DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.0350988-38/11
.M C I DA D ES
.PM Olinda/PE
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:25/11/2025
.
.888212/19
.M DA S C F
.PM BARRA DO PIRAÍ/RJ .Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:24/11/2025
.
.928117/22
.MTUR
.PM BARRA DO PIRAÍ/RJ .Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:24/11/2025
.
.916934/21
.MIDR
.PM Cajueiro/AL
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/11/2025
.
.911835/21
.M C I DA D ES
.PM Urupema/SC
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:25/11/2025
.
.950597/23
.M C I DA D ES
.PM Marituba/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/11/2025
.
.922015/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
MOGI
G U AC U / S P
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:25/11/2025
.
.955257/23
.M C I DA D ES
.PM
São 
José
de
Mipibu/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/11/2025
.
.947607/23
.MIDIR
.PM Caçador/SC
.Altera 
contrap: 
R$
165.987,57
.T. Aditivo: 25/11/2025
.
.945948/23
.MIDR
.PM Simolândia/GO
.Altera 
contrap: 
R$
11.324,08
.T Aditivo:25/11/2025
.
.0350927-93/11
.M C I DA D ES
.PM 
Santana 
do
Livramento/RS
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.0350927-93/11
.M C I DA D ES
.PM 
Santana 
do
Livramento/RS
.alteração da Cláusula
13ª do anexo ao TC - do
Reembolso de despesas
extraordinárias
.T Aditivo:26/11/2025
.
.908270/20
.M C I DA D ES
.PM CONDADO/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:25/11/2025
.
.974101/25
.M C I DA D ES
.PM Cajuri/MG
.Altera 
contrap: 
R$
598.689,68
.T Aditivo:24/11/2025
.
.921703/21
.M C I DA D ES
.PM Loanda/PR
.Altera 
vigência:
01/03/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.912541/21
.M C I DA D ES
.PM Loanda/PR
.Altera 
vigência:
01/03/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.946157/23
.M DA S C F
.PM Nova Maringá/MT
.Altera 
vigência:
29/07/2026
.T Aditivo:25/11/2025
.
.956830/24
.MTUR
.PM Nova Bassano/RS
.Altera 
contrap: 
R$
12.795,00
.T Aditivo:25/11/2025
.
.965421/24
.MIDR
.PM 
Bento
Gonçalves/RS
.Altera 
Contrap: 
R$
245.194,39
.T Aditivo:25/11/2025
.
.950904/23
.M ES P
.PM Boca da Mata/AL
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/11/2025
.
.950896/23
.M ES P
.PM Boca da Mata/AL
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/11/2025
.
.950908/23
.M ES P
.PM Boca da Mata/AL
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/11/2025
.
.822900/15
.M C I DA D ES
.PM TIMBAÚBA/PE
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.823833/15
.M C I DA D ES
.PM TIMBAÚBA/PE
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.968398/24
.M C I DA D ES
.PM 
CAMPINA
GRANDE/PB
.Altera 
contrap: 
R$
331.439,88
.T Aditivo:26/11/2025
.
.946256/23
.MIDR
.PM 
BARRA
D ' A LC A N T A R A / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/11/2025
.
.936980/22
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/11/2025
. .CR 
913253 
(OP
1077.660-71)
.MAP
.Estado de Roraima
.Altera 
vigência:
19/09/2026
.Termo 
Aditivo:
26/11/2025
.
.974016/25
.M C I DA D ES
.CO N S O R C I O
INTERMUNICIPAL 
DE
SANEAMENTO 
BASICO
DA REGIAO DO CIRCUITO
DAS AGUAS/SP
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
Da 
Condição
Suspensiva
.T Aditivo:25/11/2025
.
.966270/24
.MIDR
.PM Sobrália/MG
.Altera 
repasse: 
R$
1.426.509,78 e Contrap:
R$ 3.791,63
.T Aditivo: 24/11/2025
.
.0408674-81/13
.M C I DA D ES
.Estado 
de
Rondônia/RO
.Altera 
contrap: 
R$
5.912.069,50
.18/11/2025
.
.907793/20
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE 
DE
RONDONIA/RO
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.913201/21
.MAP
.PM Cantá/RR
.Altera 
vigência:
02/12/2026
.Ex-Officio:26/11/2025
.
