DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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265
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.294, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Família de Aluguel (Estados Unidos da América - 2025)
Título Original: Rental Family
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Hikari
Produtor(es)/Criador(es): Hikari, Julia Lebedev, Eddie Vaisman, Shin Yamaguchi
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.002736/2025-10
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.295, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Um Cabra Bom de Bola - Trailer 3D (Estados Unidos da América -
2025)
Título Original: Goat - Trailer 3D
Categoria: Trailer
Diretor(es): Tyree Dillihay, Adam Rosette
Produtor(es)/Criador(es): Stephen Curry
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Descritor(es) de Conteúdo: violência fantasiosa
Processo: 08017.002749/2025-81
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.296, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Marty Supreme - Teaser A (Estados Unidos da América - 2025)
Título Original: Marty Supreme
Categoria: Teaser
Diretor(es): Josh Safdie
Produtor(es)/Criador(es): A24, Central Pictures, IPR.VC
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: apostas ou jogos de azar
Processo: 08017.002757/2025-27
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 259/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI-ENTRADA,
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002668/2025-81
Obra: "Tom & Jerry: Uma Aventura no Museu - Trailer 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Tom & Jerry: Uma Aventura no Museu - Trailer 2", com fulcro no art.
84 da Portaria MJSP n° 1.048 de 15 de outubro de 2025 e §§ 1º e 2º e do mesmo
dispositivo, faz-se as seguintes considerações:
a) Foi recebido pedido de reconsideração da decisão que atribuiu a classificação
da obra em voga como "não recomendado para menores de seis anos".
b) Não foram apresentados elementos que ensejassem a alteração da
classificação indicativa outrora atribuída.
c) Entretanto, a reanálise encontrou elementos díspares coma classificação
atribuída à obra, especialmente porque se sobressaem as representações caricatas ou
cômicas de violência (livre), quando comparadas à violência fantasiosa (6 anos).
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "livre", apresentando violência fantasiosa.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL
em 27/11/2025
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 672/2025 de 21/11/2025, 673/2025 de 21/11/2025, 674/2025 de 24/11/2025,
675/2025 de 24/11/2025, 680/2025 de 25/11/2025, 681/2025 de 25/11/2025, 683/2025
de 26/11/2025 e 684/2025 de 26/11/2025, respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.025089/2024-41 Requerente: MEGA SHOPPING DO BRAS
TATUI
LTDA Prazo:
02 Anos
Imigrante:
AL AMIN
Data Nascimento:
20/08/2002
Passaporte: B00543100 País: BANGLADESH Mãe: MST MOMTAZ BEGUM Pai: MD
ASHDUZZAMAN.
Processo: 08228.035436/2024-42 Requerente: B.D. JEANS COMERCIO DE ROUPAS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ABUL HOSSAIN Data Nascimento: 02/04/1978 Passaporte:
A14760342 País: BANGLADESH Mãe: MALEKA BEGUM Pai: HAJI MOHOBBOT ALI.
Processo: 08228.020278/2025-15 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KANISHK TYAGI Data Nascimento: 26/06/1999
Passaporte: AD567948 País: ÍNDIA Mãe: SHASHI TYAGI Pai: VIJAY KUL BHUSHAN.
Processo:
08228.021451/2025-94 
Requerente:
VALLOUREC
SOLUCOES
TUBULARES DO BRASIL S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: FAUSTINO MORALES VIVEROS Data
Nascimento: 15/02/1970 Passaporte: N18855530 País: MÉXICO Mãe: Gabriela Viveros
Gonzales Pai: Prisciliano Morales Gamboa.
Processo:
08228.021970/2025-52 Requerente:
CAL-COMP INDUSTRIA
E
COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: LU YEBI AO
Data Nascimento: 02/09/1984 Passaporte: EP2490342 País: CHINA Mãe: MO RUYING Pai:
LU KAIWANG.
Processo: 08228.022600/2025-32 Requerente: CAL-COMP ELECTRONICS (SAO
PAULO) INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Prazo: 2 Anos
Imigrante: ZHONG XIAOHONG Data Nascimento: 14/11/1975 Passaporte: EK5778870 País:
CHINA Mãe: HUA DAOXIU Pai: ZHONG BEIYANG.
