DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO RAMOS, ***.999.539-**, MCL4B25, FRMEV03889942025, 606-82; JS
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RYZ4D44, FRMEV03890662025, 606-
82; QJJ3E19, FRMEV03891212025, 606-82; JP GUEDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA, 14.544.262/0001-21, GJP0G72, FRMEV03891462025, 606-82; JOSE EFIGENIO
RAIMUNDO, 14.998.720/0001-00, QOY6J74, FRMEV03893632025, 606-82; JOSE MARTINS
SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV03893932025, 606-82; JOSE RODRIGO HARO
RAMILO, ***.295.397-**, RIV3I57, FRMEV03895602025, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM.
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RMJ6G99, FRMEV03896442025,
606-82; 
JOSIVAN
SOARES 
DE
ANDRADE, 
10.305.884/0001-46,
ELQ9B74,
FRMEV03896932025, 606-82;
JOSE VANIL
GARAVAZZO, ***.169.518-**,
ABQ0G77,
FRMEV03897282025, 606-82; JOSE RAMOS MARTINS FILHO, ***.587.989-**, MFO8A00,
FRMEV03898632025,
606-82;
JOSE
RICARDO 
LIMA
DE
SOUZA
***.424.414-**,
19.223.842/0001-30, FNV3B17, FRMEV03900072025, 606-82; JOSE EDINALDO GE R V A S I O,
***.652.474-**, RLI8B64, FRMEV03901942025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE
MELO CPF ***.107.096-**, 14.058.874/0001-04, HNG2A51, FRMEV03903172025, 606-82;
JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, THC0J53, FRMEV03903292025, 606-
82; 
JOSE
LIBERIO 
DA
SILVA 
***.381.176-**,
13.706.402/0001-58, 
HBN4507,
FRMEV03906002025, 606-82; JULIAN DE SOUZA FERNANDES, ***.802.739-**, MHJ6H11,
FRMEV03904272025, 606-82; JR LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
07.036.670/0001-07,
SXI9C10, 
FRMEV03908622025,
606-82; 
JULIANO
GONCALV ES ,
***.240.109-**, BXI2H93, FRMEV03910022025, 606-82; JOSE MARIA DE CARVALH O,
***.750.806-**, HBT2F00, FRMEV03911272025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAZZAROLLO INDUSTRIA QUIMICA
LTDA, 05.963.469/0001-40, RAE6C23,
FRMEV03890022025, 606-82; MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52,
FRMEV03891332025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27,
JAG2E46, FRMEV03892052025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92,
RYV0E19, FRMEV03893362025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35,
RYX0H99, FRMEV03893982025, 606-82; RLK3A99, FRMEV03906082025, 606-82; MARIA
QUITERIA CORREIA DA SILVA, ***.634.664-**, JSS0H52, FRMEV03895092025, 606-82; MAYCON
ANICETO MOREIRA, ***.980.136-**, PUR5J62, FRMEV03896602025, 606-82; MJB2936,
FRMEV03901282025, 606-82; MAXLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA,
04.235.922/0001-39, BYP6F32, FRMEV03899042025, 606-82; MARIA MIRIA SANTOS OLIVEIRA,
***.506.845-**, 
PPV6E94,
FRMEV03901902025, 
606-82; 
MARIA
GORETI 
PEREIRA,
***.542.569-**, MCS3C75, FRMEV03904502025, 606-82; MAYCON GARCIA DIAS, ***.601.066-
**, BXH6H95, FRMEV03905202025, 606-82; MARCOS PAULO CHAVES LTDA EM RECUPER AC AO
JUDICIAL, 07.713.103/0001-48, IWC0I25, FRMEV03905452025, 606-82; MARIA OLIMPIA DA
CRUZ TAVARES, ***.540.965-**, LUN5D24, FRMEV03905912025, 606-82; MARINA COMERCIO
DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, STI7G19, FRMEV03902732025, 606-82;
MARIA
DAS
GRACAS
DE MEDEIROS
PEREIRA
LTDA,
22.216.078/0001-80,
RQS9B29,
FRMEV03908632025, 606-82; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA,
08.927.160/0001-92, 
RLI5D55, 
FRMEV03908662025, 
606-82; 
MATHEUS 
HALLUCH,
37.158.716/0001-21, OZP3I89, FRMEV03909492025, 606-82; MARIANA TEIXEIRA CASSOLA
SANT ANA, ***.233.240-**, AXE8675, FRMEV03911212025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAZZAROLLO INDUSTRIA
