DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
vinte a trinta dias consecutivos embrenhados na mata, instalados em pequenos barracos e
vivendo dos gêneros alimentícios adiantados a crédito. Alguns patrões são muito agressivos
e exigem um volume enorme do produto, impedindo que os fregueses indígenas se
dediquem a outras atividades produtivas importantes ao sustento individual ou familiar.
Em um movimento contraditório, jovens indígenas em busca de emancipação frente à
família submetem-se à teia extrativista do endividamento para, mais tarde, em seu
percurso biográfico, retornar ao convívio com parentes, dessa vez em busca de autonomia
frente aos patrões. Quando não associado ao aviamento, o extrativismo segue tendo
finalidade comercial, mas é essencial também à alimentação e à obtenção de matérias-
primas para a fabricação de estruturas, utensílios e remédios. A coleta gira em torno de
itens como castanhas, frutos, mel, cogumelos, ervas, palmitos, madeira, fibras etc.
IV - MEIO AMBIENTE:
Em termos geológicos, a TI Aracá-Padauiri repousa sobre a macrorregião
denominada Província Rio Negro/Noroeste Amazônico, ocupando ainda a porção sul do
Escudo das Guianas, caracterizado por sua antiguidade geológica e grande diversidade de
subformações. Ao norte, o conjunto de elevações formada pelas serras do Tapirapecó e do
Aracá contrastam com a planície ao sul. São nessas serranias que se formam os principais
corpos hídricos da porção estudada, quase todos de água preta e ácida, marcados pelos
processos de podzolização e decomposição de liteira em áreas marginais de solos pobres em
nutrientes. Apesar dessa particularidade, os rios de águas pretas possuem uma grande
diversidade de organismos a eles adaptados, e a floresta, tanto a inundável como a de terra
firme,
fornece
elementos
importantes à
prosperidade
dos
organismos
aquáticos.
Considerando apenas a área delimitada, tem-se uma pequena variação de altitudes (50100m)
e, a despeito de alguma heterogeneidade pedológica, solos de baixo potencial agrícola em
razão dos alagamentos, dos elevados teores de alumínio ou de sua textura arenosa. A
variação da drenagem apresentada pelos terrenos dá origem a um encontro de variadas
fitofisionomias amazônicas, prevalecendo as florestas ombrófilas do tipo densa submontana
e aluviais (igapós), além das diversas categorias de campinarana: gramíneo-lenhosa,
arbustiva, arborizada e florestada. O clima da região é o Equatorial Úmido (Af), caracterizado
pelos altos índices pluviométricos e temperatura média superior a 18º nos meses mais frios.
Especificamente no médio Rio Negro, a estação chuvosa vai de fevereiro a julho. A região é
bastante significativa em termos de biodiversidade, apresentando endemismos e registros
recentes de novas espécies de animais. Não por acaso, no final dos anos 1990, o Ministério
do Meio Ambiente definiu grande parte do município de Santa Isabel do Rio Negro como
sendo de "extrema importância para conservação e uso sustentável". Os povos que habitam
a TI Aracá-Padauiri são detentores de um vasto corpo de saberes associados a essa
biodiversidade, manejada nas diferentes paisagens de acordo com a disponibilidade de um
determinado recurso e/ou da praticidade de acesso a ele, variáveis altamente sazonais.
