DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo de Licitatório SEI nº 040419.000004/2025-67- Contrato SEI nº 2212475/2025-
Processo Administrativo SEI Nº 0404199.000027/2025-28- Contratante: Conselho Regional
de Nutrição da 4ª Região; Contratado: L & G CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, Objeto:
Contratação de Serviços de Folha de Pagamento, RH e Departamento Pessoal. Execução
das demandas relacionadas ao departamento pessoal, envio das informações fiscais,
trabalhistas e previdenciárias aos órgãos de controle do governo, com atuação nos
processos de admissão, demissão, confecção, análise e revisão de folha de pagamento e
encargos sociais, bem como orientação trabalhista e previdenciária, contidas no Edital e
seus anexos, especialmente do Termo de Referência (Anexo I do Edital); Vigência:
14/11/2025 e 14/11/2026 Valor: R$ 35.875,00
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÕNICO Nº 90006/2025 SRP
Processo Licitatório SEI nº: 040419.000006/2025-56- O Conselho Regional de
Nutrição 4ª Região (RJ e ES) torna público aos interessados a realização de Pregão Eletrônico
nº 90006/2025, para a Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza
e higiene, destinados ao uso institucional do Conselho Regional de Nutrição da 4ª Região
(CRN-4), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo
I).. Abertura das Propostas: 27/11/2025, às 10h. Todas as operações serão realizadas no
endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Dúvidas: compras@crn4.org.br.
JOSÉ RENATO FELIX GONÇALVES
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE do CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 11ª REGIÃO (CRN-
11), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Homologação do Concurso Público
- Edital nº 01, de 7 de fevereiro de 2024, publicado na página 186, Seção 3, do Diário
Oficial da União (DOU) em 21/11/2024, e devidamente retificada em publicação na página
229, Seção 3, do DOU em 06/03/2025, CONSIDERANDO a desistência formal da candidata
anteriormente convocada para o cargo de Nutricionista Fiscal no Estado do Piauí, conforme
Edital de Convocação nº 05/2025, publicado na página 288, Seção 3, do DOU em
19/11/2025; torna pública a presente CONVOCAÇÃO, conforme segue:
. .Nº
.Lista
.Inscrição
.Nome
.Posição
. .1
.AC / P I
.2062630
.LANA MARIA MENDES GASPAR
.4º
A candidata acima relacionada deverá comparecer até o dia 23/12/2025, no
horário 9:00h às 16:00h, na Sede do CRN-11 em Fortaleza/CE ou nas Delegacias em
Teresina/PI e São Luís/MA, para entrega dos documentos necessários para sua contratação
(original e cópia) e comprovação dos requisitos do emprego público (original e cópia),
conforme 
sequência 
indicada 
no 
GUIA 
DO 
CONVOCADO, 
disponível 
no 
link
https://crn11.org.br/concurso. Caso o candidato opte por não atender, abdicando ou
renunciando à presente convocação, deverá preencher o formulário respectivo e específico,
fornecido pelo CRN-11, conforme orientações no Guia do Convocado. A omissão do
candidato no prazo acima definido ou a não apresentação de qualquer um dos documentos
exigidos para a contratação implicará em sua exclusão do presente Concurso Público.
Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2025.
ENNYA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DUARTE
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025
CONTRATANTE: 
CONSELHO
REGIONAL 
DE
ODONTOLOGIA 
DE
ALAGOAS. 
CNPJ:
12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: SEGUROS SURA S.A. CNPJ: 33.065.699/0001-27.
OBJETIVO: Contratação de seguro veicular, conforme condições e exigências constantes no
termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. Valor da contratação: R$ R$ 1.275,20 (mil duzentos e
setenta e cinco reais e vinte centavos). Autorização de Dispensa em: 19/11/2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025
CONTRATANTE: 
CONSELHO
REGIONAL 
DE
ODONTOLOGIA 
DE
ALAGOAS. 
CNPJ:
12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA. CNPJ: 90.180.605/0001-02.
OBJETIVO: contratação de seguro empresarial, conforme condições e exigências constantes
no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. Valor da contratação: R$ 1.012,99 (mil e doze reais e
noventa e nove centavos). Autorização de Dispensa em: 19/11/2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025
CONTRATANTE: 
CONSELHO
REGIONAL 
DE
ODONTOLOGIA 
DE
ALAGOAS. 
CNPJ:
12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: CENTURY COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 04.307.281/0001-
80.
OBJETIVO: Contratação
de segurança
eletrônica, conforme
condições e
exigências
constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da
Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor da contratação: R$ 14.950,00 (quatorze mil
novecentos e cinquenta reais. Autorização de Dispensa em: 19/11/2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025
CONTRATANTE: 
CONSELHO
REGIONAL 
DE
ODONTOLOGIA 
DE
ALAGOAS. 
CNPJ:
12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: J. I. ALBUQUERQUE FERREIRA . CNPJ: 09.522.110/0001-98.
OBJETIVO: aquisição de toners e tintas, conforme condições e exigências constantes no
termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. Valor da aquisição: R$ 11.935,00 (onze mil novecentos e
trinta e cinco reais). Autorização de Dispensa em: 19/11/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
Processo de Compra nº 13719/2025 - Objeto: Contratação de empresa
especializada, para execução de serviço de engenharia comum para realizar obra de
reforma na Delegacia Regional do CROMG em Uberaba, conforme especificações,
quantidades e exigências no edital e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
11/12/2025 às 09 horas (horário de Brasília-DF) no sítio: www.comprasnet.gov.br.
Informa-se ainda, que o inteiro teor deste ato convocatório, também se encontra à
disposição dos interessados no site eletrônico deste órgão: transparencia.cromg.org.br,
menu Compras - Licitações, além daquele mencionado.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2025.
