DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.030241/2025-97 Requerente: CISAM SIDERURGIA S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL Prazo: Indeterminado Imigrante: Paulo Capanda Cirilo Data
Nascimento:
23/05/1990
Passaporte:
N3306815 País:
ANGOLA
Mãe:
ERMELINDA
NASSIPITALE Pai: CIRILO ALBERTO.
Processo: 08228.027054/2025-26 Requerente: Oporto Capital Partners Ltda.
Prazo: Indeterminado Imigrante: Alexandre Miguel Amaral Cardoso Data Nascimento:
15/09/1996 Passaporte: CF349043 País: PORTUGAL Mãe: Cristina Maria Amaral da Silva
Cardoso Pai: Mário Joaquim dos Santos Cardoso.
Processo: 08228.026870/2025-12 Requerente: MAMADU BOI BALDE Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
MAMADU
BOI
BALDE
Data
Nascimento:
05/07/1986
Passaporte: C00387902 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: SIRA BARI Pai: USSUMANE BALDE.
Processo:
08228.025468/2025-11
Requerente:
ALFA
LANCHONETE
E
RESTAURANTE LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NABIL AHMED Data Nascimento:
11/06/2004 Passaporte: A11833237 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AHMED Pai: JA FO R
A H M E D.
Processo: 08228.029285/2025-74 Requerente: ISMENE SAINT LOUIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: MICHEL GENIE Data Nascimento: 30/12/1955 Passaporte:
R11413757 País: HAITI.
Processo: 08228.027046/2025-81 Requerente: ANTONIO VILLALBA GALEANO
Prazo: Indeterminado Imigrante: Antonio Villalba Galeano Data Nascimento: 23/02/1984
Passaporte: 4397610 País: BRASIL.
Processo: 08228.033039/2025-17 Requerente: LUCIANO LUIS VALERIO Prazo:
1 Mês Imigrante: Thomas Pohlitz Stronen Data Nascimento: 12/07/1972 Passaporte:
CCC388530 País: NORUEGA Imigrante: Ayumi Tanaka Data Nascimento: 09/03/1986
Passaporte: TZ1359594 País: JAPÃO Imigrante: Hakon Aase Data Nascimento: 15/07/1992
Passaporte: 34133412 País: NORUEGA Imigrante: Ole Morten Data Nascimento:
08/05/1979 Passaporte: CCC265553 País: NORUEGA.
Processo: 08228.032860/2025-16 Requerente: ANDERSON MARSILI Prazo:
Indeterminado Imigrante: MANUEL ARMOA
MOREL Data Nascimento: 01/12/2002
Passaporte: AAK219621 País: ARGENTINA.
Processo:
08228.017241/2025-18
Requerente:
OLLRITCH
PIERRE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: DANUELA XAVIER Data Nascimento: 18/07/1998 Passaporte:
R10845988 País: HAITI Mãe: Lument cetoute Pai: Talamace Xavier Imigrante: FRANTZ
PIERRE Data Nascimento: 17/12/1990 Passaporte: R11531828 País: HAITI Mãe: Jeannette
metelus Pai: Joseph dieuvelus pierre.
Processo: 08228.000169/2025-73 Requerente: CHARLOTIN DORPHINE Prazo:
Indeterminado Imigrante: JESULA CELESTIN Data Nascimento: 15/07/1993 Passaporte:
R11862788 País: HAITI Mãe: Marianie Elisme Pai: Marcel Celestin Imigrante: SHEELOVE
DORPHINE Data Nascimento: 22/01/2022 Passaporte: R11862786 País: HAITI Mãe: Jesula
Celestin Pai: Gerald Dorphine Imigrante: JEAN BAPTISTE JONATHAN Data Nascimento:
27/09/1997 Passaporte: R11503282 País: HAITI Mãe: Clercila Ddonald Pai: DEcimus Jean
Baptiste
Imigrante: GERALD
DORPHINE
Data
Nascimento: 24/02/1984
Passaporte:
R11862786 País: HAITI Mãe: Clercilia Donald Pai: Charlan Dorphine Imigrante: DENIS
MOVENKA JUNIE Data Nascimento: 17/08/2000 Passaporte: R112046836 País: HAITI
Mãe: Clercilia Donald Pai: Madsen Denis.
Processo:
08228.000130/2025-56 Requerente:
ROBERTO LACOSTE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: JAMESON LACOSTE Data Nascimento: 06/10/1996 Passaporte:
R10707940 País: HAITI Mãe: YOLETTE THELUSMA Pai: KERTO LACOSTE Imigrante: ROBERT
LACOSTE Data Nascimento: 08/02/2023 Passaporte: R11304435 País: HAITI Mãe: NADIA
JOACHIM Pai: ROBERTO LACOSTE.
Processo:
08228.000127/2025-32
Requerente:
NATALIE
CHOUCOULOUTE
Prazo: 90 Dias Imigrante: MOSELINE JEAN TILUS Data Nascimento: 07/03/2007
Passaporte: R11935911 País: HAITI Mãe: MICHELINE CHOUCOULOUTE Pai: MORILUS JEAN
T I LU S .
Processo: 08228.000093/2025-86 Requerente: WILLIO MONFLEURY Prazo:
06/04/2030
Imigrante: GINA
APOLON
Data
Nascimento: 29/12/1980
Passaporte:
RM5142087 País: HAITI Mãe: JULIENNE CASIMIR Pai: WILLY APOLON.
Processo: 08228.000028/2025-51 Requerente: TELSON FILS AIME Prazo: 1 Ano
Imigrante: BERÇANT FILS AIME Data Nascimento: 22/06/1973 Passaporte: R12090730
País: HAITI Mãe: SOSTHENE FILS AIME Pai: ISMAELIE SAINT JUST.
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
204,
de
24/10/2025,
Seção
1,
Pág.
184,
Processo:
08228.032053/2025-11, onde
se lê:
Passaporte: PE3245643,
leia-se: Passaporte:
PE3245653.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
223,
de
24/11/2025,
Seção
1,
Pág.
63,
Processo:
08228.027175/2025-78, onde se lê: Passaporte: 24AD52834; Mãe: CATHERINE MARIE
HELENE GRAUBY; Pai: DIDIER PECH, leia-se: Passaporte: 20AD52834; Mãe: SOMM AY
THEMANY; Pai: PHONEPHAIVANH NAMEMUONGVONG.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
223,
de
24/11/2025,
Seção
1,
Pág.
65,
Processo:
08228.031231/2025-79, onde se lê: Mãe: CHIYDE UEMATSU, leia-se: Mãe: CHIYOE
U E M AT S U .
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
174,
de
12/09/2025,
Seção
1,
Pág.
156,
Processo:
08228.024513/2025-11,
onde se
lê:
Passaporte:
C4FNOCY4C, leia-se:
Passaporte:
C 4 W J W 6 FG F.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
220,
de
18/11/2025,
Seção
1,
Pág.
82,
Processo:
08228.029005/2025-28, onde se lê: Mãe: JIA CUIXIA, leia-se: Mãe: CUIXIA JIA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
223,
de
24/11/2025,
Seção
1,
Pág.
58,
Processo:
08228.029025/2025-15, onde
se lê: Data
Nascimento: 21/03/1973,
leia-se: Data
Nascimento: 21/03/1979.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
223,
de
24/11/2025,
Seção
1,
Pág.
67,
Processo:
08228.028400/2025-93, onde se lê: País: FIJI, leia-se: País: ESTADOS UNIDOS.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
223,
de
24/11/2025,
Seção
1,
Pág.
66,
Processo:
08228.033855/2025-21, onde se lê: Mãe: MARGARET ALINE GOODNEY MODISETTE, leia-
se: Mãe: MARGARET ALINE GOODNEY.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
223,
de
24/11/2025,
Seção
1,
Pág.
64,
Processo:
08228.028423/2025-14,
onde
se
lê: Passaporte:
EJ7994154,
leia-se:
Passaporte:
EH0908344.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
133,
de
17/07/2025,
Seção
1,
Pág.
59,
Processo:
08228.014076/2025-26, onde se lê: Mãe: FANG ZHANG FANG; Pai: WU YA FEI, leia-se:
Mãe: ZHANGFANG FANG; Pai: YAFEI WU.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
223,
de
24/11/2025,
Seção
1,
Pág.
66,
Processo:
08228.033990/2025-76, onde se lê: Prazo: 18/12/2025, leia-se: Prazo: 06/02/2027.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
223,
de
24/11/2025,
Seção
1,
Pág.
59,
Processo:
08228.031545/2025-71, onde
se lê: Data
Nascimento: 20/03/1973,
leia-se: Data
Nascimento: 20/03/1976.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
220,
de
18/11/2025,
Seção
1,
Pág.
83,
Processo:08228.031246/2025-37, onde se lê: Mãe: YAN LIANG; Pai: JUNJUN GAO, leia-se:
Mãe: YAN LIANG; Pai: WEIZHONG YANG.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
142,
de
30/07/2025,
Seção
1,
Pág.
201,
Processo:
08228.007406/2025-27, Imigrante: GUOQING LI, onde se lê: Passaporte: EM1313414,
leia-se: Passaporte: EM1313413.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO Nº 117/2025/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/
DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção do Arquivamento
Interessado: Rosana Pokorny
Processo nº 08018.066705/2024-98
A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, decide pelo não conhecimento do
recurso, mantendo a decisão ora recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista que o requerente não atendeu ao disposto nos artigos 36 c/c artigo 41, da Portaria
nº 623/2020, bem como aos requisitos previstos no art. 254 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017.
CLARRISA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
DESPACHOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 413.423
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368249/2023.
Interessado: NICODEME PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 408.627
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364358/2023.
Interessado: CHRISTIAN OBINNA EMENIKE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 407.306
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363251/2023.
Interessado: DENILSON FARIA FERNANDES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias
em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 405.022
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361350/2023.
Interessado: EUCLIDES DOMINGOS VIEIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 402.609
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359329/2023.
Interessado: EUNICE MARIA QUETA FERNANDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Item 5, 6 e 8, Anexo II e Art. 56 da
Portaria 623/2020.
Código: 395.910
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353635/2023.
Interessado: GHARAM BOU KHRISGH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 393.771
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351893/2023.
Interessado: OSBERTO SALAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 393.766
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351888/2023.
Interessado: MARIA DE LOS ANGELES MENDOZA PARILLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 387.796
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347146/2023.
Interessado: RENATO ANTONIO CHAVEZ PEREDA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
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