DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.546/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, CRGTF00465822025,
19/11/2025;
CRGTF00465842025,
19/11/2025;
CRGTF00465872025,
19/11/2025;
CRGTF00465892025, 19/11/2025; CRGTF00465922025, 19/11/2025; CRGTF00465932025,
19/11/2025;
CRGTF00465952025,
19/11/2025;
CRGTF00465962025,
19/11/2025;
CRGTF00466022025, 19/11/2025; CRGTF00466052025, 19/11/2025; CRGTF00466102025,
19/11/2025;
CRGTF00466122025,
19/11/2025;
CRGTF00466152025,
19/11/2025;
CRGTF00466332025, 19/11/2025; CRGTF00466372025, 19/11/2025; CRGTF00466402025,
19/11/2025;
CRGTF00466432025,
19/11/2025;
CRGTF00466452025,
19/11/2025;
CRGTF00466492025, 19/11/2025; CRGTF00466532025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.547/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SCHAEFER
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
45.544.609/0001-60,
CRGTF00455242025,
01/10/2025;
SELISA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
24.807.115/0001-50, CRGTF00455712025, 02/10/2025; SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA,
50.070.709/0001-31,
CRGTF00455942025,
02/10/2025;
SPE
SMART
VISCONDE
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO
LTDA,
52.512.184/0001-72,
CRGTF00457522025,
17/11/2025; SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.322.064/0010-16,
CRGTF00458162025, 16/11/2025; SR CARGO TRANSPORTES URGENTES E COM. EM GERAL
LTDA, 21.778.447/0001-66,
CRGTF00458602025, 17/11/2025;
SONIA APARECIDA DE
MENDONCA TRANSPORTES, 01.023.638/0001-00, CRGTF00459152025, 17/11/2025; SARTCO
LTDA,
02.199.856/0024-50,
CRGTF00468502025,
20/11/2025;
CRGTF00470172025,
21/11/2025;
CRGTF00470202025,
21/11/2025;
CRGTF00470212025,
21/11/2025;
CRGTF00472582025, 22/11/2025; CRGTF00472552025, 22/11/2025; CRGTF00472602025,
22/11/2025;
CRGTF00472572025,
22/11/2025;
CRGTF00468452025,
20/11/2025;
CRGTF00470342025, 21/11/2025; CRGTF00468382025, 20/11/2025; CRGTF00470232025,
21/11/2025; CRGTF00470192025, 21/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.549/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES MEIO OESTE LTDA, 15.668.992/0001-05, CRGTF00455062025,
16/11/2025; TRANSPORTES
FURTADO &
PORCIUNCULA LTDA,
09.207.524/0001-22,
CRGTF00455362025, 16/11/2025; CRGTF00455372025, 16/11/2025; CRGTF00455382025,
16/11/2025;
CRGTF00455392025,
16/11/2025;
CRGTF00455402025,
16/11/2025;
CRGTF00455412025, 16/11/2025; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80,
CRGTF00455812025, 02/10/2025; TRANSPORTADORA VIA VALE LTDA, 13.318.961/0001-90,
CRGTF00455962025, 16/11/2025; CRGTF00455992025, 16/11/2025; CRGTF00456012025,
16/11/2025; TRANSLOGISTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.442.261/0001-50,
CRGTF00456152025, 03/10/2025; TRANSPORTADORA POTENCIA LTDA., 72.109.697/0001-
44, CRGTF00456342025, 03/10/2025; TRANSMARENGO - TRANSPORTES DE CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA,
18.522.889/0001-32,
CRGTF00456532025,
17/11/2025;
TRANSPORTADORA MEDEIROS E ARAUJO LTDA, 21.024.228/0001-91, CRGTF00456622025,
17/11/2025; TRANSPORTADORA FALCAO LTDA, 78.015.690/0001-40, CRGTF00457382025,
06/10/2025;
TRANSHOP
TRANSPORTES
E
LOGISTICAS
LTDA,
13.121.118/0001-10,
CRGTF00458512025, 17/11/2025;
TRANSAUREO TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
15.083.628/0001-75,
CRGTF00460002025,
17/11/2025;
TRANS-CASATTO
LTDA,
10.246.943/0001-52,
CRGTF00459172025,
17/11/2025;
TRANSPEDROSA
S/A,
21.849.120/0018-86, CRGTF00459562025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 5 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CLADISTONE
JOSE
CARVALHO
SANTOS,
35.014.221/0001-01,
