DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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358
Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5123
Vigilância em Saúde e Ambiente
239.027.053
.At i v i d a d e s
5123 20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária
10 304
25.771.716
5123 20AB 0011
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Rondônia
10 304
384.980
S
3-
ODC
1
41
6
1000
384.980
5123 20AB 0012
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Acre
10 304
300.000
S
3-
ODC
1
31
6
1000
284.088
S
3-
ODC
1
41
6
1000
15.912
5123 20AB 0013
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância
Sanitária - No Estado do
Amazonas
10 304
494.974
S
3-
ODC
1
41
6
1000
494.974
5123 20AB 0014
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Roraima
10 304
300.000
S
3-
ODC
1
31
6
1000
283.020
S
3-
ODC
1
41
6
1000
16.980
5123 20AB 0015
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Pará
10 304
714.962
S
3-
ODC
1
41
6
1000
714.962
5123 20AB 0016
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amapá
10 304
300.000
S
3-
ODC
1
31
6
1000
257.076
S
3-
ODC
1
41
6
1000
42.924
5123 20AB 0017
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Tocantins
10 304
439.976
S
3-
ODC
1
41
6
1000
439.976
5123 20AB 0021
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância
Sanitária - No Estado do
Maranhão
10 304
1.044.945
S
3-
ODC
1
41
6
1000
1.044.945
5123 20AB 0022
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Piauí
10 304
604.968
S
3-
ODC
1
41
6
1000
604.968
5123 20AB 0023
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Ceará
10 304
1.209.936
S
3-
ODC
1
41
6
1000
1.209.936
5123 20AB 0024
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande
do Norte
10 304
439.977
S
3-
ODC
1
41
6
1000
439.977
5123 20AB 0025
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Paraíba
10 304
879.953
S
3-
ODC
1
41
6
1000
879.953
5123 20AB 0026
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância
Sanitária - No Estado de
Pernambuco
10 304
659.965
S
3-
ODC
1
41
6
1000
659.965
5123 20AB 0027
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Alagoas
10 304
549.970
S
3-
ODC
1
41
6
1000
549.970
5123 20AB 0028
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Sergipe
10 304
384.980
S
3-
ODC
1
41
6
1000
384.980
5123 20AB 0029
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Bahia
10 304
1.539.918
S
3-
ODC
1
41
6
1000
1.539.918
5123 20AB 0031
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Minas
Gerais
10 304
4.894.741
S
3-
ODC
1
41
6
1000
4.894.741
5123 20AB 0032
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Espírito
Santo
10 304
300.000
S
3-
ODC
1
41
6
1000
300.000
5123 20AB 0033
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio de
Janeiro
10 304
494.974
S
3-
ODC
1
41
6
1000
494.974
5123 20AB 0035
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São
Paulo
10 304
3.464.817
S
3-
ODC
1
41
6
1000
3.464.817
5123 20AB 0041
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Paraná
10 304
1.221.936
S
3-
ODC
1
41
6
1000
1.221.936
5123 20AB 0042
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Santa
Catarina
10 304
940.950
S
3-
ODC
1
41
6
1000
940.950
5123 20AB 0043
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande
do Sul
10 304
1.649.913
S
3-
ODC
1
41
6
1000
1.649.913