Trata-se de um conhecimento essencial às práticas cotidianas de subsistência, à troca e ao
comércio, muito associado ao universo simbólico tradicional que orienta as relações entre
"homem e natureza". De geração em geração, esses aspectos são atualizados sobre uma
mesma base territorial, congregando elementos que vão da etologia à história de vida dos
grupos domésticos. Os limites da área delimitada refletem as zonas de ocorrência de recursos
florestais e pesqueiros, os quais, por seu turno, influíram sobre a constituição das
comunidades, sítios e colocações. O Rio Aracá, um dos únicos de água barrosa, junto com o
Demini, abriga mais de 25 localidades de uso mais frequente e, por isso, nomeadas; no
Curuduri, tido como um grande ''celeiro'' regional, bem como no Cabeçudo, a paisagem é
muito diversificada, abundando gêneros distribuídos por 37 topônimos; no curso do Rio
Padauiri, foram contabilizados 38 pontos de referência; no Preto, 59; no Tabaco, 17; no Ererê
encontra-se a maior diversidade de peixes ornamentais da região do médio Rio Negro; e na
margem direita desse rio, ao invés dos piaçabais, são comuns os castanhais. A diversidade
das plantas é especialmente alta nos quintais mantidos pelas famílias, onde foram verificadas
mais de 270 etnovariedades, mas chama atenção igualmente nas roças e nas manchas de
florestas antropogênicas (sítios antigos). Quanto à fauna, constam nas listas de animais
elaboradas 18 etnoespécies de mamíferos caçados, 9 de aves, 10 de peixes ornamentais e
mais de 40 de peixes comestíveis. Todos esses recursos enfrentam algum tipo de pressão por
parte de atividades econômicas ligadas a setores nas cidades de Barcelos e Santa Isabel do
Rio Negro. Os principais conflitos e impactos relacionados ao seu uso e manejo são: o próprio
regime de aviamento, destacando-se a redução do intervalo de exploração de uma mesma
área; a extração ilegal de madeira para comercialização, principalmente da itaúba; a pesca
comercial pelos barcos geleiros, que impactam o estoque pesqueiro empregando técnicas
predatórias e ignorando a fase reprodutiva; e a pesca esportiva nos casos em que os barcos
desrespeitam áreas de uso tradicional das comunidades.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL:
Quando do censo detalhado (2010), contabilizou-se na TI Aracá-Padauiri uma
população multiétnica de 784 pessoas. A maioria delas pertence aos povos Baré, Baniwa, Tukano
e Yanomami, mas na área estabeleceram-se indivíduos Tariano, Tuyuka, Desana e Pira-tapuia,
além de não indígenas que, via casamento, integraram-se às famílias indígenas. O número de
habitantes de cada comunidade apresenta flutuações intensas em períodos relativamente
curtos, podendo ocorrer dispersões mais significativas em razão de conflitos, assim como de
alguns acontecimentos trágicos. Núcleos antes considerados populosos, com mais de oitenta
pessoas, podem esvaziar-se ou mesmo ser abandonados e, anos depois, voltar a ser ocupados.
Com predominância do sexo masculino, o perfil populacional é majoritariamente jovem,
apresentando uma tendência de crescimento próximo ao 1% a.a. Esse quadro exibe, na verdade,
uma recuperação populacional decorrente de vários fatores, nomeadamente o acesso à
educação, os esforços em gestão ambiental e a cada vez mais presente atenção básica em saúde.
Do ponto de vista sanitário, as afecções mais comuns são gripes e gastroenterites, mas ocupam
lugar de destaque doenças tropicais como chagas e malária, essa última atingindo níveis
epidêmicos nas regiões mais próximas às cabeceiras dos rios. Acidentes ofídicos e com outros
animais peçonhentos são frequentes. Embora seja alta a procura pelo atendimento do Sistema
Único de Saúde, os indígenas mantêm seus conhecimentos e práticas de cura bastante ativos.
Plantas medicinais são largamente empregadas em substituição ou complementação aos
medicamentos industriais e, de modo geral, os doentes recorrem tanto ao Agente de Saúde
quanto aos benzedores, rezadores ou pajés. A cura pelo viés tradicional é priorizada quando as
alterações fisiológicas ou psicológicas são atribuídas a quebrantos ou a algum tipo de mau-
olhado. Porquanto não são poucas as entidades mágicas atentas aos tabus alimentares e às
regras de comedimento quando da exploração de recursos, entendem os indígenas que a
observância às prescrições comportamentais regula não apenas os corpos individuais, mas o
estado de harmonia dos ambientes. Entre os comunitários, aliás, são bastante comuns
referências a espaços invisíveis, geralmente coincidente com florestas, serras e rios, e que
podem ser acessados mediante o uso de plantas ou de rezas específicas para tal finalidade: as
cidades dos encantados. Próximo à Serra do Aracá dizem haver uma, razão pela qual certas
atividades só se fazem possíveis ali após uma negociação xamânica prévia. São vários os espaços
de fundamental importância do ponto de vista cosmológico. Em muitos lagos dos rios Aracá e