.939690/22
.M C I DA D ES
.PM Barretos/SP
.Inclusão 
do 
subitem
19.1 para alteração do
inciso II do item 19
.T Aditivo:25/11/2025
.
.806449/2014
.MTUR
.PM Arapiraca/AL
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 26/11/2025
.
.963533/24
.MINC
.SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA/PA
.Altera 
repasse: 
R$
2.617.181,00
.T Aditivo:14/11/2025
.
.963537/24
.MINC
.SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA/PA
.Altera 
repasse: 
R$
2.617.181,00
.T Aditivo:14/11/2025
.
.963540/24
.MINC
.SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA/PA
.Altera 
repasse: 
R$
2.617.181,00
.T Aditivo:14/11/2025
.
.963570/24
.MINC
.SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA/PA
.Altera 
repasse: 
R$
2.617.181,00
.T Aditivo:14/11/2025
.
.963568/24
.MINC
.SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA/PA
.Altera 
repasse: 
R$
2.617.181,00
.T Aditivo:14/11/2025
.
.963573/24
.MINC
.SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA/PA
.Altera 
repasse: 
R$
2.617.181,00
.T Aditivo:14/11/2025
.
.963575/24
.MINC
.SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA/PA
.Altera 
repasse: 
R$
2.617.181,00
.T Aditivo:14/11/2025
.
.963578/24
.MINC
.SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA/PA
.Altera 
repasse: 
R$
2.617.181,00
.T Aditivo:14/11/2025
.
.963579/24
.MINC
.SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA/PA
.Altera 
repasse: 
R$
2.617.181,00
.T Aditivo:14/11/2025
.
.963581/24
.MINC
.SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA/PA
.Altera 
repasse: 
R$
2.617.181,00
.T Aditivo:14/11/2025
.
.925139/21
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde 
de 
Santa
Catarina/SC
.Altera 
vigência:
02/04/2027
.T Aditivo: 25/11/2025
.
.934914/22
.MIDR
.PM São Domingos/GO
.Altera 
contrap: 
R$
357.690,93
.T Aditivo:24/11/2025
.
.950158/23
.MIDR
.PM Divino/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/11/2025
.
.952142/23
.MIDR
.PM Divino/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/11/2025
.
.945759/23
.M C I DA D ES
.PM São Tiago/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/11/2025
.
.921101/21
.M C I DA D ES
.PM 
PEDRAS 
DE
FO G O / P B
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/11/2025
.
.921762/21
.M C I DA D ES
.PM CONDE/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/11/2025
.
.953313/23
.M C I DA D ES
.PM JURIPIRANGA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/11/2025
.
.928155/22
.MAP
.PM Mucajaí/RR
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.949676/23
.M C I DA D ES
.PM 
Engenheiro
Beltrão/PR
.Altera 
contrap: 
R$
36.201,36
.T Aditivo:25/11/2025
.
.953311/23
.M C I DA D ES
.PM 
Engenheiro
Beltrão/PR
.Altera 
contrap: 
R$
112.621,04
.T Aditivo:25/11/2025
.
.940422/22
.MAP
.PM Colinas/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:26/11/2025
.
.936026/22
.MINC
.PM Parintins/AM
.Altera 
vigência:
25/11/2026
.T Aditivo:28/11/2025
. .936813/2023 
-
1085217-82
.CAIXA/MJSP
.CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS
.Alteraq 
vigência:
31/03/2027
.T. Aditivo: 03/11/2025
. .917251/2021 
-
1078973-18
.CAIXA/MIDR
.PM 
Miracema 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.Ex-Officio 18/11/2025
. .940293/2022 
-
1085931-24
.CAIXA/MAP
.PM 
Miracema 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo: 18/11/2025
. .896502/2019 
-
1069802-99
.CAIXA/MTUR
.AG E N C I A
TOCANTINENSE 
DE
TRANSPORTES E OBRAS -
AG E T O / T O
.Altera 
vigência:
30/04/2027
.T Aditivo:25/11/2025
. .890837/2019 
-
1069071-71
.CAIXA/MAP
.PM 
Couto 
de
Magalhães/TO
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo: 25/11/2025
.
.925635/21
.MIDR
.PM Parintins/AM
.Altera 
vigência:
24/11/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.939746/22
.M C I DA D ES
.PM Penápolis/SP
.Altera 
Vigência:
05/04/2026
.T.Aditivo: 26/11/2025
.