Processo: 08228.026791/2025-11 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO
EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TAREK HOSSAIN Data Nascimento: 24/09/2004
Passaporte: A04298031 País: BANGLADESH Mãe: TASLIMA BEGUM Pai: ABUL HOSSAIN.
Processo: 08228.027210/2025-59 Requerente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO
DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Sridhar Nandambakkam Srinivasan Data
Nascimento:
23/03/1982 Passaporte:
Z7819710 País:
ÍNDIA
Mãe: Bhavani
Pai:
Srinivasan.
Processo: 08228.028134/2025-15 Requerente: SANDEEP KUMAR 23553388846
Prazo: 2 Anos Imigrante: MANOJ SINGH Data Nascimento: 25/07/1996 Passaporte:
Y2563858 País: ÍNDIA Mãe: MANUELA SENHOLD Pai: ZLATKO SENHOLD.
Processo: 08228.030197/2025-15 Requerente: PFS COMERCIO DE CALCADOS E
ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAO ZHANG Data Nascimento: 18/11/1978
Passaporte: EJ2921128 País: CHINA Mãe: JINGRONG WANG Pai: SHANYUAN ZHANG.
Processo: 08228.030410/2025-99 Requerente: SUPER IDEAL COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHENG ZHENG Data Nascimento:
26/11/1991 Passaporte: EH6587427 País: CHINA Mãe: YUTONG ZHENG Pai: XIAOCHUN
ZHENG.
Processo:
08228.030693/2025-79 Requerente:
ENGENOVA
CONSTRUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DINGSHENG PENG Data Nascimento: 01/04/1976
Passaporte: EJ3508053 País: CHINA Mãe: YOUE WANG Pai: HUIYUN PENG.
Processo:
08228.031210/2025-53
Requerente: BRIDGESTONE
DO
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Ryohei Hasegawa Data
Nascimento: 31/08/1976 Passaporte: TT4695123 País: JAPÃO Mãe: Kyoko Hasegawa Pai:
Takuo Hasegawa.
Processo: 08228.031286/2025-89 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: WEI XIE Data Nascimento: 06/05/1994 Passaporte: EN1431874
País: CHINA Mãe: SHIDING LI Pai: YULIANG XIE.
Processo:
08228.031687/2025-39
Requerente: 
GOODYEAR
DO
BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: German Aselo Romero Data
Nascimento: 04/11/1989 Passaporte: N02889048 País: MÉXICO Mãe: Patricia Romero
Alvarado Pai: Guillermo Aselo Portillo.
Processo: 08228.032303/2025-11 Requerente: RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: AMARA MENDEZ ALONSO Data Nascimento: 19/12/1982
Passaporte: PAH850902 País: ESPANHA Mãe: MARIA JOSEFA ALONSO OTERO Pai: JESUS
MENDEZ CASAL.
Processo: 08228.032403/2025-21 Requerente: SBM OFFSHORE DO BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: SACHA HOTCHAI DALMEIDA Data Nascimento:
25/02/1994 Passaporte: C4V2N0JTY País: ALEMANHA Mãe: Ginga Isabel Neto Costa Pai:
Francisco Ilunga D'Almeida.
Processo:
08228.033085/2025-16
Requerente: FUNDACAO
VISCONDE
DE
PORTO SEGURO Prazo: 02 Anos Imigrante: SINIKKA MARGARETHE DARMSTADTER Data
Nascimento: 10/04/1984 Passaporte: C84L8WHKZ País: ALEMANHA Mãe: CHRISTA MARIA
DARMSTADTER Pai: HORST PHILIPP DARMSTADTER.
Processo:
08228.033149/2025-89
Requerente: 
FALCAO
ENGENHARIA
E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TIAOLIN MA Data Nascimento: 14/10/1981
Passaporte: EF0785267 País: CHINA Mãe: MAOYING HUA Pai: QINGXI MA.
Processo: 08228.033166/2025-16 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YUE ZHANG Data
Nascimento: 27/10/1987 Passaporte: EJ8411131 País: CHINA Mãe: GUIQIAO CHEN Pai:
XUCHENG ZHANG.
