogação de prazo sem reflexo financeiro. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência, sem reflexo
financeiro, por 523 (quinhentos e vinte e três) dias corridos, em virtude dos fatos
constantes no Despacho / SRE - AL/COENGE - CAF - AL/SPPESQ - AL (SEI nº 22565548).
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei 8.666/1993,
conforme o art. 39, bem como o inciso I do art. 57 e o §1º, incisos III e IV, além da
Cláusula Segunda do Contrato (SEI nº 17014621). Sua formalização foi autorizada pelo
Superintendente Regional no Estado de Alagoas (SEI nº 22668401), cuja competência para
realização de Termo de Aditivo foi delegada pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a
Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, seção
1, p. 69-70. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000231/2022-16. VIGÊNCIA: 13/11/2025 a
24/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.027.236,45. Data de Assinatura:
13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU N° 1/2025 - 01
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Amazonas, Senhor Orlando
Fanaia Machado. PERMISSIONÁRIA: STAMP PROVEDOR DE SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.526.333/0001-06, representada pelo Sr. Daniel
Lilson Albuquerque Silva. OBJETO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU Nº 01/2025,
para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-230/AM para implantação de rede
de fibra óptica subterrânea/aérea, no segmento: km 619 ao km 817, entre os municípios de
Humaitá/AM e Lábrea/AM, perfazendo uma área total de 105.000 metros quadrados,
conforme projeto apresentado pela permissionária. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será
sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez)
anos consecutivos. PROCESSO: 50601.000699/2025-73. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025.
ORLANDO FANAIA MACHADO. Superintendente Regional no Estado do Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 739/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.004506/2025-13.
Pregão Nº 90057/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: 
Execução 
dos 
serviços 
necessários 
de 
manutenção 
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia br-324/BA, lote 01 km 512,80 - 567,50 + acesso, sob
jurisdição da unidade local de Feira de Santana/BA. lote: 01; Trecho: Entr BR-324 (contorno
de feira de santana) - Div PI/BA; Subtrecho: Entr BR-116/324/ba-502/503 (feira de santana)
- BA-420 (p/santo amaro); av.Pres.Dutra(acesso leste Feira de Santana) - Av.Eduardo Flores
da Mota (acesso oeste feira de santana); Segmento: km 512,80 ao km 567,50 e 0,00 ao
8,70; Extensão total: 63,40. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 19/11/2025 a 15/02/2029. Valor Total: R$ 48.602.691,20. Data de Assinatura:
18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
DE 1ª INSTÂNCIA
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição constante do art. 13,
inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de
28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, adotando como fundamento deste ato o Relatório
Circunstanciado - PAAR 22654883, constante do Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade nº 50617.000220/2025-20, resolve aplicar à empresa LUZOR GROUP LTDA
(CNPJ 52.134.461/0001-50), a SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, com fulcro no art. 155, III e art. 156, III, todos da Lei nº
14.133/2021 e no item 14.1.21 do Edital de Licitação nº 90167/24-17, consubstanciado no
descumprimento da obrigação assumida na Ata de Registro de Preços nº 002/2024 , por
inexecução total do contrato.
GERALDO TADEU DO E S AZEVEDO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 847/2020.
Nº Processo: 50615.000547/2020-15.
Pregão. Nº 331/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
Aditivo de Prorrogação de Prazo com Reflexo Financeiro ao Contrato nº UT-15.00847/2020,
para a Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária
Referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. na Rodovia Federal BR-
226/MA, Trecho: Entr. BR-316 (A) (Div. PI/MA) (Teresina/Timon) - Divisa MA/TO;
Subtrecho: Barra do Corda - Entr. MA-006 (A) (Grajaú); Segmento: Km 299,80 ao Km
414,20; Extensão: 114,40 Km. Vigência: 02/07/2026 a 02/07/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 46.977.704,89. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 512/2023.
Nº Processo: 50619.000696/2023-89.
Pregão. Nº 260/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação dos prazos do contrato por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos.
Vigência: 11/09/2023 a 17/01/2028. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação que entre si celebram a União por intermédio do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ/CPF 04.892.707/0003-72, representado pelo
Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior,
RG nº *15* CREA/MS e CPF nº ***.871.621-**, e a Universidade Federal de Juiz de Fora -
UFJF - Campus Avançado de Governador Valadares, CNPJ nº 21.195.755/0001-69,
representada por Ângelo Marcio Leite Denadai, Carteira Identidade nº *MG.10223*** e do
CPF nº ***.833.596-**. INSTRUMENTO: Termo de Doação dos bens móveis constantes do
Processo SEI nº 50619.001357/2025-81 e 50619.001662/2025-73, documentos SEI
(22475841), o valor dos bens móveis permanentes a serem doados é calculado pelo valor
total de aquisição R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º
decreto 9.373/2018; Portaria nº 185, de 15/12/2020, do Sr. Ministro da Infraestrutura,
publicada no DOU de 16/12/2020, nomeação do Superintendente Regional do Estado do
Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior. Data de assinatura: 30/10/2025. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. Superintendente Campo Grande/MS, 18 de novembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 710/2022.
Nº Processo: 50606.005495/2021-55.
Pregão. Nº 328/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência por mais um mês, contado a
partir de 27/11/2025 passando a vencer em data de 26/12/2025. Os eventos aqui citados
foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos
santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.005495/2021-55..
Vigência: 27/11/2025 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.951.082,34.
Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 313/2022.
Nº Processo: 50606.000427/2021-08.
Pregão. Nº 40/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência por mais três meses, contado
a partir de 01/12/2025 passando a vencer em data de 28/02/2026. Os eventos aqui citados
foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos
santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.000427/2021-08..
Vigência: 01/12/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.786.010,79.
Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-133/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-133/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio
da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-259/474
(ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho:
CONCEIÇÃO DO CAPIM - EXPEDICIONÁRIO ALÍCIO, Código SNV474BMG0012, coordenadas
UTM FUSO 24K: 261142; 7826919, km28+600m, na faixa de rolamento com extensão de
8,300m (oito metros e trinta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área
de 124,500m² (cento e vinte e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 13,300m (treze metros e trinta
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 199,500m² (cento e noventa
e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com
extensão de 19,940m (dezenove metros e noventa e quatro centímetros) por 15,000m
(quinze metros) de largura e área de 299,100m² (duzentos e noventa e nove metros
quadrados e dez decímetros quadrados), perfazendo área total de 623,100m² (seiscentos e
vinte e três metros quadrados e dez decímetros quadrados), para regularização de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Aimorés/MG. FUNDAMENTO L EG A L :
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.000335/2025-43. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025

                            

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