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DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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212
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
UASG: 080024. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica TRT22 nº 06/2025, firmado em
24/11/2025, com a Advocacia Geral da União - AGU, por intermédio da Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região - PRF1, CNPJ: 05.489.410/0008-38. Objeto: Estabelecer a
mútua cooperação entre a PRF1 e o TRT22, visando à adoção da rotina conciliatória,
envolvendo as reclamações trabalhistas em que sejam parte as autarquias e fundações
públicas federais, no âmbito do Estado do Piauí conforme as especificações estabelecidas
no plano de trabalho. Proad TRT22 nº 6791/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados
de 24/11/2025. Signatários: Téssio da Silva Tôrres (p/ TRT22); Lúcia Penna Franco Ferreira
(p/ PRF1) e Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira (p/ PRFPI).
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 090037
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 13820.720234/0180-03.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado:
03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: 1.1. O
presente termo aditivo tem por objeto a inclusão de parágrafo que dispõe sobre a
restrição relativa à incompatibilidade do exercício da advocacia, conforme previsto no
parecer cojur 271/2025 23615505 , no contrato n° 09/2023, em cumprimento à resolução
cjf nº 147/2011, à resolução cnj nº 410/2021, lei nº 8.906/1994 (estatuto da oab), art. 28,
inciso iv e ao caput do art. 37 da constituição federal.. Vigência: 25/11/2025 a 19/06/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.143.023,10. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 090037
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 0002774-16.2022.4.01.8003.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado:
33.292.847/0001-46 - ADALCINEIA COSTA FERREIRA LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do
presente instrumento consiste no reajuste contratual, com base na variação do índice
nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), conforme disposto no item 17 do termo
de referência (16474980) do contrato vigente, observado o disposto no artigo 55, iii, da lei
n.º 8.666/1993
1.2. O presente instrumento tem, ainda, por objeto o acréscimo quantitativo referente ao
contrato n.º 26/2022, decorrente do aumento da velocidade do serviço de internet, que
passará de 50 mb (megabits por segundo) para 1 gb (gigabit por segundo), o que implicará
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor reajustado do contrato, com
fundamento no artigo 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência:
25/11/2025 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.844,50. Data de
Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 090037
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 00027.785320/2240-18.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado:
33.292.847/0001-46 - ADALCINEIA COSTA FERREIRA LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do
presente instrumento consiste no reajuste contratual, com base na variação do índice
nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), conforme disposto no item 17 do termo
de referência (16474980) do contrato vigente, observado o disposto no artigo 55, iii, da lei
n.º 8.666/1993
1.2. O presente instrumento tem, ainda, por objeto o acréscimo quantitativo referente ao
contrato n.º 29/2022, decorrente do aumento da velocidade do serviço de internet, que
passará de 20 mbps (megabits por segundo) para 40 mbps (megabits por segundo), o que
implicará acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor reajustado do contrato,
com fundamento no artigo 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência:
25/11/2025 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.620,30. Data de
Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico nº 0010586-98.2025.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro
Grau
no 
Distrito
Federal./ 
CNPJ:
05.456.457/0001-29./ 
Contratada:
ORBITEL
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA./CNPJ: 37.168.895/0001-88./Espécie: 4º Termo
Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 22/2022./ Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses
e reajuste dos valores contratados./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura:
24/11/2024./Assinam: Kelly Cristina Aguiar Santos Costa, Diretora da Secretaria Administrativa,
pela Contratante, e Adalto Cesar Rodrigues Silva, Representante Legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: PARTES: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará - Subseção Judiciária de Altamira
e a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis da Transamazônica e
Xingu. OBJETO: Coleta seletiva de materiais inservíveis, tais como papéis, vidros, plásticos
e metais na Subseção Judiciária de Altamira/PA. VIGÊNCIA: 18/11/2025 a 17/11/2027. BASE
LEGAL: Lei n. 11.788/2008, Resolução CJF n. 208/2012 e suas alterações. ASSI N AT U R A S :
PABLO KIPPER AGUILAR, pela Justiça Federal, EMANUEL SILVA FREITAS, pela Cooperativa de
Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis da Transamazônica e Xingu.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 0008624-25.2025.4.01.8010. ESPÉCIE: Convênio nº 001/2025. CONVENENTE:
Justiça Federal de Primeiro Grau no Pará, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de
Altamira/PA. CONVENIADO: Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis da
Transamazônica e Xingu (Coopetrax). OBJETO: Coleta seletiva de materiais inservíveis, tais
como papéis, vidros, plásticos e metais na Subseção Judiciária de Altamira/PA. VIGÊNCIA:
18/11/2025 a 17/11/2027. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008, Resolução CJF nº 208/2012 e suas
