DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.678/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, CRGTF00456162025,
03/10/2025; LC NORTE TRANSPORTES LTDA, 54.865.451/0001-10, CRGTF00456312025,
03/10/2025; M&CM TRANSPORTES PROJETOS E SERVICOS LTDA., 18.519.812/0001-03,
CRGTF00456512025,
17/11/2025;
MARTINI
MEAT
S/A
ARMAZENS
GERAIS,
75.294.801/0001-06, CRGTF00456722025, 03/10/2025; LBRLOG LOGISTICA E TR A N S P O R T ES
LTDA, 21.034.286/0001-04, CRGTF00457052025, 17/11/2025; MGT TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
96.429.311/0001-40,
CRGTF00457172025,
06/10/2025;
LEMOS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.002.000/0001-96, CRGTF00457242025, 17/11/2025;
MASTERCARGO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
73.260.390/0001-02,
CRGTF00457302025, 06/10/2025; MINERADORA BOA ESPERANCA LTDA, 02.112.964/0001-
57,
CRGTF00457452025,
17/11/2025;
CRGTF00457472025,
17/11/2025;
CRGTF00458122025, 17/11/2025;
MADECOL COMERCIO
LTDA, 01.012.048/0001-82,
CRGTF00458062025,
17/11/2025;
MOREIRA
&
FILHOS
INDUSTRIA,
COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 18.052.707/0001-07, CRGTF00457812025, 17/11/2025;
MARCIO FERREIRA TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, CRGTF00459002025, 17/11/2025;
LOCATIVOS LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA, 20.410.563/0002-
46,
CRGTF00458502025, 17/11/2025;
MEAT SNACK
PARTNERS
DO BRASIL
LTDA.,
13.171.927/0003-06, CRGTF00459022025, 17/11/2025; MARCOS CANDIDO DE JESUS
TRANSPORTE, 21.792.927/0001-81, CRGTF00458622025, 17/11/2025; MDX TRAN S P O R T ES
LTDA, 18.164.563/0001-80, CRGTF00459212025, 17/11/2025; LUIZ FERNANDO C AU BA Z ,
22.753.838/0001-99, CRGTF00458942025, 17/11/2025; MOSSAL MOSSORO IND. SALINEIRA
LTDA, 17.393.394/0001-98, CRGTF00459452025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.679/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SLIM
LOG
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
18.485.037/0035-61,
CRGTF00456092025,
17/11/2025;
RDP
ENERGIA
LTDA,
00.209.895/0003-30,
CRGTF00456402025,
17/11/2025;
RIVELLI
ALIMENTOS
S/A,
21.005.582/0001-79,
CRGTF00456492025,
17/11/2025;
POSTO
DE
COMBUSTIVEIS
ESTRELA
LTDA,
18.536.158/0001-46, CRGTF00456552025, 17/11/2025; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A.,
01.799.935/0004-95,
CRGTF00457102025,
17/11/2025; ROTAS
AGENCIADORA
LTDA ,
17.999.516/0001-94, CRGTF00457122025, 17/11/2025; REAL GRAVEL DISTRIBUICAO E
LOGISTICA
LTDA,
18.540.661/0001-75,
CRGTF00457192025,
17/11/2025;
SGAM AQ
INOVACAO AGROINDUSTRIAL LTDA., 93.274.124/0001-46, CRGTF00457252025, 06/10/2025;
RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO LTDA, 21.058.169/0001-72, CRGTF00457362025,
17/11/2025; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, CRGTF00457412025,
17/11/2025; OSCAR JOSE ERICHSEN MACHADO, 10.015.916/0001-79, CRGTF00457582025,
17/11/2025; SUN ENERGY INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTADOR E EXPORTADOR DE
LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA, 13.076.043/0001-00, CRGTF00457612025, 17/11/2025;
POLIVALENT TRANSPORTE LTDA, 17.365.949/0001-98, CRGTF00459252025, 17/11/2025;
RODOVIARIO
LUZ
TRANSPORTES
LTDA,
17.344.049/0011-36,
CRGTF00458332025,
17/11/2025; ROMPLAS
INDUSTRIA E COMERCIO
DE LAMINADOS
PLASTICOS LTDA,
10.193.702/0002-73, CRGTF00458452025, 17/11/2025; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-
06, CRGTF00458092025, 17/11/2025; RG LOG
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
10.213.051/0017-12, CRGTF00458732025, 17/11/2025; CRGTF00458702025, 17/11/2025;
CRGTF00458672025, 17/11/2025; CRGTF00458632025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 6 8 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO
AGUIA BRANCA
S
A, 27.486.182/0001-09,
PASLD00084462025,
17/11/2025;
PASLD00084732025,
17/11/2025;
PASLD00084742025,
17/11/2025;
PASLD00084782025,
18/11/2025;
EISA
TURISMO
E
ENCOMENDAS
LTDA,
38.027.468/0001-42,
PASLD00084572025,
17/11/2025; EXPRESSO
