DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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273
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Liberdade Sem Conduta
.Dênia de Fátima Cruz
. .Mulheres x Independência - O Lado B do
Bicentenário
.Mariana de Vasconcellos Tauil
. .Beleza 
Escondida 
- 
Histórias 
de
Superação
.Cristiane Takaya
. .Confessionário - Relatos de Casa - Ana
Paula
.Deborah 
Finocchiaro 
e
Luiz 
Alberto
Cassol
. .Confessionário - Relatos de Casa
.Deborah 
Finocchiaro 
e
Luiz 
Alberto
Cassol
. .Uma vida sem violência é possível
.Thainá Oliveira Prado
. .Armas Brancas do Medo
.Roberta Matias e José Valdez
. .Lei Maria da Penha: Histórias e desafios
no combate à violência doméstica
.Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo
. .61 Socos
.Isabela Eva (Sabela Nogueira Cavalcanti)
. .Ciclo da Herança
.Natalia Andrade
. .Força e Fé A história de Luiza
.Antonio Góis de Souza
. .Ronda da Vida
.Ismael Farias/Rivania Queiroz
. .As Marias
.Jorge Henrique dos Santos
. .Marcas da Alma
.Hermes Filho Leal
. .Onde mais doi
.Flávia Cortese Martelli
. .Verdades Veladas: Cobertura jornalística
do 
aborto
legal 
em
Ponta 
Grossa
(11/11/25, 11:09)
.Rafaela Koloda
. .O Preço de Uma Filha
.Isabela Nogueira Cavalcanti (Isabela Eva)
. .Projeto
Maria
da Penha
na
Escola
-
Manifestado
pela Arte:
Conscientização
desde as primeiras etapas da educação.
.Conselho da Comunidade da Comarca de
São João - PR
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS:
.
.Título da obra
.Direção
.Razão do indeferimento da inscrição
. .Violência 
Política
contra a Mulher
.Marieta 
Cunha
Cazarré
.Item
2.6, alínea
c: Produzidas
por
órgãos, entidades ou empresas com os
quais 
a 
Câmara 
dos 
Deputados
mantenha contrato, convênio ou acordo
de 
cooperação 
técnica; 
(Contrato
2022/8.4 e Acordo 2024/114.0).
. .Nenhuma mulher está
sozinha
.Associação 
IC 
+
Ampara Mulher
.Itens 1.1 e 2.10, alínea "a" do edital:
tempo de duração total inferior ao
mínimo exigido de 10 minutos.
. .Quem eu sou?
.Lisiane 
Fagundes
Cohen
.Itens 2.3, 2.9, letra b e 2.10: link
inacessível.
. .Violência 
Doméstica
Denuncie
.Frederico 
Cardoso
Leite
.Itens 1.1 e 2.10, alínea "a" do edital:
tempo de duração total inferior ao
mínimo exigido de 10 minutos.
. .Por trás do silêncio
dos processos
.Jacilene Barbosa de
Arruda
.Itens 1.1 e 2.10, alínea "a" do edital:
tempo de duração total inferior ao
mínimo exigido de 10 minutos.
. .Sobre ser mulher
.Bruna 
Mayara
Martins de Lourenzi
.Itens 2.11, alínea "d" e 5.1.1, alínea
"c": formato não compatível.
. .Projeto Relatos
.Kathia Calil
.Itens 1.1 e 2.10, alínea a: tempo de
duração 
total 
inferior 
ao 
mínimo
exigido de 10 minutos.
. .Pelo Fim da Violência
Contra a Mulher
.Paloma 
Noronha
Fe r r e i r a
.Itens 
2.3
e 
2.9,
letra 
b:
link
inexistente.
. .Precisamos 
falar
sobre 
Violência
Doméstica
.Kevin Alan Stahnke
.Itens 1.1 e 2.11, alínea a: tempo de
duração total superior ao máximo de
30 minutos.
. .Era uma vez... uma
princesa
.Lisiane Cohen
.Item 2.6, alínea a: cujos direitos de
exibição já tenham sido anteriormente
cedidos à Câmara dos Deputados.
. .Entranhando Lutas -
Pescadoras
.Daniela Paoliello
.Itens 1.1 e 2.10, alínea "a" do edital:
tempo de duração total inferior ao
mínimo exigido de 10 minutos.
. .As Marias
.Jorge Henrique dos
Santos
.Itens 1.1 e 2.11, alínea a: tempo de
duração total superior ao máximo de
30 minutos.
. .Azul da Cor do Mar
.Natália Dornelas
.Itens 1.1 e 2.10, alínea "a" do edital:
tempo de duração total inferior ao
mínimo exigido de 10 minutos.
. .Livre para Menstruar
.Ana 
Paula
Anderson
.Itens 2.3, 2.9, letra b e 2.10: link
inacessível (senha incorreta).
. .As Marias - Oficial
.Jorge Henrique dos
Santos
.O envio ocorreu de forma duplicada.
