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DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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261
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-009180.2025.02.000/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDCOST SINDICATO DOS OFICIAIS ALFA I AT ES
COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E DE
CHAPÉUS DE SENHORAS DE SÃO PAULO E OSASCO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009573.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ATENTO BRASIL S/A, NOTICIANTE: IVONE DEVEZA LOPES - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000676.2025.02.004/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): IMAGING PRO LTDA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES,
NOTICIADO(A): 
OLAUDO
TELERRADIOLOGIA 
LTDA.,
NOTICIADO(A): 
ONE
LAUDOS
DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E
AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004034.2025.03.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COLEGIO KAIROS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000795.2025.03.001/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EDUCADORES DO MUNICIPIO DE UBERABA, NOTICIANTE:
THAÍS VILLA OLIVEIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000267.2025.03.005/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARCELINO M AC H A D O
COSTA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES DO NORTE DE MINAS GERAIS - Relator: Dr.
Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002925.2025.04.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE FUNDAÇÕES ESTADUAIS
DO RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003754.2025.04.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DCAS SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio
Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003894.2025.04.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE PRODUCAO E MANUTENCAO DA HABITACAO DOS
METALURGICOS DE GUAIBA LTDA - COOHABMETAL, NOTICIANTE: KÁTIA GIOVANA VIEGAS
ANGREZANI - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004114.2025.04.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARCOS GOULART DE AGUIAR - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
referendar o declínio de atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000221.2025.04.005/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SAMIR ADEL SALMAN, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE URUGUAIANA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002564.2025.05.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VLI S.A. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.
A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso
e, no
mérito,
por unanimidade,
negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002817.2025.05.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: GILBERTO AZEVEDO DE QUEIROZ, NOTICIADO(A): M3M PRODUCOES E
LOCACOES LTDA, NOTICIADO(A): MARIO JOSE SOUZA PAIM PROMOCOES LTDA - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002609.2025.09.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): SINTIITEL - SIND I C AT O
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS NO PARANÁ -
Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000409.2025.09.003/1 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
INVESTIGADO(A): SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR PARANA, NOTICIANTE:
SENALBA - LONDRINA - SINDICATO DOS EMPREGADOS E ENTIDADES CULTURAIS,
RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA CIDADE DE
LONDRINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000429.2025.09.003/6 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
INVESTIGADO(A): ASSOC PAIS AMIGOS DEF VISUAIS DEF AUDITIVOS C PROCOPIO,
NOTICIANTE: SENALBA - LONDRINA - SINDICATO DOS EMPREGADOS E ENTIDADES
CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA
CIDADE DE LONDRINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001679.2025.12.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA
DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITAJAÍ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-006638.2025.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006780.2025.15.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDEEPRES SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE
MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-006924.2025.15.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO
POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso
e, no
mérito,
por unanimidade,
negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007175.2025.15.000/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINDICATO DO SERVIDORES PUB L I CO S
MUNICIPAIS AUTARQUICOS FUNDACIONAIS ATIVOS E INATIVOS DE NOVA ODESSA -
Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001234.2025.15.002/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E
HOSPITALIDADE DE SJCAMPSO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000353.2025.15.006/8 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIADO(A): MAURÍCIO DE JESUS BARBOSA, NOTICIANTE: PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-000372.2025.15.006/6 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO,
INQUIRIDO(A): RODRIGO EDUARDO GADINI MORAIS - Relator: Dr. Alessandro Santos de
Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001044.2025.15.006/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ELIABE DIAS DE SOUSA, NOTICIANTE: JESSE AMADEU DE SOUSA,
NOTICIANTE: MATHEUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, NOTICIANTE: PEDRO HENRIQUE MARIANO
JERONIMO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS, FÁBRICAS E
OFICINAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE
INFORMÁTICA DE RIBEIRÃO PRETO, CRAVINHOS, SERRANA E JARDINÓPOLIS,, NOTICIANTE:
WESLLEY CRISTHIAN DO AMARAL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000112.2025.21.002/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-003150.2023.01.000/5 - Assunto:
2.CONAETE - Interessados:
INQUIRIDO(A): DOLORES MARIELA POTOSI TABI, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (COORDENADORIA DE PRIMEIRO GRAU) - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com
destaque do arquivamento do Inquérito Civil, nos termos do voto do(a) relator(a).