.946155/23
.M DA S C F
.PM Nortelândia/MT
.Altera 
vigência:
20/12/2026
.T Aditivo:27/11/2025
.
.971974/24
.M C I DA D ES
.PM Estância Velha/RS
.Altera 
contrap: 
R$
19.125,95
.T Aditivo:26/11/2025
.
.1085375-21/2022
.MS
.ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS 
DOS 
EXCEP
APAE DE NITEROI
.Altera 
Vigência 
para
30/09/2026.
.Termo 
Aditivo 
de
25/11/2025
.
.966689/24
.MTUR
.PM Morro Reuter/RS
.Altera 
contrap: 
R$
1.521.613,93
.T Aditivo:26/11/2025
.
.923415/21
.M C I DA D ES
.PM LUCENA/PB
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:26/11/2025
.
.895675/19
.FDD
.PM Guarapuava/PR
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/1/2025
.
.934905/22
.M C I DA D ES
.PM CONDE/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/11/2025
.
.977928/25
.FNDE
.PM 
Carmo 
da
Cachoeira/MG
.alteração do(s) dado(s)
da Subcláusula primeira
da CLÁUSULA TERCEIRA -
DA 
CONDIÇÃO
SUSPENSIVA
.T Aditivo:26/11/2025
.
.939212/22
.M C I DA D ES
.PM CONDE/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/11/2025
.
.903939/20
.M C I DA D ES
.PM Ji-Paraná/RO
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.906200/20
.M C I DA D ES
.PM Ji-Paraná/RO
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.923974/21
.M C I DA D ES
.PM Anajatuba/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.924017/21
.M C I DA D ES
.PM Ji-Paraná/RO
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:26/11/2025
. .906454/20 - 1073425-
52
.MIDR
.PM
Porto 
Real
do
Colégio/AL
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.CR 921660/2021
.M C I DA D ES
.PM 
Aparecida 
do
Taboado/MS
.Altera 
vigência:
26/06/2026
.T Aditivo: 25/11/2025
.
.945151/23
.M C I DA D ES
.PM Altônia/PR
.Altera 
contrap: 
R$
15.354,44
.T Aditivo:26/11/2025
.
.946231/23
.MIDR
.PM Altônia/PR
.Altera 
contrap: 
R$
74.063,24
.T Aditivo:26/11/2025
.
.937875/22
.M DA S C F
.PM Augusto Corrêa/PA .Altera 
vigência:
01/04/2027
.T Aditivo:24/11/2025
.
.937901/22
.M DA S C F
.PM Augusto Corrêa/PA .Altera 
vigência:
01/04/2027
.T Aditivo:26/11/2025
.
.937905/22
.M DA S C F
.PM Augusto Corrêa/PA .Altera 
vigência:
01/04/2027
.T Aditivo:25/11/2025
.
.937892/22
.M DA S C F
.PM Augusto Corrêa/PA .Altera 
vigência:
01/04/2027
.T Aditivo:24/11/2025
.
.937880/22
.M DA S C F
.PM Augusto Corrêa/PA .Altera 
vigência:
01/04/2027
.T Aditivo:24/11/2025
.
.922308/22
.M C I DA D ES
.PM Igarapé-Miri/PA
.Altera 
vigência:
17/06/2026
.T Aditivo:25/11/2025
.
.966538/24
.M C I DA D ES
.PM Porto Alegre/RS
.Alteração/inclusão dos
dados 
Da 
Condição
Suspensiva
.T Aditivo: 21/11/2025
.
.966558/24
.M C I DA D ES
.PM Porto Alegre/RS
.Alteração/inclusão dos
dados 
Da 
Condição
Suspensiva
.T Aditivo: 26/11/2025
.
.799014/13
.M ES P
.PM 
Careiro 
da
Várzea/AM
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 26/11/2025
.
.907779/20
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde
do 
Estado
da
Bahia - FESBA/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 25/11/2025
.
.907784/20
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde
do 
Estado
da
Bahia - FESBA/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 26/11/2025
.
.887605/19
.MTUR
.PM ITAMBARACA/PR
.Altera 
vigência:
28/11/2026
.T Aditivo:26/11/2025
.
.905260/20
.M DA S C F
.PM Osasco/SP
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.Ex-Officio:26/11/2025
.
.884093/19
.M DA S C F
.PM Sidrolândia/MS
.Altera 
vigência:
26/01/2026
.Ex-Officio:26/11/2025