DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600198
198
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 514/2023.
Nº Processo: 50018.001034/2022-14.
Pregão. Nº 328/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado:
05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Este 3º termo aditivo trata de acréscimos
de quantitativos, com reflexo financeiro positivo ao Contrato n.º 24 0514/2023. Vigência: 26/11/2025
a 15/02/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 8.431.202,96. Data de Assinatura: 22/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2025).
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984812, Nº Processo:
72031010043202511, Concedente:
MINISTERIO
DO
TURISMO,
Convenente: MUNICIPIO
DE
MANGUEIRINHA
CNPJ
nº
77774867000129, Objeto: 11ª.. Expomang-Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de
Mangueirinha, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 487.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000295, Valor: R$ 487.500,00, PTRES: 258328, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 18/11/2025 a 23/01/2026, Data de
Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: LEANDRO DORINI CPF nº ***.625.419-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982040, Nº Processo:
72031008472202511, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE CNPJ nº
01613731000175, Objeto: 9ª edição do Vinhuva Fest., Valor Total: R$ 1.503.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000137, Valor: R$
1.500.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
19/11/2025 a 23/01/2026, Data de Assinatura: 19/11/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: ANA CATHARINA GARZIERA
MORENO CPF nº ***.425.795-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982290, Nº Processo:
72031009066202575, Concedente:
MINISTERIO 
DO
TURISMO, 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
ALTAMIRA 
CNPJ
nº
05263116000137, Objeto: 42ª Exposição Agropecuária de Altamira - Expoalta 2025, Valor
Total: R$ 404.041,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.041,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000108, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 04/11/2025 a 09/02/2026, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários:
Concedente: ALDO LUIZ VALENTIM CPF nº ***.902.708-**, Convenente: LOREDAN DE
ANDRADE MELLO CPF nº ***.311.198-**.
COMUNICADO Nº 2, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTÉRIO DO TURISMO torna pública a alteração da data da "Cerimônia de
Premiação do Prêmio Nacional do Turismo 2025" dos Editais de Seleção Pública nº
01/2025, de 27 de agosto de 2025 e nº 02/2025, de 27 de agosto de 2025:
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 27 de agosto de 2025
PRÊMIO NACIONAL DO TURISMO 2025
PROFISSIONAIS DE DESTAQUE NO TURISMO
O Ministério do Turismo torna pública a retificação dos itens 9.1 e 10.1 do
Edital nº 01/2025, de 27 de agosto de 2025.
Onde se lê:
9.1 O resultado final será anunciado durante a cerimônia do Prêmio Nacional
do Turismo 2025, prevista para data disposta no item 10 do presente edital, em local a
definir, e
ficará disponível
no portal
institucional do
Ministério do
Turismo
www.premionacional.turismo.gov.br e em outros canais do órgão nas mídias sociais.
Leia-se:
9.1 O resultado final será anunciado durante a cerimônia do Prêmio Nacional
do Turismo 2025, prevista para data disposta no item 10 do presente edital, na cidade de
Brasília/DF, e
ficará disponível
no portal
institucional do
Ministério do
Turismo
www.premionacional.turismo.gov.br e em outros canais do órgão nas mídias sociais.
E, onde se lê:
10.1 A seleção das personalidades a serem homenageadas no Prêmio Nacional
do Turismo 2025 será executada mediante observância do cronograma abaixo:
. .AÇ ÃO
.PRAZO - ANO 2025
. .Cerimônia de Premiação
.4 de dezembro
Leia-se:
10.1 A seleção das personalidades a serem homenageadas no Prêmio Nacional
do Turismo 2025 será executada mediante observância do cronograma abaixo:
. .AÇ ÃO
.PRAZO - ANO 2025
. .Cerimônia de Premiação
.3 de dezembro
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02, DE 27 de agosto de 2025
PRÊMIO NACIONAL DO TURISMO 2025
INICIATIVAS DE DESTAQUE NO TURISMO
O Ministério do Turismo torna pública a retificação dos itens 10.1 e 11.1 do
Edital nº 02/2025, de 27 de agosto de 2025.
Onde se lê:
10.1 O MTur anunciará o resultado final do Prêmio Nacional do Turismo 2025
- Iniciativas de Destaque durante a Cerimônia de Premiação, prevista para data disposta no
item 11 do presente edital, em local a definir, ficando o resultado a partir desta data
disponível
no
Portal
Institucional 
do
Ministério
do
Turismo
www.premionacional.turismo.gov.br.
