DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-039
O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio de diversas
Secretarias e Fundos Municipais de Bom Jesus do Tocantins/PA, torna pública a licitação
com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei nº14.133 de 1º
primeiro de abril de 2021, artigo 17, parágrafo 2º artigo 28 incisos I e artigo 82, decreto
nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais
exigências estabelecidas neste edital. Pregão Eletrônico nº 9/2025-039 PMBJT Objeto:
Contratação de empresa
especializada para a preparação,
organização, avaliação,
catalogação, divulgação e realização de leilão público de bens móveis inservíveis
pertencentes ao patrimônio das Secretarias e fundos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus
do Tocantins/PA, Abertura 09/12/2025 10hs01 min. O mesmo encontra disponível nos site
do TCM-PA E Portal da Transparência e Prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA
https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ , https://pncp.gov.br/app/editais será realizado
através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
TIAGO PEREIRA COSTA,
Agente de Contratação/Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 90030/2025
O Município de BONITO/PA /PA torna público, a quem possa interessar,
PRORROGAÇÃO da sessão de abertura do PREGAO ELETRONICO nº 90030/2025, cujo
objeto é REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DO
MUNICÍPIO DE BONITO/PA. INFORMAMOS que a sessão de abertura será PRORROGADA
para o dia 09 de dezembro de 2025, às 09:00h (Horário de Brasília), em razão da alteração
de cláusulas do edital. Edital disponível: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG:
980431, Portal TCM/PA https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ , Setor de
Licitações: Av. Charles Assad, 399, Centro, Bonito/PA CEP: 68.645-000, Sala das Licitações
(Comissão Permanente de Licitações), horário 08:00hs às 12:00hs ou solicitado via e-mail:
licitacoesPMB2025@gmail.com.
ALBERTO WANZELER DA SILVA COELHO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-022/2025-PMBB
PROC. ADMNISTRATIVO 2025.1105-001/SEMAP. O MUNICÍPIO DE BREU BRANCO
- PREFEITURA,
através da Comissão de
Contratação, torna público
a licitação
supramencionada, com a data de abertura em 05/12/2025 às 09h00min, horário de
Brasília-DF, através do site Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnc.org.br). Objeto:
Registro de preços para contratação de empresa para eventual e futura execução de
serviços de recapagem de pneus, à quente e à frio, para utilização nos veículos pesados e
máquinas pesadas da prefeitura de breu branco-pa, conforme as especificações do termo
de referência e seu anexo i-a, e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos
Breu Branco-PA, 24 de novembro de 2025.
TIAGO SILVA MARCHESINI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
AVISO DE ADESÃO
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2/2025 ADS/CCL/PMCA. Objeto:
Adesão a ata de registro de preço nº 007.2024.001-SEMAD-PMM, oriunda do pregão
eletrônico SRP nº 9/2024-007-SEMAD-PMM, realizado pela prefeitura municipal de
Marituba/PA, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de instalação, remoção, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-
condicionado, centrais de ar e aparelhos de refrigeração em atendimento às secretarias
requisitantes da prefeitura municipal de Cachoeira de Arari/PA. Empresa: FA Engservice
Ltda, CNPJ: 37.824.767/0001-45. Valor Total: R$ 549.256,75. Ratificação: 13/11/2025. Base
Legal: Art. 86, § 2º, Inciso II, da Lei 14.133/2021.
Cachoeira de Arari/PA, 24 de novembro de 2025.
JAIME DA SILVA BARBOSA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CA NºS 61/2025-SEMAP/PMCA / 62/2025-SEMED/PMCA / 63/2025-SEMSA/PMCA. ADS nº
2/2025 CCL/PMCA. Objeto: Adesão a ata de registro de preço nº 007.2024.001-SEMAD-
PMM, oriunda do pregão eletrônico SRP nº 9/2024-007-SEMAD-PMM, realizado pela
prefeitura municipal de Marituba/PA, objetivando a contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de instalação, remoção, manutenção preventiva e corretiva em
aparelhos de ar-condicionado, centrais de ar e aparelhos de refrigeração em atendimento
às secretarias requisitantes da prefeitura municipal de Cachoeira de Arari/PA. Contratada:
AFA Engservice LTDA, CNPJ: 37.824.767/0001-45. Valor Total: R$ 549.256,75. Contratante:
Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento/Educação e Desporto/Saúde e Saneamento. Vigência: 12 meses. Data de
Assinatura: 17/11/2025. Jaime da Silva Barbosa. Prefeito.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Extrato do Contrato, publicado no D.O.U no dia 24/11/2025,
seção 3, pág. 194.
ONDE SE LÊ: Contrato nº 062/2025-SEMSA/PMCA.
