DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193124
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02023.000243/2024-91.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Repactuar o contrato 1/2024,
de prestação de serviços de vigilância e retificar o número do contrato para 2/2024.. Vigência: 27/07/2024 a 27/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 609.963,60. Data
de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193124
Número do Contrato: 90002/2025.
Nº Processo: 02023.003089/2025-90.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 15.254.654/0001-19 - EASYCRED SERVICOS DE CREDITO E TURISMO LTDA. Objeto: Acréscimo de 25%
do valor inicial do contrato de agenciamento de passagens aéreas.. Vigência: 03/09/2025 a 03/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.000,00. Data de Assinatura:
21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 193105
Nº Processo: 02002.002007/2025-38.
Dispensa Nº 48/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC.
Contratado: 37.965.170/0001-10 - T S MOREIRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial
dos imóveis do ibama no acre, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, compreendendo ainda a parcela sob demanda de limpeza de esquadrias
externas com exposição à situação de risco, roçagem/capina e fornecimento de materiais necessários para à realização dos serviços, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 486.483,84. Data de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 10/2025 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000655/2022-87
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que se encontram
em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades
potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados
a efetuarem o pagamento dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do
Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de
prazo para impugnação de 30 dias contados a partir de 15 dias da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto n. 70.235/72. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros
esclarecimentos, procurar o Setor de Arrecadação do IBAMA no Amazonas.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27
de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.NOME
.CNPJ/CPF
.P R O C ES S O
.T R I M ES T R E / A N O
. .J DOS S GOMES-ME
.10.245.913/0001-21
.02005.005011/2024-47
.4/2022 a 4/2023
. .DIONSON 
APARECIDO 
JULIAO
B E R T O N C E L LO
.27.520.666/0001-27
.02005.000228/2023-80
.4/2017 a 3/2022
. .WILNNEN TORRES DE ARAUJO ME
.23.104.578/0001-93
.02005.004952/2024-63
.4/2022 a 4/2023
. .I N TEIXEIRA
.14.311.461/0001-90
.02005.001539/2025-28
.1/2023 a 4/2024
. .VK 
COMERCIO 
E 
REPRESENTAÇÃO
LT DA
.09.630.892/0001-89
.02005.000891/2022-01
.4/2016 a 4/2018
. .EVANDRO RODRIGUES MOURA
.14.186.910/0001-15
.02005.001068/2025-58
.1/2023 a 4/2024
. .JULIO CESAR AMARO DE SOUZA - ME
.23.037.500/0001-01
.02005.005046/2024-86
.4/2022 a 4/2023
. .ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA
.07.370.101/0001-01
.02005.000402/2025-56
.1/2023 a 4/2024
. .DIONSON 
APARECIDO 
JULIAO
B E R T O N C E L LO
.27.520.666/0001-27
.02005.000228/2023-80
.4/2017 a 3/2022
. .I. DAMASCENO LOBÃO - ME
.05.137.228/0003-03
.02005.004602/2023-16
.1/2022 a 4/2022
. .F E ISAIAS DE LIMA - ME
.22.815.369/0001-95
.02005.001258/2025-75
.1/2023 a 4/2024
. .L R COSTA DOS SANTOS
.24.957.785/0001-53
.02005.004337/2024-57
.2/2022 a 4/2023
. .J C N BARROS
.02.199.764/0001-83
.02005.001609/2025-48
.4/2023 a 4/2024
. .E S C BATISTA SERVIÇOS - ME
.16.783.527/0001-70
.02005.000903/2025-32
.1/2023 a 4/2024
. .F. F. ALVES SERAFIM ME
.49.841.070/0001-61
.02005.000825/2025-76
.1/2023 a 4/2024
. .ESTALEIRO 
SÃO 
RAIMUNDO
OPERAÇÕES 
DE 
TERMINAIS
E 
DE
CONSTRUÇÃO DE EMBAR
.63.651.699/0005-01
.02005.002325/2023-15
.3/2019 a 4/2022
. .MANACA INDUSTRIA DE CONSERVAS
DE FRUTAS EIRELI
.08.692.823/0001-37
.02005.001985/2025-32
.1/2024 a 4/2024
. .RIO NEGRO GESTAO E COMERCIO DE
PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA
.34.542.720/0001-09
.02005.002408/2025-68
.1/2024 a 4/2024
. .SOLIMIX 
SERVIÇO 
DE 
CONCRETOS
LT DA
.09.598.390/0001-18
.02005.002349/2025-28
.1/2023 a 4/2024
. .TW PETROLEO REDENCAO COMERCIO
DE COMBUSTIVEL LTDA
.24.681.257/0001-14
.02005.002036/2025-70
.1/2023 a 4/2024
. .MAVERICK PURIFICADORA DE METAIS
LT DA
.47.024.762/0001-91
.02005.001886/2025-51
.3/2022 a 4/2024
. .W R ENGENHARIA E CONSULTORIA
LT DA
.36.450.495/0001-06
.02005.001860/2025-11
.1/2023 a 4/2024
. .EQUILIBRIO AMBIENTAL IND. E COM.
DE PROD. FLORESTAIS LTDA
.11.125.112/0001-95
.02005.000962/2025-19
.1/2023 a 4/2024
. .MAPUA INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS EIRELI
.29.865.308/0001-81
.02005.001973/2025-16
.1/2023 a 4/2024
. .CIFEC MADEIRAS IND COM LTDA
.05.399.720/0001-95
.02005.002776/2025-14
.4/2023 a 4/2024
. .MAGDALÃO - COMÉRCIO ATACADISTA
DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS
LT DA
.26.038.648/0001-40
.02005.001902/2025-13
.1/2023 a 4/2024
. .REALIZE ENGENHARIA LTDA
.18.368.138/0001-03
.02005.004050/2024-27
.1/2022 a 4/2023
. .SALOMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
.14.385.948/0001-17
.02005.002266/2025-39
.1/2023 a 4/2024
. .OLARIA AUTAZES LTDA.
.11.258.487/0001-23
.02005.001828/2025-27
.1/2023 a 4/2024
. .TW PETROLEO REDENCAO COMERCIO
DE COMBUSTIVEL LTDA
.24.681.257/0001-14
.02005.002036/2025-70
.1/2023 a 4/2024
. .2A COMÉRCIO E TRANSPORTE POR
NAV DE COMB. LTDA.
.08.258.670/0002-03
.02005.001814/2025-11
.1/2023 a 4/2024
. .GAMACOM LTDA
.09.010.591/0001-52
.02005.004790/2024-63
.4/2022 a 4/2023
. .NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA LTDA -
EPP
.00.636.227/0001-28
.02005.002017/2025-43
.3/2023 a 4/2024
. .SINCORÁ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
MADEIRA LTDA
.01.550.795/0001-74
.02005.002286/2025-18
.1/2023 a 4/2024
. .AUTO POSTO MACHADO EIRELI
.30.155.701/0001-60
.02005.000517/2025-41
.1/2023 a 4/2024
. .AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO
TEXTIL LTDA
.28.682.844/0001-89
.02005.001803/2025-23
.4/2019 a 3/2024