5) REMESSA NÃO CONHECIDA
Processo 
PP-000200.2025.04.004/5 
-
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: INVESTIGADO(A):
ABIGAIL MAAS
PEREIRA, NOTICIANTE:
ANÔNIMO
-
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do(a)
relator(a).
6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos
procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-004078.2025.01.000/6 - PRT 2ª Região-SP - PP-
005569.2025.02.000/0, NF-009413.2025.02.000/1,
NF-010249.2025.02.000/6 -
PRT 3ª
Região-MG 
-
NF-004031.2025.03.000/4, 
NF-004097.2025.03.000/5,
NF-
000407.2025.03.009/3 - PRT 5ª Região-BA - NF-000187.2025.05.002/4 - PRT 6ª Região-PE
- NF-001818.2025.06.000/6 - PRT 10ª Região-DF - NF-003630.2025.10.000/2 - PRT 12ª
Região-SC - NF-000418.2025.12.002/3, NF-000204.2025.12.006/7 - PRT 18ª Região-GO -
NF-000589.2025.18.002/4 - PRT 20ª Região-SE - NF-002295.2025.20.000/1 - PRT 23ª
Região-MT - NF-001290.2025.23.000/0 - PRT 24ª Região-MS - NF-001189.2025.24.000/4.
7) OUTROS
Processo
PP-002925.2024.05.000/9 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINCOLBA - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE
LUBRIFICANTES DO ESTADO DA BAHIA, INVESTIGADO(A): VIBRA ENERGIA S.A - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-003755.2024.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): RECANTO DO FAROL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA (MISTURA FINA),
NOTICIANTE: SINDBARES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM BARES, RESTAURANTES E
SIMILARES DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo. Retirado de pauta a pedido a pedido da Relatora.
Processo 
NF-005880.2025.02.000/6 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIADO(A): KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido a pedido
da Relatora.
Processo NF-000067.2025.03.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS
DE SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA, TRANSP. DE
VALORES, SEG. PESSOAL
E DOS
TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS ORGÂNICOS DE SEG. E SIMILARES, SEUS
AFINS E ANEXOS, DE UBERLÂNDIA E REGIÃO - SINDEESVU - Relatora: Dra. Edelamare
Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido a pedido da Relatora.
Processo 
NF-002262.2025.04.000/7 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIANTE: MATHEUS DAVI GATTO GARCIA, NOTICIADO(A): PLANAT E R R A -
TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Retirado de pauta a pedido a pedido da Relatora.
Processo NF-000233.2025.08.002/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): JADE COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANAA DOS CARAJAS E REGIOES - PA
- Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido a pedido da
Relatora.
8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-000144.2015.01.006/9, IC-000180.2018.01.000/5, IC-
004268.2018.01.000/7, 
IC-004119.2019.01.000/5, 
IC-001071.2019.01.006/7, 
IC-
001982.2021.01.000/3, 
IC-000564.2021.01.005/8, 
IC-000949.2022.01.000/6, 
IC-
001849.2022.01.000/0, 
IC-003660.2022.01.000/6, 
IC-003909.2022.01.000/9, 
IC-
004439.2022.01.000/0, 
IC-000102.2022.01.002/9, 
IC-000189.2022.01.005/4, 
IC-
001002.2023.01.000/0, 
IC-001098.2023.01.000/0, 
IC-004441.2023.01.000/4, 
IC-
004938.2023.01.000/2, 
IC-005386.2023.01.000/8, 
IC-000570.2023.01.003/3, 
IC-

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