LEIA-SE: Contrato nº 064/2025 - SEMSA/PMCA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 08/2024 - PMC/SEMED. Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis a fim de suprir as necessidades do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, de Acordo Com o Censo Escolar 2024 Referente aos
Programas: Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos
- EJA, Ensino de Quilombolas, Ensino Médio Tempo Integral E Parcial. Fundamento Legal:
Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATO Nº 15.PE.08/2024 - PMC/SEMED. Contratante:
Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de
Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist.
FUNDEB Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada WB Comercio de Mercadorias
em Geral Ltda, CNPJ nº 05.724.970/0001-53, Valor Total R$ 792.990,00. Vigência:
18/11/2025 a 18/11/2026. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2025
O Município de Capanema/PA, por meio da Prefeitura Municipal torna público a
republicação do edital da concorrência eletrônica, do tipo menor preço global, no modo de
disputa aberto, que objetiva a Contratação de Empresa Especializada Para a Execução da
Escavação e Limpeza de Ruas e Canais de Capanema/Pa. A abertura ocorrerá às 09:00h do
dia 10 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://bnc.org.br/. Os interessados
poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do
acesso à página do Tribunal de Contas do Município/PA, https://bnc.org.br/ ou na sala da
Coordenadoria de Contratações e Licitações junto à Prefeitura Municipal de Capanema/PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025 PE
O Município de Capanema/PA, por meio da Prefeitura Municipal torna público
que às 09:00h do dia 09 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://bnc.org.br/,
realizará licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por
item, no modo de disputa aberto, que objetiva a aquisição de 01 (um) caminhão coletor e
compactador de lixo para atender as necessidades do município de Capanema-PA ,
conforme proposta emenda parlamentar: 202239720001- do deputado Eduardo Costa. Os
interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a
licitação
através do
acesso à
página do
Tribunal de
Contas do
Município/PA,
https://bnc.org.br/ ou na sala da Coordenadoria de Contratações e Licitações junto à
Prefeitura Municipal de Capanema/PA.
Capanema/Pa, 24 de novembro de 2025.
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
CREDENCIAMENTO nº 01/2025-SEMSA, Objeto: Credenciamento de empresas
especializadas para contratações frequentes de serviços de consultas, exames e cirurgias
oftalmológicas, com vistas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Chaves/PA. O Secretário municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado da licitação e ADJUDICA
o objeto a empresa: ESMERALDA GESTAO EM SAUDE LTDA, CNPJ nº 41.131.859/0001-17, foi
habilitada vencedora com o valor de R$ 570.609,58. Homologado em: 19/11/2025.
EMANNO RAFAEL FERNANDES FERREIRA
Secretário municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório n.º 031/2025, Pregão Eletrônico nº 017/2025. Objeto: aquisição de
material de informática, fotografia e equipamentos de áudio. Prefeitura Municipal de
Cumaru do Norte; Contrato nº. 262/2025-4U Digital Comercio e Servicos Ltda, CNPJ
21.982.891/0002-80. Valor total R$ 3.179,60. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato
nº. 264/2025-João Victor Sousa Lopes Ltda, CNPJ 19.488.746/0001-14. Valor total R$
8.428,00. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 268/2025-JC Martins Ltda, CNPJ
19.438.974/0001-80. Valor total R$ 80.106,32. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026.
Contrato nº. 273/2025-Knerd Distribuidora Ltda, CNPJ: 41.621.094/0001-01. Valor total R$
8.834,00. 
Vigência: 
17/11/2025 
a
17/11/2026. 
Contrato 
nº. 
277/2025-NHJ
Empreendimentos e Cia Ltda, CNPJ 02.811.752/0001-68. Valor total R$ 4.768,76. Vigência:
17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 282/2025-Parafarma Medicamentos e Hospitalar
Ltda, CNPJ 04.860.742/0001-48. Valor total R$ 20.242,28. Vigência: 17/11/2025 a
17/11/2026. Contrato nº. 287/2025-Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais
Ltda, CNPJ 65.149.197/0002-51. Valor total R$ 12.996,00. Vigência: 17/11/2025 a
17/11/2026. Contrato nº. 288/2025-Rodrigues Comercio de Artigos de Papelaria e
Esportivos Ltda, CNPJ 31.868.643/0001-85. Valor total R$ 1.279,60. Vigência: 17/11/2025 a
17/11/2026. Contrato nº.
299/2025-Supertec Informática & Cartuchos
Ltda, CNPJ
13.563.033/0001-91. Valor total R$ 1.199,20. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato
nº. 303/2025-T T dos Santos Ltda, CNPJ 34.661.443/0001-45, CNPJ 13.563.033/0001-91.
