DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111900102
102
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.386, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.901452/2019-12. Interessado: Cooperativa Regional de
Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia, CNPJ nº 97.839.922/0001-29. . Decisão: homologar
os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa
Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia, CNPJ nº 97.839.922/0001-29, e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.387, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 48500.904049/2017-83. Interessado: Companhia Piratininga de
Força e Luz - CPFL e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Piratininga de
Força e Luz - CPFL, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.392, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.901442/2019-87. Interessado: Permissionária Cerim -
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu - Mairinque, CNPJ nº
50.235.449/0001-07. Decisão: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução
Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de
Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram o Interessado e MAY L I N K
INTERNET FIBRA OPTICA LTDA; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 3.395, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 48500.904509/2017-73. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia
S.A., e indicados no
Anexo. Decisão: homologar os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Pará Distribuidora
de
Energia
S.A.,
CNPJ
nº
04.895.728/0001-80, e
as
prestadoras
de
serviços
de
telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.373, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 309/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0227077) e o que consta do Processo nº 48500.031249/2025-19,
decide:
anuir previamente ao pedido celebração de Contrato de Logística Reversa entre
as concessionárias Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
Companhia Piratininga de Força e Luz, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, Companhia Jaguari de
Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
02.016.440/0001-62, Vendedoras, com sua parte relacionada CPFL Serviços, Equipamentos,
Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 58.635.517/0001-37, Compradora, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.374, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 292/2025-
SFF/ANEEL (Protocolo SEI nº 0216140) e o que consta do Processo nº 48500.026438/2025-
70, decide:
Anuir previamente ao pedido Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ 43.913.162/0001-23, para desvinculação de Bens da
União sob Administração - BUSA, relativos ao bem imóvel localizado no município de
Corinto/MG, declarado inservível pela Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - CEMIG,
conforme proposta apresentada, ressaltando que a eventual alienação ou doação do
referido imóvel fica condicionada à existência de manifestação expressa da Secretaria de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União de que não possui interesse na
transferência da gestão do bem, nos termos da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, do
Decreto-Lei
nº 1.383,
de
26
de dezembro
de
1974,
e da
Resolução
Conjunta
ANEEL/SPU/SEDDM/ME nº 6, de 24 de maio de 2022.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.375, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 296/2025-SFF/ANEEL (Protocolo SEI nº 0217918) e o
que consta do Processo nº 48500.027562/2025-52, decide:
Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços
entre as concessionárias Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
06.272.793/0001-84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-
80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, Equatorial
Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00, Equatorial Goiás
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04 e Companhia de Eletricidade do
Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Contratantes, com sua parte relacionada Equatorial
Telecomunicações S.A., CNPJ nº 10.995.526/0001-02, Contratada, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.401, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1° da Portaria n°
6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e no
Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.032073/2025-12, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.840.748/0001-89, para revisão do
seu plano de universalização rural aprovado pela Resolução Homologatória nº 3.172/2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação Nº 97/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
820.168/2016-JOSÉ RICARDO TREMURA-Dá parcial provimento ao pedido de
reconsideração apresentado pela inventariante do espólio de José Ricardo Tremura,
reconhecendo a legitimidade do espólio para prosseguir no processo minerário em fase de
requerimento de pesquisa.
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação Nº 165/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.242/2022-MINERADORA
RIO BONITO
LTDA-OF.
N°40994/2025/COROUT-
G O / D F/ A N M
860.701/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°40986/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.702/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°40982/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.336/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°40974/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.097/2022-SABLO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI-OF.
N ° 4 0 9 1 9 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M
860.334/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°40916/2025/COROUT-
G O / D F/ A N M
860.133/2023-MIX CONSTRUTORA LTDA-OF. N°42107/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.133/2023-MIX CONSTRUTORA LTDA-OF. N°42107/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.486/2024-CRISTAL 
DISTRIBUIDORA
LTDA-OF. 
N°34199/2025/COROUT-
G O / D F/ A N M
861.177/2016-CVC MINERADORA LTDA-OF. N°38169/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.612/2024-GOIAS GOLD LTDA-OF. N°37187/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.751/2012-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF.
N ° 3 6 8 0 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M
862.853/2011-AREIAL 3 RIOS LTDA-OF. N°40741/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.320/2018-KARLA LINA DA CRUZ 02698514108-OF. N°40518/2025/COROUT-
G O / D F/ A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.809/2024
Titular: SINVAL DA COSTA VALE 65608380134
Ofício nº: 37742/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.743/2025
Titular: CERAMICA SOLAR LTDA
Ofício nº: 40468/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.548/2025
Titular: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
Ofício nº: 41971/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.547/2025
Titular: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
Ofício nº: 37339/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.543/2025
Titular: ALEXANDRE LOBO DANTAS
Ofício nº: 42786/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.340/2025-MARMOREIO EMPREENDIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACAO DE
PATRIMONIO LTDA-OF. N°37732/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.405/2025-AREAL RM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI-OF.
N ° 3 7 7 3 5 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M
860.784/2024-SAFRE 
METAIS 
PARA 
TRANSICAO 
ENERGETICA 
LTDA-OF.
N ° 4 1 8 3 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M
860.785/2024-SAFRE 
METAIS 
PARA 
TRANSICAO 
ENERGETICA 
LTDA-OF.
N ° 4 1 8 3 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M
860.786/2024-SAFRE 
METAIS 
PARA 
TRANSICAO 
ENERGETICA 
LTDA-OF.
N ° 4 1 8 3 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 321/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
867.423/2017-G.O. LIMA LTDA ME-Cascalho-Cuiabá/MT
866.799/2016-MARCOS ROGERIO RODRIGUES-Areia-Juscimeira/São Pedro da
Cipa/MT
866.032/2016-TJF 
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE 
AREIA 
LTDA-Areia-
Rondonópolis/MT
867.225/2017-CLOVIS NARDINI-Areia-Nova Mutum/MT
866.218/2015-DOMINGAS ROSA DA SILVA-Areia-Santo Antonio de Leverger/MT
866.667/2013-GISLEY MASTEGUIN DE TOLEDO LARA-Água Potável de Mesa-
Juscimeira/MT
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
866.721/2016-BONYETHY SOUZA WOUNNSOSCKY-OF. N°1149/2019
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.652/2021-GIONGO INVESTIMENTOS LTDA- Cessionário:Giongo Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 44.283.045/0001-96- Alvará n°8419/2021
866.557/2021-GIONGO INVESTIMENTOS LTDA- Cessionário:Giongo Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 44.283.045/0001-96- Alvará n°6096/2021
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.771/2020-MC MINERADORA LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente

                            

Fechar