DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO:
A Terra Indígena Kulina do Rio Ueré abrange a bacia hidrográfica do Rio Ueré, no
município de Carauari, e porções nos municípios de Tefé e Tapauá, todos no Estado do Amazonas.
O polígono de delimitação perfaz uma área aproximada de 274.526 hectares, dos quais mais de
160.000 dentro da Bacia do Ueré, 44 mil na planície aluvial (alagável) e 116 mil em terra firme. As
pesquisas bibliográficas, históricas e os relatos dos Kulina durante a pesquisa de campo permitem
demonstrar a antiguidade e continuidade da presença do povo Kulina (Madija) no Rio Juruá e em
seus tributários de modo inquestionável. A partir do ciclo da borracha e do tempo das drogas do
sertão, violências diversas foram praticadas contra os Kulina, incluindo as "correrias" ou ações de
captura e extermínio de indígenas, escravidão, expulsão de territórios, rapto de mulheres e
epidemias, o que forçou grandes deslocamentos de famílias e subgrupos inteiros. No que diz
respeito ao Rio Ueré, dados da bibliografia, memória oral e imagens de satélite comprovam a
habitação permanente da bacia do rio Ueré pelos atuais Kulina desde as décadas de 1970 e 1980,
associada a uma grande mobilidade pela calha do Rio Juruá, decorrente de fatores culturais e da
colonização da região. Há inclusive uma carta topográfica oficial do Ministério da Defesa - Exército
Brasileiro que reconhece, pelo menos desde 2014, a região do Rio Ueré como Terra Indígena
Kulina do Rio Uerê - Matatibem Os Kulina são pescadores, caçadores, coletores e agricultores
tradicionais, de modo que áreas de floresta / terra firme da terra indígena e o complexo de rios,
igarapés e lagos associados à confluência dos rios Ueré e Juruá são fundamentais para a realização
de suas atividades produtivas de subsistência. Trata-se, portanto, de modo inquestionável, de
terras ocupadas em caráter permanente pelos Kulina do Rio Ueré, utilizadas para suas atividades
produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e
necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, levando-
se em consideração o disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988, os elementos
técnicos reunidos pelo grupo técnico e a anuência da população indígena.
GENOVEVA SANTOS AMORIM - Antropóloga-coordenadora do Grupo Técnico
Portaria n.º 649, de 19 de abril de 2023.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição do perímetro no vértice M01 na desembocadura do Paraná
Samaúma, no Sacado Samaúma, de coordenadas geográficas (Latitude e Longitude): 05°06'29''S e
66°56'12''WGr; segue pelo Paraná do Samaúma até encontrar o vértice M02 na desembocadura do
Igarapé Samaúma, nas coordenadas geográficas 05°07'55''S e 66°57'04''WGr; daí segue pelo curso
d'água do Igarapé Samaúma, até a última confluência de cabeceiras do Igarapé Samaúma, onde
localiza-se o vértice M03 com coordenadas geográficas 05°15'43''S e 66°55'02''WGr; partindo desse
ponto, segue a linha seca, até o afluente de cabeceira do Rio Cancho, no vértice M04 de
coordenadas geográficas 05°16'34''S e 66°55'01''WGr; desce por esse braço e sobe na primeira
confluência, até encontrar a cabeceira desse outro afluente de cabeceira do Rio Cancho, onde se
localiza o vértice M05, sob as coordenadas geográficas 05°17'31''S e 66°52'05''WGr; daí, segue a
linha seca até o vértice M06, de coordenadas geográficas 05°17'49''S e 66°51'40''WGr; deste, desce
esse afluente, encontra o Rio Tefé, por onde desce até a confluência do Rio Repartimento e segue
a linha seca até o vértice M07, num afluente de cabeceira do Rio Repartimento, com as
coordenadas geográficas 05°29'53''S e 66°54'29''WGr; deste, segue a linha seca até o vértice M08,
de coordenadas geográficas 05°29'38''S e 66°55'08''WGr; daí segue pelo afluente do Rio Tapauá,
