DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADELSON DA VEIGA, 13.586.489/0001-77, IUC3F48, FRMEV02807052025, 606-
82; ALPES TRANSPORTES LTDA, 89.288.666/0001-09, IUK4692, FRMEV02810952025, 606-
82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G48, FRMEV02815312025, 606-82; ANA
MARIA PEREIRA DA FONSECA COSTA ***.817.676-**, 39.507.128/0001-81, DWR6B22,
FRMEV02812812025,
606-82;
ACM
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTES
LTDA,
72.269.822/0002-64, SFN4E59, FRMEV02809822025, 606-82; ANTONIO ERALDO MELEK,
***.075.339-**, AHA6367, FRMEV02813442025, 606-82; BENEDITO CLAUDIO DE M O R A ES
PINHEIRO, ***.292.338-**, FDC4C43, FRMEV02837432025, 606-82; BORRACHARIA E POSTO
DE MOLAS SAO JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BDQ7J15, FRMEV02830512025, 606-82;
BRAND E RINALDI TRANSPORTES LTDA, 07.283.712/0001-04, RYY3E20, FRMEV02817922025,
606-82;
BRESSAN
TRANSPORTES
LTDA,
10.838.740/0001-55,
OAW7A83,
FRMEV02817522025,
606-82;
QCA3527,
FRMEV02834362025,
606-82;
AGOSTINHO
NAVARRO, ***.379.108-**, EJZ2E80, FRMEV02835862025, 606-82; ARIEL TUR AGENCIA DE
TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 26.128.510/0001-32, ABT3008, FRMEV02836942025, 606-
82;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
JDJ7F79,
FRMEV02825532025, 606-82; A C DA COSTA - TRANSPORTES, 15.495.471/0001-95,
JAB2F33, FRMEV02821322025, 606-82; ALFREDO JOSE PINHEIRO, ***.103.956-**,
TDR2B10, FRMEV02823082025, 606-82; ANDREIA MARIA CARDOSO, ***.908.316-**,
GSW0648, FRMEV02822042025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-
73, RXL4C75, FRMEV02860372025, 606-82; AIRTON CAPITANIO, ***.156.690-**, SDT3G76,
FRMEV02843532025, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, SYY0A38,
FRMEV02836452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO KARASCK LACERDA, ***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV02794732025,
606-82;
JN
PERFURACOES
E
COMERCIO
DE
MAQUINAS
AGRICOLAS
LTDA,
11.481.288/0001-80, JRB4B35, FRMEV02813282025, 606-82; JOSE ANTONIO BOR G ES
LTDA, 17.896.907/0001-83, DVS3273, FRMEV02809732025, 606-82; JULIANO ELIAS
BARROS, ***.636.356-**, MHM2G39, FRMEV02816022025, 606-82; JOSE ANTONIO DE
OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA, 32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV02810532025,
606-82; JOSE LUIZ MIOTTI BALZANA, ***.613.047-**, LNG7765, FRMEV02810462025,
606-82; LARISSA DARTORA BURIGO, ***.129.929-**, MBA0E65, FRMEV02824122025,
606-82; JOELITO SANTOS DE SOUZA, ***.220.408-**, RCZ0G86, FRMEV02818182025,
606-82; JOSE EZEQUIEL BANDEIRA SANTOS - VENDA DE PECAS AUTOMOTORES,
29.277.734/0001-02,
AZZ0C58,
FRMEV02830012025,
606-82;
JTP
TRANSPORTES,
SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA, 07.580.559/0001-87,
LRG5A06,
FRMEV02816322025,
606-82;
JOALDO
LIMA
DOS
SANTOS
LTDA,
38.249.865/0001-69, PKQ4B41, FRMEV02854072025, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RYB3B01, FRMEV02842932025, 606-82; JOAO
VICENTE DOS SANTOS NETO, ***.717.099-**, OKF7I55, FRMEV02819632025, 606-82;
JOSE
FLAVIO
MACIEL
***.199.036-**,
26.126.911/0001-53,
GTO7B69,
FRMEV02820652025, 606-82;
JP GUINDASTES
LTDA, 41.632.542/0001-64,
DXP9I29,
FRMEV02822442025, 606-82; L & F COMERCIO AGRICOLA LTDA, 27.967.459/0001-15,
SOR8E55, FRMEV02824072025, 606-82; JOSE MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, ***.820.734-
**,
NMK1D66,
FRMEV02825202025,
606-82;
JOSE
PICKSCIUS
SOBRINHO
LTDA,
79.291.621/0001-21,
QJQ9961,
FRMEV02851972025,
606-82;
LEANDRO
MEDINA,
***.682.228-**, MCZ3F40,
FRMEV02843722025, 606-82;
JNL TRANSPORTE
LTDA,
40.173.830/0001-35, RHY6F71, FRMEV02850002025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, RLE5G38, FRMEV02808482025, 606-
82;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
JDD9B72,
FRMEV02814702025,
606-82;
JCL0D76,
FRMEV02812682025,
606-82;
JCU8B57,
FRMEV02847102025, 606-82; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO
LTDA, 37.745.038/0001-01, HIV8B33, FRMEV02815172025, 606-82; CLAUDIONOR MATOS
DA SILVA, 11.216.582/0001-64, IRR3800, FRMEV02815192025, 606-82; CONTRANS
OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RAF7C49, FRMEV02820282025, 606-82;
C.T.L.
