DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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243
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2025
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 162/2025.
Referente ao Processo Administrativo nº 021.03/02/2025, oriundo da Chamada Pública nº
001/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIACHÃO/MA, pessoa jurídica de Direito Público
Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.282.801/0001-00, situada na Praça Nossa Senhora
de Nazaré, 742, Centro, CEP 65.990-000, Riachão/MA, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, neste ato representada pela Sra. NURIA FIGUEIRA COEL H O,
nomeada pela Portaria nº 03/2025, CONTRATADO: Victo Bruno Santos de Matos, inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF/MF sob o nº xxx 385 013-xx, CAF
MA092024.01.002048769CAF, DO OBJETO E LEGALIDADE: O presente Termo Aditivo tem
como objeto o acréscimo aproximado de 24,68% (Vinte e quatro inteiros e sessenta e oito
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo n. º 162/2025,
nos termos do artigo 124, Inciso I, alínea b e 125 da Lei nº 14.133/2021. DO VALOR: O
valor deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao valor acrescido do contrato
será de R$ 4.147,15 (Quatro mil, cento e quarenta e sete reais e quinze centavos). Os
efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da data de assinatura deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2025
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, torna público para o
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações posteriores e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na
modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA: CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO
DA ORLA BEIRA RIO PARUÁ, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-071888. A sessão
será realizada através do Portal de Compras do Governo Federal pelo endereço eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br, sendo conduzida pelo Agente de Contratação desta
Prefeitura Municipal, com data de abertura agendada para 11 de dezembro de 2025 às
09h00 (horário de Brasília). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio
onde funciona o Departamento de Licitação, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas,
ou 
através 
do 
Portal 
da 
Transparência 
do 
Município 
pelo 
endereço
www.santaluziadoparua.ma.gov.br, Portal de Contratações Públicas - PNCP ou ainda pelo
endereço Portal de Compras do Governo Federal, https://www.gov.br/compras/pt-br.
Santa Luzia do Paruá - MA, 24 de novembro de 2025.
FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Plan., Admin., Finanças, Receitas e
Patrimônio Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 4/2025
A Prefeitura Municipal de são João Batista - Ma, torna público para o
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da lei n.º 14.133/2021 e suas
alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis
ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor
Preço Global, objetivando PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS "PROGRAMA MINHA
CASA, MINHA VIDA", NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/MA, sessão será realizada
através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de
abertura agendada para 12 de dezembro de 2025 às 09:30. O edital e seus anexos
encontram-se 
disponíveis 
no:
s i t e d o L I C I T A N E T ( w w w . l i c i t a n e t . c o m . b r ) , P O R T A L DAT R A N S P A R Ê N C I A ( h t t p s://www.
saojoaobatista.ma.gov.br),PNCP:https://www.gov.br/pncp/pt-br. 
Maiores 
informações
poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação
do 
Município 
de 
São 
João 
Batista-MA, 
ou 
ainda 
através 
do 
e-mail:
cplsaojoaobatista@hotmail.com.
São João Batista-Ma, 19 de novembro de 2025.
ARIONALDO MARTINS DOMINICI
Chefe de Gabinete
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
A Prefeitura Municipal de São João Batista - MA, através da secretaria de
educação, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a
égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º
123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade
Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando CONSTRUÇÃO DE UMA
CRECHE PRÉ-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM SÃO JOÃO BATISTA/MA - FNDE - CRECHE
TIPO 2 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - MA. A sessão será realizada através do
Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura
agendada para 10 de dezembro de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis 
no
Portal 
da
Transparência 
do
Município
(https://www.saojoaobatista.ma.gov.br), 
pelo
endereço
prefeiturasaojoaobatista@hotmail.com 
ou 
ainda 
pelo 
endereço 
Portal 
Licitanet,
www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
São João Batista - MA, 24 de Novembro de 2025.
ARIONALDO MARTINS DOMINICI
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE FÉRRER
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025
Contratação 
de 
empresa 
especializada 
para 
Produção 
de 
Unidades
Habitacionais no município de São Vicente Férrer/MA. Abertura: Data para cadastro de
propostas a partir das 08:00 horas do dia 26/11/2025, Data para abertura de propostas e
início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 12/12/2025,horário de Brasília/DF, local
https://licitanet.com.br/. Tipo De Licitação: Menor Preço. Obtenção E Consulta De Edital: O
Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no
Prédio da Prefeitura de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O
Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do
Licitanet, 
os
esclarecimentos 
poderão
ser 
realizados
através 
do
email:
cplsvfma@gmail.com.
São Vicente Férrer-MA, 24 de novembro de 2025.
