DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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232
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251473
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251473, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 914732025, até o dia 15/12/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 19 de Novembro de 2025
JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO SEI n.º 2025.560101.25575 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº
115/2025 - SEAP de 13/11/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a EMPRESA BRAZIL SPEC OPS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, C.N.P.J n.º 32.295.601/0001-65; OBJETO: O presente
Contrato tem por objeto a aquisição de algemas de tornozelo tipo marcapasso e algemas
de pulso tipo corrente, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta
vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 29.768,00 (vinte e nove
mil, setecentos e sessenta e oito reais) referente aos Itens 1 e 2, sendo o montante de R$
15.194,00 (quinze mil, cento e noventa e quatro reais) para o Item 1 e o de R$ 14.574,00
(quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais) para o Item 2, adjudicados à
contratada; VIGÊNCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará
em vigor na data de sua assinatura e findará no fim do exercício financeiro do ano da
assinatura do contrato, nos termos do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021; BASE LEGAL
DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa
SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº
10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto
Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas
regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 56901 - Fundo Penitenciário Estadual (71 unidades de
algemas de pulso) e (39 unidades de algemas de tornozelo);Unidade Gestora: 560901 -
Fundo Penitenciário Estadual; Programa: 0554; Ação: 4943 - Modernização da Gestão -
FUNPEN; Subação: 15860 - Equipamentos de Segurança - Armamento no Estado do
Maranhão; Natureza da Despesa: 44.90.52.02 - Armamentos em Geral; Grupo Programação
Financeira: 004 - Investimento; Fonte: 2.7.03.112000 - Superávit de Transferências Fundo a
Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN; Gestão: 56901 - Fundo Penitenciário
Estadual (03 unidades de algemas de tornozelo); Unidade Gestora: 560901 - Fundo
Penitenciário Estadual; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP;
Subação: 2724 - Aquisição de Material Permanente; Natureza da Despesa: 44.90.52.02 -
Armamentos em Geral; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimento; Fonte:
2.500.101 - Superávit de Recursos Não Vinculados de Imposto; SIGNATÁRIOS: Murilo
Andrade de Oliveira , Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Gabriel Monzer Lopes Zraik,
Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 13 de novembro de
2025 as partes assinaram o presente Contrato.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2025 - UNEMAT
Processo - SIAG nº: UNEMAT-PRO-2023/12733.
A Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 1.455/2023 - UNEMAT torna
público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar Licitação Pública na
Modalidade de Pregão Eletrônico, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de material permanente (microcomputador, perfil avançado, e monitor)
para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, conforme
quantidades e especificações constantes do Anexo I e Termo de Referência constante no
Anexo XI do Edital e seus anexos: LICITAÇÃO COM LOTE DE AMPLA CONCORRÊNCIA E LOT E
RESERVADO PARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP.
LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: entre os dias 26/11/2025 a
09/12/2025, período integral, exceto quanto ao dia da abertura da sessão, quando o
horário máximo de aceitação será até as 08h45min (horário oficial de Mato Grosso).
ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO: no dia 09/12/2025 as 09h00min (horário
oficial 
de 
Mato 
Grosso), 
através 
do 
site 
www.gestao.mt.gov.br 
- 
link:
http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br;
EDITAL DISPONIBILIZADO:
www.gestao.mt.gov.br -
(Link: Portal de Aquisições) e http://www.unemat.br/licitacoes/; duvidas no Telefone:
(0**65) 9-9989-7702. INFORMAÇÕES: As empresas interessadas deverão providenciar o
cadastro no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, fone (65) 3613-3718 - (65)
3613-3616. TELEFONE PARA CONTATO: (0**65) 9-9989-7702.
Cáceres - MT, 25 de novembro de 2025.
ELIANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA
Assessor Especial 2 de Aquisições
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1807/2025
Eu, Leonardo Brumano Kalil, Diretor
de Administração e Finanças da
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, designado pela portaria
nº 7803 de 13/04/2023, Adjudico e homologo, o ato proferido pelo pregoeiro,
designado pela portaria nº 8300 de 15/04/2025, nesta data para os efeitos legais,
referente ao procedimento da Lei 14.133/21
- PE 1807/2025 processo nº
3051002000156/2025,
Processo SEI
Nº
3050.01.0001807/2025-29,
cujo objeto é
aquisição de equipamentos agrícolas - convênio EMBRAPA 967988/2024, tendo como
vencedores a(s) Empresa(s): Lote 01 -Ideia Tecnologia, CNPJ 24.575.752/0001-49, AF Nº
131, ano 2025 no valor total de R$35.200,00, Lote 02: fracassado e Lote 3 - Forthe
Agropecuária Ltda, CNPJ 01.504.670/0001-08, AF Nº 132, ano 2025 no valor total de
R$9.750,00. Valor
Total Adjudicado e
Homologado R$43.150,00.
Ratificado em
11/11/2025.
Em 25 de novembro de 2025.
SÉRGIO LUIZ DE FREITAS
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-8ª RPM. COTEP - Processo de Compras nº 1253826 000047/2025. Objeto: Aquisição
de materiais de pintura destinados a reforma da Seção de Atendimento à Saúde - SAS do
65º BPM/ 8ª RPM, em Guanhães, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência. Propostas: Devem ser enviadas (anexadas) via Portal
de Compras/MG, entre 08h00min de 26/11/2025 até às 07h59min de 28/11/2025.
A sessão da COTEP ocorrerá das 08h00min às 16h00min do dia 28/11/2025. A
íntegra do Termo de Referência está disponível nos sites: www.compras.mg.gov.br,
conforme Processo de Compras nº 1253826 000047/2025 e www.policiamilitar.mg.gov.br.
Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras da 8ª RPM pelos telefones:
(33) 3202-7237. E-mail: 8rpm-compras@pmmg.mg.gov.br.
Em 24 de novembro de 2025.
SÉRGIO LUIZ GOULART
Ordenador de Despesas da 8ª RPM
EXTRATRO DE REGISTRO DE PREÇOS
DLF - Resumo da Ata de Registro de Preços (ARP) 272/2025 A, B, C e D, originária do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 268/2025 - CBMMG. A Coronel BM Diretora
de Logística e Finanças do CBMMG, torna público que registrou os preços para futura e
eventual aquisição de materiais de manutenção e limpeza de piscina. A íntegra da ARP
encontra-se à disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov e ou
www.pncp.gov.br. Data: Belo Horizonte/MG, 19 de novembro de 2025. Assinatura: Stella
Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel BM, Gestora, Diretora de Logística e Finanças do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2025-UEPA
Processo nº 2024/1293074
O Reitor da Universidade do Estado do Pará - UEPA, na condição de gestor
superior, homologa o resultado do certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº
90.017/2025-UEPA, cujo objeto é Registro de preços para futura aquisição de material
permanente para atender a demanda do Projeto Saúde Digital/CCBS/UEPA.
As empresas vencedoras do certame foram:
1. 18.387.904/0001-87- COMERCIAL TOP MIX LTDA - EPP - Item 09, 10. Valor da
proposta: R$ 29.290,00 (Vinte e nove mil e duzentos e noventa reais).
2.
58.068.084/0001-85- 
CONSTRUGOV
TRANSPORTADORA 
E
COMPRAS
GOVERNAMENTAIS- Item 29. Valor da proposta: R$ 5.214,00 (cinco mil, duzentos e
quatorze reais).
3. 23.180.650/0001-61- DIVINA MED HOSPITALAR LTDA - ME- Item 13. Valor da
proposta: R$ 830,00 (Oitocentos e trinta reais).
4. 11.394.628/0001-35- MEIRE RODRIGUES DA SILVA - ME- Item 21. Valor da
proposta: R$ 945,00 (Novecentos e quarenta e cinco reais).
5. 34.140.249/0001-14- R2 DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Item 26. Valor da
proposta: R$ 27.919,92 (Vinte e sete mil, novecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos).
6. 49.341.541.0001-72- TKS IMPORTS LTDA - Item 08. Valor da proposta: R$
18.450,00 (Dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais).