Demini, por exemplo, vivem os seres designados como ''mãe da natureza''. São frequentemente
citados ainda criptídeos e figuras folcló ricas como o Curupira, Mapinguari e Matinta Perera. O
trânsito por ambientes diversificados implica alguma vulnerabilidade frente aos encantados do
mundo de baixo e aos espíritos do mundo de cima. Daí que, antes que se façam necessárias as
sessões de pajelança, com sucção, sopro e fumaça, são comuns os ritos de proteção como o
''batismo d'água'', realizado na primeira semana de vida dos bebês. A essas matrizes indígenas
somam-se elementos religiosos cristãos, tendo origem um universo interétnico riquíssimo
eivado de apropriações e ressignificações simbólicas. Do ponto de vista do engajamento
coletivo, são especialmente relevantes as festas de santo, que unem relações econômicas e
mecanismos de controle territorial a um sistema de aliança e compadrio. Essas celebrações
acompanham o calendário da igreja católica, mas a elas são incorporadas tradições locais sob a
forma de músicas, bebedeiras coletivas e uma teatralização do campo social e divino, na qual os
partícipes reforçam seus compromissos com o santo e com as comunidades. Nota-se, portanto,
que a reprodução física e a cultural são esferas imbricadas, dependentes e produtoras dos
elementos constituintes dos modos de ser na TI Aracá-Padauiri - elementos esses ligados a uma
história e a uma perspectiva de futuro territorializadas.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO:
Confrontando-se com a porção delimitada, há um conjunto de áreas protegidas a
nível federal, estadual e municipal: a Terra Indígena Yanomami, ao norte; a Floresta Nacional -
FLONA do Amazonas, a nordeste; o Parque Estadual Serra - PAREST do Aracá, a leste; e a Área de
Proteção Ambiental - APA de Tapuruquara, a Oeste - havendo situação de sobreposição com essa
última. A maior parte da Terra Indígena Aracá-Padauiri abarca terras consideradas devolutas, isto
é, sem destinação pelo Poder Público e que, desconsiderando-se as posses irregulares, em
nenhum momento integraram o patrimônio de um particular. Merece ressalto a ''Gleba Padauiri'',
com quase 700.000 hectares, arrecadada pelo Incra em 2016 após denúncias relativas à
exploração de indígenas nos piaçabais. Com a impressionante extensão de 122 mil km², Barcelos
abriga apenas 18.834 habitantes (IBGE, 2022), exibindo a menor densidade demográfica do país.
Em Santa Isabel do Rio Negro, onde vivem 14.164 pessoas, a situação é bem semelhante. Por essa
e outras razões, a ocupação não indígena mais afastada dos centros urbanos é muitíssimo
rarefeita. Em geral, são associadas a patrões do extrativismo e seus descendentes, que alegam ser
os legítimos proprietários de determinadas porções de terra. Na região estudada é complexa a
tarefa de identificar os ocupantes dos bens imóveis: a maioria deles não vive no local e, por vezes,
seus nomes são desconhecidos de seus próprios encarregados. Na TI Aracá-Padauiri, a situação
fundiária caracteriza-se por ocupações sem registros ou com registros precários, ''garantidos'' por
simples recibos de compra e venda, passados em cartórios ou não. Na pesquisa junto às comarcas,
foram identificadas matrículas antigas, a maior parte delas datando da primeira metade do século
passado, relativas a seringais e castanhais hoje não mais explorados, indistinguíveis da paisagem
que os cerca. Nos levantamentos de campo (2019), entretanto, foram identificadas apenas 10
ocupações não indígenas. Apesar dos convites por comunicação oficial, os municípios afetados
não indicaram representantes para participar dos trabalhos; e o representante indicado pelo
estado do Amazonas não pôde acompanhar a expedição a campo. Após a edição da Lei
14.701/2023, procedeu-se a novos levantamentos de gabinete a partir das bases geoespaciais do
Instituto de Colonização e Reforma Agrária e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, quais sejam, o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef e o Cadastro Ambiental Rural - CAR,
respectivamente. Após remeter intimações a todos os particulares cujo endereço foi possível
obter, esta Funai publicou um edital no Diário Oficial da União e em um veículo de mídia de ampla
circulação no estado do Amazonas, no qual consta frisado o direito de manifestação, sem prejuízo
do período de contraditório estabelecido no Decreto n.º 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Apenas
dois particulares se manifestaram, ambos sem apresentar razões capazes de alterar as conclusões
dos estudos. Eis o Quadro de Ocupações não indígenas constante no RCID.
. .N° 
DE
O R D.
.NOME DO OCUPANTE
.CPF /CNPJ
.NOME DO IMÓVEL
.
.1
.Adailto 
Barros
de
Souza
.484.***.***-53
.Fazenda Paz na Terra
.
.2
.Ailton 
de 
Freitas
Santiago Junior
.913.***.***-34
.Imóvel Padauiri
.
.3
.Allen Cristian
Nunes
Gadelha
.559.***.***-34
.Sítio Sawadaw
.