ELIDALVA MENDES SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 13/2025
O Município de Turilândia (MA), por meio da Secretaria de Infraestrutura, avisa
aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições.
Modalidade: Concorrência Eletrônica. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor
Preço Global, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº
09/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de
construção de unidades habitacionais "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA", no
município de Turilândia/MA. Data e horário do início da disputa: 11 de dezembro de 2025,
às 09h00min (nove horas). Site para realização da concorrência: www.licitanet.com.br.
Poderão participar desta concorrência os interessados que militem no ramo pertinente ao
objeto desta licitação e as empresas definidas como Microempresas (ME), Empresas de
Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que comprovem possuir os
requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos.
Meios de disponibilização do edital: no site do LICITANET (www.licitanet.com.br), PORTAL
DA 
TRANSPARÊNCIA 
(https://www.turilandia.ma.gov.br/transparencia), 
PNCP:
https://www.gov.br/pncp/pt-br Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de
expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Turilândia- MA,
ou ainda através do e-mail: cplturilândia@gmail.com.
Turilândia - MA, 19 de novembro de 2025.
JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA FILHO
Secretário Municipal de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025
A Prefeitura Municipal de Viana - MA, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462,
de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei
Complementar nº 147/2014, e Decreto Municipal 215/2024 que regulamenta a lei
14.133/21 no âmbito municipal, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará
realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço por
item, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO, COM OBJETIVO DE DIVULGAR AÇÕES,
PROJETOS, EVENTOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE VIANA NA
IMPRENSA E NAS MÍDIAS DIGITAIS, BEM COMO PRODUÇÃO DE CONTEÚDO ESCRITO E
AUDIOVISUAL EM MÍDIAS IMPRESSAS E DIGITAIS, AÇÕES DE RELACIONAMENTO EM
AMBIENTES
DIGITAIS, PLANEJAMENTO
E
REALIZAÇÃO
DE ENTREVISTAS
COLETIVAS,
PRODUÇÃO JORNALÍSTICA, WEB DESIGN, MARKETING E MARKETING DIGITAL PARA O
MUNICÍPIO DE VIANA - MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo
endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 11 de
dezembro de 2025 às 09h30min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal
da Transparência do Município pelo endereço: prefeituravianama2025@gmail.com ou
ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP).
Viana - MA, 24 de novembro de 2025.
ROSILÉA PENHA CORRÊA
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2025
Republicação
A Prefeitura Municipal de Viana - MA, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462,
de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei
Complementar nº 147/2014, e Decreto Municipal 215/2024 que regulamenta a lei
14.133/21 no âmbito municipal, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará
realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor
Preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIANA - MA. A sessão
será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br,
com data de abertura agendada para 12 de dezembro de 2025 às 09h30min. O edital e
seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo
endereço: prefeituravianama2025@gmail.com ou ainda pelo endereço Portal Licitanet,
www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Viana - MA, 24 de novembro de 2025.
ROSILEIA PENHA CORREA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
AVISO DE SUSPENSÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇO N.º 54/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 166/2025. SUSPENSÃO. A Prefeitura Municipal de
Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto
registro de preço para a futura e eventual prestação de serviços de vigilância monitorada,
com instalação de câmeras, alarmes e demais equipamentos em comodato, a fim de
atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã-MT. Informamos que o
mesmo será suspenso devido a apresentação de impugnações, após a análise será
remarcada.
Para 
maiores
informações
entrar
em 
contato
no
e-mail
licitacao@aripuana.mt.gov.br ou pelo telefone (066) 3565-3900.
Aripuanã - MT, 24 de novembro de 2025.
EDIR SPREDEMANN
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMADA PUBLICA Nº 5/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2025
O Prefeito municipal de Brasnorte torna pública ERRATA CHAMADA PUBLICA Nº
005/2025, OBJETO: Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção
civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s)
pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação Federal incidente no Programa
Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação -
Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado
pelo Decreto Estadual nº 371/2023 e Lei Municipal Nº 2.842/2025 de 09 de outubro de 2025.
Publicação realizada no diário oficial dos municípios - AMM, no dia 13 de novembro de 2025
Ano XX nº 4865 página 180; diário oficial da união - DOU, no dia 14 de novembro de 2025,
secão 3, nº 218 página 269; Jornal da Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato
Grosso - IOMAT no dia 14 de novembro de 2025, nº 29.116, página 191, Jornal do Tribunal de
Contas de Mato Grosso - TCE, no dia 12 de novembro de 2025, Ano 14, nº 3748, página 63.
ONDE SE LÊ: "CHAMADA PUBLICA Nº 003/2025"
LEIA-SE: "CHAMADA PUBLICA Nº 005/2025"
EDELO MARCELO FERRARI

                            

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