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DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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86
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.008181/2025-81.
Pregão Nº 90131/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 43.771.257/0001-50
- FREITAS
RODRIGUES CONSTRUCAO
COMERCIO E
SERVICO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, no
estado do to..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total: R$
266.600,00. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.008181/2025-81.
Pregão Nº 90131/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 23.044.736/0001-67 - AC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia, sob demanda, no estado do se..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total: R$
629.401,50. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 22/2025.
Nº Processo: 48340.001117/2025-42.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: REPACTUAR os
preços do Contrato nº 22/2025-MME - de prest. de serviços de vigilância . O direito à
repactuação dos preços está previsto na Cláusula Sétima do Contrato referenciado, com
fundamento no art. 92, Inc. V e X, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.015.001,32. Data de Assinatura:
19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.904073/2024-41.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de guarda
continuada do acervo arquivístico da ANEEL, incluindo transferência, implantação,
armazenamento, disponibilização de itens documentais,
saída definitiva de caixas,
transporte e fornecimento de materiais para acondicionamento de documentos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/11/2025 a 19/05/2028. Valor Total: R$
1.400.218,55. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00144/2025 publicado no D.O de 2025-
11-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 33.438.159,53. Leia-se: Valor Total: R$
33.567.698,93.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2024
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresa: F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n º
35.742.218/0001-04 e sua Controladora COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., CNPJ/MF sob
o nº 04.370.282/0001-70. Processo nº: 48500.903468/2024-27. Objeto: Formalizar a extensão
do prazo de vigência da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do
Areia), CEG UHE.PH.PR.000984-9.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16
de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela
F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.: Adriano Feldato, Diretor Administrativo-
Financeiro, e Marcos Paulo Boaventura Severino Rezende, Diretor Técnico. Pela COPEL
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.: Moacir Carlos Bertol, Diretor-Geral e Adriano Feldato, Diretor
Administrativo e de Participações. Data da Assinatura: Brasília, 18 de novembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo
Aditivo 
ao
Contrato 
de
Metas
n° 
022/2025-ANEEL.
Processo:
48500.901171/2011-11. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVI ÇO S
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEMS. CNPJ:04.895.130/0001-90. Objeto:
Alterar 
a
vigência 
e 
o
valor 
do
Contrato 
de 
Metas
n° 
022/2025-ANEEL
(Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT),
conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 894.430,03.
Vigência: 31/03/2026. Data de Assinatura: 19/11/2025. Assinam o Termo Aditivo:
ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122, e CARLOS ALBERTO DE ASSIS, Diretor-
Presidente da AGEMS. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n°
914, de 23/02/2021.
Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 023/2025-ANEEL. Processo: 48500.901171/2011-
11. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO
GROSSO DO SUL - AGEMS. CNPJ: 04.895.130/0001-90. Objeto: Alterar a vigência e o valor
do Contrato de Metas n° 023/2025-ANEEL (Superintendência de Fiscalização Ec o n ô m i c a ,
Financeira e de Mercado - SFF), conforme descrito no Termo de Referência de
Descentralização. Valor: R$ 54.781,62. Vigência:
31/03/2026. Data de Assinatura:
19/11/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações
e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122, e CARLOS
ALBERTO DE ASSIS, Diretor-Presidente da AGEMS. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e
Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
396/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.972,27 (sete mil, novecentos e setenta e
dois reais e vinte e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare
- TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 872202/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701116/2025-57.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: BAHIA NICKEL MINERACAO S/A
CPF/CNPJ: 41.774.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701116/2025-57
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
403/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.427,60 (sete mil, quatrocentos e vinte e
sete reais e sessenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare -
TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 872203/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701117/2025-00.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: BAHIA NICKEL MINERACAO S/A
CPF/CNPJ: 41.774.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701117/2025-00
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
406/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 6.134,57 (seis mil, cento e trinta e quatro
reais e cinquenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare
- TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 872204/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701118/2025-46.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: BAHIA NICKEL MINERACAO S/A
CPF/CNPJ: 41.774.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701118/2025-46
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica 
do
lançamento
da
Notificação 
Administrativa
nº
405/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.599,41 (sete mil, quinhentos e
noventa e nove reais e quarenta e um centavos), referente ao não pagamento da Taxa
Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa
contido no processo minerário nº 872207/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do
Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação
desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701121/2025-60.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para
parcelamento,
acesse 
o
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

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