DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 170040
Nº
Processo: 
13075141060202516.
Objeto:
Aquisição 
de
materiais
permanentes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 15. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Rua Barao de Aracati, 909
- 4.andar, Aldeota - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WAGNER ALEXANDRE ALBUQUERQUE PESSOA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 26/11/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 19615.721538/2021-94.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajustar o valor
do contrato com base no IGPM -FGV acumulado de novembro de 2024 a outubro de 2025
a partir de 27/10/2025. Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 306.674,28. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de TABUL E I R O,
CNPJ: 17.744.798/0001-89 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE
FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Ailton Sérgio Moreira Ferraz,
representando o Município de TABULEIRO e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado
Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Marataízes - ES.
OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025.
NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro
dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo
Município de Município de Marataízes - ES, CNPJ nº 01.609.408/0001-28, Senhor Antônio
Bitencourt, Prefeito do Município de Município de Marataízes - ES.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.406183/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com disponibilização
de saneantes domissanitários, materiais de limpeza, equipamentos e materiais de higiene
a serem executados com regime de dedicação EXCLUSIVA de mão de obra, e serviços de
emissão de laudo técnico, dedetização, capina, roçada e limpeza de caixa d água conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 58. Edital: 28/11/2025 das 09h00 às 12h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733
- 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-
90022-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
28/11/2025 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol Srrf08
(SIASGnet - 26/11/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.225/2024-21, resolve:
Tornar público que foi aplicada a MAURO JORGE LIMA DE ANDRADE, CPF nº
203.XXX.XXX-15 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3
e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 900100/000009/2023, MULTA no valor de R$
478,00 (quatrocentos e setenta e oito reais) - equivalente a 20% (vinte por cento) do
valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a RFB por 6 (seis) meses, por não
pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam
o Art. 66 da Lei 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Curitiba, 24 de novembro de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de
encontrar a pessoa jurídica, BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
41.030.835/0001-71, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo
fiscalizador SEI n. 19995.012503/2025-67, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas
em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DE F ES A
ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com
o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A
Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo
link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do
SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de
encontrar a pessoa jurídica, CONNECT CONSULTORIA, ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 35.798.984/0001-82 NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do
processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.012367/2025-13, com vistas à apurar a ausência
de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação
de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de
acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro
de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação
- SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo
oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos
para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário
Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de
encontrar a pessoa jurídica, DEFINANCIAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 41.339.642/0001-05, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo
administrativo fiscalizador SEI n. 19995.011915/2025-80, com vistas à apurar a ausência de
prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de
DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de
acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro
de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação
- SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo
oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos
para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário
Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de
encontrar a pessoa jurídica, POPULAR PROMOCAO DE VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
45.257.617/0001-25, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo
fiscalizador SEI n. 19995.012398/2025-66, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas
em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DE F ES A
ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com
o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A
Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo
link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do
SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 173030
Nº Processo: 19957005591202505. Objeto:
Contratação de Serviço de
Migração do Tenant Microsoft cvm.gov.br, com origem EUA e destino Brasil.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-90015-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANILO FERREIRA SALES
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 27/11/2025) 173030-17202-2025NE800013
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 983498/2025, firmado pelo Município de Paverama-RS, CNPJ
91.693.317/0001-06, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisão
habitacional no município de paverama/rs.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000888, e R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência -
31/07/2028. 26/11/2025 Iuri Jadovski e MICHELE CAROLINE DE VARGAS.