DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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245
Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025
PROCESSO Nº 74/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE HOTELARIA COM ESPAÇO
DE RECREAÇÃO/REFÚGIO, TIPO DAY USE, BEM COMO SERVIÇO E ALIMENTAÇÃO, VISANDO
ATENDER OS PROGRAMAS DA SECRETARIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO,
conforme condições e especificações constantes no termo de referência. FUN DA M E N T O
LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Planalto da Serra - MT. CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS MARIHÁ-LTDA ,
CNPJ n. 07.884.748/0001-43, valor total de R$ 11.360,00. Ratifico a Dispensa de Licitação
nº 19/2025 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e
parecer jurídico apensados ao referido processo.
Em 24 de novembro de 2025.
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2025
O Município de P. da Serra- MT, através de sua pregoeira, torna público para
conhecimento dos interessados o resultado da Dispensa de Licitação n. 019/2025, onde a
empresa, EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS MARIHÁ-LTDA, CNPJ n. 07.884.748/0001-43,
valor total de R$ 11.360,00. Sagrando -se vencedora do certame.
ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS MARQUES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
AVISO DE ANULAÇÃO
O Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, torna público a
ANULAÇÃO da Publicação do Extrato do TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 79/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO n°. 105/2025 - PREGÃO
ELETRONICO nº 31/2025, PUBLICADO NO DOU NA PÁGINA 250, EDIÇÃO 222, de 21 de
novembro de 2025.
Porto Alegre do Norte - MT, 24 de novembro de 2025.
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
A Prefeitura Municipal De Porto Esperidião - Mt, Torna Público Para
Conhecimento Dos Interessados Que Realizará Licitação Na Modalidade Pregão Eletronico
Nos Termos Da Lei N° 14.133, De 1° De Abril De 2021, E Demais Legislação Aplicável.
Objeto: Pregão Eletrônico Com Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De
Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Intermediação E Gerenciamento Para
Aquisição De Medicamentos E Insumos Em Geral, Manutenção De Equipamentos De Saúde
Com Fornecimento De Peças E Acessórorios, Conforme Demanda Da Secretaria De Saúde
De Porto Esperidião - Mt. Estimativa Valor Anual: R$ 22.506.000,00 (Vinte Dois Milhões,
Quinhentos E Seis Mil Reais). Início Da Sessão Pública: 9h Do Dia 19/12/2025 - Horário De
Brasília-Df. Pataforma Eletrônica Www.Licitanet.Com.Br, O Edital Completo Poderá Ser
Obtido No Site Da Prefeitura Através Do Link: Www.Portoesperidiao.Mt.Gov.Br, Pela
Plataforma Eletrônica Www.Licitanet.Com.Br , Ou Ainda, Ao Departamento De Licitações
No E-Mail: Licitacao@Portoesperidiao.Mt.Gov.Br.
Porto Esperidião-MT, 19 De Novembro De 2025
WOLF FERREIRA DE CAMPOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025
PROCESSO Nº 0454/2025. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de
2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei
Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR
PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE GERADOR
MÓVEL A DIESEL A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, LEIA-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Setor:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Regime de Fornecimento: INDIRETA -
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA
DISPUTA DE LANCES. Dia: 10 de dezembro de 2025. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília
- DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU O BT E N Ç ÃO
DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às
13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br
Primavera do Leste - MT, 24 de novembro de 2025.
MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2025
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada
à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para
conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Rondonópolis-MT, que através do Agente de Contratação, realizará a Concorrência Eletrônica
em epígrafe às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 16 de janeiro de 2026, na Plataforma
Eletrônica constante na página eletrônica da BLL- Bolsa de Licitações e Leilões.
BLLCOMPRAS.COM. respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: "Contratação, sob o
regime semi-integrado, de empresa de engenharia para a execução de revitalização e
ampliação da ponte da Rua Dom Pedro II sobre o Córrego Arareau, localizada no Município de
Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, estudo técnico preliminar e demais anexos deste
edital". Os interessados poderão retirar o processo contendo o edital e anexos de forma
completa, de maneira gratuita na Plataforma Eletrônica constante na página eletrônica da BLL-
Bolsa de Licitações e Leilões. BLLCOMPRAS.COM. ou na sede da Prefeitura Municipal, na
Avenida Duque de Caxias, n.º 1000, Bairro Vila Aurora, mediante apresentação de CD-ROM ou
PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail
licitacaorondonopolis@gmail.com, ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br/licitacoes/.
Rondonópolis-MT, 24 de novembro de 2025
RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA
Superintendente do Departamento de Compras e Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
Processo Adm.: Nº 000167412025. Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO PARA O
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINA DE FABRICAÇÃO DE FRALDAS E
ABSORVENTES E INSUMOS, CONFORME O CONVÊNIO Nº 2087/2023 - SECRETARIA DE
ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, REALIZADO NOS TERMOS DO ART.
28, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. Empresas vencedoras valor total: R$
133.508,03 (cento e trinta e três mil e quinhentos e oito reais e três centavos): COMERCIAL
USUAL LTDA - EPP (14.050.075/0001-91) com o lote: 1 no valor total de R$ 33.180,00
(trinta e três mil e cento e oitenta reais). VIDA FRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS LTDA.- ME (09.115.886/0001-93) com os lotes: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 no valor total de R$ 100.328,03 (cem mil e trezentos e vinte
e oito reais e três centavos).
São Félix do Araguaia - MT, 24 de novembro de 2025.
