DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RRCNPJ: 04.056.198/0001-86
Gabinete da Prefeitura Municipal Processo Administrativo nº. 106/2025
Inexigibilidade nº. 00027/2025 Objeto: Contratação do Centro de Estudo em Compras
Públicas (CESCOP), por inexigibilidade de licitação, destinado a custear as despesas
referente a inscrição e demais despesas para a participação da equipe administrativa da
Comissão de Licitação e Contratação no curso de Formação de Agentes de Contratação,
Pregoeiros e Equipe de Apoio, de acordo com a nova lei de licitações 14.133/2021 e prática
do pregão, concorrência e dispensa eletrônica no compras.gov.br, que será realizado nos
dias 10,11,12 de dezembro.
O Município de Mucajaí - RR, 04.056.198/0001-86, por meio da Prefeitura
Municipal de Mucajaí, torna público, em conformidade com o disposto na Lei federal nº.
14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação para Contratação do Centro de
Estudo em Compras Públicas (CESCOP), com fundamento no artigo 74, I § 1° da Lei federal
14.133 de 2021, que trata das hipóteses de inexigibilidade de licitação.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR. - CNPJ Nº.
04.056.198/0001-86.
CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDO EM COMPRAS PÚBLICAS (CESCOP), - CNPJ
N° 50.555.535/0001-05.
Valor Contratado: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).
Dotação orçamentaria:
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças
Programa de Trabalho: 04.121.0400.2095.0000 - Gestão da Secretaria Municipal de Finanças.
Elemento Despesa: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR CNPJ n°. 04.056.198/0001-86
Mucajaí-RR, 19 de novembro de 2025.
FRANCISCO RUFINO DE SOUZA
Prefeito
RESULTADO JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2025- PMM-RR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0094/2025-PMM-RR
A Comissão de Licitações e Contratações da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no
CNPJ nº. 04.056.198/0001-86, por intermédio do Agente de Contratação Cleudsom Lopes Xavier, de
acordo com a lei federal nº. 14.133/2021, torna público o Resultado de Julgamento de Classificação da
Proposta Comerciais do Processo Administrativo Nº. 00094/2025 - Concorrência Presencial nº. 004/2025,
cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO CAF - CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO DO MUNICIPIO DE MUCAJAÍ - RR.
Conforme discriminados a seguir:
1°. LXL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 56.420.510/0001-72, Proposta Inicial:
R$ 535.337,46 (quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta
e seis centavos). PROPOSTA CLASSIFICADA PARA PRÓXIMA FASE DO CERTAME CONFORME
DISPOSTO NO PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA.
2° COLOCADA: ENTER SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 49.744.123/0001-26,
Proposta Inicial: R$ 540.595.07 (quinhentos e quarenta mil quinhentos e
noventa e cinco reais e sete centavos). PROPOSTA DESCLASSIFICADA PARA PRÓXIMA FASE
DO CERTAME POR NÃO ATENDER O QUE DISPÕE ITEM 7.11. DO EDITAL CONFORME
DISPOSTO NO PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA.
3° COLOCADA: BOA VISTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ:
84.010.602/0001-10, Proposta Inicial: R$ 576.011,24 (quinhentos e setenta e seis mil, onze
reais e vinte e quatro centavos). PROPOSTA CLASSIFICADA PARA PRÓXIMA FASE DO
CERTAME CONFORME DISPOSTO NO PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA.
4° COLOCADA: PLANFORT LTDA CNPJ: 00.597.386/0001-60, Proposta Inicial: R$
579.140,39 (quinhentos e setenta e nove mil cento e quarenta reais e trinta e nove
centavos). PROPOSTA CLASSIFICADA PARA PRÓXIMA FASE DO CERTAME CONFORME
DISPOSTO NO PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA
5° COLOCADA: A2 & OLIVEIRA
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA CNPJ:
48.236.310/0001-36, Proposta Inicial: R$ 581.913,10 (quinhentos e oitenta e um mil
novecentos e treze reais e dez centavos). PROPOSTA CLASSIFICADA PARA PRÓXIMA FASE
DO CERTAME CONFORME DISPOSTO NO PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA.
Informa-se ainda, aos licitantes e demais interessados o início dos prazos
previsto no art. 165 da lei federal 14.133/2021 e item 11 e seus subitens do edital
004/2025 em 25/11/2025.
Demais informações encontram-se disponível na sede da Prefeitura Municipal
de Mucajaí - RR.
Mucajaí - RR, 18 de novembro de 2025.
CLEUDSOM LOPES XAVIER
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA EXTRATO DE CONTRATO N.º 035/2025
Na Edição do Diário Oficial da União - Seção 3, N° 212, que circulou no dia 06
de novembro de 2025, referente ao EXTRATO DE CONTRATO N.º 035/2025.
ONDE SE LÊ:
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 673.267,50 (Seiscentos e setenta e três mil,
duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).
LEIA-SE:
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 632.617,50 (Seiscentos e trinta e dois mil,
seiscentos e dezessete e cinquenta centavos).
Normandia-RR, 19 de novembro de 2025.
WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
AV I S O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2025 - SLC
AVISO DE RETORNO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147/2025 - SEMSA/PMR
A Prefeitura Municipal de Rorainópolis-RR, por intermédio do Setor de Licitações
e Contratação - SLC, instituído pelo Decreto nº 017/2024, torna público aos interessados, o
retorno do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL, nos termos
da Lei n° 14.133 de 2021 e demais legislações aplicáveis, com MENOR PREÇO "POR LOTE".
