DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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265
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
26 de 2014 além do artigo 8º da Lei 5.991 de 1973 e dos artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei
6.360/1976; por empresa fabricante sem a devida autorização junto à Anvisa para fabricar
medicamentos, ferindo o artigo 2º da Lei 6.360 de 1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa Produtos New
Andrews Ltda. CNPJ 04.998.500/0001-15, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas
ou veículos de comunicação que comercializem, distribuam ou divulguem tais produtos.
Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV
do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
10. Empresa: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 58.635.830/0001-75
Produto - Apresentação (Lote): CLORETO DE SÓDIO - 9 MG / ML SOL INJ IV CX 200 AMP
PLAS TRANS X 10 ML (LOTE: P13325A, val.03/2027);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1485490/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação de desvio de qualidade, conforme parecer de constatação visual
e registro fotográfico emitidos pela DIVISA, por meio do Ofício nº 499/2025 -
SESAB/SUVISA/DIVISA/COVIP/NUVIP. Foi identificado corpo estranho em flaconete íntegro
de cloreto de sódio 0,9%. O corpo estranho apresenta coloração escura, com bordas
alaranjadas, sugerindo aspecto de ferrugem. Está aderido à parede interna do flaconete,
com outra parte solta, formando resíduos escuros suspensos na solução, o que altera sua
coloração para amarelada. Tal condição viola o Art. 4º da RDC nº 625/2022. A ação de
recolhimento está fundamentada no Art. 7º da Lei nº 6.360/1976 e no Art. 6º da RDC nº
625/2022, como medida preventiva para garantir a segurança sanitária.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.628, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a publicação de alteração de autorização de
funcionamento da empresa abaixo citada, publicada pela Resolução - n°4.384, de 3 de
novembro de 2025, no Diário Oficial da União nº 210, de 4 de novembro de 2025, Seção
1 pág. 164.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
transgenio campinas transportes ltda / 00.225.119/0002-43
25351.379056/2024-11 / 1315308
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1426052251
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.629, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA FLORENCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.957.101/0001-59
25351.213624/2025-01 / 5227925
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1508154252
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1515-24
25351.213688/2025-01 / 5227973
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1508279250
--------------------------------------
ODONTO TECH LTDA / 60.121.146/0001-17
25351.204496/2025-04 / 8331414
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
1464225257
--------------------------------------
DERMAMEDICAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS LTDA /
62.131.704/0001-50
25351.208275/2025-05 / 8332499
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1483242251
--------------------------------------
REDE UP MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 37.464.709/0001-58
25351.207200/2025-07 / 8331661
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1478199253
--------------------------------------
DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0481-62
25351.213790/2025-07 / 5228002
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1508510253
--------------------------------------
TOTTAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA / 32.300.808/0001-80
25351.206912/2025-09 / 3148609
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1477194258
--------------------------------------
MULTI FARMACEUTICA LTDA / 61.621.883/0001-41
25351.213021/2025-09 / 5227761
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1505396255
--------------------------------------
PLENNA
COM.
E DISTRIB.
DE
MEDICAMENTOS
E
PROD. HOSPITALARES
LTDA
/
57.415.889/0001-95
25351.204545/2025-09 / 8331431
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1464326258
--------------------------------------
FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 36.043.292/0001-97
25351.207720/2025-10 / 2116585
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1481273256
--------------------------------------
RBD AMBIENTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA / 28.682.872/0001-04
25351.204977/2025-10 / 1419740
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1466473258
--------------------------------------
MENDES FARMA COMERCIO LTDA / 55.766.993/0001-07
25351.213571/2025-10 / 5227911
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1508075255
--------------------------------------
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0084-92
25351.204968/2025-11 / 8331493
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1466450258
--------------------------------------
REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 28.120.816/0006-82
25351.204335/2025-11 / 8332501
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1463228252
--------------------------------------
DPA DISTRIBUIDORA ALAGOANA LTDA / 51.020.413/0001-79
25351.208160/2025-11 / 3148964
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1483027252
--------------------------------------
PHARMA PORTO DISTRIBUIDORA LTDA / 61.027.500/0001-01
25351.208410/2025-12 / 8331809
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1483479251
--------------------------------------
AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. / 28.387.734/0026-42
25351.205378/2025-13 / 8331536
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1468757253
--------------------------------------
TRANSDIS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA / 10.551.411/0001-29
25351.208384/2025-14 / 2116659
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1483442250
--------------------------------------
WR COSMETICOS LTDA / 09.113.837/0001-11
25351.206999/2025-14 / 2116510
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1477533257
--------------------------------------
FARMACIA LONGA VIDA LTDA / 44.887.006/0001-06
25351.213693/2025-14 / 5227987
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1508288259
--------------------------------------
RISPAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 34.185.588/0001-17
25351.204559/2025-14 / 2116432
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1464355258
--------------------------------------
ENDOCARE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 54.628.522/0001-61
25351.208419/2025-15 / 8331812
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)