DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
51.532
.At i v i d a d e s
0032 8567
Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios
(Lei 10.486/2002, Art.65)
04 122
51.532
0032 8567 0001
Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios
(Lei 10.486/2002, Art.65) - Nacional
04 122
51.532
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
51.532
.TOTAL - FISCAL
51.532
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
51.532
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
4103
Sistema Financeiro do Futuro
552.194
.At i v i d a d e s
4103 21AY
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do
Terrorismo
04 183
552.194
4103 21AY 0001
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
- Nacional
04 183
552.194
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
552.194
.TOTAL - FISCAL
552.194
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
552.194
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
199.319
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
14 122
40.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
14 122
40.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
40.000
.Projetos
0032 155L
Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas
14 122
159.319
0032 155L 0638
Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - No Município de Imperatriz - MA
14 122
159.319
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3129
159.319
1617
Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a
Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática
800.000
.At i v i d a d e s
1617 20UF
Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios
Indígenas
14 125
800.000
1617 20UF 0001
Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas
- Nacional
14 125
800.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
800.000
.TOTAL - FISCAL
999.319
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
999.319
PORTARIA GM/MPO Nº 441, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Adequa, no âmbito do Ministério das Mulheres; e da Presidência da República, os limites de
movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025,
e alterações posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, no âmbito do Ministério das Mulheres; e da Presidência da República, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448,
de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
. .
.
.
.
.
.
.
.R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .65000
.Ministério das Mulheres
.0
.0
.0
.1.371.333
.0
.1.371.333
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.1.371.333
.0
.1.371.333