DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 28/2025.
Nº PROCESSO: 00214.100096/2025-66.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra
05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DA PARAÍBA, CREA-PB, entidade de fiscalização do exercício profissional,
instituído pela Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966, com sede em João Pessoa/PB, no
endereço Av. Dom Pedro lº, 809, Centro, inscrito no CNPJ/MF nº 08.667.024/0001-00.
OBJETO: Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre a CGU e o CREA-PB, em busca da consecução dos seus objetivos e metas
institucionais. Para tal, será disponibilizado o acesso "on line" de oito servidores da CGU-
R/PB aos dados das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) das empresas e dos
profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia, por meio do SITAC - Sistema
Integrado de Tecnologia e Apoio ao Cadastro. Além disso, haverá o fomento ações
integradas de apoio mútuo e intercâmbio de conhecimentos visando à cooperação
institucional, para melhor proveito à sociedade.
R EC U R S O S :
Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica, nos termos do art.
24 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. As despesas necessárias à plena
consecução do objeto firmado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os
órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta de dotações específicas
constantes no orçamento de cada partícipes.
Subcláusula primeira - As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por
intermédio de instrumento específico.
Subcláusula segunda - Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em
regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses, a
partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025
SIGNATÁRIOS: O Superintendente Regional da Controladoria-Geral da União no Estado da
Paraíba - RODRIGO MÁRCIO MEDEIROS PAIVA e o Presidente do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia da Paraíba - RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 2025/GAB-PB
ATO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO
TEX ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 11/2025.
Nº PROCESSO: 00214.100249/2023-11.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra
05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA PARAÍBA ,
doravante denominada CAGEPA, com sede na Av. Feliciano Cirne, 220 - Jaguaribe - João
Pessoa-PB - CEP 58015-570, inscrita no CNPJ sob o nº 09.123.654/0001-87, neste ato
representada pelo Diretor Presidente, MARCUS VINICIUS NEVES.
OBJETO: Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre a CGU e a CAGEPA, visando o compartilhamento entre os PARTÍCIPES dos
dados provenientes da base de dados cadastrais da CAGEPA, bem como ações integradas
de apoio mútuo e intercâmbio de conhecimentos visando à cooperação institucional no
melhor proveito à sociedade.
RECURSOS:Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os participes
para a execução do presente ACT. As despesas necessárias à plena consecução do objeto
acordado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se
fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos de cada um dos partícipes.
Subcláusula primeira - As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por
intermédio de instrumento específico.
Subcláusula segunda - Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em
regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 meses a partir da
publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 04/09/2025
SIGNATÁRIOS: O Superintendente da CGU-R/PB - RODRIGO MARCIO MEDEIROS PAIVA e o
Diretor Presidente da CAGEPA - MARCUS VINICIUS NEVES.
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 590001
Nº Processo: 19.00.6320.000436. Objeto: Contratação de empresa especializada
para renovação de 50 Licenças Premium do software "Atlassian Jira Software" por 24
meses e Renovação de 50 Licenças Premium do software "Atlassian Confluence" por 24
meses, ambos em nuvem, conforme especificações constantes no Termo de Referência
(anexo I do edital).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 11h59 e
das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail
Belmonte, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90016-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
26/11/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/12/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/11/2025) 590001-00001-2025NE000999
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 5, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
33º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MPDFT NO CARGO DE
PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO– –
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, com fundamento no artigo 8º, inciso IV, e no artigo 19, §1º da Resolução CSMPDFT
nº 342, de 22 de julho de 2025, e art. 10, § 7º, do Edital nº 1/2025, resolve retificar a
relação de candidatos com inscrições preliminares deferidas, nos seguintes termos:
1 - Retificar os seguintes nomes nos ANEXOS I e III do Edital nº 4, de 12 de
novembro de 2025 - candidatos com inscrição preliminar deferida na concorrência geral e
candidatos com inscrição preliminar deferida nas vagas reservadas às pessoas pretas,
pardas, indígenas e quilombolas:
EVELLIN MELLISSA DUMONT DE SOUZA ROZENDO (inscrição 1498)
LUIS FELLIPE SOUZA DA SILVA (inscrição 5092)
SUELEN DE CASSIA SANTOS DA COSTA (inscrição 2127)
VIVIANI GIANINE NIKITENKO (inscrição 6338)
2 - Retirar o nome do candidato JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (inscrição 1168)
do ANEXO I do Edital nº 4, de 2025 (candidatos com inscrição preliminar deferida na
concorrência geral) e incluir no ANEXO III do Edital nº 4, de 2025 (candidatos com inscrição
preliminar deferida nas vagas reservadas às pessoas pretas, pardas, indígenas e
quilombolas);
3 - Incluir o nome do candidato RAMON VERNAY LOPES (inscrição 3269) no
ANEXO II do Edital nº 4, de 2025 - candidatos com inscrição preliminar deferida nas vagas
reservadas às pessoas com deficiência;
4 - Retirar o nome da candidata RENATA RIBEIRO ESPÍRITO SANTO (inscrição
6090) do ANEXO I do Edital nº 4, de 2025 (candidatos com inscrição preliminar deferida na
concorrência geral) e incluir no ANEXO II do Edital nº 4, de 2025 (candidatos com inscrição
preliminar deferida nas vagas reservadas às pessoas com deficiência).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Presidente da Comissão do 33º Concurso
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa CRISTAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 21.958.344/0001-
88. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 9 de janeiro de 2026 a 8 de janeiro de 2027, conforme
Cláusula Segunda do Contrato; b) o reequilíbrio econômico-financeiro referente à exclusão
nas planilhas de custos e formação de preços, dos benefícios de assistência médica/plano
de saúde/plano ambulatorial, assistência odontológica e seguro de vida/auxílio funeral, nos
termos do Acórdão nº 1784/2024 - Plenário do Tribunal de Contas da União-TCU, com
efeitos financeiros a partir de 9 de janeiro de 2026. Vigência: 09/01/2026 a 08/01/2027.