passando pelo vértice M09 nas coordenadas geográficas 05°48'50''S e 67°15'04''WGr; desta
cabeceira, segue por linha seca até o vértice M10 com coordenadas geográficas 05°50'31''S e
67°15'58''WGr; daí, segue pelo afluente até o vértice M11, de coordenadas geográficas 05°48'29''S
e 67°21'11''WGr; daí segue pela linha seca até o vértice M12, localizado numa confluência de
cabeceiras do Rio Pauana, com coordenadas geográficas 05°42'25''S e 67°20'49''WGr; segue pelo
igarapé até um pequeno afluente desse mesmo curso, e por ele sobe, até o vértice M13, de
coordenadas geográficas 05°33'33''S e 67°17'09''WGr; deste, segue por linha seca até o vértice M14,
localizado em outro afluente de cabeceiras do Rio Pauana, de coordenadas geográficas 05°32'38''S
e 67°16'44''WGr; segue por linha seca passando pelo vértice M15, de coordenadas geográficas
05°31'16''S e 67°15'29''WGr; daí segue para o vértice M16, localizado em confluência de cabeceira
de dois afluentes do Igarapé Pauapixuna, de coordenadas geográficas 05°27'32''S e 67°13'08''WGr;
daí, segue por várias linhas secas com as seguintes coordenadas: o vértice M17 de coordenadas
geográficas 05°31'16''S e 67°15'29''WGr; M18, de coordenadas geográficas 05°23'24''S e
67°08'46''WGr; M19, de coordenadas geográficas 05°22'01''S e 67°06'43''WGr; M20, de
coordenadas geográficas 05°18'00''S e 67°09'50''WGr; M21, de coordenadas geográficas 05°17'10''S
e 67°10'08''WGr; M22, de coordenadas geográficas 05°17'10''S e 67°11'02''WGr; M23, de
coordenadas geográficas 05°16'23''S e 67°11'35''WGr; M24 de coordenadas geográficas 05°15'43''S
e 67°11'31''WGr; daí, segue o curso de água até o Lago Juburi, até encontrar o escoadouro que liga
com as águas do Lago Uati, seguindo pelas margens desse lago, até o vértice M25, de coordenadas
geográficas 05°10'34''S e 67°09'32''WGr; daí, segue pelas linhas secas com as seguintes coordenadas
geográficas: M26, de coordenadas 05°08'49''S e 67°05'35''WGr; M27, de coordenadas geográficas
05°06'29''S e 67°05'06''WGr; segue pelas margens do Rio Juruá os seguintes vértices com as
seguintes coordenadas geográficas; M28, de coordenadas geográficas 05°04'44''S e 67°00'29''WGr;
M29 de coordenadas geográficas 05°04'41''S e 66°59'42''WGr; M30, de coordenadas geográficas
05°04'05''S e 66°59'17''WGr; deste, segue a linha seca até o vértice M01, início deste perímetro.
Observações: 1- Dados cartográficos de referência para representação do
perímetro deste memorial descritivo: SD.21-Z-A-I - escala 1:100.000 - DSG - 1976.
2- As coordenadas geográficas da descrição do perímetro estão referenciadas ao
Datum horizontal SIRGAS2000.
1_MPI_19_006
DESPACHO DECISÓRIO Nº 34, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o §º 7 do art. 2º
do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.078023/2015-29 e considerando
o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria do
antropólogo Luciano
Alves Pequeno,
que acolhe,
face às
razões e
justificativas
apresentadas, decide:
APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os
estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Pindó Poty (RS), de ocupação
tradicional do povo indígena Guarani Mbyá, com superfície aproximada de 71 hectares
(setenta e um hectares) e perímetro aproximado de 6,7 km, localizada no município de
Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
JOENIA WAPICHANA
ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO
DA TERRA INDÍGENA PINDÓ POTY (RS)
Referência: Processo Funai n.º 08620.078023/2015-29. Denominação: Terra
Indígena Pindó Poty (anteriormente denominada Lami). Superfície aproximada: 71,88 ha
(setenta e um hectares e oitenta e oito ares). Perímetro aproximado: 6.688 m (seis mil,
seiscentos e oitenta e oito metros). Localização: Município de Porto Alegre. Estado: Rio
Grande do Sul. Povo Indígena: Guarani Mbya. População: 43 pessoas (Funai-GT-2022).