Valor total R$ 2.165,94. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 307/2025-Trevo
Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 38.203.366/0001-30. Valor total R$ 15.664,08. Vigência:
17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 311/2025-V. C. da Rocha Distribuidora - ME, CNPJ
05.808.979/0001-42. Valor total R$ 667,20. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato
nº. 314/2025-Xmercado Rede de Supermercados Online Ltda, CNPJ 03.709.582/0001-78.
Valor total R$ 27.248,40. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Fundo Municipal de
Educação; Contrato nº. 265/2025-João Victor Sousa Lopes Ltda, CNPJ 19.488.746/0001-14.
Valor total R$ 3.019,00. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 269/2025-JC
Martins Ltda, CNPJ 19.438.974/0001-80. Valor total R$ 52.257,48. Vigência: 17/11/2025 a
17/11/2026. Contrato nº. 274/2025-Knerd Distribuidora Ltda, CNPJ: 41.621.094/0001-01.
Valor total R$ 22.880,00. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 278/2025-NHJ
Empreendimentos e Cia Ltda, CNPJ 02.811.752/0001-68. Valor total R$ 2.530,40. Vigência:
17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 283/2025-Parafarma Medicamentos e Hospitalar
Ltda, CNPJ 04.860.742/0001-48. Valor total R$ 12.152,41. Vigência: 17/11/2025 a
17/11/2026. Contrato nº. 289/2025-Rodrigues Comercio de Artigos de Papelaria e
Esportivos Ltda, CNPJ 31.868.643/0001-85. Valor total R$ 567,82. Vigência: 17/11/2025 a
17/11/2026. Contrato nº.
300/2025-Supertec Informática & Cartuchos
Ltda, CNPJ
13.563.033/0001-91. Valor total R$ 1.289,60. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato
nº. 304/2025-T T dos Santos Ltda, CNPJ 34.661.443/0001-45, CNPJ 13.563.033/0001-91.
Valor total R$ 1.017,90. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 308/2025-Trevo
Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 38.203.366/0001-30. Valor total R$ 12.447,68. Vigência:
17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 312/2025-V. C. da Rocha Distribuidora - ME, CNPJ
05.808.979/0001-42. Valor total R$ 259,00. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato
nº. 315/2025-Xmercado Rede de Supermercados Online Ltda, CNPJ 03.709.582/0001-78.
Valor total R$ 6.509,00. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Fundo Municipal da Saúde;
Contrato nº. 263/2025-4U Digital Comercio e Servicos Ltda, CNPJ 21.982.891/0002-80.
Valor total R$ 794,90. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 266/2025-João
Victor Sousa Lopes Ltda, CNPJ 19.488.746/0001-14. Valor total R$ 120,00. Vigência:
17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 270/2025-JC Martins Ltda, CNPJ 19.438.974/0001-
80. Valor total R$ 13.015,35. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 275/2025-
Knerd Distribuidora Ltda, CNPJ: 41.621.094/0001-01. Valor total R$ 998,00. Vigência:
17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 279/2025-NHJ Empreendimentos e Cia Ltda, CNPJ
02.811.752/0001-68. Valor total R$ 332,15. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato
nº. 284/2025-Parafarma Medicamentos e Hospitalar Ltda, CNPJ 04.860.742/0001-48. Valor
total R$ 4.400,64. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 290/2025-Rodrigues
Comercio de Artigos de Papelaria e Esportivos Ltda, CNPJ 31.868.643/0001-85. Valor total
R$ 66,50. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 313/2025-V. C. da Rocha
Distribuidora - ME, CNPJ 05.808.979/0001-42. Valor total R$ 623,30. Vigência: 17/11/2025
a 17/11/2026. Contrato nº. 316/2025-Xmercado Rede de Supermercados Online Ltda, CNPJ
03.709.582/0001-78. Valor total R$ 17.390,00. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Fundo
Municipal Assistência Social; Contrato nº. 267/2025-João Victor Sousa Lopes Ltda, CNPJ
19.488.746/0001-14. Valor total R$ 3.412,00. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato
nº. 271/2025-JC Martins Ltda, CNPJ 19.438.974/0001-80. Valor total R$ 14.983,86.
Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato nº. 276/2025-Knerd Distribuidora Ltda, CNPJ:
41.621.094/0001-01. Valor total R$ 1.996,00. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Contrato
nº. 280/2025-NHJ Empreendimentos e Cia Ltda, CNPJ 02.811.752/0001-68. Valor total R$
393,34.
Vigência: 
17/11/2025
a 
17/11/2026.
Contrato 
nº.
285/2025-Parafarma

                            

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