DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 17/2025
PROCESSO 24.19.000013267-8
1. Contratada: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO CENTRO EMPRESARIAL RIO ASM
CER TAXI. CNPJ 02.692.108/0001-18. 2. Espécie: Extrato do Contrato. 3. Objeto:
Contratação de serviços de transporte de passageiros, acompanhados ou não de pequenas
encomendas.
4.
Amparo
Legal:
Lei
14.133/2021.
5.
Rubrica
Orçamentária
6.2.2.1.1.33.90.33.004 - Locomoção urbana. 6. Empenho: 976/2025 7. Valor mensal
estimado do contrato: R$ 23.333,33. 8. Prazo: 12(doze) meses. 9. Data de assinatura:
30/10/2025. 10. Signatários: Pelo CREMERJ: Guilherme Castelliano Nadais. Pela Contratada
José Luís Vence Vilameá - Representante Legal.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N. 15/2022- PROCESSO N. 24.19.000010738-0
1. Contratada: PONTAL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. CNPJ n.
23.106.216/0001-31. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: prestação do
serviço de mensagens SMS. 4. Amparo Legal: art. 57, II da Lei n. 8.666/93. 5. Vigência:
05/01/2026 a 04/01/2027 6. Valor R$ 0,0697 (seis centavos). 7. Data de assinatura:
03/11/2025. 8. Signatários: Pelo CREMERJ: GUILHERME CASTELLIANO NADAIS. Pela
Contratada:
TAINÁ
BORGES
HERNANDEZ
e
GLAUCIANE
SALGUEIRO
MONTEIRO-
Representantes Legais.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISOS DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - 2ª PRAÇA
O CREMESP, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, por meio do seu
Presidente, torna público para conhecimento dos interessados a realização do processo
licitatório, na modalidade Leilão Eletrônico - Edital de Leilão nº 001/2025 - 2ª Praça -
Processo 0218/2025. Objeto: alienação de imóvel de propriedade do CREMESP pelo MAIOR
LANCE, no estado de ocupação e conservação em que se encontra, situado na Rua da
Consolação, 753/757 - Consolação - CEP 01301-910 - São Paulo/SP, na forma da Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O prazo final para lances será no dia 11/12/2025, às 11:00h, no site da leiloeira
oficial
Andrea
Xavier
Marques
Ferreira,
inscrita
na
JUCESP
sob
nº
888
-
www.ricoleiloes.com.br
O Edital encontra-se à disposição dos interessados, podendo ser obtido,
gratuitamente, no site www.cremesp.org.br - link Transparência - Licitações e Contratos ou
diretamente no site do referido leiloeiro oficial.
LEILÃO ELETRÔNICO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - 2ª PRAÇA
O CREMESP, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, por meio do seu
Presidente, torna público para conhecimento dos interessados a realização do processo
licitatório, na modalidade Leilão Eletrônico - Edital de Leilão nº 003/2025 - 2ª Praça -
Processo 0217/2025. Objeto: alienação de imóvel de propriedade do CREMESP pelo MAIOR
LANCE, no estado de ocupação e conservação em que se encontra, situado na Rua Dona
Primitiva Vianco, 244 - Cj 1210 - Centro - CEP:06016-901 - Osasco/SP, na forma da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O prazo final para lances será no dia 11/12/2025, às 12:00h, no site da leiloeira
oficial Karin
de Andrade
Campanha Alves,
inscrita na
JUCESP sob
nº 1168
-
www.ricoleiloes.com.br
O Edital encontra-se à disposição dos interessados, podendo ser obtido,
gratuitamente, no site www.cremesp.org.br - link Transparência - Licitações e Contratos ou
diretamente no site do referido leiloeiro oficial.
