DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2025-092FME/2025
Processo Administrativo nº 272/2025/ADM
O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
Secretaria Municipal de Educação, Tucumã - PA, torna público, para conhecimento dos
interessados que no dia 08 de dezembro de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA
FORMA ELETRÔNICA com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço, tendo por
objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO 
DO
PROGRAMA
NACIONAL
DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PEAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REFERENTES AOS ITENS CANCELADOS DO PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-029FME/2025, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024
e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos
estão à disposição dos interessados na sala da C.P.C, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio
dos Pioneiros, 2º andar, Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às
11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na
aba
Licitações
da
Prefeitura 
Municipal
de
Tucumã-PA,
no
site
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/
no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 25 de novembro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2025-013FUNDEB/2025
O Município de Tucumã - PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Secretaria Municipal de Educação, por
intermédio da Comissão Permanente das Contratações, torna público que às 09:00 horas do
dia 10 de dezembro de 2025, fará realizar licitação na modalidade: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
ESCOLAR PARA ATENDER ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. Considerando o fato superveniente materializado e posterior
à condução pelo Agente de Contratação, qual seja, o sistema do CP, no ato de registro do
cadastro do certame no referido sistema, apresentou falha técnica de origem desconhecida
alheia à ação do Agente de Contratação. O instrumento convocatório e seus anexos estão à
disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos
Pioneiros, 2º andar, Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas,
e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ na aba Licitações da
Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, endereço: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-
da-transparencia/ no Portal do Geo-Obras https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e no
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 25 de novembro de 2025.
DÉBORA DE SOUZA MARTINS
Agente de Contratação
AV I S O
Decisão Administrativa
Processo Administrativo de Sanção de Empresas nº 03/2025
A Controladoria Geral do Município de Tucumã, usando da competência e
atribuições que lhe foram conferidas no Art. 3° do Decreto N°065 de 23 de março de 2022,
ADOTA como fundamento desta Decisão Administrativa, as conclusões contidas no Relatório
Final da Comissão de Processo Administrativo de Sanção de Empresas nº 015/2025 e as
recomendações da Procuradoria contidas no Parecer nº 13/2025-PGM/PMT (fls.28 a 29) para
aplicar à Empresa COMABEM - SUPERMERCADO E DISTRIBUICAO LIMITADA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 29.869.851/0001-57, as seguintes sanções:
RESOLVO acolher integralmente o Relatório Final emanado pela Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilidade do Fornecedor - CPA e, sob tais fundamentos;
Aplicar a penalidade de multa por apresentação de falsa declaração de ME ou EPP,
de 3% sobre o valor do edital (estimativa da contratação), o que equivale a R$12.343,87, com
base no Art.156, II, § 3º, da lei 14.133/2021.
Aplicar a penalidade de Impedimento de licitar ou contratar no âmbito da
Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3
(três) anos, com base no Art.156 IV, § 5º da lei 14.133/2021.
Por apresentar declaração falsa na tentativa deliberada de induzir a Administração
Pública a erro, com o objetivo de obter vantagem indevida no processo licitatório, situação que
afronta a integridade do certame e compromete a lisura do procedimento.
DETERMINO:
A intimação da Empresa COMABEM - SUPERMERCADO E DISTRIBUICAO LIMITADA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.869.851/0001-57, preferencialmente por meio eletrônico,
inclusive via aplicativo de mensagens instantâneas, como WhatsApp, ou por correio eletrônico
(e-mail) ou A.R, do inteiro teor desta decisão, com prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
intimação, para Recurso em respeito ao art. 18º do Decreto Municipal 0065/2022.
Tucumã-PA, 25 de novembro de 2025
JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Controlador Geral do Município (UCI)
RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde de Tucumã-PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 20250141 Contratante: FMAS Contratada: FUNERARIA SAF LTDA, CNPJ
49.032.102/0001-88, 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA
FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E NO
TRANSLADO DE CORPO, PARA ATENDER ASNECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ULIANÓPOLIS/PA. Origem: Pregão 001-2025-PG-FMAS. Fund. Legal:
Lei 14.133/21 Vig.: 12/11/2025 a 11/11/2026, Valor: R$ 468.499,95.
Contrato Nº 20250131 Contratante: FMAS Contratada: R ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ
23.653.286/0001-00, 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À CONFECÇÃO DE CESTAS
BÁSICAS, COM VISTAS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- SEMAS, DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS-PA. Origem: Pregão 002-2025-PG-FMAS. Fund.
Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 15/10/2025 a 14/10/2026, Valor: R$ 169.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 221025-003-SEMTAS
Data de Assinatura dos Contratos: 22/10/2025. Pregão Eletrônico nº 9/2025-009-PMVN.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Pneus e Materiais de
Borracharia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré e
Secretarias Vinculantes. Contratada: L. MOREIRA DA LUZ EIRELI - CNPJ: 31.304.996/0001-
52. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 18.649.097/0001-23.