MODO DE DISPUTA: "ABERTO", tendo como objeto: Contratação de Empresa Especializada
Em Serviços Comuns de Engenharia Para A Construção da Base do Samu Em Rorainópolis
(Rr). da Reabertura da Sessão Pública: às 09h00min (nove horas), do dia 26 de novembro de
2025, na sala de reuniões do Setor de Licitação e Contratação - SLC/PMR, no Palácio
Antônio Carlos Lacerda Gago, situado na Avenida Francisco Luiz Reginatto, nº 261, 2º piso.
Bairro Park Amazônia I, Rorainópolis (RR) - 69.373-000.
Rorainópolis-RR, 24 de novembro de 2025
RAFAEL LOPES DUARTE
Pregoeiro
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELINHA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/PMC/2025 - SRP
Processo De Licitação 142/PMC/2025 Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem
por objeto, o registro de preços para a contratação de empresa para confecção e
fornecimento de uniformes escolares, destinadas aos alunos da rede municipal de ensino
de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA
DE ABERTURA: 10 de dezembro de 2025, às 8h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av.
Cartório
Florentino
da
Silva,
1683,
Centro,
Canelinha/SC,
e
no
site
www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/PMC/2025 - SRP
Processo De Licitação 143/PMC/2025 Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem
por objeto, o registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento e
instalação de rede de proteção para quadra poliesportiva, campo de futebol e traves,
incluindo todo material, mão de obra e equipamentos necessários à execução dos serviços,
conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA:
11 de dezembro de 2025, às 8h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e
inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório
Florentino
da
Silva,
1683,
Centro,
Canelinha/SC,
e
no
site
www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/PMC/2025 - SRP
Processo De Licitação 146/PMC/2025 Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem
por objeto, o registro de preços para a contratação de empresa para serviço gráfico,
confecção de faixas, banner e placas de PVC para manutenção das atividades nas escolas
e desfile cívico, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital.
DATA DE
ABERTURA: 10
de dezembro
de 2025,
às 7h30min.
INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de
Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, e no site
www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.
Canelinha/SC, 24 de novembro de 2025.
FERNANDA DIAS JACINTHO
Secretária de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Juventude
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2025
PMC. Contratação de serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a confecção, fornecimento e instalação de cobertura tipo toldo, destinados para as
unidades escolares: EBM Parque de Exposições, GEM Cinquentenário, EBM Nações e EBM
Maria Petroli. Forma de Pregão: Eletrônico. Tipo: Menor Preço - (Nova Lei de Licitações).
Recebimento das propostas: até as 08 h e 15 min do dia 10/12/2025. Início da Sessão: dia
10/12/2025
as
08
h
e
30
min.,
no
endereço
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br,
horário
de
Brasília
-
DF.
Informações
complementares: o Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados na home
page www.concordia.sc.gov.br, link "Licitações". Quaisquer informações poderão ser
obtidas na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Concórdia, situada na Rua
Leonel Mosele, nº 62, 1º andar, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 11h30min e das
13h30min às
17h00min, ou
pelo telefone
(49) 3441-2167.
Registrado no
TCE:
6 8 C 4 2 6 2 7 3 B F 3 1 1 1 7 1 C 6 B 4 C 3 8 EC F 1 C 3 1 3 E 6 1 A 8 5 8 A
Concórdia, SC, 18 de novembro de 2025.
CÁSSIA BORTOLI RONCÁGLIO
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2025
O MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA, Estado de Santa Catarina, usando de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal 14.133/21, demais alterações
vigentes, promove: Processo Licitatório nº 85/2025, Edital de Pregão Presencial Nº
85/2025, Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS, SENDO DISTRIBUIDOR
DE CALCÁRIO E ADUBO ORGÂNICO SECO, REBOQUE BASCULANTE METÁLICO TIPO
CAÇAMBA, COLHEDORA MULTICULTURA EM ÁREA TOTAL E DISTRIBUIDOR DE ADUBO
ORGÂNICO LÍQUIDO A VÁCUO, DESTINADO AO USO COLETIVO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA LINHA BARRA DA UNIÃO, INTERIOR DO
MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA - SC. Recebimento, abertura e julgamento às 09:00
horas do dia 08/12/2025, no Setor de Compras, Contratos e Licitações da Prefeitura
Municipal, sito a Rua Santos Dumont, nº 413, Centro, Dionísio Cerqueira/SC. Informações
complementares sobre o edital poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Dionísio
Cerqueira, no endereço supracitado, ou através do telefone (0xx49) 3644-6738 ou site:
www.dionisiocerqueira.sc.gov.br.
BIANCA MOREIRA MARAN BERTAMONI
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90404/SMLCP/SULIC/2025
OBJETO Contratação de empresas especializadas para Execução do Novo
Elevado do CIC, Alargamento das Pistas da Avenida da Saudade e Restauração das Pontes
da Avenida da Saudade. Dia 20 de janeiro de 2026, às 14h00min. Endereço eletrônico:
http://wbc.pmf.sc.gov.br Código TCE: DF0C3A097AC641E2AF824AD2A8901C9 9 8 3 3 3 EA 7 1
https://pncp.gov.br/app/editais]
WILLYAN KAYSER DA ROSA
Superintendente de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/SMLCP/SULIC/2025
OBJETO Contratação de serviços de empresa especializada na desinsetização,
desratização, descupinização e afugentamento de pombos. Dia 11 de dezembro de 2025,
às
10h00min.
Endereço
eletrônico:
http://wbc.pmf.sc.gov.br.
E-
sfinge:EC7C762919E2C8B6197B795A606E3E334E503038.
PNCP:
https://pncp.gov.br/app/editais
WILLYAN KAYSER DA ROSA
Superintendente de Licitações e Contratos
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