Grupo Técnico multidisciplinar constituído pela Portaria n.º 1426, de 14 de novembro de
2012, complementado pela Instrução Técnica Executiva da Presidência da Funai (ITE) n.º
1731, de 21 de novembro de 2014, ITE nº 5317, de 07 de novembro de 2022 e, Portarias
n.º 311/PRES, de 07/03/2018, e n.º 581/PRES, de 25 de abril de 2018, coordenado pelo
antropólogo e servidor da Funai, Luciano Alves Pequeno.
I-DADOS GERAIS:
Os habitantes da Terra Indígena Pindó Poty se reconhecem como pertencentes
ao povo, ou grupo étnico, Guarani, que por sua vez integra a família linguística Tupi-
Guarani, do tronco linguístico Tupi. São todos falantes, como língua materna, do Guarani
Mbya. No século XVI, quando dos primeiros encontros com os portugueses e espanhóis,
grupos falantes de línguas Tupi-Guarani foram registrados ao longo de praticamente toda
a costa atlântica, bem como na região compreendida pelo Rio da Prata e seus formadores,
como os rios Uruguai, Paraná e Paraguai. Os Guarani Mbya possuem suas aldeias
distribuídas em diferentes países, na região nordeste da Argentina, principalmente na
Província de Misiones, no leste do Paraguai e, em todos estados do sul e sudeste do Brasil,
exceto Minas Gerais, e em número reduzido, no norte do Brasil e no Uruguai. A presença
Guarani na região que se tornou o sul do Brasil, conforme indicam as pesquisas em
arqueologia, tem uma profundidade temporal de cerca de dois mil anos antes do
presente. O litoral da região sul do Brasil, especificamente o Rio Grande do Sul, incluindo
as planícies costeiras do Lago Guaíba, da Laguna dos Patos, bem como a Serra do Sudeste
que tem a sua extremidade norte no município de Porto Alegre, integra este amplo
território Guarani. Do final do século XVI até meados do XVIII, nas regiões banhadas pelas
bacias dos rios Paraguai, Paraná e Uruguai, os padres da Companhia de Jesus ergueram
junto aos indígenas o complexo missioneiro jesuítico-Guarani. No seu auge, era formado
por trinta povos,
núcleos populacionais em que se
desenvolviam as atividades
missioneiras, dos quais sete deles situavam-se na região que se tornou o Rio Grande do
Sul, então denominado pelos jesuítas de Província do Tape. A região missioneira sempre
foi ocupada pelos Guarani e atualmente os Mbyá Guarani guardam na memória seu
vínculo com as ruínas dos 30 povos das Missões, as sagradas aldeias de pedras definidas
pela ideia de Tava Miri (São Miguel). A história das missões e os jesuítas foram
incorporados e transformados pelas narrativas Mbyá, nas quais o jesuíta aparece como
uma espécie de herói civilizador, o kesuit, os quais, segundo as narrativas Mbyá, tinham
poderes especiais e auxiliaram os Guarani em suas andanças pelo mundo. As primeiras
referências escritas sobre os Guarani Mbyá datam das últimas décadas do século XIX,
quando se destacam dos genéricos Kaaygua ou Monteses, os que viviam nas matas na
disputada tríplice fronteira entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai. Registros históricos
demonstram a extensa mobilidade dos Guarani neste amplo território, como parte
integrante de sua organização social. Os movimentos Guarani (guatá) estão fundados na
articulação entre relações sociais, políticas e econômicas que se atualizam na terra, no
tekoa (lugar em que o modo de ser, estar, o sistema, a lei, a cultura Guarani Mbyá, tem
condições de se desenvolver ou acontecer), atravessadas pelo sentido religioso. A
mobilidade de recuos para espaços ainda livres do jugo colonial, como a chamada região
do Mba'e Verá, associada no século XIX aos Ka'aygua ou Monteses, de onde emergem, no
século
XX, os
Mbyá,
em
seus movimentos
através
das
fronteiras nacionais
e
estaduais/provinciais que se consolidaram nos séculos XIX e XX. A mobilidade frequente
entre aldeias, próximas e distantes espacialmente, constitui-se um aspecto central da
territorialidade deste povo, que faz com que cada aldeia se integre numa rede multialdeã.
