DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 90007
Nº Processo: SEI 1576-18.2025. Objeto: Serviço de Gerenciamento da Frota de
Veículos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
28/11/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, -
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-90013-2025. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIASGnet - 27/11/2025) 90007-00001-2025NE000999
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 07/2025 entre o CENTRO UNIVERSITÁRIO FACEX - UNIFACEX,
CNPJ nº 08.241.911/0001-12 e a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ nº
05.441.836/0001-45 e OBJETO: a realização de estágio curricular obrigatório, não
remunerado, de acordo com o(s) projeto(s) pedagógicos(s) do(s) curso(s) matriculados na
UNIFACEX. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008, o Decreto n.º 11.531/2023, as
Resoluções n.ºs 208/2012 do CJF e 14/2015 do TRF5, e, no que couber, o preceituado na
Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 24/11/2025 a 24/11/2030. ASSINADO em: 24/11/2025, pela
UNIFACEX, Pró-Reitor Acadêmico, Sr. Celly Franck Cruz Moura, e, pela JFRN, Juiz Federal
Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Diretor do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 90011
Nº Processo: 0001236-56.2025. Objeto: Artigos de floricultura, arranjos de
flores naturais, coroa fúnebre com flores naturais e buquês de flores naturais.. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Dr. Carlos
Rodrigues 
da 
Cruz, 
1500, 
Capucho 
- 
Aracaju/SE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90011-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA ALCANTARA NASCIMENTO
Pregoeira
(SIASGnet - 27/11/2025) 90011-00001-2025NE000162
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização
por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos
do respectivo processo sobre a DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO AUTO DE AUTO DE
INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias
contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e
o(a) Interessado(a): 1000115277-01A CONSTRUITALIA; 1000139766-01A SJ CONSTRUTORA;
1000114798-01A
SANTOS
LEMOS 
CONSTRUCOES;
1000115265-01A
CONSTRUTORA
UNIVERSO; 1000122230-01A
S L FRANCA
GUIMARAES; 1000145645-01A
G12 -
CONSTRUCOES; 1000145708-01A GEPISO IMOBILIARIA E TERRAPLANAGEM; 1000118499-01A
CONSTRUTORA ALEGRIA; 1000119369-01A ISABELA NOGUEIRA TROMBINI; 1000031704
CONSTRUTORA ENGENHARIA CRISTAL LTDA; 1000068863-01A ANTÔNIO LEITE; 1000107016
TAIS FERRAZ BRANDAO; 1000113798 CONSTRUTORA DA BORDA LTDA; 1000114641 BLL
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.; 1000114664-01A CONSORCIO PRAIA DO AC U D E ;
1000115433-01A COOPERSEFE; 1000118049 GCARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA; 1000118588-01A EXATA ENGENHARIA LTDA; 1000119782-01A CONSTRUTORA CALIXTO
SANTOS LTDA; 1000120373 CLM SERVICOS AUXILIAR DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA;
1000121893 JM SILVA & CIA LTDA; 1000123808 CONSTRUTORA MATIAS LEMOS S C LTDA;
1000124205
EMICOL- EMPREENDIMENTOS
INCORPORACOES
E CONSTRUCOES
LTDA;
1000136481 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIANA LTDA; 1000136672 EMPREITEIRA
SANTOS LTDA; 1000136708 EMPREITEIRA W.M. SILVA LTDA; 1000144180 GML CONSTR U C AO
E INCORPORACAO LTDA; 1000144243 MERCURIO CONSTRUCOES LTDA; 1000145055 BRITO
FERREIRA CONSTRUCOES LTDA; 1000145094-01A CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA;
1000145199-01A BM EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000145725-01A JOAO PIMENTA IMOVEIS.
Decorrido 
o
prazo 
supracitado, 
os 
processos
terão 
continuidade
independentemente da manifestação do notificado.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2025
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização
por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos
autos do respectivo processo sobre o AUTO DE INFRAÇÃO, no prazo definido na precitada
Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Segue
respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000234617-03A PAULA
THAISE ALVES MACHADO; 1000249021-01A ANA F. D. ALONSO ARQUITETURA LTDA;
1000258336-01A ARAGUARI STEEL LTDA; 1000213500-01A CARVALHO ARQUITETURA;
1000138584-01A RAQUEL ELIZABETH DE OLIVEIRA FERREIRA; 1000163568-01A FABIO
JUNIOR
FERREIRA
DE JESUS;
1000163574-01A FABIO
JUNIOR
FERREIRA
DE JESUS;
1000163577-01A FABIO JUNIOR FERREIRA DE JESUS; 1000163585-01A FABIO JUNIOR
FERREIRA DE JESUS; 1000163590-01A FABIO JUNIOR FERREIRA DE JESUS; 1000210664-02A
DAVISON DE PINHO SANTOS SOUZA; 1000200483-01A WALLACE MAX ARQUITETURA LTDA.
