DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2025, PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM
FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PERNAMBUCO, NA
CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA -EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA
ATUAÇÃO 
EM 
OPERAÇÕES 
CONTRATADAS 
COM
RECURSOS 
DO 
FUNDO 
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA
ESTADUAL. IMÓVEL: Terreno a ser desmembrado do QUADRA 74 DO LOTEAMENTO
MARANGUAPE II, no munícipio de Paulista, Pernambuco. Matrícula do imóvel n° 2656.
Entidade Habilitada: COOPERATIVA TÉCNICA, AGRICOLA E HABITACIONAL DO NORD ES T E ,
CNPJ/ME: 04.831.506/0001-01. Pontuação Técnica: total de 08 dos 25 pontos possíveis. Fica
aberto o prazo legal de recurso no 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste julgamento,
devendo o referido recurso ser protocolado no 1º andar, sala 07, sede social da Companhia
Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo
Grande, nesta cidade do Recife - Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail:
cecp@cehab.pe.gov.br.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 004/2025, PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM
FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARUARU - PERNAMBUCO, NA
CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA -EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA
ATUAÇÃO 
EM 
OPERAÇÕES 
CONTRATADAS 
COM
RECURSOS 
DO 
FUNDO 
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA
ESTADUAL. IMÓVEL: Terreno a ser desmembrado da GLEBA DE TERRENO DENOMINADA
GLEBA C, bairro cedro, no município de Caruaru, Pernambuco. Matrícula do imóvel n° 19.972
do 2° Registro de imóveis de Caruaru/PE. Entidade Habilitada: INSTITUTO CARUARA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ: 49.309.731/0001-02. Pontuação Técnica: total de 06 dos
25 pontos possíveis. Fica aberto o prazo legal de recurso no 1º (primeiro) dia útil após a
publicação deste julgamento, devendo o referido recurso ser protocolado no 1º andar, sala
07, sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada na Rua Odorico
Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife - Pernambuco. Informações fone: (81)
3182.7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025
RESULTADO
DE JULGAMENTO
-
CHAMAMENTO
PÚBLICO N.º
005/2025,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES
PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARUARU -
PERNAMBUCO, NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA -EO NO PROGRAMA MCMV -
ENTIDADES PARA ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA
ESTADUAL. IMÓVEL: Terreno a ser desmembrado da GLEBA DE TERRENO DENOMINADA
GLEBA C, bairro cedro, no município de Caruaru, Pernambuco. Matrícula do imóvel n°
19.972 do 2° Registro de imóveis de Caruaru/PE. Entidade Habilitada: ASSOCIAÇÃO DE
APOIO AO SEM TETO DA REGIÃO NORDESTE - AAST, CNPJ: 05.859,096/0001-61. Pontuação
Técnica: total de 08 dos 25 pontos possíveis. Fica aberto o prazo legal de recurso no 1º
(primeiro) dia útil após a publicação deste julgamento, devendo o referido recurso ser
protocolado no 1º andar, sala 07, sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras
- CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife -
Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 006/2025, PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS
LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARUARU - PERNAMBUCO, NA
CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA -EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA
ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA,
PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA ESTADUAL. IMÓVEL: Terreno a
ser desmembrado da GLEBA DE TERRENO DENOMINADA GLEBA C, bairro cedro, no município de
Caruaru, Pernambuco. Matrícula do imóvel n° 19.972 do 2° Registro de imóveis de Caruaru/PE.
Entidade Habilitada: CENTRO DE PESQUISA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA
(CEFEMINISTA), CNPJ: 11.823.783/0001-20. Pontuação Técnica: total de 09 dos 25 pontos possíveis.
Fica aberto o prazo legal de recurso no 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste julgamento,
devendo o referido recurso ser protocolado no 1º andar, sala 07, sede social da Companhia Estadual
de Habitação e Obras - CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade
do Recife - Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 010/2025, PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS
LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARPINA - PERNAMBUCO, NA
CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA -EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA
ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA,
PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA ESTADUAL. IMÓVEL: Terreno a
ser desmembrado da ÁREA REMANESCENTE DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CARPINA, no
município de Carpina, Pernambuco. Matrícula do imóvel n° 2850 da Serventia Registral do Carpina.
Entidade Habilitada: INSTITUTO TORRES GALVÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS - ITGE, CNPJ/ME:
01.733.592/0001-13. Pontuação Técnica: total de 10 dos 25 pontos possíveis. Fica aberto o prazo
legal de recurso no 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste julgamento, devendo o referido
recurso ser protocolado no 1º andar, sala 07, sede social da Companhia Estadual de Habitação e
Obras - CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife -
Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 011/2025, PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM
FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PERNAMBUCO, NA
CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA -EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA
ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA,
PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA ESTADUAL. IMÓVEL:
Terreno a ser desmembrado da ÁREA DO EDIFICADO PARQUE RESIDENCIAL COMENDADOR
ARTHUR LUNDGREN, no município de Paulista, Pernambuco. Matrícula do imóvel n° 4618 do
1° Serviço Notarial e Registral - Paulista/PE. Entidade Habilitada: CENTRO DE PESQUISA
FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FEMINISTA (CEFEMINISTA), CNPJ: 11.823.783/0001-20.
