DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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199
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Arthur 
Ferreira
Gonçalves
098******36
.31.372.026/0001- 94
.Imbituba/SC
.72031.007264/2022- 51
.Advertência
.Ausência de Cadastro no Ministério
do Turismo ou com sua validade
vencida
(Art. 
41
da
Lei
11.771/2008
.Não procurado
.
.Hotel Mirante das Gamboas
.11.693.980/0001- 71
.Aracati/CE
.72031.002486/2023- 69
.Advertência
.Ausência de Cadastro no Ministério
do Turismo ou com sua validade
vencida
(Art. 
41
da
Lei
11.771/2008
.Não procurado
Será ofertado o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, no caso da não-regularização, o prestador estará sujeito a multa no valor de até R$ 55.728,00 (cinquenta e cinco mil,
setecentos e vinte e oito reais), de acordo com o Anexo III do Decreto nº 7.381/2010.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020,
e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se
encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir:
ANEXO I
.
.Razão Social
.CNPJ
.Cidade/Estado
.Processo SEI
.Ato Administrativo
.Motivo da Notificação
.Notificado(S)
.
. MARIA PERPETUA DA COSTA
.35.476.965/0001- 30
.Capitólio/MG
.72031.012644/2022- 16
.Multa Expedida
.Ausência 
de
Cadastro 
no
Ministério do Turismo ou com sua
validade vencida (Art. 41, da Lei
nº 11.771/2008).
.Não procurado.
.
.M D M CUNHA
.52.540.361/0001- 24
.Salinópolis/PA
.72031.003455/2024-14
.Multa Expedida
.Ausência 
de
Cadastro 
no
Ministério do Turismo ou com sua
validade vencida (Art. 41, da Lei
nº 11.771/2008).
.Não procurado.
Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a manifestação dos responsáveis listados acima, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas.
Destaca-se que o prestador, se preferir, poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital.
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, para fins de cobrança, amigável ou judicial.
Quaisquer dúvidas sobre os autos do processo, pedimos a gentileza de entrar em contato pelo e-mail: fiscalmtur@turismo.gov.br.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020,
e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se
encontrar(em) em lugar não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir:
ANEXO I
.
.Razão Social
.CNPJ
.Cidade/Estado
.Processo SEI
.Ato Administrativo
.Motivo da Notificação
.Notificado(S)
.
.Juntos pelo Mundo LTDA
.41.968.789/0001-56
.Taguatinga/DF
.72031.005979/2025-12
.Ofício
1 9 2 / 2 0 2 5 / CO F I S C / CG S T / D EQ
UA/GSNPTUR- Solicitação de
informações 
acerca 
de
denúncias diversas.
.Solicitamos 
apresentação
de
defesa/pronunciamento 
acerca
dos fatos denunciados, sob pena
de cancelamento do cadastro no
Cadastur (artigos 9 e 23 da Lei
12.974/2014)
.Mudou-se
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.Feldens Turismo LTDA
.14.366.319/0001-40
.São Leopoldo/RS
.72031.005963/2025-18
.Ofício
1 8 9 / 2 0 2 5 / CO F I S C / CG S T / D EQ
UA/GSNPTUR- Solicitação de
informações 
acerca 
de
denúncias diversas.
.Solicitamos 
apresentação
de
defesa/pronunciamento 
acerca
dos fatos denunciados, sob pena
de cancelamento do cadastro no
Cadastur (artigos 9 e 23 da Lei
12.974/2014)
.Mudou-se
. .Rocha Turismo LTDA/ Grupo
Orange Travel
.14.499.717/0001-34
.Viamão/RS
.72031.000650/2025-65
.Ofício
5 7 / 2 0 2 5 / CO F I S C / CG S T / D EQ
UA/GSNPTUR- Solicitação de
informações 
acerca 
de
denúncias diversas.
.Solicitamos 
apresentação
de
defesa/pronunciamento 
acerca
dos fatos denunciados, sob pena
de cancelamento do cadastro no
Cadastur (artigos 9 e 23 da Lei
12.974/2014)
.Mudou-se
Será ofertado o prazo de 15 (quinze) dias para a o envio das informações solicitadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei 12.974/2014.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 297930. Contrato: Bacen/ADSPA-PE 297930/2025. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: ICONSÓRCIO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.. CNPJ
61.029.190/0001-64. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 19/11/2025. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS
APROVADOS PELO
DEPARTAMENTO
DE ORGANIZAÇÃO
DO
SISTEMA FINANCEIRO
297006 - Monee Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.751.854).
Assunto: alteração do capital de R$16.500.000,00 para R$43.500.000,00; (AGE de
6.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 24.11.2025.
295884 - NG Cash Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 40.710.595).
Assunto: alteração do capital de R$ 57.000.000,00 para R$ 122.700.000,00. (AC de
23.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 25.11.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.277, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
22, 23 e 24 de novembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 22.11.2025 a 22.12.2025: 1,0310% (um inteiro e trezentos e dez décimos
de milésimo por cento);
b) de 23.11.2025 a 23.12.2025: 1,0829% (um inteiro e oitocentos e vinte e nove
décimos de milésimo por cento);
c) de 24.11.2025 a 24.12.2025: 1,1348% (um inteiro e mil, trezentos e quarenta
e oito décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 22.11.2025 a 22.12.2025: 1,00859247 (um inteiro e oitocentos e
cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete centésimos de milionésimos);
b) de 23.11.2025 a 23.12.2025: 1,00909089 (um inteiro e novecentos e nove
mil e oitenta e nove centésimos de milionésimos);
c) de 24.11.2025 a 24.12.2025: 1,00958931 (um inteiro e novecentos e
cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e um centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 22.11.2025 a 22.12.2025: 0,1703% (mil, setecentos e três décimos de
milésimo por cento);
b) de 23.11.2025 a 23.12.2025: 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos
de milésimo por cento);
c) de 24.11.2025 a 24.12.2025: 0,1742% (mil, setecentos e quarenta e dois
décimos de milésimo por cento).
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe, em exercício