TRANSPEN
LTDA ,
13.207.092/0001-27, PASLD00084652025, 13/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 6 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CINTHIA
BOMBINHO
RIBEIRO,
***.776.891-**,
PASNA00034832025,
30/10/2025; ELIANE SILVA DE JESUS, ***.994.501-**, PASNA00035032025, 27/10/2025;
WELLINGTON
MONTEIRO
RUFINO, ***.361.271-**,
PASNA00035002025,
27/10/2025;
ITEVALDO MARTINS DE ARRUDA, ***.904.886-**, PASNA00034972025, 27/10/2025; JOAO
LELIS
COELHO
NETO,
***.656.493-**,
PASNA00034952025,
27/10/2025;
VALLE
TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, PASNA00034672025, 17/11/2025;
PASNA00034662025, 17/11/2025; MATHEUS ANDRE ALVES FLORENTINO, ***.383.291-**,
PASNA00034822025,
30/10/2025;
SIDENY
CARDOSO
MESQUITA,
***.310.671-**,
PASNA00034812025,
30/10/2025;
PEDRO
VANDERLEI
CAMILO,
***.640.021-**,
PASNA00034792025,
30/10/2025;
ADRIANO
DUARTE
DIAS,
***.376.801-**,
PASNA00034732025,
30/10/2025;
PAULO
RICARDO
DRESCH,
***.990.651-**,
PASNA00034712025, 20/10/2025; JOSEFA CLEIDE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, ***.380.671-
**, PASNA00034692025, 20/10/2025; LEANDRO RODRIGUES DE QUEIROZ, ***.907.071-**,
PASNA00034682025,
20/10/2025;
SAIRU
FRETAMENTO
&
TURISMO
LTDA,
07.091.102/0001-09,
PASNA00034642025,
17/11/2025;
MARIA
ALVINA
DE
DEUS,
***.294.151-**, PASNA00034652025, 22/10/2025; RAFAEL PIMENTA DOS SANTOS,
***.377.011-**, PASNA00035052025, 27/10/2025; MARCIA FERREIRA DOS SANTOS,
***.716.311-**, PASNA00034942025, 27/10/2025; ANA ELISA NUNES RODRIGUES,
***.237.371-**, PASNA00034932025, 30/10/2025; ELIAS RIBEIRO SANTANA, ***.156.001-
**, PASNA00034862025, 30/10/2025; EGNALDO SANTOS DOS REIS, ***.084.811-**,
PASNA00034722025,
30/10/2025;
GABRIELLE
PEREIRA
DA
SILVA,
***.146.971-**,
PASNA00035012025,
27/10/2025;
JUSCELINO
FARRAPO
MOREIRA,
***.204.061-**,
PASNA00034892025,
30/10/2025;
JONATHAN
ALVES
RAMOS,
***.395.051-**,
PASNA00034852025, 30/10/2025; GEFERSON PEREIRA DOS SANTOS, ***.257.811-**,
PASNA00034772025, 30/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
60.708.725
ALISSON
MARCOS MOREIRA,
60.708.725/0001-60,
BCA2C60,
FRMEV03896732025, 606-82; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, ***.343.040-**, IEI1G89,
FRMEV03896772025, 606-82; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26,
RKW0F89, FRMEV03896782025, 606-82; ARILTON KUHNEN, 95.762.621/0002-08, FUJ2F81,
FRMEV03896792025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96,
RCP8G00, FRMEV03896862025, 606-82; ALTI TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09,
ATS7C95, FRMEV03896892025, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23,
IPG7E55, FRMEV03896912025, 606-82; GR FRUTAS LTDA, 47.769.482/0001-02, AXG5G63,
FRMEV03896992025,
606-82;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
04.192.924/0001-98,
EXS7B49,
FRMEV03897032025,
606-82;
IBOR
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
17.689.837/0001-92,
TJC4A50,
FRMEV03897122025,
606-82;
FRANCISCA
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
09.033.808/0001-40,
DAO1B24,
FRMEV03897292025, 606-82; ALEX APARECIDO DE OLIVEIRA, ***.686.868-**, JZS0B33,
FRMEV03897312025, 606-82; I9 AMBIENTES E DECORACAO LTDA, 44.438.647/0001-75,
AQE9D43, FRMEV03897322025, 606-82; FLUENT LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00,
ODM3J56,
FRMEV03897402025, 606-82;
CALCADAO COMERCIO
DE MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA., 08.257.699/0001-81, IWU8B01, FRMEV03897412025,
606-82; GABRIELE CAROLINE WENTZ, ***.417.900-**, IYP2G51, FRMEV03897432025, 606-
82; GILMAR PORTO JAQUES, 33.428.542/0001-19, QTP9G80, FRMEV03897442025, 606-82;
EUCLIDES RENATO
GARBUIO TRANSPORTES
LTDA, 56.385.834/0001-17,
GHT4D76,
FRMEV03897462025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDE7A40,
FRMEV03897482025, 606-82; ALEXANDRE DE SOUZA BALELO, ***.137.239-**, QHM2A69,
FRMEV03897492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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