JEAN FLAVIO DOS SANTOS MILHOMEM
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2025 DE 14/11/2025
Adesão Nº 009/2025.Contrato Nº: 108/2025. Objeto: Adesão À Ata De Registro De Preços
Nº 02/2025, Processo Administrativo Nº08/2024, Cuja Empresa Detentora É O Consórcio
Firenze, Cnpj Nº 60.550.865/0001-53, Originária Da Concorrência Eletrônica 01/2025, Do
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário De Minas Gerais - Comgranbel, Cujo Objeto É O
"Registro De Preços De Unidade(S) Modular(Es) Padronizada(S) Com Fornecimento De
Materiais E Equipamentos Necessários Ao Perfeito E Integral Funcionamento, Incluindo A
Elaboração Dos Projetos Básico E Executivo(S), Para Atender Às Necessidades Do Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário De Minas Gerais - (Comgranbel) E Municípios Consorciados,
Conforme Condições, Quantidades E Exigências Estabelecidas Neste Edital E Seus Anexos",
A Fim De Atender Às Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação. Contratada:
Consórcio Firenze, Inscrita No Cnpj Nº: 60.550.865/0001-53, Contratante: Prefeitura
Municipal De Sinop. Ref: Adesão N° 009/2025, Cujo Valor Total É De R$ 6.071.480,00 (Seis
Milhões, Setenta E Um Mil, Quatrocentos E Oitenta Reais ) Para O Período De Vigência De
12 (Doze) Meses, A Contar Da Data De Publicação Do Extrato Contratual No Diário Oficial
Da União, Admitida A Prorrogação Conforme Permissivos Legais Vigentes, Mediante
Celebração De Termo Aditivo De Prazo Com A Devida Justificativa, Persistindo As
Obrigações Acessórias, Especialmente As Decorrentes De Correção De Defeitos, Vedada Sua
Prorrogação. Sinop/Mt ,19 De Novembro De 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025
Processo n° 1086105/2025. A Secretaria Municipal de Saúde, através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n.º 11.364.895/0001-60, localizado na Av. da FEB,
n.º 2.138 - Bairro da manga, Várzea Grande/MT, realizará licitação na modalidade PREGÃO
na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento MENOR
PREÇO POR LOTE, a ser realizado no dia 9/12/2025 às 10h30min (horário de Brasília) na
plataforma eletrônica www.comprasbll.com.br, conduzido pelo Pregoeiro Zaqueu G. e Silva,
designado por intermédio da Portaria nº. 46/2025/GAB.SAÚDE, nos termos da Lei
14.133/2021, Decreto Municipal nº. 81/2023 e suas alterações, e demais normas aplicáveis,
e ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital Nº 29/2025 e seus Anexos,
que tem por objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de alta complexidade em confecção e desinfecção /
higienização têxtil em lavanderia hospitalar, abrangendo a confecção, fornecimento e
reposição de enxoval hospitalar, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde
de Várzea Grande/MT. O Edital completo está à disposição dos interessados nos seguintes
sites: www.bllcompras.org.br e www.varzeagrande.mt.gov.br.
Várzea Grande - MT, 19 de novembro de 2025.
DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA
Secretária Municipal de Saúde
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
AVISO DE ADJUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95/2025. Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge):
9543683758F3D4F2A75127446DF8BC0908457D09 O Gestor do Fundo Municipal de Saúde
de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos
termos do inciso V e VI, do artigo 13, do Decreto Municipal nº. 1.571/2020, considerando
o resultado proferido pela(o) Pregoeiro(a) no processo administrativo acima mencionado,
decidiu HOMOLOGAR o resultado da presente licitação, conforme segue: Objeto: Aquisição
de equipamentos eletrônicos de informática, destinados ao atendimento das necessidades
operacionais e estruturais da Secretaria Municipal de Saúde, com repasse às unidades da
Estratégia Saúde da Família Luiz Ramiro da Silva, Unidade Básica de Saúde da Fa m í l i a
Kasusique Umada, Unidade Básica de Saúde Eduardo F. Santos e Unidade de Saúde da
Família Dr. Hulda Stabile Cruz Gonzales com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº
11444651000119001, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência
Ofertante: M.
A DA SILVA EUQIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIOS - ME
- CNPJ
19.162.885/0001-53 COM VALOR TOTAL DE 14.828,00 (quatorze mil e oitocentos e vinte e
oito reais). Ofertante: DIGITALPAR INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 18.861.730/0001-42 COM
VALOR TOTAL DE 4.054,00 (quatro mil e cinquenta e quatro reais). Ofertante: CARVALHO
ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - CNPJ 49.704.499/0001-07 COM VALOR TOTAL DE 368,58
(trezentos e sessenta e oito e cinquenta e oito centavos). Ofertante: 58.291.882
ROZANGELA DA SILVA GUEDES - CNPJ 58.291.882/0001-71 COM VALOR TOTAL DE
75.000,00 (setenta e cinco mil reais). HOMOLOGO o resultado proferido pelo (a) Pregoeiro
(a), no processo acima mencionado, em favor da empresa vencedora.
Anaurilândia-MS, 24 de novembro de 2025.
GUILHERME GOMES ZANDONADI
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 53/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 126/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE ANAURILÂNDIA - MS, torna público, para conhecimento dos interessados, que
realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", EXC LU S I V O
PARA
PARTICIPAÇÃO 
DE
MICROEMPRESA, 
EMPRESAS
DE
PEQUENO 
PORTE
E
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, para aquisição de
cestas natalinas, para atendimento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) - Projeto Conviver e Projeto Eterno Aprendiz de Anaurilândia-MS, quantidades e
exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, conforme
autorizado no Processo Administrativo n.° 126/2025. 1.1 Os trabalhos serão conduzidos pelo
agente de contratação nomeado pela Decreto nº 1.993/2025. 1.2 Regência Legal: O
procedimento o será regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto

                            

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