DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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290
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 3.517, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de
setembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000973/2025-09, decide:
registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital
do Leilão nº 3/2025-ANEEL (A-5/2025):
. .S EQ .
.P R O C ES S O
.SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
.EMPREENDIMENTO
. .1
.48500.035182/2025-91
.Ponente Energia SPE Ltda.
CNPJ: 63.660.715/0001-90
.CGH Ponente
. .2
.48500.035183/2025-36
.Volta Grande Energia SPE Ltda.
CNPJ: 63.671.186/0001-20
.CGH Volta Grande
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.292, de 5 de novembro de 2025, constante nos Processos n°
48500.015278/2025-33; 
48500.015347/2025-17; 
48500.015352/2025-11;
48500.015355/2025-55; 48500.015356/2025-08; e 48500.015358/2025-99, publicado no
D.O. de 10.11.2025, seção 1, p. 49, v. 163, n. 214; no Texto Integral retificar o Anexo. Onde
se lê "Anexo" leia-se: "Anexo I". Onde se lê: "Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV" leia-
se: "Centrais Geradoras Eólicas - EOL", onde se lê: "Rua Mariz e Barros, no município de
São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 01545-010" leia-se: "Avenida Chedid Jafet nº 222,
conjunto 41 d, 4º andar, Vila Olímpia, Condomínio Millenium Office Park, no município de
São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04551-065". A íntegra do Despacho, Resolução ou
Portaria, 
consta 
dos 
autos 
e 
está 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.495, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.004442/2025-87. Interessado: MGGK Data Center Ltda.,
CNPJ nº 54.868.289/0001-94. Decisão: alterar a titularidade da autorização de acesso à
Rede Básica do Sistema Interligado Nacional de que trata o Despacho nº 859, de 26 de
março de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.432, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Correspondência protocolada sob
o nº 48500.034204/2025-04, e o constante do Processo nº 48500.013749/2025-79,
decide:
considerar atendida pelas concessionárias Equatorial Transmissora 1 SPE S.A .,
CNPJ 26.845.650/0001-21, Equatorial Transmissora 2 SPE S.A., CNPJ 26.845.497/0001-32,
Equatorial Transmissora 3 SPE S.A., CNPJ 26.845.460/0001-04, Equatorial Transmissora 4 SPE
S.A., CNPJ 26.845.393/0001-28, Equatorial Transmissora 5 SPE S.A., CNPJ 26.845.283/0001-
66, Equatorial Transmissora 6 SPE S.A., CNPJ: 26.845.173/0001-02 e Equatorial Transmissora
8 SPE S.A., CNPJ 27.967.244/0001-02, a exigência de envio dos documentos comprobatórios
de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.849, de 17 de junho de 202 5.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.434, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 319/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0236337) e o constante do Processo nº 48500.030532/2025-23,
decide:
anuir previamente a celebração de Contrato de Venda de Materiais entre a
Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.439.014/0001-25,
Vendedora, e sua parte relacionada Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A.,
CNPJ nº 28.438.913/0001-03, Compradora, conforme a minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.527, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035805/2025-26, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG102 de 318,63 kW cada, totalizando
32.500,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol de Brotas 6, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047046-5.01, localizada no município de
Uibaí no estado da Bahia, de titularidade da Sol de Brotas 6 S/A., para início da operação
em teste a partir de 28 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.528, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.036105/2025-59, decide:
liberar a unidade geradora UG7, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 10,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050016-0.01, localizada no
município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa
Priscila Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 28 de novembro
de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.496, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo art. 1º, incisos I e II, da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.903107/2024-81, decide:
(i) Deferir o pleito da Enel Distribuição Ceará - Enel CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.047.251/0001-70, a fim de determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico a
isenção da cobrança de parcela de ineficiência por ultrapassagem nos pontos de conexão
Fortaleza - 69 kV e Delmiro Gouveia - 69 kV para os períodos de 7 de março de 2024 a 12
de março de 2024 e de 30 de março de 2024 a 2 de abril de 2024; (i.a) cobranças já
realizadas deverão ser devolvidas como crédito nas faturas subsequentes, sendo corrigidas
pelo Índice de Atualização da Transmissão - IAT; (ii) indeferir o pleito da Enel CE de isenção
da cobrança de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão correspondentes aos
Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST - verificados acima do MUST
contratado nos pontos de conexão Fortaleza - 69 kV e Delmiro Gouveia - 69 kV para os
períodos de 7 de março de 2024 a 12 de março de 2024 e de 30 de março de 2024 a 2
de abril de 2024.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 3.502, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.903441/2023-53, decide:
Indeferir o pleito interposto pela Paranaíba Transmissora de Energia S.A -
Paranaíba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.553.029/0001-01, de enquadramento do
desligamento automático da FT LT 500 kV Barreiras II / Rio das Éguas C1, no dia 24 de
dezembro de 2022, em virtude de fenômeno atmosférico atípico, como caso fortuito ou força
maior, mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade aplicada pelo ONS.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 333/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
7950/2025-867.297/2025-LUCIANO SCHMIDT-
7947/2025-867.248/2025-3D MINERALS LTDA-
7948/2025-867.250/2025-3D MINERALS LTDA-
7949/2025-867.265/2025-MINERACAO MANHAES LTDA-
7946/2025-867.047/2025-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
D ES P AC H O
Relação nº 334/2025
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
866.082/2024-FRANCIEL ARAUJO E SILVA - Publicado DOU de 01/10/2025,
Relação n° 266/2025, Seção 1, pág. 99- Onde se lê:" ... - Vencimento: 22/11/2025 ..." -
Leia-se:"... Vencimento 22/11/2028 ..."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 335/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.778/2012-UNIAO 
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
LTDA-OF. 
N°43424/2025-
CO R O U T
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 336/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 3 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(922)
867.261/2025-MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA- Registro de Extração
N°407/2025 de 26/11/2025
867.262/2025-MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA- Registro de Extração
N°405/2025 de 26/11/2025
867.263/2025-MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA- Registro de Extração
N°403/2025 de 26/11/2025
JOCY GONÇALO DE MIRANDA