alterações. ASSINATURA: 18 de novembro de 2025. Assinado por: Pablo Kipper Aguilar, Juiz
Federal Diretor da Subseção Judiciária de Altamira, pela Convenente, e Emanuel Silva Freitas,
Presidente da
Cooperativa de Trabalho de
Catadores de Materiais
Recicláveis da
Transamazônica e Xingu (Coopetrax), pela Conveniada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE APOSTILA RESILIÇÃO UNILATERAL DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Apostila
24012130/2025. CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Estado de
Rondônia. CREDENCIADO:
UNIDADE DE
RADIODIAGNOSTICO E
ULTRA-
SONOGRAFIA LTDA, CNPJ: 05.931.993/0001-39. OBJETO: Resilição unilateral do Termo de
Credenciamento 06/2015. FINALIDADE: Encerrar o termo de Credenciamento 06/20215 em
face da revogação Lei 8666/93, em decorrência da entrada em vigor da Lei 14.133/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021; Processo Administrativo 0002408-
91.2015.4.01.8012. VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas
da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Apostila nº 02 ao Contrato de Locação nº 25/2022; Processo 0003586-32.2025.4.02.8001;
Locatária: Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro. Locador: JORGE SALIM SAUD E
OUTROS; Objeto: alterar o valor mensal do aluguel, constante da Cláusula Terceira, para R$
59.386,87 (cinquenta e nove mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos),
a partir de 06 de outubro de 2025; Data de Assinatura: 19/11/2025.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025
Processo nº 0003335-84.2025.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na implantação de um sistema
informatizado e integrado para prestação de serviços de administração, gerenciamento e
controle da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Justiça Federal de
Primeiro Grau em São Paulo - JFSP, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e em seus anexos, foi adjudicado para a empresa: Bamex Consultoria
em Gestão Empresarial Ltda., com o percentual de - 20,00% (taxa de desconto a ser
concedido durante toda a vigência do contrato, nos termos do subitem 5.5 do Edital).
São Paulo, 25 de novembro de 2025.
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0000831-08.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12414731/2025),
firmado em 15/10/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO,
CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: Cooperativa de Trabalho dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Franca e Região - Cooperfran; Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 44 (quarenta e quatro) itens
diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023;
Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção
Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, a Senhora DIANA ANGÉLICA DE BASTOS GUEDES,
Presidente da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e
Região 
- 
COOPERFRAN. 
MARCELO 
MAZO 
DE 
OLIVEIRA 
Supervisão 
Seção 
de
Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0008611-33.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12391523/2025
(correspondente ao 12397835), firmado em 26/09/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: CENTRO DE
ASSESSORAMENTO JUVENTUDE UNIDA - CAJU; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem
encargos, pelo Doador ao Donatário, de 67 (sessenta e sete) itens diversos; Fundamento
Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador,
a Doutora SÍLVIA MELO DA MATTA, Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em
exercício, e pelo Donatário, a Senhora DANIELY SOUSA DA SILVA OLIVEIRA, Presidente do
Centro de Assessoramento Juventude Unida - CAJU. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA
Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis
DIRETORIA DO FORO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 4/2025
BARRETOS/SP - Seção Judiciária de São Paulo
O Excelentíssimo Senhor Dr. Alex Cerqueira Rocha Junior, MM Juiz Coordenador da
Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de BARRETOS-SP,
TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45º
dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª
Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 04/2025 BARRETOS/SP,
de acordo com a Resolução nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º
886/2024, do Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos autos de processos judiciais físicos a serem eliminados ficará
disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/gestao-documental/barretos).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos físicos ou,
ainda, alegar desconformidade da versão digitalizada dos autos a serem eliminados, que
tramitam ou tramitaram perante a 38ª Subseção Judiciária de BARRETOS, encaminhando o
pedido/alegação, via e-mail, para o endereço eletrônico barret-nuar@trf3.jus.br. A mensagem
para pedido de guarda do processo deverá ser encaminhada sob o título "REQUERIMENTO DE
GUARDA PARTICULAR
DE PROCESSO",
enquanto a
mensagem para
alegação de
desconformidade da digitalização deverá ser encaminhada sob o título "ALEGAÇÃO DE
DESCONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS".
Os requerimentos para guarda particular serão atendidos pela ordem de
solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original, que será entregue somente após
decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo
documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os
requerimentos deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.
As alegações de desconformidade deverão informar o nº dos autos digitalizados e
a(s) página(s) que esteja(m) com falha de digitalização, especificando o tipo de falha
verificada.
Barretos, 25 de novembro de 2025.
ALEX CERQUEIRA ROCHA JUNIOR.
Juiz Federal
Substituto

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