DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE DOAÇÃO SR/PF/RN
Processo nº 08420.009889/2024-37. A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.394.494/0036-66,
doravante denominada DOADORA, e o COMANDO DA AERONÁUTICA - NATAL/RN, CNPJ
00.394.429/0185-81, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A), com base no art. 76, II, "a"
da Lei nº. 14.133/2021 c/c o art. 8º do Decreto nº 9.373/2018, de 11 de maio de 2018,
considerando
as
razões
consubstanciadas
no
Processo
Administrativo
nº
08420.009889/2024-37, têm, entre si, ajustado o presente TERMO DE DOAÇÃO. Constitui
objeto do presente contrato a doação de equipamentos de informática, classificados pela
Comissão de Avaliação e Desfazimento instituída pela Portaria SR/PF/RN nº 616/2019,
publicada no AS nº 41/2019, de 11 de outubro de 2019, como inservíveis antieconômicos,
conforme Relatório Final da referida Comissão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 26/2025
ADENDO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 26/2025 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.001376/2024-54. Edital de Credenciamento nº 26/2025. Objeto: Adendo
ao Edital de Chamamento Público na forma de Credenciamento de pessoa jurídica objetivando
a contratação de serviços especializados de manutenção das flotilhas da SR/ P F/ S C .
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, por meio do
Setor de Logística e Administração Policial, sediado a Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4744 -
Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.133, de
2021, resolve tornar público o presente Adendo ao Edital de Credenciamento nº 26/2025,
visando alteração de saldo anual.
O documento pode ser acessado na íntegra no site da Polícia Federal
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2024/santa-catarina/credenciamento.
EDSON GERALDO DE SOUZA
Superintendente
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 16/2025. Nº Processo: 08652.008993/2025-61. Doadora: A
União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ,
inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0106-03. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.367.892/0001-42. Objeto: doação do veículo automotor L200
GL 2.5 4X4 CD, placa JVV8544, considerado inservível pela Comissão de Levantamento,
Identificação, Avaliação, Classificação e Desfazimento de veículos no âmbito da SPRF/PA.
Signatários: HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Pará; e JOSÉLIA MELO DE LIMA, Prefeita do Município de Canapi/AL.
EXTRATO DE DOAÇÃO
BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 4/2025. Nº Processo: 08652.008995/2025-51. Doadora: A
União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ,
inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0106-03. Donatária: Organização Vida Viva - OVV, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.646.284/0001-49. Objeto: doação do veículo automotor FIAT/Palio ELX
1.0, placa JVL7043, considerado inservível pela Comissão de Levantamento, Identificação,
Avaliação, Classificação e Desfazimento de veículos no âmbito da SPRF/PA. Signatários:
HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará; e CÁSSIO
RAFAEL LEMOS MINGUEM, Presidente da Organização Vida Viva - OVV.
EXTRATO DE DOAÇÃO
BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 5/2025. Nº Processo: 08652.008958/2025-42. Doadora: A
União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ,
inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0106-03. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM
GOMES/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.262.739/0001-50. Objeto: doação do veículo
automotor CHEVROLET/TRAILBLAZER LTZ AG4, placa OVQ0073, considerado inservível pela
Comissão de Levantamento, Identificação, Avaliação, Classificação e Desfazimento de
veículos no âmbito da SPRF/PA. Signatários: HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da
Polícia Rodoviária Federal no Pará; e RITA DE CÁSSIA CAVALCANTE ANDRADE DE MORAIS,
Prefeita do Município de Joaquim Gomes/AL.
EXTRATO DE DOAÇÃO
BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 8/2025. Nº Processo: 08652.009317/2025-13. Doadora: A União,
por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, inscrita no
CNPJ nº 00.394.494/0106-03. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA/BA, inscrita
no CNPJ sob o nº 13.234.000/0001-06. Objeto: doação do veículo automotor CHEVROLET/S10
LT DD4, placa QDE4A74, considerado inservível pela Comissão de Levantamento, Identificação,
Avaliação, Classificação e Desfazimento de veículos no âmbito da SPRF/PA. Signatários:
HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará; e LÉO
MIRANDA SÃO MATEUS, Prefeito do Município de Buritirama/BA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200232
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08676.000507/2022-46.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência do contrato 1 (46971606) por mais 30 (trinta) meses, pelo período
de 08/09/2025 a 08/03/2028, podendo ser prorrogado na forma do art.57, ii, da lei 8.666/1993,
até o limite de 60 meses. O valor mensal da contratação é de r$5.291,44 (cinco mil duzentos e
noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de r$158.743,20
(cento e cinquenta e oito mil setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos).
