DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.702/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CONCEICAO
MORAES
TRANSPORTES
LTDA,
20.656.353/0001-51,
CRGTF00463502025, 18/11/2025; CRGTF00463522025, 18/11/2025; CRGTF00463542025,
18/11/2025;
CRGTF00463592025,
18/11/2025;
CRGTF00463932025,
18/11/2025;
CRGTF00463972025,
18/11/2025;
CRGTF00464802025,
19/11/2025;
JF
SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 12.060.465/0001-17, CRGTF00465472025, 19/11/2025; R. C. DA SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
22.566.057/0001-95,
CRGTF00466182025,
19/11/2025;
CRGTF00466192025, 19/11/2025; CRGTF00466222025, 19/11/2025; CRGTF00466232025,
19/11/2025;
CRGTF00466252025,
19/11/2025;
CRGTF00466292025,
19/11/2025;
CRGTF00466302025, 19/11/2025; CRGTF00467882025, 19/11/2025; CRGTF00467892025,
19/11/2025;
CRGTF00467912025,
19/11/2025;
CRGTF00467932025,
19/11/2025;
CRGTF00467972025, 19/11/2025; CRGTF00468002025, 19/11/2025; CRGTF00468042025,
19/11/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, CRGTF00467102025,
08/10/2025;
SARTCO
LTDA,
02.199.856/0024-50,
CRGTF00468322025,
20/11/2025;
CRGTF00468352025, 20/11/2025; CRGTF00468362025, 20/11/2025; CRGTF00468402025,
20/11/2025; CRGTF00468412025, 20/11/2025; CRGTF00468472025, 20/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RN TRANSPORTES LTDA, 11.448.707/0001-81, JAD8E26, FRMEV03902642025,
606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27,
FRMEV03902652025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78,
ESL5C22, FRMEV03902692025, 606-82; ELIEL A DA SILVA, 55.852.535/0001-82, AKS7E20,
FRMEV03902712025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5I76,
FRMEV03902752025,
606-82;
GRILEX
TRANSPORTES
LTDA,
37.282.116/0001-70,
DRA4A22, FRMEV03902842025,
606-82; MARCOS
ROBERTO ROSA,
***.699.678-**,
NZL9B17,
FRMEV03902882025,
606-82;
RODOLIGA
TRANSPORTES
LTDA,
14.751.361/0001-84, RYQ8G50, FRMEV03902902025, 606-82; PAULO SHARLEY LO P ES
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, TWY8H85, FRMEV03902932025,
606-82; NILCEIA BATISTA DA SILVA, ***.048.776-**, GTM9475, FRMEV03902952025,
606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RKY2C83,
FRMEV03902962025, 606-82;
RODO DRANKA
LTDA, 55.687.092/0001-11,
QJY2E36,
FRMEV03902972025,
606-82;
EDUARDO
LEMOS
DOS
SANTOS
TRANSPORTES,
05.794.258/0001-20, BWM0C36, FRMEV03902982025,
606-82; BORA TRANSPORTES
LTDA,
05.504.835/0013-36,
OWW7A71, FRMEV03902992025,
606-82;
TRANSKOMPA
LTDA, 65.311.235/0001-40,
PJQ1I66, FRMEV03903032025,
606-82; AUTO
VIACAO
VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYE2179, FRMEV03903042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 7 0 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
NORDESTE
TRANSPORTES
LTDA,
76.299.270/0001-07,
PASLD00065512025,
27/08/2025, R$ 3.714,16; PASLD00065112025, 27/08/2025, R$ 1.857,08; PASLD00064192025,
25/08/2025,
R$
3.714,16;
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00064922025, 11/08/2025, R$ 3.714,16;
AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA,
82.647.884/0001-35, PASLD00064832025, 26/08/2025, R$ 3.714,16; PASLD00064152025,
25/08/2025,
R$ 1.857,08;
PASLD00064802025, 26/08/2025,
R$ 1.857,08;
REALSUL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.484.154/0001-90, PASLD00064772025, 27/08/2025, R$
5.571,24;
ANDREATUR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.502.456/0001-12,
PASLD00064552025, 05/08/2025, R$ 1.857,08; PASLD00065692025, 29/08/2025, R$ 7.428,32;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00064672025, 27/08/2025, R$