São Paulo, 19 de novembro de 2025.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG: 926310
PROCESSO Nº 0256/2025 -
O Cremesp comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, no dia 04/12/2025, às 11h00, horário de Brasília, objetivando a
contratação de empresa para Outsourcing de Impressão e Reprografia Corporativa
englobando fornecimento dos equipamentos novos, sem uso anterior e lacrados de fábrica
e em seu último estágio de revisão tecnológica, instalação e configuração, serviços de
manutenção, peças de reposição e materiais de consumo em geral originais do fabricante
dos equipamentos ofertados, (exceto papel) e softwares de gerenciamento e controle, a
serem prestados nas dependências do CREMESP, com abrangência em todo o Estado de
São Paulo visando o atendimento as Delegacias Regionais Metropolitanas e do Interior,
pelo período de 60 meses. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do
Cremesp - www.cremesp.org.br ou no site do Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-
br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9908 ou e-mail: licitacao@cremesp.org.br.
São Paulo, 19 de novembro de 2025.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Conselho
AVISO DE PRORROGAÇÃO
REPUBLICAÇÃO -
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58,
bem
como pela
Resolução
do CFM
nº 2306/2022,
REPUBLICA
o aviso
de
PRORROGAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL da
médica Dra. Cybele Lopes da Silva Lascala, CRM/SP 149.929, denunciada nos autos do
Processo Ético-Profissional nº 20.367-1333/2024, pelo prazo de 06 (seis) meses A
CONTAR DE 22/05/2025. A Interdição Cautelar da médica Dra. Cybele Lopes da Silva
Lascala - CRM/SP 149.929, refere-se EXCLUSIVAMENTE à vedação de realização da
técnica de reprodução assistida por gestação de substituição (cessão temporária de
útero), conforme deliberado em decisão do Conselho Regional e confirmado pelo
Conselho Federal de Medicina.
São Paulo, 19 de novembro de 2025.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Conselho
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul -
CRMV/RS vem NOTIFICAR, na forma do art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº
70.235/1972, art. 18, alínea h, da Lei nº 5.517/68, Lei nº 9.492/97, Lei nº 10.522/02 e Lei
Federal nº 6.830, as pessoas físicas abaixo relacionadas, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, compareçam no endereço do Conselho localizado na Rua
Ramiro Barcelos, 1793 conjuntos 201, Porto Alegre/RS , a fim de pagar, conciliar ou
apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e
posterior protesto em cartório, inscrição no CADIN e ajuizamento de execução fiscal. A
presente notificação refere-se aos débitos de anuidades conforme lista à seguir: ADEMIR
PEDRO BEAL, CPF: 296.XXX.XXX-68, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s):
2021, 2022, 2023, 2024, 2025; AFRANIO MENESES DOGLIA, CPF: 370.XXX.XXX-68, valor
devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ALCIDES
MENNA BARRETO PRATES DA SILVA NETTO, CPF: 426.XXX.XXX-72, valor devido: R$ 1.048,84,
referente à(s) anuidade(s): 2021; ALERSON MARTINS COIMBRA, CPF: 007.XXX.XXX-13, valor
devido: R$ 3.791,33, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2025; AL ES S A N D R A
DANILE DE LIRA, CPF: 015.XXX.XXX-59, valor devido: R$ 102,70, referente à(s) anuidade(s):
MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno), MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ALESSANDRA
FREITAS DE SOUZA, CPF: 020.XXX.XXX-47, valor devido: R$ 3.694,92, referente à(s)
anuidade(s): 2022, 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno), MULTA DE
ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ALEX SANDRO MACHADO EWALD, CPF: 015.XXX.XXX-73, valor
devido: R$ 2.676,33, referente à(s) anuidade(s): 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO -
2021 (2o Turno); ALEXANDRE ADAMI DA ROSA, CPF: 633.XXX.XXX-87, valor devido: R$