Assim, uma terra em demarcação não é isolada, voltada para o benefício exclusivo das
famílias que ali vivem num determinado período, mas passa a compor a paisagem Guarani
de espaços possíveis de existência no amplo território deste povo. A história escrita e a
memória oral, registram abundantemente a ocupação dos Mbyá no Rio Grande do Sul. As
mais antigas aldeias Guarani no Rio Grande do Sul localizavam-se no interior de uma
extensa zona de matas no noroeste do estado. Os registros de deslocamentos Mbyá no
século XX ocorrem a partir das primeiras décadas, época em que estavam sendo
preparados pelo governo estadual o terreno para a colonização de imigrantes europeus. A
chegada dos imigrantes europeus provocou o deslocamento Guarani para vários lugares no
Rio Grande do Sul e para outros estados. Grupos familiares Mbyá seguiram rotas de
mobilidade através do noroeste gaúcho, alcançando, a partir dali diversos pontos no litoral
brasileiro, como as aldeias do litoral de São Paulo. Na segunda metade da década de 1960,
diversos grupos Mbyá, seguindo as rotas
das migrações do início do século,
estabeleceram-se na campanha gaúcha (região do rio Ibicuí), Lagoa dos Patos e litoral do
Rio Grande do Sul. As escolhas dos Mbyá por áreas e terras específicas não é aleatória,
pois sua circulação e ocupação são dirigidas por aspectos religiosos profundos através dos
quais espaços tradicionais são "redescobertos". As áreas hoje ocupadas e reivindicadas nas
margens do Lago Guaíba, como TI Pindó Poty (Lami), Itapuã, Cantagalo e Lomba do
Pinheiro assentam-se sobre sítios arqueológicos Guarani com datações milenares, e se
inserem nesta rota de movimentos e formações de aldeias que se destaca a partir da
década de 1960.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE:
Os Mbyá procuraram habitar e se sustentar em áreas de referência histórica
para eles. Ocupam tradicionalmente locais de mata que ofereçam alguns recursos básicos,
espaços físicos que, além de propiciar os recursos naturais que dão suporte às atividades
de subsistência, é o espaço sobre o qual se realiza a vida social. Os espaços ocupados
pelos grupos Mbyá sob orientação de seus líderes espirituais, reconhecidos como lugares
revelados pelas divindades, são lugares onde se encontram as criações divinas e as
condições ecológicas e topográficas para os Mbyá viverem e se reproduzirem na terra,
segundo seu sistema, seu modo de ser. Estes locais são escolhidos pelos Mbyá, dentro de
circunstâncias políticas e sociais específicas, a partir de suas memórias, das experiências
passadas que guardam em sua história, passada de geração em geração através da
oralidade. A área da TI Pindó Poty, reconhecida pelos Mbyá como um tekoá, ou seja, uma
aldeia própria a seu modo de vida tradicional, foi, ao longo dos últimos 60 anos
aproximadamente, por eles ocupada e dela retiram seu sustento. A TI Pindó Poty é
importante para muitos Guarani, não apenas os residentes na aldeia Pindó Poty, mas de
outras famílias Guarani, no geral conectadas pelas redes de parentesco, que estão
vinculadas de um modo ou de outro àquela terra indígena. Os moradores do Lami estão
estreitamente ligados a uma rede de parentes de famílias Guarani de outras aldeias, como
Cantagalo, Capivari (granja Vargas), Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do Coco, Estiva,
Lomba do Pinheiro e Rio Capivari, além de outros aldeias mais ao sul do Rio Grande do
Sul, e estados como Santa Catarina e São Paulo. Entre essas aldeias há um trânsito entre
as famílias numa rede de reciprocidade permanente. Se traçarmos as rotas de
deslocamento das pessoas Mbyá nessas diversas localidades, observaremos a configuração
do território multilocal, característica do ethos Guarani. Há diversos relatos da presença e

                            

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