DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 02070.003709/2021-00.
Pregão. Nº 39/2021. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 16.970.920/0001-72 - ALESSANDRO GANDARA
NUNES. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 52/2021, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 2 de dezembro de 2025 a 2 de
dezembro de 2026, nos termos do art. 57, II, da lei n° 8.666, de 1993. Reajustar os valores
contratuais, com fundamento no art. 65, §8°, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, em
razão da aplicação do índice de preços ao consumidor amplo - IPCA. Vigência: 02/12/2025
a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.912,15. Data de Assinatura:
27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 36/2024.
Nº Processo: 48300.000562/2023-08.
Concorrência.
Nº 90039/2023.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS
LOGISTICOS-CGRL. 
Contratado: 
03.585.183/0001-42 
- 
VERTEX 
COMUNICACAO 
E
PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 06 (seis)
meses, a partir de 06/12/2025 até 06/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 06/12/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.663.469,30.
Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 29/2024.
Nº Processo: 48340.001895/2023-70.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
26.673.492/0001-70 - SEMEAR CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA. Objeto: REAJUSTAR os
preços do contrato nº 29/2024. O direito ao reajustamento dos preços está previsto no
Termo de Referência/Anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023 (UASG
320004/CGRL/MME), e na Cláusula Sexta do Contrato referenciado. Vigência: 01/10/2024 a
01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.386,12. Data de Assinatura:
24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 152/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 48500.000880/2021-42.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 38.036.000/0001-14 -
JME GESTAO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual,
de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima quarta do Contrato
n. 02/2021, tendo em vista o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, registrado no
Ministério do Trabalho e Emprego sob o número DF 000.117/2025, com vigência a partir
1º de outubro de 2024, sendo que a alteração no Fator Acidentário de Prevenção - FAP é
aplicável a partir de janeiro de 2025. Vigência: 22/04/2021 a 22/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 940.484,64. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 153/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 48500.000881/2021-97.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 38.036.000/0001-14 -
JME GESTAO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual,
de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima quarta do Contrato
n. 03/2021, tendo em vista o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, registrado no
Ministério do Trabalho e Emprego sob o número DF 000.117/2025, com vigência a partir
1º de outubro de 2024, sendo que a alteração no Fator Acidentário de Prevenção - FAP é
aplicável a partir de janeiro de 2025. Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 790.653,72. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 154/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 48500.000882/2021-31.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 38.036.000/0001-14 -
JME GESTAO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual,
de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima quarta do Contrato
n. 04/2021, tendo em vista o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, registrado no
Ministério do Trabalho e Emprego sob o número DF 000.117/2025, com vigência a partir
1º de outubro de 2024, sendo que a alteração no Fator Acidentário de Prevenção - FAP é
aplicável a partir de janeiro de 2025. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 877.606,08. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Metas nº 015/2025-ANEEL. Processo: 48500.901165/2011-55.
Contratada: AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
DO ESTADO
DA PARAÍBA
- ARPB.
CNPJ:
04.838.295/0001-20. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 015/2025-
ANEEL (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT),
conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 92.957,36. Vigência:
31/03/2026. Data de Assinatura: 27/11/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA
MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula
Funcional nº 1884122, e JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS, Diretor Presidente da ARPB.
Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 838/20 2 5 / P R OT O CO LO
DIGITAL no valor de R$ 8.495,94 (oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e
quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em
31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800319/0231,
prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se
apresentada,
através 
do
serviço
disponível
no 
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no 
processo 
de 
nº
48051.701322/2025-67.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de
processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado
no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: BREEX MINING E TECNOLOGIA MINERAL LTDA
CPF/CNPJ: 07.122.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701322/2025-67
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 121, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1 Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias
contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de
30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas
serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Após o vencimento, a empresa ou pessoa
física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. Os recursos deverão ser apresentados no protocola da ANP no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP
70.830-902, ou por meio de peticionamento eletrônico no SEI pelo link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei, constando do documento,
obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena
do não reconhecimento pela autoridade julgadora.
. .NOME/ RAZÃO SOCIAL
.CNPJ / CPF
.P R O C ES S O
.AUTO DE INFRAÇÃO
.VALOR DA
MULTA
R$
.OUTRAS PENALIDADES
. .1. ELOHIM REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP E ÁGUA MINERAL LTDA
.10.799.317/0001-93
.48600.203118/2022-79
.627763
.5.500,00
.---
. .2. POSTO DE SERVIÇOS SIMBA LTDA.
.43.518.554/0001-98
.48620.203468/2023-88
.652054
.5.000,00
.---
. .3. RABELO COMBUSTIVEIS EIRELI
.23.751.531/0001-11
.48610.233943/2022-89
.623815
.5.000,00
.---
. .4. CONFIDENCE TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
.30.235.607/0001-11
.48610.223679/2023-56
.635944
.20.000,00
.---
. .5. AUTO POSTO DUMAR LTDA.
.11.575.282/0001-71
.48620.201699/2023-57
.641026/ 644165
.15.000,00
.---
. .6. J. R. FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA.
.05.601.823/0001-96
.48610.221137/2024-20
.668342
.105.000,00
.---
. .7. AUTO POSTO DC-10 LTDA.
.03.444.432/0001-80
.48620.203949/2023-93
.647970
.25.000,00
.---
. .8. AUTO POSTO 27 LTDA.
.43.796.580/0001-88
.48620.204254/2020-86
.587688
.5.500,00
.---
. .9. SUPER BRASIL 1000 COMÉRCIO & AUTO SERVIÇOS DE LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA .
.08.241.923/0001-47
.48610.204893/2022-22
.612502
.820.000,00
.---
. .10. AGROGÁS COM. DE PROD. AGRÍCOLAS GÁS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
.06.297.619/0001-96
.48630.200122/2022-28
.617386/ 902415
.10.000,00
.---
. .11. COMERCIO DE GAS COMPRAGAS LTDA
.25.358.021/0001-04
.48650.200445/2023-64
.637805
.5.000,00
.---
. .12. AUTO POSTO CONCORDE LIMITADA
.43.754.563/0001-88
.48620.203580/2023-19
.651217
.22.000,00
.---
. .13. AUTO POSTO JETBEL LTDA
.07.302.973/0001-24
.48610.214739/2021-88
.595315
.50.000,00
.---
. .14. AUTO POSTO TRAJETO DE CASSIA LTDA
.08.835.125/0001-43
.48640.200982/2023-23
.638565/ 651529
.11.000,00
.---
. .15. AUTO POSTO VILLAGE JAGUARÉ LTDA.
.33.041.747/0001-47
.48610.216197/2023-40
.633867
.198.500,00
.---
. .16. SOARES E SOARES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA - ME
.21.551.476/0001-90
.48630.200114/2021-09
.586849/ 608335
.35.000,00
.---
. .17. AUTO POSTO COLÔNIA MURICI LTDA.
.79.072.849/0001-20
.48620.203751/2023-18
.648272
.5.000,00
.---
. .18. AUTO POSTO CONDE LTDA
.39.935.734/0001-06
.48640.200634/2023-56
.638509
.10.000,00
.---
. .19. AUTO POSTO CERVANTES LTDA.
.43.705.065/0001-45
.48620.202148/2023-19
.641082
.15.000,00
.---
. .20. ICE QUIMICA - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
.30.182.219/0001-10
.48610.234359/2023-21
.635976
.20.000,00
.---
. .21. LUBRI GRAXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.23.342.706/0001-37
.48600.203424/2021-24
.609172
.609172
.