PASNA00034432025, 16/11/2025; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33,
PASNA00034462025,
16/11/2025;
PASNA00034472025,
16/11/2025;
PASNA00034482025, 16/11/2025; COPERTAI TRANSPORTES LTDA, 32.452.024/0001-78,
PASNA00034572025,
16/11/2025;
PASNA00034582025,
16/11/2025;
PASNA00034592025, 16/11/2025; PASNA00034602025,
16/11/2025; CRISTAL TUR
TRANSPORTES
LTDA,
28.676.028/0001-62,
PASNA00034492025,
15/11/2025;
PASNA00034502025,
15/11/2025;
PASNA00034512025,
15/11/2025;
PASNA00034532025,
15/11/2025;
PASNA00034542025,
15/11/2025;
PASNA00034552025,
15/11/2025;
CLETO
MOURA
SILVA,
***.017.314-**,
PASNA00034412025,
17/09/2025;
ELEUZA
MARIA
RODRIGUES,
***.488.301-**,
PASNA00034782025, 30/10/2025;
ADRIANO ALVES
DOS SANTOS,
***.239.301-**,
PASNA00034752025,
30/10/2025;
ANGELICA
OLIVEIRA
BASTOS,
***.449.171-**,
PASNA00034982025, 27/10/2025; ALTAMIRO MOREIRA DOS SANTOS, ***.578.021-**,
PASNA00034802025,
30/10/2025;
DILBERTO
BORGES
DUARTE,
***.014.373-**,
PASNA00034742025, 30/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 5 5 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GERALDA
MAGELA
CAMPOS
SILVEIRA
VIANA,
***.311.656-**,
PASNA00034422025, 18/09/2025;
FRANCISCO PAULO
C DA
SILVA TURISMO
LTDA,
28.960.001/0001-05, PASNA00034442025, 16/11/2025; PASNA00034452025, 16/11/2025;
SARA
REBEKA
DE
AMORIM
NASCIMENTO,
***.513.845-**,
PASNA00034562025,
20/09/2025; ENIS PEREIRA CARDOSO SANTANA LIMA, ***.430.161-**, PASNA00034902025,
30/10/2025; WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA ROZA, ***.425.561-**, PASNA00035042025,
27/10/2025; PATRICIA
SANTOS DE
ALMEIDA, ***.421.656-**,
PASNA00034992025,
27/10/2025; IRENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.871.678-**, PASNA00034922025,
30/10/2025; ROBSON RIBEIRO DA SILVA, ***.062.521-**, PASNA00034872025, 30/10/2025;
GUILHERME PIRES LTDA, 51.318.131/0001-52, PASNA00034842025, 30/10/2025; NADISSON
RIBEIRO DE SOUZA, ***.535.221-**, PASNA00034702025, 20/10/2025; PBL HOLDING
PATRIMONIAL
LTDA,
57.348.991/0001-15,
PASNA00035022025,
27/10/2025;
LIBRA
AUTOMOVEIS
E
CONTABILIDADE
LTDA,
72.596.646/0001-94,
PASNA00034962025,
27/10/2025; JOAQUIM
ALVES DOS
SANTOS, ***.218.411-**,
PASNA00034912025,
30/10/2025; JHONATAN
DA SILVA
OLIVEIRA, ***.660.211-**,
PASNA00034882025,
30/10/2025;
ERIVALDO
PEREIRA
DA
SILVA,
***.813.001-**,
PASNA00034762025,
30/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
13.282.242/0001-67,
JBS7H12,
FRMEV03889292025,
606-82;
,
01.912.543/0001-48, RYI6G99,
FRMEV03889872025, 606-82;
, 13.520.790/0001-88,
FYV8489,
FRMEV03889912025,
606-82;
,
14.058.874/0001-04,
PID0J56,
FRMEV03889262025, 606-82; , 08.585.938/0001-22, TME9D14, FRMEV03889272025,
606-82; , 76.969.708/0002-06, RXY8C81, FRMEV03889282025, 606-82; , ***.488.440-**,
ICJ5C76,
FRMEV03889362025,
606-82;
,
11.874.995/0001-36,
RXP0H51,
FRMEV03889882025, 606-82; , 83.084.301/0001-78, RXM4H64, FRMEV03889892025,
606-82;
,
81.429.755/0001-08,
BEW5D98,
FRMEV03889902025,
606-82;
,
36.364.079/0001-87, SXS9H23, FRMEV03891062025, 606-82; , 37.553.744/0001-43,
RDX4F11,
FRMEV03891492025,
606-82;
,
12.406.370/0001-02,
MMH5A55,
FRMEV03891972025, 606-82; , 50.144.206/0001-63, SGJ6G09, FRMEV03892012025, 606-
82; , 37.904.522/0001-28, SWE9B68, FRMEV03892122025, 606-82; , 58.310.610/0001-
71,
QHL1G06,
FRMEV03892302025,
606-82;
,
46.515.946/0001-91,
SSV5A25,
FRMEV03892382025, 606-82; , 23.018.893/0001-06, GGS0J97, FRMEV03892432025, 606-
82; , ***.335.389-**, MEV8A47, FRMEV03892492025, 606-82; , 06.103.377/0001-52,
IUC6E18, FRMEV03891352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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