DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos prazos do art. 106, da Lei 14.133/21. Dotação Orçamentária: As despesas
deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária: Relação Por: Órgão; Unidade
ORÇ.; Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade; Fonte; Elemento de
Despesas; Subelemento; SEC; 03; 01; 04 122 0007 2.007; 1500000000; 3.3.90.39.00;
3.3.90.39.05; Gestão. Signatários: José Hodenisio de Brito - Secretário (a) de Gestão e
Controle (Ordenador de Despesas). Arima - Consultoria Atuarial, Financeira e
Mercadologica LTDA, CNPJ/MF SOB Nº 07.374.237/0001-81 (Contratada). Tejuçuoca/CE, 19
de novembro de 2025. José Hodenisio de Brito - Secretário (a) de Gestão e Controle -
Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação - Inexigibilidade de Licitação Nº
2025.11.12.01-INEX-SGC. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão e Controle, no
uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta deste Processo
Administrativo, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação,
fundamentada no Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, c/c
Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020, para a contratação de serviço
especializado
para
estruturação
de
procedimentos
administrativos
bem
como
reestruturação do plano de custeio e do plano de benefícios do RPPS, certificação
institucional, educação continuada e gestão de riscos, assessoria técnica para adesão,
implantação e acompanhamento do programa de regularidade previdenciária, elaboração e
acompanhamento de parcelamento especial de débitos previdenciários (EC Nº 136/2025) e
suporte técnico e institucional à obtenção da certificação Pró-Gestão RPPS (Programa de
Certificação da Previdência Municipal do Governo Federal), junto ao TEJUPREV (Fundo de
Previdência Social do Município de Tejuçuoca), Diante de tais elementos, resta evidenciada
a razão da escolha do escritório ARIMA - Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadologica
LTDA, CNPJ/MF SOB Nº 07.374.237/0001-81, com valor de: Assim, nos termos da Lei
Federal nº 14.133/21 e suas alterações, declaramos e homologamos o resultado do
procedimento em todo teor do presente. Fonte de Recursos Financeiros, Dotação
Orçamentaria: Relação Por: Órgão; Unidade ORÇ.Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do
Projeto-Atividade; Fonte; Elemento de Despesas; Subelemento; SEC; 03; 01;04 122 0007
2.007; 1500000000; 3.3.90.39.00; 3.3.90.39.05; SGC. Do Período de Vigência Contratual. O
presente contrato terá seu período de vigência é de 12 (doze) meses, Iniciados Após
Assinatura Do Contrato e prorrogados por igual período e de acordo com lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, sobre o Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Tejuçuoca/CE, 18 de novembro de 2025. José Hodenisio de Brito - Secretário (a) de Gestão
e Controle - Ordenador de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE 3/2025-SEMED
Secretaria de Educação - Concorrência Eletrônica Nº CE 03/2025-SEMED. A
Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que
se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº CE
03/2025-SEMED, que tem como objeto contratação de empresa para os serviços de
reforma da quadra coberta da Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças, no
Bairro Dom Timóteo no Município de Tianguá. Esta licitação está sujeita às disposições da
Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa
Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/
ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM
NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 10/12/2025.
Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h40min
do dia 10/12/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital
deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br.
Tianguá, 24 de novembro de 2025
WALMER TAVARES CHAGAS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025-SMS-CP
O Município de Umirim/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna
público aos interessados, a Chamada Pública para o Credenciamento N° 002/2025-SMS-CP,
cujo o objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de
Coleta, Realização, Distribuição de Exames, Análises Clínicas ao preço da tabela SUS,
visando a complementação à Rede Assistencial de Saúde do Município de Umirim/CE. O
recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de programa de trabalho, será até o
dia 26/12/2025 às 10:00hs, na sede da Comissão de Contratação do Municipio de
Umirim/CE. O edital com os dados completos encontra-se disponível gratuitamente aos
interessados na sede da na Sede da Comissão de Contratação localizada na Rua Major
Sales, nº 28, Cruzeiro, Umirim/CE das 08:00 às 12:00 horas ou pelo site eletrônico do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) e do Município de Umirim/CE.
Umirim - CE, 24 de novembro de 2025
JOSÉ AFRANIO PINHO PINHEIRO JUNIOR
Secretário Municipal de SAÚDE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através da Equipe de Pregão, torna
pública
a
realização
do
Pregão
Eletrônico
nº
049/2025
-
ID
(CIDADES):
2025.016E0700001.01.0050. Objeto: Aquisição de Açúcar e Pó de Café, mediante Sistema
de Registro de Preços. Início do acolhimento das propostas: 25/11/2025 às 14h. Limite para
recebimento de propostas: 09/12/2025 às 8h59min. Sessão de disputa: 09/12/2025 às 9h.