1.857,08; PASLD00064662025, 27/08/2025, R$ 3.714,16; PASLD00065892025, 16/07/2025, R$
5.571,24; PASLD00065092025, 28/08/2025, R$ 1.857,08; EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA,
23.302.515/0001-41, PASLD00065242025, 27/08/2025, R$ 3.714,16; PASLD00064492025,
20/08/2025, R$ 3.714,16; PASLD00065222025, 27/08/2025, R$ 1.857,08.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.733/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BIOMIX
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
INSUMOS
ORGANICOS
LTDA,
72.948.037/0003-19, CRGPF00032542025, 14/11/2025; F & P TRANSPORTES LTDA,
05.679.882/0002-68, CRGPF00032592025, 18/11/2025; F. R. RIBEIRO DA SILVA LTDA,
17.872.013/0001-53, CRGPF00032612025, 19/11/2025; TRANS RODRIGUES TRAN S P O R T ES
LTDA, 34.466.204/0001-34, CRGPF00032582025, 18/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.734/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações,
por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA
DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado
fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARDOSO & RATES, TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 38.404.019/0001-76,
CRGPP00017422025, 14/11/2025; ROSINEIDE DOS SANTOS COMERCIO, 10.642.562/0001-92,
CRGPP00017502025, 15/11/2025; CRGPP00017512025, 15/11/2025; CRGPP00017522025,
15/11/2025; CRGPP00017532025, 15/11/2025; CRGPP00017542025, 15/11/2025; ROSSANI
TAUFMANN, ***.299.491-**,
CRGPP00017562025, 17/11/2025;
CRGPP00017572025,
17/11/2025; CRGPP00017552025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.735/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA,
com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº
5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte
Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA
DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado
fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA, 01.824.397/0001-07, CRGTF00460802025,
18/11/2025; COPERSUCAR S.A., 10.265.949/0041-64, CRGTF00461172025, 18/11/2025;
CRGTF00468212025, 19/11/2025; C-TEC IND. E COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 19.815.142/0001-35, CRGTF00461442025, 17/11/2025; CORONA
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 23.110.831/0001-11, CRGTF00461762025,
18/11/2025;
CRUZ
TRANSPORTES
LTDA,
22.330.968/0001-19,
CRGTF00462072025,
18/11/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-
59, CRGTF00463242025, 07/10/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO
ESTADO DA BAHIA - COOPERPORTO, 21.927.960/0001-71, CRGTF00463472025, 19/11/2025;
CIMENTO ACAI S/A, 15.733.416/0002-77, CRGTF00463492025, 19/11/2025; COMERCIAL
SOUZA
DINIZ
LTDA,
23.412.398/0001-79,
CRGTF00464642025,
19/11/2025;
COOP
TRANSPORTADORA
DE
PETROLEO
E
DERIVADOS
LTDA,
21.562.418/0003-24,
CRGTF00464232025,
19/11/2025;
CONCEICAO
MORAES
TRANSPORTES
LTDA,
20.656.353/0001-51, CRGTF00464922025, 19/11/2025; CRGTF00465202025, 19/11/2025;
CRGTF00465332025, 19/11/2025; CRGTF00465372025, 19/11/2025; COMERCIAL AGRICOLA
SUSSUAPARA LTDA, 10.330.389/0007-82, CRGTF00465022025, 18/11/2025; COO P E R FA R M S
COOPERATIVA
DE
PRODUTORES
RURAIS,
10.333.574/0001-35,
CRGTF00465042025,
18/11/2025;
CONSTTEC
INDUSTRIA
DE
ARGAMASSAS
LTDA,
20.663.724/0001-22,
CRGTF00465412025, 19/11/2025; COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE
LTDA
COOXUPE,
20.770.566/0089-41, CRGTF00465732025,
19/11/2025;
CONCRETAR
CONCRETO LTDA, 11.931.384/0001-82, CRGTF00465052025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.738/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
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