DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GSL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
22.507.592/0003-37,
CRGTF00468732025, 10/10/2025; CRGTF00468742025, 10/10/2025; CRGTF00468762025,
10/10/2025;
FSL
ANGUS
ITU
LTDA,
11.373.901/0001-45,
CRGTF00460572025,
16/11/2025;
GRN
TRANSPORTES
LTDA,
22.959.648/0002-03,
CRGTF00461302025,
18/11/2025;
G
E
B
RESENDE
TRANSPORTES
LTDA,
11.809.069/0002-68,
CRGTF00461632025, 18/11/2025;
FUTURO VERDE - PRODUTOS
FLORESTAIS LTDA,
20.502.689/0001-60, CRGTF00461652025, 18/11/2025; H & R TRANSPORTES LTDA,
01.747.038/0002-76,
CRGTF00462642025,
18/11/2025;
G.
R.
DOS
SANTOS
TRANSPORTES, 23.253.100/0001-25, CRGTF00464182025, 19/11/2025; GRANITOS S A,
23.445.513/0001-01,
CRGTF00465152025,
19/11/2025; GRECA
DISTRIBUIDORA DE
ASFALTOS
LTDA.,
02.351.006/0017-04,
CRGTF00465362025,
19/11/2025;
GILN EC I
BATISTA DE JESUS, 01.340.176/0001-55, CRGTF00465812025, 19/11/2025; FUN D I C AO
ARAGUAIA LTDA,
19.931.971/0001-83, CRGTF00465982025,
18/11/2025; GO
SERV
TRANSPORTES
S.A,
13.248.429/0003-06,
CRGTF00461972025,
18/11/2025;
FS
TRANSPORTES
LOCACOES
E
AGENDAMENTOS
LTDA,
20.636.419/0001-41,
CRGTF00462032025,
18/11/2025;
GTHED
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
14.465.004/0001-50, CRGTF00462532025, 18/11/2025; CRGTF00470092025, 19/11/2025;
G
F DE
LACERDA,
17.510.806/0001-22,
CRGTF00462712025, 18/11/2025;
GUERRA
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA
LTDA,
19.879.068/0001-10,
CRGTF00464542025,
17/11/2025;
GLOBOTERRA
NORDESTE
LOGISTICA
LTDA,
23.497.696/0001-09,
CRGTF00465262025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 7 3 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R
K
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
47.888.278/0001-00,
PASFR00010832025, 17/11/2025; PASFR00010842025, 17/11/2025; ROSINA EXP R ES S
VIAGENS E TURISMO LTDA, 55.599.995/0001-40, PASFR00010652025, 15/11/2025;
TRANSPORTES
DIPP
LTDA,
48.003.907/0001-30,
PASFR00010662025,
15/11/2025;
PASFR00010672025, 15/11/2025; PASFR00010682025, 15/11/2025; LISE TUR - V I AG E N S
E
TURISMO
LTDA,
46.667.146/0001-96,
PASFR00010692025,
15/11/2025;
PASFR00010702025, 15/11/2025; PASFR00010712025, 15/11/2025; LUIZ CARLOS TIAGO
LTDA, 15.610.555/0001-22, PASFR00010782025, 17/11/2025; FAROL DO SOL VIAGENS E
TURISMO
LTDA,
61.532.963/0001-20,
PASFR00010722025,
15/11/2025;
PASFR00010732025, 15/11/2025;
PASFR00010742025, 15/11/2025;
CHICO ARAUJO
TURISMO
LTDA.,
27.796.970/0001-00,
PASFR00010802025,
17/11/2025;
PASFR00010812025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 87.743/2025/WEB/CARGA
I N T E R N AC I O N A L
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o
Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e
Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto
nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito,
dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou
física. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ABC PLUS TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 10.437.811/0001-
08,
CRGIN00002592025,
17/11/2025;
BBM
LOGISTICA
S.A,
01.107.327/0001-20,
CRGIN00002652025, 11/11/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE AUTONOMO DO SUL,
24.894.749/0001-98,
CRGIN00002682025,
13/11/2025;
SCALA
TRANSPORTE
E
ADMINISTRACAO
LTDA,
88.501.093/0001-89,
CRGIN00002672025,
13/11/2025;
DUPLAQUIMICA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
03.812.552/0001-92, CRGIN00002702025, 14/11/2025; DALLOG TRANSPORTES LTDA ,
18.830.153/0001-21, CRGIN00002662025, 13/11/2025; TRANSMMCM TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS LTDA, 14.698.791/0001-80, CRGIN00002692025, 13/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.747/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NOVAPORCELANATO INDUSTRIA E COMERCIO
DE PORCELANATO LTDA.,
21.227.734/0001-88,
CRGTF00460482025,
18/11/2025; OSMAR
MACEDO
SAMPAIO
-
TRANSPORTES, 21.287.683/0001-80, CRGTF00460742025, 18/11/2025; MULTI EXPRESS BRASIL
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.233.554/0001-80, CRGTF00461402025, 18/11/2025;
OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0009-50, CRGTF00461922025,
18/11/2025; MULTILONAS LTDA, 23.142.693/0001-52, CRGTF00461952025, 18/11/2025;
NORTEGRAOS
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
GRAOS
LTDA,
22.781.613/0001-46,
CRGTF00463122025,
07/10/2025;
ORNELIA
E.
G.
KRAUZER,
02.155.082/0001-79,
CRGTF00463982025, 19/11/2025; NOVO CONTINENTE
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 13.304.310/0001-41, CRGTF00464172025, 18/11/2025; NOVA FROTA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, CRGTF00465112025, 19/11/2025;
NOVA
COMERCIO
INTERNACIONAL
LTDA,
19.270.937/0001-05,
CRGTF00463372025,
19/11/2025; N S TRANSPORTES LTDA, 19.232.395/0002-67, CRGTF00461052025, 18/11/2025;
NEIMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 01.833.936/0001-66, CRGTF00461072025,
18/11/2025; NS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS E METAIS LTDA, 20.655.392/0001-34,
CRGTF00463442025, 18/11/2025; NEIA NATAL TRANSPORTADORA LTDA, 15.806.320/0001-00,
CRGTF00463642025,
19/11/2025;
NDB
TRANSPORTES
LTDA,
19.304.400/0001-19,
CRGTF00463882025,
19/11/2025;
PARIS
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
21.959.063/0001-40, CRGTF00463952025, 19/11/2025; CRGTF00464002025, 19/11/2025;
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL, 02.341.494/0001-01, CRGTF00464692025, 19/11/2025;
OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
10.277.146/0001-32, CRGTF00464812025, 18/11/2025; NEWFER S.A, 12.105.650/0001-80,
CRGTF00466242025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.751/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TWF LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.955.733/0001-12, CRGTF00460272025,
06/10/2025;
TRANSPORTES
MAHLER LTDA,
90.925.421/0001-16,
CRGTF00460732025,
07/10/2025;
UDIGOI
LOGISTICA
LTDA,
22.952.067/0001-69,
CRGTF00461262025,
18/11/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0043-36,
CRGTF00464322025, 19/11/2025; CRGTF00464312025, 19/11/2025; TRIO MAD COMERCIO
DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 12.095.992/0001-67, CRGTF00465622025, 19/11/2025;
TRANSPORTES
MAIS
DEPOSITO
E
LOGISTICA
LTDA,
21.354.948/0001-15,
CRGTF00461092025, 18/11/2025; TRANSPORTES SAVENHAGO LTDA, 02.294.891/0001-61,
CRGTF00461232025, 18/11/2025; TRANSVELOX TRANSPORTES, LOCACOES DE MAQUINAS E
TERRAPLANAGEM
LTDA,
13.237.274/0001-40,
CRGTF00461482025,
18/11/2025;
TRANSPORTES MARSANGO LTDA, 02.227.299/0001-47, CRGTF00461862025, 18/11/2025;
TRONOX
PIGMENTOS
DO
BRASIL
SA,
15.115.504/0001-24,
CRGTF00462732025,
18/11/2025;
UNITRADING
LOGISTICA,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
21.425.093/0003-38, CRGTF00462862025, 19/11/2025; CRGTF00462872025, 19/11/2025;
CRGTF00462882025, 19/11/2025; CRGTF00462892025, 19/11/2025; CRGTF00462912025,
19/11/2025; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, CRGTF00464112025, 19/11/2025;
TRES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.350.659/0001-10, CRGTF00465032025,
19/11/2025; UNIAO MULTIMODAL OTM LTDA, 02.359.445/0001-98, CRGTF00466042025,
19/11/2025; CRGTF00466062025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.752/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SARTCO
LTDA,
02.199.856/0024-50,
CRGTF00470252025,
21/11/2025;
CRGTF00470282025, 21/11/2025; CRGTF00470292025, 21/11/2025; CRGTF00470382025,
21/11/2025;
CRGTF00470402025,
21/11/2025;
CRGTF00470412025,
21/11/2025;
CRGTF00470822025, 21/11/2025; CRGTF00470842025, 21/11/2025; CRGTF00470852025,
21/11/2025;
CRGTF00470472025,
21/11/2025;
CRGTF00470422025,
21/11/2025;
CRGTF00470362025, 21/11/2025; SAFEAGRO AGROCIENCIA LTDA, 15.708.174/0001-80,
CRGTF00460782025, 18/11/2025; SANTO EXPEDITO 333 INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 21.437.308/0001-79, CRGTF00463022025, 19/11/2025;
SAMPOW
INDUSTRIA
E
ATACAREJO
DE
PRODUTOS
LTDA,
21.486.569/0001-89,
CRGTF00463342025,
19/11/2025;
SADA
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
LTDA,
19.199.348/0031-01,
CRGTF00460512025,
18/11/2025;
SADA
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0040-94, CRGTF00460632025, 18/11/2025; SANTA
CLARA
AGROINDUSTRIAL
S/A, 19.807.774/0001-57,
CRGTF00461412025,
17/11/2025;
SANTOS
OLIVEIRA
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA
LTDA,
20.504.873/0001-49,
CRGTF00461682025, 18/11/2025; SANTA ROSA COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA,
01.516.278/0001-89, CRGTF00462762025, 18/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.753/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
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