Contrato nº 221025-003-SEMTAS. Valor Global: R$ 4.291,20 (quatro mil, duzentos e
noventa e um reais, e vinte centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATOS nº 221025-004-SEMSA, e nº 221025-005-SEMSA. Data de Assinatura
dos Contratos: 22/10/2025. Pregão Eletrônico Nº 9/2025-009-PMVN. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada para Aquisição de Pneus e Materiais de Borracharia para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré e Secretarias Vinculantes.
Contratada: L. MO-REIRA DA LUZ EIRELI - CNPJ: 31.304.996/0001-52. Contratante: Secretaria
Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.672.396/0001-30. Contrato nº 221025-004-SEMSA. Valor
Global: R$ 52.457,20 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais, e vinte
centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Contratada: FRAN AUTO SERVICOS LTDA -
CNPJ:
34.522.065/0001-19. Contratante:
Secretaria
Municipal
de Saúde,
CNPJ nº
11.672.396/0001-30. Contrato nº 221025-005-SEMSA. Valor Global: R$ 45.840,00 (quarenta e
cinco mil, oitocentos e quarenta reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2025
A Município de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação
torna público a realização da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 019/2025 - Contratação de
empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma do ginásio
Gonçalo Vieira Brito na localidade do KM 74, Polo KM 74, no município de Viseu/PA, para
atender os alunos regularmente matriculados na EMEF Anivaldo Juvenil do Vale, inscrita no
INEP n° 15572463 e as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Quota Salário
Educação - QSE e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB. Abertura: 11/12/2025 às
10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: cpl@viseu.pa.gov.br,
edital 
disponível: 
www.tcm.pa.gov. 
https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-
publica/concorrencia-publica-2025/.
Viseu/Pa, 25 de novembro de 2025
ÂNGELA LIMA SILVA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-064-PMVX
Aquisição de (Vidros, esquadrias, janelas, granitos, placa de gesso e outros
materiais de construção); ABERTURA: 10/12/2025, as 09:00 horas; Vitória do Xingu/PA,
25/11/2025 Joaquim dos Santos Mendes - Agente de Contratação (Pregoeiro).
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-065-PMVX
Aquisição de cestas básicas natalinas e panetos; ABERTURA: 10/12/2025, as
09:00 horas; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: Os Editais estarão disponibilizados, na
íntegra, no ender eço eletrônico, www.vitoriadoxingu. pa.gov.br e www.licitanet.com.br,
mural de licitações do TCM/PA, no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e também
poderão ser lidos ou obtidas cópias no Departamento de Suprimentos e Serviços (Setor de
Licitações e Contratos), situado na Av. Manoel Félix de Farias s/n, Bairro Centro, Vitória do
Xingu/PA, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 12:00 horas.
Vitória do Xingu/PA, 25 de novembro de 2025
CLEONICE DA SILVA SOARES
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-060-FMS
Contratação de empresa especializada na execução de serviços de coleta de lixo
hospitalar; ABERTURA: 11/12/2025, as 09:00 horas.
Vitória do Xingu/PA, 25 de novembro de 2025
CLEONICE DA SILVA SOARES
Agente de Contratação
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2025
A Prefeitura Municipal de Aguiar, através da sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00038/2025, do tipo menor preço por global, pela aquisição de
organizadores para sala de aula e conjunto de trapézio para atender as necessidades das
escolas e creches do sistema de ensino de Aguiar - PB, cuja abertura será no dia
09.12.2025 às 09:00 horas, na sala de licitações deste órgão, situado na Rua Irineu Lacerda,
s/nº, Centro - Aguiar-PB. O edital poderá ser obtido pelo www.tce.pb.gov.br ou
www.aguiar.pb.gov.br e demais informações encontram-se a disposição dos interessados
no endereço acima citado, email: cpl@aguiar.pb.gov.br.
Aguiar-PB, 18 de novembro de 2025.
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Quinto Termo de Aditivo ao Contrato nº 00012/2022, em 15.03.2022.
PARTES: Prefeitura Municipal de Aguiar e a empresa CESARINO CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.
OBJETO CONTRATUAL: Construção lote 01 - pavimentação e adequação de estrada vicinais,
no município de Aguiar, atendendo ao Contrato de Repasse nº 903905/2020/MAPA/CAIXA ,
lote 02 - adequação de estradas vicinais com construção de passagens molhada, atendendo
ao contrato de repasse nº 908660/2020/MDR/CAIXA. OBJETO DO ADITIVO: Alteração de
Prazo. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65 da Lei nº 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente diversos para atender a demanda das diversas
secretarias do município de Alcantil - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
00005/2025. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. P A R T ES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00033/2025 - Kelven Wesley de
Souza Pereira Alexandre Ltda - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 70.373,02. ASSINATURA: 25.11.25
EXTRATO DE CONTRATO(*)
OBJETO: Aquisição de veículos de tipo 4x4 e Van para atender as necessidades das
secretarias do município de Alcantil - PB (item remanescente). FUNDAMENTO L EG A L :
Pregão Eletrônico nº 00040/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4004.12.361.1005.1005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ÔNIBUS
PARA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE 6006.10.301.1008.1011 - AQUISIÇÃO DE

                            

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