Edital disponível nos sites https://www.portaldecompraspublicas.com.br
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de novembro de 2025
ANDRÉIA FEU QUARESMA PACHECO
Pregoeira
RESULTADO DE SORTEIO
O Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através da Comissão de
Contratação, torna público o resultado do sorteio dos membros da Subcomissão Técnica
que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas no âmbito da Concorrência
Pública 011/2025, do tipo Técnica, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA
DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. Membros Titulares com vínculo funcional: Tiago
Boechat Schwan e Raphael de Jesus Arruda. Membros Suplentes com vínculo funcional:
Wallace Hull da Silva e Leonardo Pires Antônio. Membro Titular sem vínculo funcional:
Wagner Bourguignon Almeida. Membro Suplente sem vínculo funcional: Luan Ferreira
Ola.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de novembro de 2025
KÁTIA APARECIDA BOTELHO MORAES NASCIMENTO
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
ID: 2025.024E0700001.01.0032
O Município de Dores do Rio Preto - ES, torna público que realizará CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos moldes da Lei 14.133/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para
execução de obras de pavimentação e drenagem nas seguintes vias do distrito de Mundo
Novo, município de Dores do Rio Preto/ES: Rua Luiz Fernandes da Silva, Rua Luiz Faria da
Silva, Rua do Campo, Rua Projetada 6 e Rua Projetada 7, incluindo o fornecimento de
materiais e
mão de
obra,
em
conformidade
com
os projetos técnicos,
planilha
orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais especificações técnicas
Abertura das propostas: às 09:00h do dia 18 de dezembro de 2025.
Início da disputa: às 09:00h do dia 18 de dezembro de 2025.
Edital
Completo
nos
sites:
www.pmdrp.es.gov.br
e
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Dores do Rio Preto/ES, 24 de novembro de 2025.
LÍLIAN PATRÍCIA BARBOSA BUCALÊTO CARELLI DO COUTO
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
AVISO DE ANULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60/2025
ID CidadES/TCE-ES: 2025.027E0700001.10.0037
A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio de seu Agente de Contratação,
torna sem efeito a publicação de Inexigibilidade de Licitação nº 060/2025. Publicada no
DOU, Ofício Nº 11422289 do dia 21 de novembro de 2025, página nº 242.
Guaçuí-ES, 24 de novembro de 2025.
GILMAR LUZENTE COUTINHO
Agente de Contratação / PMG
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 - SRP
O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES torna público, para ciência dos interessados, que
estará realizando a RETOMADA Processo Licitatório nº 036/2025 - Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 033/2025. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
Peças Automotivas para veículos, máquinas e equipamentos visando atender às demandas
da frota da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES. Especificação e quantitativo em anexo.
DATA:
10/12/2025
-
HORÁRIO:
09:00h
-
LOCAL
DE
REALIZAÇÃO:
www.portaldecompraspublicas.com.br .
O Edital RETIFICADO poderá
ser retirado
diretamente no Setor de Licitações, no horário de 08h00min às 11h00min - 12h00min às
17h00min, na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba-ES ou solicitado através do e-
mail:
ibatibalicitacao@gmail.com
ou
ainda
no
Site
Oficial
do
Município:
www.ibatiba.es.gov.br. Informações: Telefone: (0800) 028 1600, com ID CIDA D ES :
2025.029E0700001.01.0030.
RAQUEL GOMES DE SOUZA HOTT
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/25 A Nº 106/25
Contratante: Município de Ibiraçu. Contratado:
CT 104: COMERCIAL MERLO LTDA ME, CNPJ nº 35.011.492/0001-03; R$ 6.749,97;
CT 105: GRIEBLER E GRIEBLER LTDA EPP, CNPJ nº 30.195.733/0001-90, R$ 3.258,36;
CT 106: PREPAVE COM. DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 47.695.345/0001-
70; R$ 1.980,00, PE Nº 029/2025 proc. Nº 3508/2025. Objeto: A Contratação de empresa
especializada para Aquisição de Equipamentos permanentes e mobiliário a pedido da
SEMASM. Vigência: até 31/12/2025. ID: 2025.030E0700001.01.0022
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
O município de Ibiraçu torna público o resultado do Pregão Eletrônico acima
citado, empresas: Linforte Prestadora de Serv. Ltda para o Lote 01. GP Turismo e
Fretamentos Ltda para o Lote 02. ID: 2025.030E0700001.01.0021.
Em 24 de novembro de 2025
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2021
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCADOR: JOSÉ GUASTI NETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Originário por mais 12 (doze) meses,
a partir de 08/11/2025.
A íntegra deste documento encontra-se disponível no Portal de Transparência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2025
ID TCE-ES: ID TCE-ES: 2025.041E0700001.16.0016
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA.
CONTRATADA: BELLATRIX VEICULOS E SERVICOS LTDA
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Adesão a Ata de Registro de preço nº
050/2025, Pregão eletrônico 009/2025 da Prefeitura Municipal de Colider/MT, para
aquisição de um veículo tipo ÔNIBUS rodoviário executivo com acessibilidade (48
lugares), zero km, automático, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de
Educação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR GLOBAL: 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais)
VIGÊNCIA: 24/11/2025 a 24/11/2026
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Órgão: 109 - Fundo M. de Manut. e Desenv. da Educ. Básica e Valoriz. do Magist.
Unid. Orç: 109 - Fundo M. de Manut. e Desenv. da Educ. Básica e Valoriz. Do
Magist.
109109.1236100101.023 -Veículos, Mobiliário e Equip. p/ Ensino Fundamental
Elemento de Despesa:
44905200000 - Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recursos:
500 0025 - Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos - MDE
502 0025 - Recursos da Compensação de Impostos - Educação
540 0030 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%
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