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
08.812.207/0001-72,
DVT7446,
FRMEV02834112025, 606-82; CARLOS HENRIQUE DOERNER, ***.246.889-**, MIB4254,
FRMEV02837932025, 606-82; D&F LOG GESTAO LOGISTICA LTDA, 39.412.662/0001-04,
JDA5I89,
FRMEV02825492025,
606-82;
COMERCIAL
ORTIGRANJEIRA
LOCH
LTDA,
83.200.634/0001-15, RXR9C35, FRMEV02818902025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, RYW9J78,
FRMEV02826052025, 606-82; DEIVID LOTH APOLINARIO, ***.223.579-**, MFN6A90,
FRMEV02816452025, 606-82; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYZ4B87,
FRMEV02854602025, 606-82;
CARLOS ROBERTO
BERTON, ***.870.819-**,
FEL6G30,
FRMEV02823522025, 606-82; CRG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.461.379/0001-38,
TDS6H58,
FRMEV02820752025,
606-82;
DELMER
FERNANDES
SARACHINI
FERRINI
***.039.168-**,
42.578.320/0001-73,
NVY6J57,
FRMEV02822172025,
606-82;
CP
TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, RIM2A58, FRMEV02840212025, 606-82; DANIEL
PLACIDO, ***.045.729-**, MGR8E56, FRMEV02846162025, 606-82; DENILSON LINDOMAR
DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, RTJ8H27, FRMEV02864512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
DE
FATIMA
BONINI
DOS
ANJOS,
***.032.918-**,
QHD2H25,
FRMEV02802312025, 606-82; MDR TURISMO LTDA, 26.963.681/0001-87, RYJ4B02,
FRMEV02806372025, 606-82; MATEUS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.009.463/0001-10,
RLJ7E51, FRMEV02806892025, 606-82; MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO CRUZ,
***.284.941-**, NPO8E77, FRMEV02809222025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRU C AO
ROCHA LTDA,
10.345.152/0001-80, SKA7B74,
FRMEV02814142025, 606-82;
MARCUS
VINICIUS BARTH,
***.170.640-**, CZC8H72,
FRMEV02835472025, 606-82;
MASTER
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.171.207/0001-45, ELW4I99, FRMEV02832532025, 606-
82;
MATIAS
MORAES
TRANSPORTES
LTDA,
31.794.699/0001-32,
RYC4E47,
FRMEV02853662025, 606-82; MARCOS JOSE STRAPASSON, ***.499.279-**, SDX9A55,
FRMEV02832822025, 606-82; MARIA ROSA HASCHEL VOGELBACHER, ***.527.709-**,
QJT2C29, FRMEV02818492025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-
71, QCI4G52,
FRMEV02838862025, 606-82;
RRP9E76, FRMEV02839152025,
606-82;
RRS7D56, FRMEV02839232025, 606-82; SPQ9F85, FRMEV02845162025, 606-82; MCLAREM
TRANSPORTES
LTDA,
16.510.220/0001-03,
TKM9D21,
FRMEV02860012025,
606-82;
MARSON
-
HOLDING
PATRIMONIAL
LTDA,
13.540.173/0001-44,
GHW4C16,
FRMEV02827222025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPR0H85,
FRMEV02840372025,
606-82;
RHI5C23,
FRMEV02837722025,
606-82;
MAYER
ORDENHADEIRAS
E
CLIMATIZADORES
LTDA,
08.831.697/0001-54,
BEG1F53,
FRMEV02820792025, 606-82; MAX LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 11.050.595/0001-06, TCO4I39, FRMEV02836862025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
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