DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 4 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DAYVISON
MILHOMEM
LIMA,
***.071.343-**,
PASNA00033012025,
30/10/2025;
FP
SILVA
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
32.614.615/0001-02,
PASNA00033122025,
30/10/2025;
GILBERTO
RAMALHO,
***.132.041-**,
PASNA00033182025,
30/10/2025;
ESTER
INACIO
DA
SILVA,
***.959.141-**,
PASNA00033202025, 30/10/2025; CLERISTON SILVA DO PATROCINIO, ***.288.075-**,
PASNA00033232025,
30/10/2025;
FERNANDA
DE
OLIVEIRA
SOARES
DE
SOUSA,
***.070.913-**,
PASNA00033252025,
30/10/2025;
EGNALDO
SANTOS
DOS
REIS,
***.084.811-**, PASNA00033642025, 20/10/2025; DEBORA NEVES DE SOUZA, ***.283.831-
**, PASNA00033722025, 31/10/2025; FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA, ***.055.393-**,
PASNA00033792025,
27/10/2025;
EDUARDO
DE
JESUS,
***.783.161-**,
PASNA00033702025, 31/10/2025; EXPRESSO CEARA TRANSPORTE LTDA, 06.942.216/0001-
52, PASNA00034072025, 14/11/2025; FRANCISCO PERES MARINHO FILHO, ***.270.443-**,
PASNA00034082025, 14/11/2025; GILMAR PEREIRA DOS SANTOS, ***.228.665-**,
PASNA00034102025,
31/10/2025;
DELM
TRANSPORTES
LTDA,
45.592.518/0001-08,
PASNA00034152025, 14/11/2025; PASNA00034182025, 14/11/2025; PASNA00034192025,
14/11/2025; COBRADORA
E LOCADORA
IRMAOS MAIA
LTDA, 42.446.821/0001-04,
PASNA00034372025,
15/11/2025;
GABRIEL
&
GABRIEL
TRANSPORTES
LTDA,
09.190.025/0001-70, PASNA00034282025,
15/11/2025; DANIELA
OLIVEIRA TRA JANO,
***.178.194-**, PASNA00034362025, 15/11/2025; FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO
NETO
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS,
14.585.025/0001-09,
PASNA00034382025,
15/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 4 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOSE
CARLOS
SOARES
COSTA,
***.262.851-**,
PASNA00033052025,
30/10/2025; MARCOS ANTONIO NOLASCO PEREIRA, ***.424.281-**, PASNA00033102025,
30/10/2025; IRAILZA ALMEIDA DOS SANTOS, ***.024.695-**, PASNA00033292025,
12/11/2025; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PASNA00033492025,
13/11/2025; JOSEFA DE JESUS FARIAS, ***.103.405-**, PASNA00033532025, 13/11/2025;
PASNA00033542025,
13/11/2025;
ISRAEL
DA
SILVA
CARVALHO,
***.708.545-**,
PASNA00033712025, 27/10/2025; MARCOS VINICIUS ANTAO DE ARAUJO, ***.112.453-**,
PASNA00033732025,
27/10/2025;
HELEN
ALVES
FERRAZ,
***.934.781-**,
PASNA00033772025, 27/10/2025; MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA SILVA, ***.088.581-
**, PASNA00033832025,
31/10/2025; MARCELO
FERREIRA SILVA,
***.708.641-**,
PASNA00033842025, 27/10/2025; LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, ***.207.411-**,
PASNA00033882025, 31/10/2025; PASNA00034122025, 31/10/2025; L C TRANSPO R T ES
ESPECIAIS LTDA, 09.474.413/0001-82, PASNA00033922025, 13/11/2025; MARIA DE FATIMA
DA SILVA SOUSA, ***.773.561-**, PASNA00033992025, 31/10/2025; LM TURISMO LTDA,
19.893.000/0001-96, PASNA00034092025, 14/11/2025; MARCIA PEREIRA DA SILVA ,
***.051.084-**, PASNA00034322025, 15/11/2025;
PASNA00034332025, 15/11/2025;
PASNA00034312025, 15/11/2025; KADU LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE EXECUTIVO
LTDA, 32.574.013/0001-60, PASNA00034242025, 14/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 4 2 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAIMUNDO ALVES DE LIMA JUNIOR, ***.922.701-**, PASNA00033082025,
30/10/2025; NOELZA FERREIRA DA SILVA, ***.543.636-**, PASNA00033152025, 30/10/2025;
MARLEIDE OTAVIANA DA SILVA SOUZA, ***.391.361-**, PASNA00033212025, 30/10/2025; R K
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASNA00033262025, 02/11/2025;
MARISA PEREIRA OLIVEIRA, ***.612.251-**, PASNA00033582025, 23/10/2025; MICHAEL
NOGUEIRA DA COSTA, ***.886.411-**, PASNA00033662025, 27/10/2025; NILTON ANTONIO
DA SILVA, ***.019.121-**, PASNA00033812025, 27/10/2025; MARIALDA DE SOUSA
GUIMARAES, ***.263.391-**, PASNA00034012025, 31/10/2025; NONIO GONCALVES DE
OLIVEIRA, ***.037.176-**, PASNA00033622025, 20/10/2025;
MARIA FERREIRA SILVA,
***.699.101-**,
PASNA00033972025,
31/10/2025;
R.