Data de Assinatura: 03/11/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 3.369.393,84. Valor
Global do Contrato: R$ 4.878.811,20. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO
MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor LEONARDO LAURINDO
DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002081/2025-93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA - EPP. CNPJ: 02.604.476/0001-67.
Objeto: a) a prorrogação do contrato para o período de 6 de janeiro de 2026 a 4 de maio
de 2026, ou até a conclusão da licitação para contratação de uma nova empresa, nos
termos da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação, do Contrato nº 74/2024; b) a
repactuação do contrato, em face da CCT 2024/2025, firmada entre o SINDICATO DAS
EMPRESAS
DE
ASSEIO,
CONSERVACAO, 
TRABALHOS
TEMPORARIO
E
SERVICOS
TERCEIRIZAVEIS DO DF e SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB
TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF- SINDISERVICOS/DF; c) a
repactuação do contrato, em face da CCT 2025/2026, firmada entre o SINDICATO DAS
EMPRESAS
DE
ASSEIO,
CONSERVACAO, 
TRABALHOS
TEMPORARIO
E
SERVICOS
TERCEIRIZAVEIS DO DF com o SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO
DF; d) a inclusão do Adicional de Insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento)
calculado sobre o salário-mínimo nacional; e) a inclusão do Adicional de Periculosidade no
percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre o salário base do trabalhador,; f) a
exclusão dos valores referente à tabela "F- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO EMPREG A D O
RESIDENTE"; e g) a redução, para o percentual de 10% (dez por cento), dos custos não
renováveis, já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da
contratação. Vigência: 06/01/2026 a 04/05/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 986.673,66. Valor Global do Contrato: R$ 2.778.133,30.
Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e
pela 
Contratada,
o 
Senhor 
WAGNER
MENDES 
BASTOS.
Processo 
MPF/PGR:
1.00.000.003729/2024-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa LEX EDITORA S.A. CNPJ: 61.160.768/0001-17. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, do dia 1º de dezembro de 2025
a 28 de fevereiro de 2027, nos termos da Cláusula Segunda do Contrato. Vigência:
01/12/2025 a 28/02/2027. Data de Assinatura: 05/11/2025. Valor Total do Termo Aditivo:
R$ 11.087,50. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de
Administração; e pela Contratada, a Senhora MARLENE DE FATIMA IMHOFF. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.009577/2023-26.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 56/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 04.351.954/0001-08. Objeto:
Prestação de serviços de suporte técnico, atualização de versão, manutenções corretivas e
evolutivas para 15
(quinze) licenças do software de modelagem
de dados SAP
PowerDesigner EnterpriseArchitect. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90022/2025. Valor
Total: R$ 193.198,80. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2027. Data de Assinatura: 28/10/2025.
Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e
pela Contratada, o Senhor ALEXANDRO MARTINS DE CARVALHO. Processo MPF/PGR:
1.00.000.003736/2024-60.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 62/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa PERSONNALITE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. CNPJ: 04.477.223/0001-03.
Objeto: Prestação de serviços técnicos de operação de áudio, na modalidade mão de obra
residente, para atuação no estúdio de rádio da Secretaria de Comunicação Social do
Ministério Público Federal, com o fornecimento dos equipamentos listados no termo de
referência. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 25/2023. Valor Total: R$ 277.421,28.
Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Signatários: pelo
Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, o
Senhor EDUARDO PEREIRA TOMAZ. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004947/2025-09.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL
DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 anos. DATA E ASSINAT U R A :
19/11/2025. Leonardo Cardoso de Freitas, procurador-chefe, e Renata da Silva Moura, diretora
de extensão. Processo Administrativo 1.02.000.000223/2025-11. LEONARDO CARDOSO DE
FREITAS