o valor do contrato foi reajustado em 8,48%, conforme cláusula 13 do termo de referência
(39912048):. Vigência: 03/09/2025 a 08/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
158.743,20. Data de Assinatura: 03/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000936202573
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas
na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas
Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000935202529 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto
deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos
documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor
infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente
preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo;
não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver
fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 99/2024.
Nº Processo: 08650.087135/2024-12.
Pregão. Nº
90026/2024. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA
FEDERAL. Contratado:
12.625.657/0001-23 - BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de
01/01/2026 a 31/12/2026, bem como a readequação de quantitativos, em conformidade
com a proposição realizada pelas fiscalizações técnica e requisitante do referido contrato,
formulada no ofício nº 61/2025/cia/cggt/dtic (sei nº 69647544).
Fica resguardado o direito ao reajuste de valores contratados, o que será
analisado em momento oportuno, após divulgação do respectivo índice, o que será
formalizado mediante termo de apostilamento, nos termos da legislação vigente. Vigência:
01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.366.000,00. Data de
Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
22º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do
CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 22ª Sessão Deliberativa do Colegiado
de 2025. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da
instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais
recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
INDEFERIDOS>> 08650.067194/2025-47, ANTÔNIO ROBERTO DE LARA E LIMA,
R784620261, FZZ7I50; 08650.085095/2025-47, RONEY BATISTA PEREIRA, T764311042,
SIG7C62; 08650.193720/2024-42, JOILSON REZENDE SANTOS, R816466009, JQN6176;
08650.172489/2024-53, EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA, T732746884, OYK6H88;
08650.179326/2025-82,
ADALTON
DA
SILVA
ALVES,
R8535690610,
HKE5D65;
08650.159372/2025-65, DANlELA NIVIA DE ANDRADE SILVEIRA, R838229506, HFD4026;
08655.013917/2024-67, YURI DA SILVA MELO, T734375999, SJK6C52; 08650.150441/2024-
94, MARCO ANTÔNIO TEÓFILO DA SILVA, T772053847, DPB8292; 08650.149299/2024-32,
GEOVANIR DA CAMARA CRUZ, T777139871, KLF2450; 08650.061718/2025-96, JOSE
WELDON DE CARVALHO SANTANA FILHO, T759120455, QKX7F28; 08650.152683/2024-12,
ANTONIO JOSE CARNIEL, T766883655, SJL5I56; 08650.216315/2024-18, DANILO ANDRADE
DE MATOS,
T820748722, JKI4F31; 08650.142082/2024-00, EDILSON
DOS SANTOS,
T773298134,
QXP8B45;
08650.084323/2025-61,
ERIOSVALDO
SANTANA
DOREA,
R797943137,
PRW4E79;
08650.119122/2025-92,
WITSON
SANTANA
BAHIA
ADV,
R807838225, RNJ6B31; 08650.006767/2025-66, RICARDONE DE SOUZA NETO, R860375919,
DBL8B50;
08650.164025/2024-73,
HEITOR
SILVA
LEMES,
T782655068,
JSJ9346;
08650.195298/2024-60, EDMAR
ROSA RICARDO
FERREIRA, R820492825,
JTF7016;
08650.157888/2024-94,
ENZO
RODRIGUES
CAMPOS,
T779059867,
OPJ5J24;
08650.192856/2024-35, DANILO MACHIONI, R828737487, SKC4H37; 08650.164012/2024-
02, HEITOR SILVA LEMES, T782696267, JSJ9346; 08650.002132/2025-90, FABIO SANTANA
CONCEICAO, R870016865, JPS1604; 08650.220147/2024-57, TATIANE SANTOS DE BRITO,
T749489057, PLB4H80;
08650.187761/2025-81, MARIA
GORETE NEPONUCENO
DE
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
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