Processo:
08228.033234/2025-47
Requerente: 
FALCAO
ENGENHARIA
E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUNXIAO SONG Data Nascimento: 22/04/1985
Passaporte: EJ7911799 País: CHINA Mãe: SHIJIE XIAO Pai: BAOKUN SONG.
Processo:
08228.033322/2025-49
Requerente: 
FALCAO
ENGENHARIA
E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YAO YANG Data Nascimento: 06/11/1990
Passaporte: EJ7665841 País: CHINA Mãe: QINGZHEN YANG Pai: WEIJIAN YANG.
Processo: 08228.033394/2025-96 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Charlotte Fallorin Rieta Data Nascimento: 25/08/1999
Passaporte: P9153116A País: FILIPINAS Mãe: Corazon Custodio Fallorin Pai: William
Taghoy Rieta.
Processo: 08228.033414/2025-29 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: EMILIO TUN DOMINGUEZ Data Nascimento: 25/07/1994
Passaporte: G36595464 País: MÉXICO Mãe: MARIA ISABEL DOMINGUEZ LUNA Pai: EMILIO
TUN MORALES.
Processo:
08228.033615/2025-26
Requerente: FUNDACAO
VISCONDE
DE
PORTO SEGURO Prazo: 02 Anos Imigrante: LIESBETH KRAUSS Data Nascimento:
02/05/1988 Passaporte: C86HVFZNX País: ALEMANHA Mãe: HELGA KRAUSS Pai: VOLKER
JOACHIM KRAUSS.
Processo: 08228.033702/2025-83 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: PRAKASH SAKTHIVEL Data Nascimento:
16/06/2000 Passaporte: U7945844 País: ÍNDIA Mãe: UMAMAHESWARI SAKTHIVEL Pai:
SAKTHIVEL.
Processo: 08228.033772/2025-31 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAO SONG Data
Nascimento: 27/03/1992 Passaporte: ED4790990 País: CHINA Mãe: XIAORONG ZHANG
Pai: ZHONGQING SONG.
Processo:
08228.033828/2025-58
Requerente: 
FALCAO
ENGENHARIA
E
SOLUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ERDAN ZHANG Data Nascimento: 16/05/1986
Passaporte: EF3076949 País: CHINA Mãe: HAIYU WANG Pai: YUFU ZHANG.
Processo:
08228.033831/2025-71
Requerente: 
FALCAO
ENGENHARIA
E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KUN JIANG Data Nascimento: 06/11/1984
Passaporte: EN6254625 País: CHINA Mãe: JUXIAN SUN Pai: GUOQIAO JIANG.
Processo:
08228.033834/2025-13
Requerente: 
FALCAO
ENGENHARIA
E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHAOSHENG NI Data Nascimento: 08/05/1977
Passaporte: EN8214374 País: CHINA Mãe: CUILAN QIU Pai: LIANGXIU NI.
Processo:
08228.033838/2025-93
Requerente: 
FALCAO
ENGENHARIA
E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEIPENG QIN Data Nascimento: 04/04/1985
Passaporte: EM4422361 País: CHINA Mãe: GENDI ZHANG Pai: XINTANG QIN.
Processo:
08228.033839/2025-38
Requerente: 
FALCAO
ENGENHARIA
E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DELONG ZHOU Data Nascimento: 27/07/1988
Passaporte: EL5438122 País: CHINA Mãe: GUIYAN LENG Pai: SHIXUE ZHOU.
Processo: 08228.033898/2025-14 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Erwin Quita Endaya Data Nascimento: 06/10/1992
Passaporte: P6860080C País: FILIPINAS Mãe: Jocelyn Bukal Quita Pai: Arsenio Perez
Endaya Jr..
Processo: 08228.034088/2025-77 Requerente:
ROBERT BOSCH LIMITADA
Prazo: 2 Anos Imigrante: THOUSIF KHAN MOHAMMED Data Nascimento: 24/04/1994
Passaporte: S5622913 País: ÍNDIA Mãe: FATHIMA Pai: GHOUSE KHAN MOHAMMED.
Processo: 08228.034160/2025-66 Requerente: UNITED IMAGING HELPHCARE
DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: QIANHANG CUI Data Nascimento: 23/11/1996
Passaporte: EL6503323 País: CHINA Mãe: YUEQIN JIANG Pai: GONGQUAN CUI.