DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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289
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONCORRENCIA ELETRONICA; Julgamento: MENOR
PREÇO POR ITEM. RECURSOS:
Recursos de Operaçoes de Credito - FINISA. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 12:00
do dia 26.11.2025 ate as 09:00 horas do dia 11.12.2025. ABERTURA E JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS: Das 09:01 as 09:30 horas do dia 11.12.2025. INICIO DA SESSAO DE
DISPUTA DE PREÇOS: As 09:31 horas do dia 11.12.2025. DATA E HORA LIMITE PARA
IMPUGNAÇÃO: 05/12/2025 as 23:59h. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horario de Brasilia (DF).
LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informaçoes e/ou
copia
na
integra
deste
Edital:
Portal
do
Municipio
de
Fraiburgo
(https://fraiburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-
licitacoes/detalhar/1)
e
no
Portal
Nacional
de
Compras
Publicas
(https://pncp.gov.br/app/editais) sem onus.
Fraiburgo(SC), 25 de novembro de 2025.
VARA LUCIA RIBEIRO DE MATOS
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO N° 3528.2023.0001
Notificado(s):
a) Titulares de Domínio:
1 - CRISTIANE REICHERT BATSCHAUER, brasileira, viúva, costureira inscrita no
CPF: ***.***.499-18, portadora do RG º *****72-SSP/, residente e domiciliada na Rua Luiz
Batschauer, nº 60, Bairro Guabiruba Sul, na cidade de Guabiruba - SC, CEP 88.360-000.
b) E demais terceiros eventualmente interessados.
O MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, através da Comissão Municipal de Regularização
Fundiária Urbana, vem por meio deste notificar os titulares de domínio, confrontantes e
demais terceiros eventualmente interessados, a respeito de processo de Regularização
Fundiária de Interesse Específico (REURB-E), conforme segue descrito.
Requerentes (Titulares de Domínio):
CRISTIANE REICHERT BATSCHAUER - CPF: ***.***.499-18
RESUMO DA ÁREA A SER REGULARIZADA:
. .Imóvel:
.Terreno urbano com fração pertencente originalmente à totalidade da
Matrícula n° 59.435 do Livro 2 do Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Brusque/SC.
. .Área:
.735,77 m²;
. .Localização:
.Rua
Luiz
Batschauer,
60,
bairro
Guabiruba
Sul,
município
de
Guabiruba/SC;
. Descrição:
.Um terreno urbano, situado do lado direito da Rua Luiz Batschauer (Lei nº
1.112/2008), distante a 50,00 metros da Rua Bernardo Kohler (Lei nº
143/1984), Bairro Guabiruba Sul, Município de Guabiruba, Comarca de
Brusque, estado de Santa Catarina, com área total de 735,77 m²
(setecentos e trinta e cinco metros e setenta e sete decímetros
quadrados).
.
.Frente: na extensão de 68,06 metros em linha curva confronta com a Rua
Luiz Batschauer (Coordenadas UTM, partindo do ponto 01, N (m):
6.999.731,443, E (m): 697.848,456 ao ponto 02, N (m): 6.999.666,948, E
(m): 697.831,561).
.
.Fundos: na extensão de 67,45 metros confronta com terras de Antonio
Roberto Assuncao - Área de Posse (Coordenadas UTM, partindo do ponto
02, N (m): 6.999.666,948, E (m): 697.831,561 ao ponto 03, N (m):
6.999.734,369, E (m): 697.833,442).
.
.Lado direito: em forma de ponta, entre a Rua Luiz Batschauer e terras de
Antonio Roberto Assuncao - Área de Posse (Coordenadas UTM, ponto 02,
N (m): 6.999.666,948, E (m): 697.831,561).
.
.Lado esquerdo: na extensão de 15,30 metros confronta terras de Jose
Vitor Venzon - Área de Posse (Coordenadas UTM, partindo do ponto 03, N
(m): 6.999.734,369, E (m): 697.833,442 ao ponto 01, N (m): 6.999.731,443,
E (m): 697.848,456).
. .
.Observação: no imóvel encontram-se
edificadas duas construções
caracterizadas
como
construção
nº
60
(sessenta)
e
construção
complementar.
. .PONTO .DISTÂNCIA (M)
. N G U LO
.CO N FO R N T A N T E
.COORDENADA X (M)
.COORDENADA Y (M)
. .P1-P2
.68,06
.94º
.Rua Luiz Batchauer
.697.848,456
.6.999.731,443
. .P2-P3
.67,45
.34º
.Terra de Antônio Roberto
Assunção (Área de Posse)
.697.831,561
.6.999.666,948
. .P3-P1
.15,30
.81º
.Terras de Jose Vitor Venzon
(Área de posse)
.697.833,442
.6.999.734,369
A presente notificação é realizada em atendimento às disposições do Decreto
Municipal n° 1.384/2022, que regulamenta os procedimentos administrativos aplicáveis à
análise e aprovação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal
n° 13.465/2017.
Nestes termos, fica(m) Vossa(s)
Senhoria(s) NOTIFICADO(S) acerca da
tramitação do processo de REURB protocolado pelos requerentes acima qualificados para
a área descrita, para, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da data de recebimento da presente notificação. Caso seja de interesse,
a impugnação deverá ser apresentada por escrito, com a devida fundamentação,
endereçada à Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, e deverá ser
protocolada no seguinte endereço:
Rua Brusque, n° 344 - Centro - Guabiruba/SC - CEP: 88360-000, Prefeitura
Municipal de Guabiruba - Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura, Horário de
atendimento: 8h00 - 12h00 / 13h30 - 17h00 de segunda à sexta-feira.
Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias corridos,
a contar do recebimento desta notificação, serão considerados como aceitos os elementos
e informações apresentadas pelos requerentes pelos confrontantes do imóvel a ser
regularizado.
Em caso de dúvidas, os notificados podem fazer contato com a Comissão
Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Guabiruba através do telefone (47) 3308-
3100 (falar com Ulissis Otto - Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura).
COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
ULISSIS OTTO
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e
Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
103/PMI/2025.
OBJETO:
Contratante:
Prefeitura
Municipal
De
Içara
Contratada: Econ Construçoes Ltda Valor: R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil
reais). Vigência: Início: 26/11/2025 Término: 26/11/2026 - Homologação: 26/11/2025.
Licitação: 133/2025 Contratação de empresa para pavimentação com lajotas das Ruas
João Bosa, Primeiro de maio e Domingos Sartor em bairros diversos do município,
conforme projetos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilhas. IÇARA -
SC, 26 de novembro de 2025. DALVANIA CARDOSO PREFEITA MUNICIPAL (assinado no
original).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/SMASHTR/2025
OBJETO: REGISTRAR PREÇO para fornecimento de materiais, equipamentos e
eletrodomésticos para o complexo da cidade do idoso, destinados ao atendimento das
necessidades da Prefeitura Municipal de Içara. INICIO DA SESSÃO: 05/01/2026 ÀS
10h00min. PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://bnccompras.com. Retirada do Edital e
anexos através do site https://www.icara.sc.gov.br/ no link Editais/ Licitações.
IÇARA - SC, 26 de novembro de 2025.
DALVANIA CARDOSO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO PMI Nº 17/2025
Dispensa de Licitação PMI nº 017/2025, Processo Administrativo PMI nº 070/2025
Objeto: Contratação de serviços para execução de um plano de ações no
município, que enfrenta uma situação emergencial desencadeada por uma série histórica
de chuvas torrenciais que assolaram em um curto período. Tal fenômeno resultou na de
situação de
emergência, conforme
decreto nº 020
datado de
11/04/2025. O
reconhecimento oficial da situação de emergência (SE) ocorreu por meio de processo
SEI59052.035525/2025-60, através do Sistema Integrado de Informação sobre Desastre.
Fundamentação Legal: Artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133 de 2021 .
Contratado: TOMAZ DA ROSA, inscrito no CNPJ sob nº 29.049.071/0001-60.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ.
Valor estimado: R$ 199.362,82 (cento e noventa e nove mil, trezentos e
sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos).
Homologação em 19/11/2025.
Imaruí, 26 de novembro de 2025.
PATRICK CORRÊA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO PMI Nº 15/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMI Nº 064/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO PMI Nº 015/2025
CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA PMI Nº 001/2025
ADJUDICAÇÃO DIA: 19/11/2025
HOMOLOGAÇÃO DIA: 19/11/2025
OBJETO: CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR
RURAL 2025/2026.
Vencedor: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES DO
TERRITORIO SERRA MAR - CNPJ 45.988.658/0001-91
Valor: R$ 239.388,55 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e oito
reais e cinquenta e cinco centavos).
Imaruí, 26 de novembro de 2025.
PATRICK CORRÊA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 442/2025
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que está
SUSPENDENDO "sine die", para revisão das peças técnicas do processo licitatório de Pregão
Eletrônico nº 442/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 90442/2025 - UASG
453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de (i)
notebooks básicos e (ii) notebooks avançados com seguro para as unidades administradas
pela Secretaria de Educação.
Joinville/SC, 25 de novembro de 2025
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2025 SMS
Modalidade: Pregão eletrônico 118/2025 SMS
Objeto: Serviço de higienização e lavagem de roupas para o residencial terapêutico.
Data da Homologação: 26/11/2025
Vencedor: JC LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.
Total Fornecedor: R$ 134.544,00
Valor Total: R$ 134.544,00
Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br
Lages- SC, 26 de novembro de 2025.
FERNANDA CRISTINA TORRES
Secretária da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 245/2025. Objeto: contratação de grupo artístico
especializado para a apresentação e interpretação de personagens caracterizados com
temática natalina, incluindo Pato Donald, Mickey, Margarida, Pluto, Minnie, Grinch, Arvore
de Natal e Assistentes do Papai Noel, para integrar o calendário oficial de eventos do natal
do município. Contratada: 32.557.700 Fabricio Gabriel Mijaeski. Contratante: O Município.
Data: 25.11.2025
Inexigibilidade de Licitação nº 247/2025. Objeto: Apresentação artística circense, a ser
realizada pelo grupo Circo Íris com o espetáculo Pequeno Circo de Variedades, durante o
evento Encantos do Natal, promovido pela Secretaria de Turismo do município, em
20/12/2025, na Praça Henrique Lage. Contratada: 23.573.758 Luca Tua do Amaral ME.
Contratante: O Município. Data: 26.11.2025
Inexigibilidade de Licitação nº 248/2025. Objeto: contratação de serviços artísticos de casal
de papai noel e mamãe noel para abertura do evento Encantos do Natal, promovido pela
Secretaria de Turismo do município na Praça Henrique Lage. Contratada: Lucio Alberton
ME. Contratante: O Município. Data: 26.11.2025.
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