Decorrido
o 
prazo
supracitado,
os
processos 
terão
continuidade
independentemente da manifestação do notificado.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2025.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de
localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram,
defesa aos autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO
DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução,
sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente
o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000124269 M&F EMPREITEIRA DE MAO DE
OBRA LTDA; 1000114917-01A CONSTRUTORA ORCA LTDA; 1000123713-01A RESIDENCIAL
FOUR SEASONS; 1000123448-01A QUASAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA;
1000122620-01A W J R CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA.
Decorrido 
o
prazo 
supracitado, 
os 
processos
terão 
continuidade
independentemente da manifestação do notificado.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2025.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de
localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram,
defesa aos autos do respectivo processo sobre a NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA, no prazo
definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta
publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a):
1000256342-01A ALICE CUSTÓDIO ARQUITETURA E DESIGN LTDA; 1000218822-01A DB
ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA; 1000256032-01A V.A.W. PROJETOS E DESENHOS
LTDA - ME; 1000256129-01A ARQUIINOVA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP;
1000258557-01A ESTUDIO MARCELO TIRADENTES ARQUITETURA LTDA; 1000210664-02A
DAVISON DE PINHO SANTOS SOUZA; 1000200483-01A WALLACE MAX ARQUITETURA
LTDA .
Decorrido 
o
prazo 
supracitado, 
os 
processos
terão 
continuidade
independentemente da manifestação do notificado.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2025.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI - PRESIDENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização
por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos
autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO AUTO DE
AUTO DE INFRAÇÃO Plenário-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30
(trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número
do Processo e o(a) Interessado(a): 1000031122 SENIVAL AUGUSTO ARAGAO.
Decorrido 
o
prazo 
supracitado, 
os 
processos
terão 
continuidade
independentemente da manifestação do notificado.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2025.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização
por restarem em lugar incerto e não sabido, sobre o TRANSITADO EM JULGADO APÓS
DECISÃO CEP CAU/UF. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a):
1000140788 JORGE AZOR FILHO; 1000006334 LBF CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA;
1000114913 A GONCALVES- CONSTRUCOES; 1000117023 FORRO E CIA; 1000110104 B R
ARQUITETURA LTDA -ME; 1000115622 CONSTRUTORA RODISA LTDA; 1000114808 SANTA
MARINA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 1000117020 LTJ CONSTRUCOES LTDA;
1000110501
SENATOP
SERVICO 
ENGENHARIA
AGRIMENSURA
TOPOGRAFIA
LTDA;
1000114377 DIVINO LAMOUNIER DA CUNHA; 1000114598 FAS EDIFICACOES LTDA;
1000114697 CMS - CONSTRUTORA MARTINS & SILVA LTDA; 1000114487 MAXIMA TEXTURAS
TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA; 1000078505-01A ALAN VINICIUS SIQUEIRA; 1000109972-
01A 
REQUINTE,
PLANEJADOS, 
ENGENHARIA
& 
ARQUITETURA;
1000017217-01A
HOLOGRAMA SERVICOS E PROJETOS LTDA - ME; 1000116253 JASAR CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA; 1000115283 GERALDO MAGELA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA;
1000115103 CONSTRUTORA D'EXTREMA LTDA; 1000115408 CONSTRUTORA DOM INACIO
LTDA; 1000115463 A.A.PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA; 1000119811 DELTA MINAS
CONSTRUTORA;
1000120074 
CARISMA
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS
LTDA;
1000120976 CONSTRUTORA PASSOS LTDA;
1000121046 CONCIDE-CONSTRUCOES E
DERIVADO
DO CIMENTO
LTDA;
1000123703
GARDEN VILLE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA; 1000123819 VISUAL CONSTRUTORA LTDA; 1000136665 CONSEC-
CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA; 1000137061 M R CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA; 1000137316 CONSTRUTORA LUCACIA LTDA; 1000137787 CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LELAMO LTDA; 1000144238 NGV ENGENHARIA LTDA; 1000144239
CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTEIO LTDA; 1000148293 CONSTRUTORA META
LTDA;
1000119126
CONSTRUTORA
ABNER LTDA;
1000090917
MAICON
GUIMARÃES
MARTINS; 1000137057 WELLINGTON BARCELOS & CIA LTDA; 1000120081 GUATAPARA
CONSTRUCOES
LTDA;
1000112970 HIPER-PAV
PAVIMENTACOES
LTDA;
1000148333
BRIGOLINI CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA; 1000109269 TECNAE DESIGN E ARQUITETURA
LTDA; 
1000115279 
HME
CONSTRUCOES 
LTDA; 
1000142358 
ALMEIDA
& 
AVILA
EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000100759-01A GUSTAVO BUZELIN GODINHO.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2025.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023 entre o
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e o Consórcio de
Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023, por mais 24 (vinte
e quatro) meses, contados a partir de 28/11/2025 e, correspondentes alterações no Plano de
Trabalho, com fundamento na Lei nº 8.666/93, bem como suas respectivas atualizações. De
um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52;
Parceiro: Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT CNPJ/MF:
13.569.532/0001-96. Data de Assinatura: 18/11/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.
Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/).