DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 77/2025, celebrado entre a
União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE
MUNICIPAL DE UBAJARA/CE Objeto: resolvem rescindir o Acordo de Cooperação nº
77/2025, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-
CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral
(PIEL) no Distrito de Araticum, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando
facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. SEI n.º
2025.0.000019163-9. Assina pelo TRE/CE, Des. Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do
TRE/CE, e Adécio Muniz Paiva Filho, Prefeito de Ubajara/CE. Data: 14/11/2025.
Des. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Presidente do TRE/CE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TORNA SEM EFEITO
Espécie: A DIRETORA-GERAL, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 459/2025,
torna sem efeito o 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 35/2023 celebrado com a
FSF TECNOLOGIA S/A, Publicado no DOU/DJe de 04/11/2025. Autorização do Processo SEI
n.º 2024.0.000021901-4. Assina: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-
Geral do TRE/CE. DATA: 14/11/2025
Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes
Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 70007
Nº Processo: 202500000132888. Objeto: Prestação de serviços de locação de
veículos, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59.
Endereço:
Rua
Dr.
Pontes
Neto, 800,
Luciano
Cavalcante
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90043-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 18/11/2025) 70007-00001-2025NE000001
EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida decorrente do Contrato n° 35/2023. As
Partes: como contratada, FSF TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ sob n° 05.680.391/0001-
56, e como contratante, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE. Objeto:
resolve reconhecer dívida junto à empresa FSF TECNOLOGIA S.A, referente ao reajuste do
Contrato nº 35/2023 a que a empresa faz jus, retroativamente a 9 de setembro de 2024,
no percentual de 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por centro), correspondente ao
IPCA acumulado de 12 meses para o mês de setembro de 2024, conforme dispõe a
Cláusula Terceira do Contrato, o art. 40 da Lei 8.666/93 e a autorização contida no SEI nº
2024.0.000021901-4. Assina pelo TRE/CE, Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes.
Data: 14/11/2025.
Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes
Diretora Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025
Processo SEI Nº 0008284-23.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de
Preços para aquisição de materiais de consumo destinados a atender as demandas da
Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais relativas aos exercícios de 2025 e 2026.
Adjudicatárias: Empresa SOLUCCI DISTRIBUIDORA & SERVICOS LTDA (Item 01), Empresa
PREMIER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Itens 02 a 26) e Empresa VALE COMERCIO E
SERVICOS LTDA (Itens 27 a 32). Fundamento legal: Artigo 71, IV, da Lei n.º 14.133/2021.
Data da Homologação: 17/11/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025
Processo SEI Nº 0009019-56.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de
Preços para contratação de serviços de confecção de placas de identificação predial em
braile, confecção de carimbos e aquisição de tapetes tipo capacho. Adjudicatárias: Empresa
CATARINA FERREIRA DE SOUSA (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 09) e Empresa S PEREIRA
DE SOUZA LTDA. (item 08). Fundamento legal: Artigo 71, IV, da Lei n.º 14.133/2021. Data
da Homologação: 17/11/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025
Processo SEI Nº 0009576-43.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de
seguro total para 02 (dois) veículos pertencentes à frota deste Tribunal. Adjudicatária:
Empresa GENTE SEGURADORA S.A (Itens 01 e 02). Fundamento legal: Artigo 71, IV, da Lei
n.º 14.133/2021. Data da Homologação: 17/11/2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025
Foi declarado fracassado o Pregão Eletrônico supracitado, referente ao
Processo SEI Nº 0008618-57.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para
prestação de serviços de transporte de passageiros, por demanda, utilizando solução
tecnológica que possibilite a operacionalização e gestão através de plataforma
informatizada, aplicativo de solicitação e ambiente web. Fundamento Legal: Art. 71 da
Lei nº 14.133/2021. Motivação: Desclassificação integral das propostas apresentadas,
nos termos da legislação vigente. Data da Homologação: 14/11/2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025 - SEI Nº 12619.2024-1
Objeto: aquisição de certificados digitais emitidos por entidade governamental para
utilização de usuários do SIAFI, tendo em vista a obrigatoriedade de utilização desses
certificados, conforme informado pela Coordenação Geral de Sistemas e Tecnologia da
Informação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Contratação direta do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (CNPJ
nº 33.683.111/0001-07), empresa pública federal, nos termos do artigo 75, inciso IX, da Lei
nº 14.133/2021 - Contrato nº 37/2025.
Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2025.
Mauro Sérgio Rodrigues Diogo
Diretor-Geral do TRE-MT
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 70016
Nº Processo: 0001832-14.2025.6. Objeto: Licenças de software perpétuas para
os sistemas operacionais Microsoft Windows Server, licenças de acesso de cliente
(UserCALs e RCALs) e para o sistema de gerenciamento de banco de dados Microsoft SQL
Server. Para o SQL Server, a contratação inclui o serviço de Software Assurance. . Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 19/11/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador
Leão 
Neto 
do 
Carmo, 
23, 
Parque
Dos 
Poderes 
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/11/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-geral
(SIASGnet - 17/11/2025) 70016-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0012017-84.2025.6.13.8000; 1º TA ao Contrato nº 002/2024; Contratada:
Manjedoura Transportes Locação e Participaões LTDA; Vigência: 18/01/2026 a 17/01/2036;
Objeto: Prorrogação e a alteração do Contrato; Valor: R$ 556.013,46; Classificação:
3390.39.10, 3390.39.15 e 3390.39.02; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no
art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com
fundamento no art. 3º da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à
prorrogação. No que tange à inclusão da Cláusula da LGPD, fundamenta-se nos arts. 54 e
55, VII da Lei nº 8.666/1993.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-
MG e Gilberto César de Oliveira - representante, pela Contratada; Assinatura: 14/11/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 70019
Nº Processo: 0366-71.2025.6. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de câmeras, cartão micro SD, licenças e controlador de videowall dedicado,
incluindo suporte técnico e atualizações dentro do período de garantia e capacitação..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João
Parolin,
224
- 
Sala
c
377,
Prado
Velho 
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 18/11/2025) 70019-00001-2025NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 70019
Nº Processo: 0003527-89.2025.6. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de VEÍCULOS NOVOS, TIPO PICK-UP FURGÃO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Sala c 377, Prado Velho
- Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90022-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/12/2025 às 16h00 no site www.gov.br/compras.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 18/11/2025) 70019-00001-2025NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 70019
Nº Processo: 18723/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE
BENS DE CONSUMO - SUPRIMENTOS E DISPOSITIVOS DE INFORMÁTICA. Total de Itens
Licitados: 20. Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224
- Sala c 377, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-
90023-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
19/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/12/2025
às 
15h00
no 
site
www.gov.br/compras.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Preoeira
(SIASGnet - 18/11/2025) 70019-00001-2025NE099999