.4
.Antônio José
Santos
Barboza
.208.***.***-20
.Fazenda Barboza
.
.5
.Aroldo Silva de Lima
.(desconhecido)
.(desconhecido)
.
.6
.Campos 
Novos
Mineração S.A / Cícero
Nunes 
Fortunato
de
Patta
.02.***.***/****-00
.Sítio Serrote 2
.
.7
.Cícero 
Nunes
Fortunato de Patta
.732.***.***-91
.Sítio Serrote
.
.8
.Cleane 
Brelaz
de
Abreu
.337.***.***-68
.Fortaleza; 
Jacuraruzinho;
GuaribaI; 
GuaribaII;
Cassirituba
.
.9
.Eco Trilha
Amajaí -
ME
.10.***.***/****-65
.Pousada Tupanaçu
.
.10
.Edson Nunes Marat
.152.***.***-72
.Malalahá
.
.11
.Elza Conceição Lacerda
Pinheiro
.(desconhecido)
.Nitiba II
.
.12
.Francisca Rosa
.(desconhecido)
.Sítio N. Srª do Carmo
.
.13
.Francisco Carlos Cunha
de Oliveira
.342.***.***-53
.Fazenda Cunha; Tres Irmãos I;
Três Irmãos II
.
.14
.Guaracy 
Lacerda
Pinheiro
.(desconhecido)
.Nitiba II
.
.15
.Guimarães 
Inácio
Mendes
.763.***.***-68
.Fazenda Alvorada
.
.16
.Jefferson 
de
Souza
Leal
.050.***.***-32
.Três Irmãos I; Três Irmãos II
.
.17
.João Gonçalves
Dias
Filho
.456.***.***-82
.Fazenda Gonçalves
.
.18
.Joaquim Gonçalves de
Aguiar Júnior
.(desconhecido)
.Tapera
.
.19
.June Profitlich
.623.***.***-13
.Estrela da Mata
.
.20
.Lindomar dos Santos
Gonçalves
.(desconhecido)
.Malalahá
.
.21
.Luana Ketlen França
da Costa
.063.***.***-90
.Fazenda França
.
.22
.Luzia Carolina Biazin
.008.***.***-67
.Sítio Biazin
.
.23
.Manoel 
Avelar 
da
Silva
.272.***.***-04
.Fazenda Beira Rio
.
.24
.Marcicleide 
Vieira
Pinheiro
.(desconhecido)
.Nitiba II
.
.25
.Maria 
José 
Lacerda
Pinheiro
.(desconhecido)
.Nitiba II
.
.26
.Márcio Barros Pereira
de Lima
.042.***.***-20
.Fazenda Bandeirantes
.
.27
.Marcos 
Antônio 
da
Silva Pereira
.977.***.***-00
.Fazenda Bom Jardim
.
.28
.Melquizedeque Tahan
Lopes de Souza Barros
.076.***.***-92
.Faz Desenv.; Faz. Fenix Divina;
Faz. Criaç. da Trindade; Faz.
Águia do Norte; Faz. Paz
Multip.; 
Faz.
Harmonia 
da
Criaç.
.
.29
.Misael 
Pereira 
dos
Santos
.697.***.***-15
.Fazenda Rio Negro
.
.30
.Modesto Cantuário de
Assunção Neto
.105.***.***-20
.Fazenda Modesto
.
.31
.Prefeitura 
Municipal
de Santa Isabel do Rio
Negro
.(desconhecido)
.Comunidade Campinas do Rio
Preto
.
.32
.Renato de Oliveira
.469.***.***-72
.Fazenda Pai e Filhos; Fazenda
Aracá; 
Fazenda
Aracá 
2;
Fazenda Bonita
.
.33
.Roberto 
Carlos
Cordeiro de Almeida
.(desconhecido)
.Sítio Sawadawa
.
.34
.Rosimeire Rosalina da
Silva
.623.***.***-87
.Malalahá
.
.35
.Sandra 
de
Mello
Rodrigues
.248.***.***-00
.Tabatinga; Xiriana
.
.36
.Sandra 
Lacerda
Pinheiro
.(desconhecido)
.Nitiba II
.
.37
.Sebastião Barros
.(desconhecido)
.(desconhecido)
.
.38
.Vanderci Lopes
.362.***.***-06
.Fazenda Lopes
.
.39
.Walo Leuzinger
.310.***.***-53
.Puraquequara

                            

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