4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ALINE PADILHA DE
FRAGA, CPF: 066.XXX.XXX-26, valor devido: R$ 3.645,33, referente à(s) anuidade(s): 2022,
2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ALINE PIMENTEL ILHA MOREIRA ,
CPF: 607.XXX.XXX-20, valor devido: R$ 4.222,76, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022,
2023, 2024, 2025; ALTAMIRA NEVES DE MORAES FILHA, CPF: 976.XXX.XXX-87, valor devido:
R$ 3.338,94, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2023, 2024, 2025; AMANDA MOURA
BORGES, CPF: 080.XXX.XXX-39, valor devido: R$ 262,05, referente à(s) anuidade(s): 2021 e
MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ANA CECILIA TEIXEIRA SENNA, CPF: 002.XXX.XXX-40,
valor devido: R$ 2.853,03, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2023, 2024; ANA MARIA
GALVAO BRACCINI, CPF: 482.XXX.XXX-87, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s)
anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ANA PAULA DA SILVA FERREIRA, CPF:
572.XXX.XXX-91, valor devido: R$ 3.299,79, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023,
2025; ANAMARIA JUNG VARGAS, CPF: 706.XXX.XXX-34, valor devido: R$ 4.641,06, referente
à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ANDERSON MATHEUS RADONS DE
OLIVEIRA, CPF: 036.XXX.XXX-00, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021,
2022, 2023, 2024, 2025; ANDRE LUIZ BRUINSMA, CPF: 031.XXX.XXX-54, valor devido: R$
4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ANDRE WEILER
FONSECA, CPF: 804.XXX.XXX-87, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021,
2022, 2023, 2024, 2025; ANDRIELI WEBBER, CPF: 029.XXX.XXX-30, valor devido: R$
2.947,16, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ANNA CAROLINE
PONTEL DE ALMEIDA, CPF: 031.XXX.XXX-27, valor devido: R$ 3.162,43, referente à(s)
anuidade(s): 2021,
2023, 2024,
2025; ANTONIO
ERIO FONSECA
DE SOUZA,
CPF:
319.XXX.XXX-15, valor devido: R$ 3.791,33, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023,
2025; ARY VIEIRA MARQUES NETO, CPF: 005.XXX.XXX-65, valor devido: R$ 3.672,27,
referente à(s) anuidade(s): 2021, 2023, 2024, 2025; AUGUSTO SPOHR, CPF: 932.XXX.XXX-34,
valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025;
BIANCA NUNES GOMES, CPF: 016.XXX.XXX-35, valor devido: R$ 2.726,13, referente à(s)
anuidade(s): 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno), MULTA DE EL E I Ç ÃO
- 2021 (2o Turno); BRUNA BIANCHI ANTUNES, CPF: 015.XXX.XXX-84, valor devido: R$
3.694,92, referente à(s) anuidade(s): 2022, 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021
(1o Turno), MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); BRUNA CAROLINE NOVAES BIAVATTI,
CPF: 032.XXX.XXX-70, valor devido: R$ 4.447,30, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022,
2023, 2024, 2025; BRUNO DE BARROS BRANCO, CPF: 092.XXX.XXX-69, valor devido: R$
102,70, referente à(s) anuidade(s): MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno) e MULTA DE
ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); BRUNO GUSTAVO DUARTE FRANK, CPF: 036.XXX.XXX-20, valor
devido: R$ 872,14, referente à(s) anuidade(s): 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno);
CARLOS ANDRE RODRIGUES DA CUNHA, CPF: 487.XXX.XXX-91, valor devido: R$ 4.641,06,
referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CARLOS ANTONIO FERREIRA
ALVES DE LEON, CPF: 712.XXX.XXX-68, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s):
2021,
2022,
2023, 2024,
2025;
CARLOS
EDUARDO
DE SOUZA
GONÇALVES,
CPF:
722.XXX.XXX-34, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023,
2024, 2025; CARLOS HECKER FERREIRA, CPF: 304.XXX.XXX-68, valor devido: R$ 1.721,87,
referente à(s) anuidade(s): 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); C A R LO S
HILARIO CELHAY ECHEVARRIA, CPF: 404.XXX.XXX-63, valor devido: R$ 4.641,06, referente
à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CARLOS ROBERTO DE CASTILHO ROSA, CPF:
586.XXX.XXX-91, valor devido: R$ 4.118,19, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023,
2024, 2025; CARMEN SILA MARTINS PRATES, CPF: 529.XXX.XXX-53, valor devido: R$
3.821,82, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024; CAROLINA FABIANA HEXSEL
MARTINS, CPF: 915.XXX.XXX-49, valor devido: R$ 3.044,82, referente à(s) anuidade(s): 2021,
2023, 2024, 2025; CAROLINA LUIZA PERO OSORIO, CPF: 348.XXX.XXX-91, valor devido: R$
4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CESAR ADAMS CEZAR,
CPF: 496.XXX.XXX-15, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022,
2023, 2024, 2025; CLAUDIO AFONSO BARON TIELLET, CPF: 169.XXX.XXX-87, valor devido: R$
2.097,17, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023; CLAUDIO ROGERIO GRUBERT
JUNIOR, CPF: 003.XXX.XXX-65, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021,
2022, 2023, 2024, 2025; CLOVIS ANTONIO AMES, CPF: 703.XXX.XXX-00, valor devido: R$
4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; CRISTIAN PERTILE
BERTON, CPF: 941.XXX.XXX-10, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021,
2022, 2023, 2024, 2025; DANIELA ALESSANDRA RAMBO SCHEID, CPF: 033.XXX.XXX-33, valor
devido: R$ 3.694,92, referente à(s) anuidade(s): 2022, 2023, 2024, 2025 e MULTA DE
ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno), MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); DANIELA CHIVASKI
ARAUJO, CPF: 002.XXX.XXX-61, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021,
2022, 2023, 2024, 2025; DEBORA CORTES GARCIA, CPF: 021.XXX.XXX-69, valor devido: R$
3.804,46, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; DEIVINIR RECH BERRO,
CPF: 026.XXX.XXX-70, valor devido: R$ 3.694,92, referente à(s) anuidade(s): 2022, 2023,
2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno), MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno);
DEUSA TASSIANE DE OLIVEIRA MAYER, CPF: 033.XXX.XXX-60, valor devido: R$ 102,70,
referente à(s) anuidade(s): MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (1o Turno) e MULTA DE ELEIÇÃO -
2021 (2o Turno); DIEGO DO NASCIMENTO COUTO, CPF: 012.XXX.XXX-40, valor devido: R$
4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; EDUARDO HOFFMANN
COSTA, CPF: 987.XXX.XXX-00, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021,
2022, 2023, 2024, 2025; ELISEU MICHELON, CPF: 026.XXX.XXX-73, valor devido: R$
2.676,33, referente à(s) anuidade(s): 2023, 2024, 2025 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o
Turno); ELISEU ROGERIO HOEPNER, CPF: 296.XXX.XXX-00, valor devido: R$ 1.007,36,
referente à(s) anuidade(s): 2023 e MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ELSIO AU G U S T O
WUNDER JUNIOR, CPF: 754.XXX.XXX-20, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s)
anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ELSON D AVILA DIMKOSKI, CPF: 841.XXX.XXX-
00, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025;
ELVIS LUIS BASSO, CPF: 821.XXX.XXX-68, valor devido: R$ 3.672,27, referente à(s)
anuidade(s): 2021, 2023, 2024, 2025; EMANUELI RIGODANZO DUGATTO, CPF: 031.XXX.XXX-
66, valor devido: R$ 52,90, referente à(s) anuidade(s): MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o
Turno); EMERSON BERNARDON SILVA, CPF: 823.XXX.XXX-20, valor devido: R$ 3.651,46,
referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024, 2025; ESPOLIO DE ANNIBAL DE SOUZA
DUTRA, CPF: 225.XXX.XXX-72, valor devido: R$ 4.641,06, referente à(s) anuidade(s): 2021,
2022, 2023, 2024, 2025; ESPOLIO DE CELSO FLAVIO CEZAR IRION, CPF: 093.XXX.XXX-20,
valor devido: R$ 3.821,82, referente à(s) anuidade(s): 2021, 2022, 2023, 2024; ESPOLIO DE
CINTHIA ISABEL LOPES, CPF: 132.XXX.XXX-24, valor devido: R$ 1.048,84, referente à(s)
anuidade(s): 2021; ESPOLIO DE CIRANO GODOI FRANCA, CPF: 264.XXX.XXX-49, valor devido:
R$ 52,90, referente à(s) anuidade(s): MULTA DE ELEIÇÃO - 2021 (2o Turno); ESPOLIO DE
DAGOBERTO VILLAMIL GONCALVES, CPF: 132.XXX.XXX-04, valor devido: R$ 4.641,06,
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