RAPHAEL CASTRO MOTA, CD
Presidente do CRO-MG
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Processo nº 571200188.000005/2025-63
O Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região - CRP-12, autarquia federal
instituída pela Lei nº 5.766/1971, torna público que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº 01/2025, do tipo menor preço global anual, modo de disputa aberto,
objetivando a contratação de empresa especializada em plano de saúde coletivo
empresarial, para prestação de assistência
médico-hospitalar e ambulatorial com
obstetrícia, com abrangência nacional e coparticipação de 50%, conforme condições do
Edital. A sessão pública ocorrerá na plataforma BLL Compras, no dia 08 de dezembro de
2025, às 10h (horário de Brasília). O Edital e seus anexos estão disponíveis, gratuitamente,
no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br) e na plataforma BLL
Compras. Suporte ao fornecedor BLL: (41) 3097-4600.
Florianópolis-SC, 24 de novembro de 2025.
RAFAEL FRASSON
Conselheiro Presidente
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Conselho Regional de Química 9ª Região torna público, para conhecimento
dos interessados, a abertura de Chamamento Público para Credenciamento de empresas
para a oferta de descontos e benefícios para produtos e serviços aos empregados e
profissionais registrados adimplentes no CRQ9ª Região. O prazo para apresentação do
requerimento de credenciamento terá início às 8h00 do dia 24 de novembro de 2025 e
permanecerá aberto por prazo indeterminado, sendo realizadas exclusivamente pelo e-
mail: licitacao@crq9.gov.br. O Edital e demais informações poderão ser obtidas junto ao
Setor de Licitação e Compras, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone 41
3224-6863
Ramal 613,
pelo e-mail:
licitacao@crq9.gov.br,
no endereço
eletrônico
https://crq9.gov.br/ e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
Curitiba, 18 de novembro de 2025.
EDWARD BORGO
Presidente do CRQ 9ª Região - Paraná
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão -
Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº
70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas
físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no
prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do
Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar
sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa
aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de
execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos
débitos de anuidades do período de 2015 a 2024. Ressaltamos que, caso esteja em dia
com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas
Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 0007271/2006,
anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0008270/2007, anuidades de 2016 a 2024; Reg.
0010296/2010, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0011674/2011, anuidades de 2016 a 2024;
Reg. 0140391/2014, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0143849/2018, anuidades de 2019 a
2024; Reg. 0143914/2018, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0011236/2011, anuidades de
2019 a 2024; Reg. 0003361/2000, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0144556/2018,
anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0141949/2016, anuidades de 2019 a 2024; Reg.
0144186/2018, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0002966/1999, anuidades de 2017 a 2021;
Reg. 0001763/1993; anuidades de 2016 a 2020; Reg. 0003054/2000, anuidades de 2019 a
2024; Reg. 0000655/2005, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0005549/2004, anuidades de
2018 a 2024; Reg. 0003478/2000, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0003804/2001,
anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0004622/2002, anuidades de 2019 a 2024; Reg.
0008612/2008, anuidade de 2016 a 2020; Reg. 0005577/2004, anuidades de 2019 a 2024;
Reg. 0007317/2006, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0002511/1997, anuidades de 2020 a
2024; Reg. 0002717/1998, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 0003850/2001, anuidades de
2019 a 2024; Reg. 0004595/2002, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0011932/2012,
anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0001444/1991, anuidades de 2019 a 2024; Reg.
0002723/1998, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0001540/1992, anuidades de 2018 a 2024;
Reg. 0003085/2000, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0004286/2002, anuidades de 2016 a
2024; Reg. 0002983/1999, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0002198/1996; anuidades de
2018 a 2024; Reg. 0003135/2000, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 000319/2000, anuidades
de 2016 a 2024; Reg. 0004086/2001, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0009838/2009,
anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0001944/1995, anuidades de 2016 a 2024; Reg.
0001842/1994, anuidades de 2018 a 2024.
Em 19 de novembro de 2025
ANTÔNIO CAVALCANTI LOPES NETO
Presidente do Core-MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão -
Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº
70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas
físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no
prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do
Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar
sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa
relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior
ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se
apenas aos débitos de anuidades do período de 2017 a 2023. Ressaltamos que, caso
esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas
Jurídicas, Pessoas Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg.
0006483/2005, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0003950/2001, anuidades de 2016. a
2024; Reg. 0003617/2000, anuidades de 2020 a 2024; Reg. 0004294/2002, anuidades de
2017 a 2024; Reg. 0003634/2001, anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0004329/2002,
anuidades de 2015 a 2024; Reg. 0003706/2001, anuidades de 2016 a 2024; Reg.
0004979/2003, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0004920/2003, anuidades de 2015 a
2024; Reg. 0141799/2016, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0012933/2013, anuidades de
2017 a 2024; Reg. 0141332/2015, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0014163/2014,
anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0013434/2014; anuidades de 2019 a 2024; Reg.
0140998/2015, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0013751/2014, anuidades de 2017 a
2024; Reg. 0012812/2013, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0013726/2014, anuidades de
2020 a 2024; Reg. 0011312/2011, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0012312/2012,
anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0010986/2011, anuidade de 2020 a 2024; Reg.
0011743/2012, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0011905/2012, anuidades de 2017 a
2024; Reg. 0011058/2011, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0011166/2011, anuidades de
2017 a 2024; Reg. 0012377/2012, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0011969/2012,
anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0010917/2011, anuidades de 2017 a 2024; Reg.
0010485/2010, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0011096/2011, anuidades de 2017 a
2024; Reg. 0010357/2010, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0009073/2008, anuidades de

                            

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