CRISTINA
FRETAMENTOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
54.342.751/0001-15,
PASNA00034022025,
13/11/2025;
PASNA00034032025,
13/11/2025;
NILTON
LUIZ
DE
AGUIAR
TRANSPORTE
LTDA,
07.623.492/0001-10, PASNA00034042025, 14/11/2025; MATEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO
SILVA, ***.406.504-**, PASNA00034132025, 14/11/2025; PASNA00034142025, 14/11/2025;
PASNA00034162025, 14/11/2025; MATHEUS GABRIEL FIORATTI VILACA, ***.311.126-**,
PASNA00034272025, 14/11/2025; PASNA00034262025, 14/11/2025; REGINA DE SOUZA
ARAUJO VIEIRA, ***.456.273-**, PASNA00034202025, 14/11/2025; PASNA00034232025,
14/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 4 3 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIA CAPI VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.358.207/0001-32, PASNA00033002025,
10/11/2025; VENCESLAU MARTINS CARDOSO, ***.267.801-**, PASNA00033032025,
30/10/2025; WELTEMAR RODRIGUES DA SILVA, ***.957.441-**, PASNA00033822025,
27/10/2025; VALDSON FRANCISCO DE ARAUJO, ***.165.211-**, PASNA00033902025,
31/10/2025; WELTON RIBEIRO DA SILVA, ***.054.181-**, PASNA00033942025, 31/10/2025;
PASNA00033872025,
27/10/2025;
VICENTE
PAULO
CANDIDO,
***.207.141-**,
PASNA00033862025, 27/10/2025; VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA,
06.773.063/0001-67, PASNA00034052025, 14/11/2025; PASNA00034062025, 14/11/2025;
TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, PASNA00034522025,
16/11/2025;
ZEZINHA
MARIA
DA
SILVA
***.308.474-**,
15.658.872/0001-19,
PASNA00034402025, 20/09/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº
87.431/2025/WEB/INTERNACIONAL PASSAGEIRO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 21 de novembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, NOME DO NOTIFICADO, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO,
DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JBL
TURISMO
LTDA,
JBL
TURISMO
LTDA,
16.989.036/0001-80,
PINLD00000462025, 11/11/2025, ; TRANS ACREANA LTDA, TRANS ACREANA LTDA,
11.137.434/0001-54, PINLD00000482025, 12/11/2025, .
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
89.456.008/0001-70,
JCU3H32,
FRMEV03888852025,
606-82;
,
11.476.671/0001-40, EFW7H85, FRMEV03888872025, 606-82; , 54.698.822/0001-17,
SFG5H02,
FRMEV03888882025,
606-82;
,
51.593.493/0001-51,
RYK7H20,
FRMEV03886692025, 606-82; , 31.229.812/0001-37, IOO3H52, FRMEV03888732025, 606-
82; , 89.626.386/0001-55, IZH6B26, FRMEV03888752025, 606-82; , 42.039.523/0001-91,
SFW4B74,
FRMEV03888762025,
606-82;
,
02.604.448/0001-40,
FRS5060,
FRMEV03888772025, 606-82; , 08.158.720/0002-72, FIX2B24, FRMEV03888782025, 606-82;
, 56.046.698/0001-30, TMB9A89, FRMEV03888792025, 606-82; , 49.703.213/0001-79,
RYZ4B87,
FRMEV03888802025,
606-82;
,
69.999.746/0001-57,
QWI2288,
FRMEV03888812025, 606-82; , 85.396.018/0001-07, SXL9D98, FRMEV03888832025, 606-
82; , 14.160.653/0001-42, TGI8G87, FRMEV03888822025, 606-82; , 15.634.571/0001-55,
IZA9B03,
FRMEV03888842025,
606-82;
,
08.512.037/0004-53,
RPU3E84,
FRMEV03888862025, 606-82; , 93.812.964/0001-15, MMD8H88, FRMEV03889042025, 606-
82; , 01.127.671/0001-80, RHC8J82, FRMEV03889062025, 606-82; , ***.256.919-**,
DJG6I41,
FRMEV03889072025,
606-82;
,
41.104.296/0002-59,
RLF7F30,
FRMEV03889082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
Fechar