DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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224
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2025
PROC 063/25 - Inexig 033/25 - Creden 015/25- Contra de pes física ou juridica, para prest de serviço de Leiloeiro oficial para realização do LEILÃO de bens inservíveis para o
CODANORTE, como previsto na Res 004/2025 do Consórcio-2ª Retificação do Edital - Recebimento de documentos, início: 28/11/2025 as 13h00min- 1º julgamento 04/12/2025-9h
- licitacoes@codanorte.mg.gov.br. - https://licitar.digital/ e www.codanorte.mg.gov.br. Miguel Felipe Ferreira de Oliveira Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AV I S O S
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025
PROCESSO 45/2025 Objeto: credenciamento visando a contratação de empresas jurídicas e instituições filantrópicas em saúde, para a prestação de serviços na realização de consultas médicas
especializadas para atendimento a municípios consorciados ao civap. Ratificado o credenciamento da empresa Santa Casa De Misericórdia Padre João Schneider, CNPJ nº 52.268.596/0001-09, para
atuar junto aos municípios de Alfredo Marcondes, Caiabu, Pirapozinho, Quatá, Rancharia, Sagres E Taciba, na especialidade de cardiologia, ginecologia, pediatria, neurologia, neuropediatria e
ortopedia, da empresa IAM- Atendimento Médico Hospitalar LTDA, CNPJ nº 00.612.263/0001-51, para atuar junto ao(s) município(s) de Assis, na especialidade de ginecologia, gastroenterologia e
ortopedia e da empresa Veronez Life LTDA, CNPJ nº 29.783.561/0001-96, para atuar junto ao(s) município(s) de Assis, na especialidade de Pediatria. Vigência: 12 meses, prorrogável. Homologada a
habilitação da credenciada. Fundamento legal: Inexigibilidade de licitação fundamentada no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Íntegra em www.civap.com.br.
Assis, 25 de novembro de 2025.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
Presidente
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
PROCESSO 25/2024 Objeto: Credenciamento e contratação, de empresas (pessoas jurídicas) para a prestação de serviços especializados na realização de exames de diagnóstico por imagem em
regime ambulatorial, para atendimento a municípios consorciados ao CIVAP. Habilitada a empresa SANTA CASA DE MISERICORIA PADRE JOÃO SCHNEIDER, CNPJ 52.268.596/0001-09, para atuar junto
ao(s) município(s) de RANCHARIA. Regência: Lei nº 14.133. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.sp.gov.br.
Assis, 25 de novembro de 2025.
IDA FRANZOSO DE SOUZA
P/Comissão de Contratação
EMBRATUR - AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO
RESOLUÇÃO CDE Nº 29, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.002, de
22 de maio de 2020, Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, e inciso II do artigo 18 do Estatuto Social da Embratur, de 28 de dezembro de 2023.
CO N S I D E R A N D O :
I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa da Embratur, na forma do inciso II, do artigo 15, e da alínea "b",
do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e
II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação do Orçamento-Programa 2026 da Embratur.
resolve:
Art. 1º Aprovar o Orçamento-Programa 2026 da Embratur, na forma do anexo único.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
ANEXO I - RECEITAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
.
.Código
.Especificação
.Valor (R$)
. .
.TOTAL DA RECEITA PREVISTA
.566.775.527
.
.1.0.0.0.00.0.0
.Receitas Correntes
.479.352.073
. .
.
.
.
.1.2.0.0.00.0.0
.Contribuições
.343.252.888
.
.1.2.1.0.00.0.0
.Contribuições Sociais
.343.252.888
.
.1.2.1.0.10.0.0
.Outras Contribuições Sociais (Contrato de Gestão MTUR+BETs)
.343.252.888
.
.1.2.1.0.10.0.1
.Outras Contribuições Sociais (Contrato de Gestão MTUR)
.100.000.000
.
.1.2.1.9.10.0.2
.Outras Contribuições Sociais (BETs)
.243.252.888
. .
.
.
.
.1.3.0.0.00.0.0
.Receita Patrimonial
.17.310.853
.
.1.3.2.0.00.0.0
.Valores Mobiliários
.
.
.1.3.2.1.01.0.0
.Remuneração de Depósitos Bancários
.17.310.853
. .
.
.
.
.1.6.0.0.00.0.0
.Receita de Serviços
.118.788.332
.
.1.6.9.0.00.0.0
.Outros Serviços (Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência + Serviços Extraordinários)
.118.788.332
. .
.
.
.
.2.0.0.0.00.0.0
.Receitas de Capital
.87.423.454
.
.2.9.0.0.00.0.0
.Outras Receitas de Capital
.
.
.2.9.9.0.00.0.0
.Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + garantias contratuais)
.87.423.454
ANEXO II (A)
PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
PROGRAMA: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
.
.Objetivos Estratégicos
.Indicadores
.Valor (R$)
. .(3) Promover a melhoria da experiência do turista por meio de soluções inovadoras e tecnológicas
em todas as etapas de sua jornada de consumo;
(4) Promover a transformação digital da Embratur, com foco na inovação em promoção, eficiência
operacional e governança de dados;
(7) Otimizar custos e assegurar solidez financeira para um crescimento sustentável da Agência.
.Conforme ANEXO - Caderno de Indicadores, do Plano Estratégico da
EMBRATUR 2024-2027
.87.678.302
.
.Título
.Produto
.Grupo de Natureza de Despesa
.Valor (R$)
.
Manutenção e Melhoria das Atividades
Administrativas e da Estrutura Física.
Gestão e Manutenção das Atividades
Administrativas
.1. Pessoal e Encargos Sociais
.44.536.615
.
.1.1. Pessoal e Encargos Sociais
.44.536.615
.
.3. Outras Despesas Correntes
.43.141.687
. .
.
.3.1. Gestão e Administração
.43.141.687