QUIMICA LTDA,
05.963.469/0001-40, RAE6C23,
FRMEV03890022025, 606-82; MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52,
FRMEV03891332025,
606-82; 
MAURICIO
SCHUTZ
CARDOSO
E 
CIA
LTDA,
04.023.745/0001-27, JAG2E46, FRMEV03892052025, 606-82; MARRETA TRANSPO R T ES
LTDA, 
44.608.611/0001-92,
RYV0E19, 
FRMEV03893362025,
606-82; 
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35, RYX0H99,
FRMEV03893982025,
606-82;
RLK3A99, 
FRMEV03906082025,
606-82; 
MARIA
QUITERIA 
CORREIA
DA 
SILVA,
***.634.664-**, JSS0H52, FRMEV03895092025, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA ,
***.980.136-**, PUR5J62, FRMEV03896602025, 606-82; MJB2936, FRMEV03901282025,
606-82; MAXLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 04.235.922/0001-39,
BYP6F32, FRMEV03899042025, 606-82; MARIA MIRIA SANTOS OLIVEIRA, ***.506.845-
**, PPV6E94, FRMEV03901902025, 606-82; MARIA GORETI PEREIRA, ***.542.569-**,
MCS3C75, FRMEV03904502025, 606-82; MAYCON GARCIA DIAS, ***.601.066-**,
BXH6H95,
FRMEV03905202025,
606-82;
MARCOS 
PAULO
CHAVES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 07.713.103/0001-48, IWC0I25, FRMEV03905452025, 606-82;
MARIA OLIMPIA DA CRUZ TAVARES, ***.540.965-**, LUN5D24, FRMEV03905912025,
606-82; MARINA
COMERCIO DE FRUTAS
E VERDURAS
LTDA, 45.177.901/0001-91,
STI7G19, FRMEV03902732025, 606-82; MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS PEREIRA
LTDA, 
22.216.078/0001-80, 
RQS9B29, 
FRMEV03908632025, 
606-82; 
MARISCAO
COMERCIO 
E
TRANSPORTE 
DE
PESCADOS 
LTDA,
08.927.160/0001-92, 
RLI5D55,
FRMEV03908662025, 
606-82; 
MATHEUS 
HALLUCH, 
37.158.716/0001-21, 
OZP3I89,
FRMEV03909492025, 606-82; MARIANA TEIXEIRA CASSOLA SANT ANA, ***.233.240-**,
AXE8675, FRMEV03911212025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BROTA
VERDE LTDA,
01.222.515/0001-07,
DAO4936,
FRMEV03890202025, 
606-82; 
TRANSMANFROI 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA,
01.330.768/0001-96, 
EHH9B62,
FRMEV03889242025, 
606-82;
TRANS-LALO 
LTDA,
01.372.908/0001-99, 
QJQ0769, 
FRMEV03890252025,
606-82; 
TRANSMYNEIRO
TRANSPORTES LTDA, 21.730.795/0001-63, RAC1I16, FRMEV03891962025, 606-82; RKY3J78,
FRMEV03908392025, 
606-82;
TRANSMARKS 
- 
TRANSPORTES 
&
SERVICOS 
LTDA,
09.602.795/0001-82, RQS2B93, FRMEV03892032025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, QJW4G97, FRMEV03893482025, 606-
82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, IZX0E39,
FRMEV03893822025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17,
RNJ1J20, FRMEV03899512025, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-
01, IYP0924,
FRMEV03899872025, 606-82;
TRANSPANORAMA TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57, STP0G84, FRMEV03900082025, 606-82; TRANSLEK LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 36.290.471/0001-29, CUM7A34, FRMEV03903532025, 606-82;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FXV6C11,
FRMEV03903552025, 
606-82; 
EWM1H67,
FRMEV03906582025, 
606-82; 
SWF1A09,
FRMEV03908272025, 606-82; TRANSMASSA LOGISTICA LTDA, 05.555.431/0001-38, DFI6167,
FRMEV03905712025, 606-82; TRANSPORTADORA A. L. CORREIA LTDA, 09.560.836/0001-15,
FQB1060, FRMEV03902442025, 606-82; TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-
25,
RXU3G44,
FRMEV03901582025,
606-82; TRANSPORTADORA
COSTA
ELIAS
LTDA,
11.767.941/0001-71, HBN5021, FRMEV03908342025, 606-82; TRANSMAIS RODOVIARIO E
LOGISTICA LTDA, 24.268.770/0001-88, SIW8F41, FRMEV03908972025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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