Leia-se:
10.1 O MTur anunciará o resultado final do Prêmio Nacional do Turismo 2025
- Iniciativas de Destaque durante a Cerimônia de Premiação, prevista para data disposta no
item 11 do presente edital, na cidade de Brasília/DF, ficando o resultado a partir desta data
disponível
no
Portal
Institucional 
do
Ministério
do
Turismo
www.premionacional.turismo.gov.br.
E, onde se lê:
11.1 A seleção das iniciativas a serem contempladas no Prêmio Nacional do
Turismo 2025
- Iniciativas de Destaque será executada mediante observância do seguinte
cronograma:
. .AÇ ÃO
.PRAZO - ANO 2025
. .Cerimônia de Premiação
.4 de dezembro
Leia-se:
11.1 A seleção das iniciativas a serem contempladas no Prêmio Nacional do
Turismo 2023
- Iniciativas de Destaque será executada mediante observância do seguinte
cronograma:
. .AÇ ÃO
.PRAZO - ANO 2025
. .Cerimônia de Premiação
.3 de dezembro
CELSO SABINO
Ministro de Estado do Turismo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020,
e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se
encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir:
ANEXO I
.
.Razão Social
.CNPJ
.Cidade/Estado
.Processo SEI
.Ato Administrativo
.Motivo da Notificação
.Notificado(S)
. .C. MARTELO AGÊNCIA E BAZAR/
CRIS 
NILDO
PASSEIOS
T U R I S T I CO S
.41.704.778/0001- 69
.Angra dos Reis/RJ
.72031.007276/2024- 48
.Auto de Infração
.Ausência 
de
Cadastro 
no
Ministério do Turismo ou com sua
validade vencida (Art. 41 da Lei
11.771/2008)
.Não procurado
. .FERNANDA REJANE GARCIA DE
SÁ
.52.128.801/0001- 30
.Salvaterra/PA
.72031.006707/2024- 59
.Auto de Infração
.Ausência 
de
Cadastro 
no
Ministério do Turismo ou com sua
validade vencida (Art. 41 da Lei
11.771/2008)
.Não procurado
. .LUANA HOTEL E RESTAURANTE
LT DA
.51.069.377/0001- 38
.São 
Caetano
de
Odivelas
.72031.005565/2025- 93
.Auto de Infração
.Ausência 
de
Cadastro 
no
Ministério do Turismo ou com sua
validade vencida (Art. 41 da Lei
11.771/2008
.Não procurado
. .TATAJUBA 
EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS E HOTELEIROS LTDA
.04.841.673/0001- 25
.Canoa Quebrada
.72031.002603/2023- 94
.Auto de Infração
.Ausência 
de
Cadastro 
no
Ministério do Turismo ou com sua
validade vencida (Art. 41 da Lei
11.771/2008
.Não procurado
Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, o descumprimento do disposto nos arts. 22 e 41 da Lei do Turismo combinado com o art. 53 do Decreto
n° 7.381, 02 de dezembro de 2010 constitui infração administrativa, sendo, pois, passível das seguintes sanções administrativas: advertência e multa.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na
forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável (is) indicados no Anexo I a seguir:
ANEXO I
.
.Razão Social
.CNPJ
.Cidade/Estado
.Processo SEI
.Ato Administrativo
.Motivo da Notificação
.Notificado(S)
.
.Andrews Marques de Souza
.058.******-29
.Rio de Janeiro/RJ
.72031.005080/2024- 19
.Advertência
.Praticar, no exercício da profissão
de guia de turismo, de ato contrário
ao CDC, ou definido como como
crime ou contravenção (Art. 7º do
Decreto 946 / 1993- regulamento
da Lei 8.623/1993)
.Não procurado
.
.Antônio Ferreira Pinto Neto
.022.******-52
.João Pessoa/PB
.72031.006184/2025- 21
.Advertência
.Descumprir acordos e contratos e
praticar, no exercício da profissão
de guia de turismo, ato contrário ao
CDC, ou definido como como crime
ou 
contravenção 
(Art. 
7º 
do
Decreto 946/ 1993- regulamento da
Lei 8.623/1993)
.Não procurado