Considerou-se, 
para 
fins 
de
prosseguimento, 
a 
última 
versão
encaminhada.
. .Seminário (2 envios)
.Roberto Ferreira da
Silva Junior
.Itens 1.1 e 2.11, alínea a: tempo de
duração total superior ao máximo de
30 minutos.
. .Verdades 
Veladas:
Cobertura 
jornalística
do aborto legal em
Ponta 
Grossa
(29/10/25, 12:01)
.Rafaela Koloda
.O envio ocorreu de forma duplicada.
Considerou-se, 
para 
fins 
de
prosseguimento, 
a 
última 
versão
encaminhada.
. .Fe m m e
.Laura 
Alves
dos
Santos
.Itens 1.1 e 2.10, alínea "a" do edital:
tempo de duração total inferior ao
mínimo exigido de 10 minutos.
Integra da relação das inscrições deferidas e indeferidas nos portais:
www.camara.leg.br e https://cd.leg.br/concursopelofimdaviolenciacontraamulher
DANIELA GUERSON ANDRÉ
Presidente da Comissão Especial de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90092/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1046487/2022. Objeto: Aquisição de balcão refrigerado horizontal
e balcão de congelados horizontal novos e para primeiro uso, incluindo instalação dos
equipamentos e start-up do motor.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/11/2025 das
09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90092-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet
e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 17/11/2025) 10001-00001-2025NE900001
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2025/0042. Processo: 200.013055/2025-
90. Celebrado entre o Senado Federal (DOADOR) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (DONATÁRIA). CNPJ: 08.977.914/0001-19.
Modalidade: Não aplicável. Objeto: Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem
coação ou influência de quem quer que seja, o DOADOR faz a DOAÇÃO dos bens móveis
discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe imediata e
irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem. Vigência:
Início: 18/11/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela Donatária: Eduardo de Assis Lima.
EDITAL
LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2025 SENADO FEDERAL
MODALIDADE ONLINE AO VIVO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
1. A UNIÃO, por intermédio do SENADO FEDERAL, doravante denominado
SENADO, por meio da Comissão Especial de Leilão designada pela Portaria da Diretoria
Geral nº 086, de 2024 e ELENICE LIRA SALES DE SOUSA, Leiloeira Pública Oficial em
Exercício, contratada mediante CT 2025/0159, tornam público, para conhecimento dos
interessados que, na forma da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, fará realizar licitação
na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO ON-LINE AO VIVO, do tipo maior lance por lote, para
a venda de bens móveis inservíveis, mediante as condições estabelecidas no edital e seus
anexos.
2. DIA E HORA: 12 de DEZEMBRO de 2025, às 14h30.
3. LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.leiloesbrasil.com.br.
4. OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo, bem como os
demais elementos informativos, poderão ser obtidos junto à Comissão Especial de Leilão
do Senado Federal, por meio dos telefones (61) 3303 3413 / 3303 3794 ou dos e-mails
claudio@senado.leg.br e janetema@senado.leg.br, ou então junto à Leiloeira Pública Oficial
por meio do site www.leiloesbrasil.com.br ou do telefone (62) 98474-8054.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº. 14.133/2021.
ELENICE LIRA SALES DE SOUSA
Leiloeira Pública Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90129/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.014222/2025. Objeto: Contratação de fornecimento de
sacolas para a Livraria do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/11/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16,
Zona Central - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90129-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no
CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas..
GILVERLAN PESSOA PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/11/2025) 20001-00001-2025NE000006
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0304. Processo: 200.018954/2025-89.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA - AM. CNPJ: 01.693.517/0001-76. Data
da assinatura: 17/11/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 17/11/2025 -
final: 17/11/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Francisco Pereira
Saraiva, Presidente.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2022, celebrado entre o CNJ e a empresa
AMERICA
TECNOLOGIA 
DE
INFORMÁTICA 
E
ELETROELETRÔNICOS 
LTDA.
CNPJ
06.926.223/0001-60. Processo: 01203/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses a contar de 15/01/2026. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: mantém-
se em R$ 56.951,40. Data de Assinatura: 17/11/2025. Vigência: a contar de sua assinatura.
Signatários: pelo CNJ, Suzana Batista dos Santos; pela Contratada, Wanderson Pedrosa dos
Santos - Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - UASG 70001
Nº Processo: 1385-5/2023. Objeto: Prestação
de serviço de transporte
rodoviário de materiais eleitorais e de bens comuns no sistema porta a porta, em âmbito
nacional, pelo período de 5 (cinco) anos, prorrogáveis nos termos da lei, consoante
especificações, exigências e prazos estabelecidos no Edital e em seus Anexos.. Total de
Itens Licitados:
1. Edital: 19/11/2025
das 08h00
às 17h59. Endereço:
Setor de
Administração 
Federal 
Sul 
Quadra 
7 
Lote 
1/2, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90038-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA
Pregoeira
(SIASGnet - 13/11/2025) 70001-00001-2025NE999999