DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 19/11/2025) 200008-00001-2025NE000036
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 5/2025/DIPLAG
Processo TC 026.455/2024-2 - Em razão do disposto no § 4° do art. 26, da Lei
9.784/1999, fica CITADA A TATSUO SERVIÇOS LTDA., CNPJ 19.424.958/0001-38, na pessoa
de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta
publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir
e/ou promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem no âmbito
do Contrato n° 1/2024 - REP-RR.
As irregularidades apontadas decorrem de: 01. Atraso injustificado nos
pagamentos de salários, vale-transporte e vale-alimentação nos seguintes períodos: junho,
setembro e outubro de 2024. 02. Falta de reajuste dos salários, vale-transporte e vale-
alimentação no período de junho a setembro de 2024. 03. Falta de ressarcimento de
despesas com exames admissionais aos empregados. 04. Falta de entrega de uniformes e
de identificação aos colaboradores. 05. Ausência de entrega dos materiais referentes a
agosto de 2024 e atraso na entrega dos materiais dos meses de outubro e novembro de
2024. 06. Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS dos colaboradores no período de
junho a agosto de 2024. 07. Não apresentação de certidões negativas tributárias referentes
ao mês de outubro de 2024.
Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé da empresa pelo TCU
ou caso sejam constatadas outras irregularidades na execução contratual, o seu
saneamento não impedirá eventual sanção, entre as quais advertência, multa, suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. Alerta-
se
que o
não
encaminhamento de
justificativas para
as
ocorrências no
prazo
supramencionado ou a rejeição das justificativas poderá ensejar a aplicação das
penalidades previstas em contrato. Dispositivos violados: itens 36.17, 36.18, 36.19, 36.20,
36.24, 36.31, 36.34, 36.36, 36.8 da Cláusula Sétima e item 45.3.7 da Cláusula Nona do
Contrato 01/2024 - REP - RR.
Informações detalhadas acerca do processo, das irregularidades acima indicadas
com respectiva) datas de ocorrência podem ser obtidas junto à Secretaria Especializada em
Compras Públicas (SecCompras) pelo e- mail sefisc@tcu.gov.br.
ALCION SIMAO DE SANTANA NETO
Diretor
Substituto
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 561636/2025. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços (SRP), de chapas positivas para impressoras e revelador positivo
automático, novos e para primeiro uso. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/11/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90094-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet
e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/11/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 771846/2025. Objeto: Aquisição de baterias recarregáveis de íons
de lítio, novas e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/11/2025 das
09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90093-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet
e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 19/11/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90095/2025 - UASG 10001
Nº
Processo: 1035922/2025.
Objeto:
Aquisição
de perfuradoras
elétricas
industriais, novas e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/11/2025 das 08h00
às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90095-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 04/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também
no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/11/2025) 10001-00001-2025NE000291
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 07/2023 celebrado entre o STF e a FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO - FUNDAC. (Processo Eletrônico n°
002638/2022).
Objeto:
a)
acrescer 
quantitativamente:
a.1)
o
Item
B.V
(Transmissão/Captação de Sessão, Audiência e Evento Direto do STF), passando de um total
de 216 unidades para 262 unidades; a.2) o Item B.VII (Interprograma televisivo), passando
de um total de 1040 unidades para 1300 unidades. b) suprimir quantitativamente: b1) o
Item B.II.1.1 (Entrevista ou debate, em estúdio ou auditório (26 minutos)), passando de um
total de 388 unidades para 288 unidades; b.2) o Item B.II.1.2 (Debate, em estúdio ou
auditório (56 minutos)), passando de um total de 262 unidades para 192 unidades; b.3) o
item B.VIII (Vinheta Televisiva), passando de um total de 189 unidades para 109 unidades.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 17/11/2025. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, sua Diretora-Geral, Sra. Desdemôna Tenório de Brito Toledo
Arruda e pela FUNDAC, sua Administradora Judicial, Sra. Daniela Nalio Sigliano Nico.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 71/2021.
Nº Processo: 2021.00.000001188-6.
Pregão. Nº 66/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
32.270.711/0001-72 - NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência
do Contrato-TSE nº 71/2021 pelo período de 8.12.2025 a 8.12.2026; e 2. Retificar a
redação da Cláusula Quarta do 1° e do 2° Termo Aditivo ao Contrato-TSE n° 71/2021,
respectivamente sob os documentos SEI n° 2675627 e n° 3275463, a fim de ajustar o
percentual e o valor valor da garantia contratual aos moldes previstos na Cláusula Nona do
pacto. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e a Cláusula Treze do
Contrato-TSE nº 71/2021. Vigência: 19.11.2025 a 8.12.2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 294.287,21. Data de Assinatura: 19/11/2025. Signatários: pelo TSE, Diretor-
Geral da Secretaria, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e pela Contratada, Sócio-
Administrador, Klebson Silva Saraiva.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90079/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 21968/2024. Objeto: Aquisição de Fones de Ouvido RJ9, P2/USB e
USB/ANC.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/11/2025 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90079-2025. Entrega das Propostas: a partir de
24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo
Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas..
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 18/11/2025) 50001-00001-2025NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 6992/2022. Objeto: Contratação de serviço contínuo de solução de
Unidade de Resposta Audível (URA) de Pesquisa de Satisfação, com 12 Canais SIP simultâneos,
incluindo suporte técnico.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/11/2025 das 09h00 às 11h59 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90068-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de
Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as
últimas..
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 18/11/2025) 50001-00001-2025NE000107
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90034/2025
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/11/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em segurança
cibernética para prestação de Serviço Gerenciado de Segurança da Informação, composta por
equipamento para proteção de perímetro do tipo NGFW com SD-WAN, suporte e
garantia.Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
06/11/2025 
às 
08h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 26/11/2025,
às
14h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 21/11/2025) 060001-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, convoca a empresa SILVIA ERGANG MATOS,
CNPJ 59.126.048/0001-93, por se encontrar em local incerto e não sabido, a apresentar
Recurso Administrativo, nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização nº
12/2025 (006068/25-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação.