DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85,
FPU3527,
FRMEV03903832025,
606-82;
MEGGA
INDUSTRIAL
MADEIREIRA
LTDA,
12.440.461/0001-64,
QIW8E94,
FRMEV03904062025,
606-82;
RDW3C15,
FRMEV03904762025, 606-82; MEGA SARANDI TRANSPORTES LTDA, 31.931.708/0001-90,
TBB1F84, FRMEV03905132025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20,
RXK9E05, FRMEV03905212025, 606-82; RLB7G54, FRMEV03909382025, 606-82; MAXILIGAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
07.436.109/0001-15,
FRC9C40,
FRMEV03901552025, 606-82; MAYARA MENDES ALCANTARA, ***.668.986-**, ORW3D01,
FRMEV03909652025, 606-82; MAXIMIANO
TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08,
GSX5I00,
FRMEV03912552025,
606-82;
MED
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
15.379.986/0001-20, TPX3H97, FRMEV03912912025, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RFW8E48, FRMEV03914302025, 606-82; MEK
TRANSPORTES LTDA, 07.264.410/0001-99, SXK7C95, FRMEV03916042025, 606-82; MAVV
TRANSPORTES
LTDA,
13.474.088/0001-25,
RYC6D98,
FRMEV03919042025,
606-82;
MJB9E62,
FRMEV03920212025,
606-82;
MERCOLUX
COMERCIAL
ELETRICA
LTDA,
01.614.582/0001-69, MGP9353, FRMEV03922812025, 606-82; MENGUE TRANSPOR T ES
LTDA, 02.858.081/0001-90, IMI6098, FRMEV03923982025, 606-82; MBC TRANSP O R T ES
LTDA, 36.556.233/0001-12, EOO2C45, FRMEV03927532025, 606-82; MAYRUS HENRIQUE
PERUCCI LTDA,
26.850.036/0001-58, MDS8A87,
FRMEV03911622025, 606-82;
MAX
LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.050.595/0001-06,
TCW8D07,
FRMEV03912982025,
606-82;
MAUSA
E
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
14.947.456/0001-78, JAO0H47, FRMEV03914242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.809/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85,
FPU3527,
FRMEV03903832025,
606-82;
MEGGA
INDUSTRIAL
MADEIREIRA
LTDA,
12.440.461/0001-64,
QIW8E94,
FRMEV03904062025,
606-82;
RDW3C15,
FRMEV03904762025, 606-82; MEGA SARANDI TRANSPORTES LTDA, 31.931.708/0001-90,
TBB1F84, FRMEV03905132025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20,
RXK9E05, FRMEV03905212025, 606-82; RLB7G54, FRMEV03909382025, 606-82; M AU R O
SERGIO PINTO,
***.300.916-**, JJB5C83,
FRMEV03905892025, 606-82;
MAXILIGAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
07.436.109/0001-15,
FRC9C40,
FRMEV03901552025, 606-82; MAYARA MENDES ALCANTARA, ***.668.986-**, ORW3D01,
FRMEV03909652025, 606-82; MAXIMIANO
TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08,
GSX5I00,
FRMEV03912552025,
606-82;
MED
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
15.379.986/0001-20, TPX3H97, FRMEV03912912025, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RFW8E48, FRMEV03914302025, 606-82; MEK
TRANSPORTES LTDA, 07.264.410/0001-99, SXK7C95, FRMEV03916042025, 606-82; MAVV
TRANSPORTES
LTDA,
13.474.088/0001-25,
RYC6D98,
FRMEV03919042025,
606-82;
MJB9E62, FRMEV03920212025, 606-82; MENGUE TRANSPORTES LTDA, 02.858.081/0001-
90, IMI6098, FRMEV03923982025, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12,
EOO2C45,
FRMEV03927532025,
606-82;
MAYRUS
HENRIQUE
PERUCCI
LTDA,
26.850.036/0001-58, MDS8A87,
FRMEV03911622025, 606-82;
MAX LOCADORA
DE
VEICULOS
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
11.050.595/0001-06,
TCW8D07,
FRMEV03912982025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78,
JAO0H47, FRMEV03914242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 502/2020.
Nº Processo: 50600.025297/2019-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 385/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo e alteração de cláusula, sem reflexo
financeiro, ao contrato nº 502/2020. Cláusula segunda - vigência 2.1. O prazo de execução
total do contrato é de 1.947 (mil novecentos e quarenta e sete) dias e o prazo de vigência
do contrato, por sua vez, é de 1.978 (mil novecentos e setenta e oito) dias.. Vigência:
17/11/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.985.133,16. Data de
Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90404/2025 - UASG 393003
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe,
que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser
obtida por meio dos sítios eletrônicos: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .
ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira Oficial
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR-GERAL DE CADASTRO
E LICITAÇÕES DA DIRETORIA
EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso
das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT,
de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs.
27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade nº 50600.005173/2025-90, referente ao Pregão Eletrônico
nº 0270/2024-00, com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado -
PAAR (SEI nº 22026949), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais
pertinentes, decide APLICAR, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância
(SEI nº 22673811), à licitante SPEEDGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ n.º
23.341.349/0001-92, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a
Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 3 (três) meses, por
descumprimento do instrumento convocatório, uma vez que a empresa deixou de entregar
documentação exigida no item 5.19.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 0270/2024-00, bem
como nos termos do art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Apuração de Responsabilidade da Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações/DNIT (SEI nº 22701423), no uso das atribuições constantes na Portaria
nº 4.035/2025 (SEI nº 22701417) e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, NOTIFICA a empresa
BIOLUX DO BRASIL LTDA., CNPJ n.° 51.596.761/0001-99, a qual encontra-se em lugar incerto
e não sabido, da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade
n° 50600.023010/2025-99, por deixar de entregar a documentação exigida nos Lotes 1, 2,
5 e 9 e por não manter a proposta no Lote 3 no Pregão Eletrônico 457/2024-00, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada ou consórcio de empresas para execução
dos serviços de remoção, demolição e interdição das ocupações irregulares na faixa de
domínio das rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT. Dessa forma, em decorrência da notificação da
empresa via Correios (códigos de rastreamento BN007303902BR e BN007308547BR) não
ter logrado êxito, fica intimada a empresa da presente notificação, para que, caso entenda
de direito, manifeste-se no prazo de até 15 (quinze) dias úteis para interposição da Defesa
Prévia, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa.
COMISSÃO DE PAAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 717/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.003783/2025-17.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 05.700.519/0001-04 - SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns e continuados de monitoramento e rastreamento veicular, geolocalização,
transmissão de dados GPS, GSM/GRPS, acesso via internet 24 horas pelo usuário com
central de monitoramento, armazenamento de dados, cobertura nacional, incluindo o
fornecimento de equipamentos, treinamento de pessoal e serviços nos veículos oficiais da
Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a
01/12/2027. Valor Total Global: R$ 21.146,40. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 746/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.004508/2025-11.
Pregão Nº 90057/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto:
Execução
dos
serviços
necessários
de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia br-116/ba; trecho: entr br-116/324/ba -502/503
(feira de santana); subtrecho: entr ba - 116/242 (p/paraguaçu); segmento: km 423,50 ao
km 499,10; extensão total: 75,60 km..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/11/2025 a
24/04/2029. Valor Total: R$ 72.126.987,24. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 717/2022 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.001665/2022-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
BA
-
DNIT.
Contratado:
92.779.503/0001-25
-
CASTILHO
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: As partes, o dnit e a contratada, por conveniência da
administração e concordância da contratada, resolvem rescindir o contrato 05
00717/2022.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
18/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 736/2025 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.000569/2025-61.
Pregão Nº 90414/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 50.974.018/0001-62 - VIX EVENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Execução de
serviços de fornecimento de lanches, tipo coffee break, para suporte à eventos como
reuniões prolongadas com autoridades, cursos de capacitação com significativa
abrangência, eventos institucionais que envolvam todo o público interno, além de outras
ações desta superintendência regional dnit no estado de espírito santo, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a
24/11/2026. Valor Total: R$ 33.900,00. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 693/2025 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.000281/2024-14.
Concorrência Nº 90120/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES -
DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO
LTDA. Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à
fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a
jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do espírito santo, constantes
no ppa, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2025 a
01/06/2030. Valor Total: R$ 50.350.412,52. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
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