7. 46.368367/0001-63- AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA- Item 32. Valor da proposta:
R$ 17.640,59 (Dezessete mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos).
8. 06.217.117/0001-08- Art Medical Produtos Médico-Hospitalares Ltda. Item
12. Valor da proposta: R$ 13.000,00 (Treze mil reais).
9. 08.692.456/0001-71- BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
LTDA- Item 17. Valor da proposta: R$ 12.379,99 (Doze mil, trezentos e setenta e nove reais
e noventa e nove centavos)
10. 13.531.571/0001-02- ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA-EPP- Item 22.
Valor da proposta: R$ 20.850,00 (Vinte mil, oitocentos e cinquenta reais).
11. 53.773.264/0001-44- PONTO COM COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIAS
LTDA - Item 28. Valor da proposta: R$ 1.216,00 (Um mil, duzentos e dezesseis reais).
12. 40.095.452/0001-19- S A DE OLIVEIRA LICITACOES. Item 04. Valor da
proposta: R$ 4.602,00 (Quatro mil, seiscentos e dois reais).
13. 05.903.157/0001-40- BELPARA COMERCIAL. Item 14. Valor da proposta: R$
724,00 (Setecentos e cinte e quatro reais).
14. 55.948.924/0001-06- RENOVE HOSPITALAR LTDA. Itens 05, 20. Valor da
proposta: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais.)
15. 05.048.534/0001-01- NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA. Item 18. Valor da proposta: R$ 5.850,00 (Cinco mil e oitocentos e cinquenta reais).
16. 30.632.729/0001-41- JBMH DISTRIBUIDORA. Itens 02, 03, 15, 16, 19, 27.
Valor da proposta: R$ 26.289,66 (Vinte e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e
sessenta e seis centavos).
17. 41.621.094/0001-01- KNERD DISTRIBUIDORA LTDA- Itens 30, 31. Valor da proposta:
R$ 51.148,75. (Cinquenta e um mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
18.
51.659.136/0001-49- 
SOUL
DISTRIBUIDORA
DE 
PRODUTOS
E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA- Item 06. Valor da proposta: R$ 720,90 (Setecentos e
vinte reais e noventa centavos).
19. 51.552.451/0001-72- DIEGO DANIEL GOMES CARDOSO. Item 01. Valor da
proposta: R$ 31.999,84 (Trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e
quatro centavos).
Itens cancelados:
Fracassados: (23, 24, 11, 07)
Revogado: (33)
Deserto: (25)
ORDENADOR RESPONSÁVEL:
NOME: Clay Anderson Nunes Chagas
Belém-PA, 10 de novembro de 2025.
RAPHAEL ALEX FERREIRA
Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 2024/1293074-UEPA
ESPÉCIE: Ata
de Registro
de Preços
n° 06/2025
referente ao
Pregão SRP
n°
90.017/2025
OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de material permanente para atender a
demanda do Projeto Saúde Digital/CCBS/UEPA
Vigência: 12 meses a partir da data da sua publicação no Diário Oficial
FO R N EC E D O R ES :
1. 18.387.904/0001-87- COMERCIAL TOP MIX LTDA - EPP - Item 09, 10. Valor da proposta:
R$ 29.290,00 (Vinte e nove mil e duzentos e noventa reais).
2. 58.068.084/0001-85- CONSTRUGOV TRANSPORTADORA E COMPRAS GOVERNAMENTAIS-
Item 29. Valor da proposta: R$ 5.214,00 (cinco mil, duzentos e quatorze reais).
3. 23.180.650/0001-61- DIVINA MED HOSPITALAR LTDA - ME- Item 13. Valor da proposta:
R$ 830,00 (Oitocentos e trinta reais).
4. 11.394.628/0001-35- MEIRE RODRIGUES DA SILVA - ME- Item 21. Valor da proposta: R$
945,00 (Novecentos e quarenta e cinco reais).
5. 34.140.249/0001-14- R2 DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Item 26. Valor da proposta:
R$ 27.919,92 (Vinte e sete mil, novecentos e dezenove reais e noventa e dois
centavos).