Pontuação Técnica: total de 15 dos 25 pontos possíveis. Fica aberto o prazo legal de recurso
no 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste julgamento, devendo o referido recurso ser
protocolado no 1º andar, sala 07, sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife -
Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 012/2025, PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 013/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM
FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PERNAMBUCO, NA
CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA -EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA
ATUAÇÃO 
EM 
OPERAÇÕES 
CONTRATADAS 
COM
RECURSOS 
DO 
FUNDO 
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA
ESTADUAL. IMÓVEL: Terreno a ser desmembrado da ÁREA DO EDIFICADO PARQUE
RESIDENCIAL COMENDADOR ARTHUR LUNDGREN, no município de Paulista, Pernambuco.
Matrícula do imóvel n° 4618 do 1° Serviço Notarial e Registral - Paulista/PE. Entidade
Habilitada: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE SÃO JOSÉ DA COLINA, CNPJ: 07.903.463/0001-02.
Pontuação Técnica: total de 07 dos 25 pontos possíveis. Fica aberto o prazo legal de recurso
no 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste julgamento, devendo o referido recurso ser
protocolado no 1º andar, sala 07, sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife -
Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 013/2025, PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 014/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM
FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ESCADA - PERNAMBUCO, NA
CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA -EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA
ATUAÇÃO 
EM 
OPERAÇÕES 
CONTRATADAS 
COM
RECURSOS 
DO 
FUNDO 
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA
ESTADUAL. IMÓVEL: Terreno a ser desmembrado de UMA ÁREA DE TERRA DESMEMBRADA
DO ENG SAPUCAGI, no município de Escada, Pernambuco. Matrícula do imóvel n° 950 da
Serventia Notarial e Registral de Escada. Entidade Habilitada: CENTRO NACIONAL DE
MULHERES VERA LUCIA (CNMVL), CNPJ/ME: 03.665.363/0001-34. Pontuação Técnica: total de
09 dos 25 pontos possíveis. Fica aberto o prazo legal de recurso no 1º (primeiro) dia útil após
a publicação deste julgamento, devendo o referido recurso ser protocolado no 1º andar, sala
07, sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada na Rua Odorico
Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife - Pernambuco. Informações fone: (81)
3182.7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 014/2025, PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 015/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM
FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU - PERNAMBUCO, NA
CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA -EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA
ATUAÇÃO 
EM 
OPERAÇÕES 
CONTRATADAS 
COM
RECURSOS 
DO 
FUNDO 
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA
ESTADUAL. IMÓVEL: Terreno a ser desmembrado da PARTE DO ENGENHO MONJOPE, bairro
Santa Maria, no município de Igarassu, Pernambuco. Ofício único, Tabelionato e Registros
Públicos - Igarassu/PE. Entidade Habilitada: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS SEM TETO DA REGIÃO
NORDESTE, CNPJ/ME: 05.859.096/0001-61. Pontuação Técnica: total de 07 dos 25 pontos
possíveis. Fica aberto o prazo legal de recurso no 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste
julgamento, devendo o referido recurso ser protocolado no 1º andar, sala 07, sede social da
Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700,
Campo Grande, nesta cidade do Recife - Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-
mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
Recife, 17 de novembro de 2025.
EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM
Presidente da CECP/CEHAB/PE
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 62/2025
Processo SEI NO: 00119.001803/2023-59
Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica nº 062/2025 (90062/2025)
Plataforma: COMPRAS.GOV
Objeto: Execução dos Serviços de Construção de Um Parque de Exposições no
Município de Pio IX-PI, CR n° 947.580/2023.
Empresa Vencedora: BARESE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
Valor da Proposta: R$ 1.378.486,52 (Um milhão, trezentos e setenta e oito mil,
quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).
Data da Homologação/Adjudicação: 31 de outubro de 2025.
Signatário: Felipe de Melo Eulálio - Diretor Geral do IDEPI/PI.
FELIPE DE MELO EULÁLIO
SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SEDEC/PI N. 037/2025
Processo Administrativo SEI n 00013.001001/2025-99
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC-PI
OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE
PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM
INTEGRADA DOS BAIRROS PARQUE PIAUÍ E SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA/PI,
SEGUNDO AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA POR
MEIO
DE
LICITAÇÃO,
PARA
DAR CUMPRIMENTO
AO
TERMO
DE
COMPROMISSO
TRANSFEREGOV.BR Nº 972550/2024, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, CONFO R M E
CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
LOCAL DE RETIRADA DO EDITAL: As empresas interessadas poderão obter o Edital e
demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à
Comissão Permanente de Licitação da SEDEC/PI, no 2º andar na sede da SEDEC/PI, localizada na
Rua Jaicós, 1435, Ilhotas, Teresina/PI, de segunda-feira à sexta-feira, durante o horário de
expediente 
do 
Órgão 
(7:30 
às 
13:30 
horas), 
e 
endereço 
eletrônico
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e www.portaldecompraspublicas.com.br
DATA FINAL PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA:
Dia 06/02/2026 às 10h00min (horário de Brasília).
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 09/02/2026 às 10h00min (horário de Brasília).
SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO NO CERTAME: www.portaldecompraspublicas.com.br