DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
574/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 180,08 (cento e oitenta reais e oito
centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em
31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº
810959/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701134/2025-39.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: AMARILDO M DA ROSA
CPF/CNPJ: 17.968.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701134/2025-39
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
577/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.883,17 (oito mil, oitocentos e oitenta e
três reais e dezessete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare
- TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 866253/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701137/2025-72.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: FERNANDO HUBER KROLING
CPF/CNPJ: ***.***.231-93
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701137/2025-72
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
580/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 62.811,16 (sessenta e dois mil, oitocentos e
onze reais e dezesseis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare
- TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 851101/0225, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701141/2025-31.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: MINERADORA OURO ROXO LTDA
CPF/CNPJ: 10.930.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701141/2025-31
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9035/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48600200637202447.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 23.053.266/0001-06 - CONSTRUSAT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviços
comuns de engenharia para execução de reforma no telhado do CPT.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/11/2025 a 19/07/2026. Valor Total: R$
241.500,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90015/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48611200807202545.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 20.794.945/0001-30 - FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: Reformas nas instalações do Núcleo Regional de
Fiscalização do Abastecimento de Salvador (Anp/NSA).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/11/2025 a 19/05/2026. Valor Total: R$
494.000,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9010/2023.
Nº Processo: 48620.204383/2022-36.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 05.197.932/0001-90 -
HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do
contrato por 30 (trinta) meses, compreendidos entre 17/11/2025 a 17/05/2028, com
fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e na cláusula segunda do contrato.
2. Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste e/ou a repactuação do valor
dos serviços contratados, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento
na prescrição da cláusula sexta do contrato.
3. Registrar a eliminação e/ou redução dos custos fixos ou variáveis não renováveis já
amortizados ou pagos nos primeiros 12 (doze) meses da contratação e atualizados
sucessivamente nos 12 (meses) subsequentes à contratação.. Vigência: 17/11/2025 a
17/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.796.605,54. Data de Assinatura:
14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90107/2025
Processo nº 48086.010209/2024-91
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições
futuras de Sensores de Níveis dos tipos pressão absoluta e radares eletromagnéticos, para
atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Motivo: responder ao Pedido de Impugnação. Nova abertura da Licitação: 08/12/2025, às
10:00 horas no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90105 2025
Processo nº 48086.004770/2025-11
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para prestação
futura dos serviços de preparação e análises químicas de aproximadamente 7.000 (sete mil)
amostras de rocha e de 15.000 (quinze mil) amostras de sedimento de corrente e/ou solo,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 77
Edital divulgação: 24/11/2025
Publicação PNCP: 24/11/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 09/12/2025 às 11h00 no site
www.gov.br/compras.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
Pregão Eletrônico nº 90007 2025
Processo nº 48086.001706/2024-06
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de soluções padrão certificadas de
FLUORETO,
CLORETO, BROMETO,
NITRATO, SULFATO,
FOSFATO, NITRITO,
CLORITO,
BROMATO e GLIFOSATO para calibração dos equipamentos de Cromatografia Iônica, para
atender as necessidades dos laboratórios da rede LAMIN do Rio de Janeiro, Caeté, São
Paulo e Manaus da CPRM.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 026/2025
VIGÊNCIA: 20/11/2025 A 20/11/2026
DATA DA ASSINATURA: 11/07/2025
NOME: FELIPE DANTAS ROMACHELLI
CNPJ: 32.545.533/0001-45
VALOR TOTAL: R$ 5.700,00 UNIDADE GESTORA: 495130
UNIDADES PARTICIPANTES: 495250, 495500, 495600. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90056/2025
Processo nº 48086.001266/2025-60
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de café, chá, adoçante e açúcar para
atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 074/2025
VIGÊNCIA: 24/11/2025 A 24/11/2026
DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025
NOME: GABBA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 59.553.839/0001-08
VALOR TOTAL: R$ 7.874,56
UNIDADE GESTORA: 495130
UNIDADES PARTICIPANTES: NÃO TEM
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
Pregão Eletrônico nº 90056/2025
Processo nº 48086.001266/2025-60
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de café, chá, adoçante e açúcar
para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 075/2025 VIGÊNCIA: 24/11/2025 A 24/11/2026
DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025 NOME: M A M VIDAL LTDA CNPJ: 04.576.614/0001-
77 VALOR TOTAL: R$ 17.002,90 UNIDADE GESTORA: 495110 UNIDADES PARTICIPANTES :
NÃO TEM ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR. Pregoeiro