DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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30
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO NO TERMO ADITIVO Nº 1/2025. PUBLICADO NO DOU DE 27/11/2025,
SEÇÃO 3, P. 36
Onde se lê:
Vigência: 21/11/2025 a 05/12/2027.
Leia-se:
Vigência: 21/11/2025 a 05/04/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893837/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ipatinga/MG - CNPJ nº. 19.876.424/0001-
42. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do
convênio 893837/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Ipatinga/MG - CNPJ nº. 19.876.424/0001-42. PROCESSO: 71000.080885/2019-
89- DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025
Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº. 893814/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Governador Valadares/MG - CNPJ nº.
20.622.890/0001-80. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência
do convênio
893814/2019
para
31/12/2026. PARTÍCIPES:
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Governador Valadares/MG - CNPJ nº. 20.622.890/0001-
80. PROCESSO: 71000.080880/2019-56- DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
AV I S O
D EC I S ÃO
Em face do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto do Semiárido
Baiano (ISB) contra a decisão de descredenciamento da entidade junto ao Programa
Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e Outras Tecnologias Sociais (Programa
Cisternas), a Comissão Permanente de Credenciamento (CPC), órgão colegiado instituído
pela Portaria SESAN/MDS nº 75, de 19 de fevereiro de 2025, no estrito exercício de suas
competências, decide pelo conhecimento do Recurso Administrativo e pela reformulação
da decisão anteriormente proferida e publicada à página 48 da Seção 3 do Diário Oficial da
União (DOU) de 5 de setembro de 2025.
Dessa forma, decide-se pela revogação do descredenciamento anteriormente
determinado e o restabelecimento do credenciamento do Instituto do Semiárido Baiano no
âmbito do Programa Cisternas, com vigência até 15/03/2029, nos termos da Decisão nº
19/2025/SESAN/DFA/CGAA-CRED.,
autuada sob
o
nº
17807716 no
Processo
nº
71000.013486/2024-70,
no
Sistema
Eletrônico de
Informações
do
Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SEI/MDS).
COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA
EDITAL Nº 3/2025
CAPACITAÇÃO
EM
"NEGOCIAÇÕES
DE
PARCERIAS
ICT-
EMPRESA:
PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA"
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 2/2025 - CURSO PRESENCIAL
A União, por intermédio da
Secretaria de Competitividade e Política
Regulatória, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC),
doravante denominada "Organização", em consonância com o Plano de Ação 2025-2027
(Resolução GIPI/MDIC nº 14, de 1º de agosto de 2024) e com a Estratégia Nacional de
Propriedade Intelectual (Decreto nº 10.886, de 7 de dezembro de 2021), torna público
o presente Edital de retificação do prazo de inscrição do Edital de Seleção de
Interessados (Edital n. 02/2025, publicado no DOU de 11 de novembro de 2025), para
o curso de capacitação presencial em "Negociações de parcerias ICT-empresa:
propriedade intelectual e transferência de tecnologia".
1. RETIFICAÇÃO
1.1. Este edital retifica os itens "2. Inscrições" e "7. Cronograma" do Edital
de Seleção de Interessados em curso de capacitação presencial (Edital n. 02/2025,
publicado no DOU de 11 de novembro de 2025), o qual visa a selecionar profissionais
do setor público e privado interessados em participar de curso de capacitação
presencial em "Negociações de parcerias ICT- empresa: propriedade intelectual e
transferência de tecnologia".
ONDE SE LÊ:
2.1. As inscrições dos participantes ocorrerão a partir da data de publicação
do presente Edital até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 06/10/2025.
LEIA-SE:
2.1. As inscrições dos participantes ocorrerão a partir da data de publicação
do presente Edital até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 07/12/2025.
ONDE SE LÊ:
7.1. Cronograma previsto:
Período de inscrição: até 01/12/2025;
Resultado da Seleção: até 08/12/2025;
Período de realização dos cursos: de 27/01/2026 a 11/03/2026.
LEIA-SE:
7.1. Cronograma previsto:
Período de inscrição: até 07/12/2025;
Resultado da Seleção: até 09/12/2025;
Período de realização dos cursos: de 27/01/2026 a 11/03/2026.
2. CONTATO
2.1. Dúvidas, sugestões, reclamações ou demais comunicações devem ser
enviadas ao e-mail cgpi.depiq@mdic.gov.br.
PEDRO IVO SEBBA RAMALHO
Secretário de Competitividade e Política Regulatória
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2025
ESPÉCIE: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 01/2025
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.009301/2025-08
OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 01/2025, firmado
entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto de
Pesos e Medidas do Estado do Acre - IPEM-AC, tem por objeto a cooperação técnico-
administrativa, com a delegação de competências do Inmetro, definidas nas Leis nº.
5.966/1973 e 9.933/1999, ao Convenente, denominado, doravante, órgão Executor, e de
compartilhamento da receita pela realização das atividades delegadas, conforme Plano de
Trabalho e Plano de Aplicação, partes integrantes.
As despesas decorrentes do presente Convênio ocorrerão à conta das dotações
orçamentárias do Inmetro, para o exercício em curso, sob a classificação 33323901. Fonte
do Tesouro.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Acre - IPEM-AC.
VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2030.
ASSINAM: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; e HERICA MACEDO
GRANZOTTO ALVES, Presidente IPEM/AC
DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10/2025
ESPÉCIE: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 10/2025
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.009319/2025-00
OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 10/2025, firmado
entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e a Agência
Estadual de Metrologia - AEM-MS, tem por objeto a cooperação técnico-administrativa,
com a delegação de competências do Inmetro, definidas nas Leis nº. 5.966/1973 e
9.933/1999,
ao
Convenente,
denominado,
doravante,
órgão
Executor,
e
de
compartilhamento da receita pela realização das atividades delegadas, conforme Plano de
Trabalho e Plano de Aplicação, partes integrantes.
As despesas decorrentes do presente Convênio ocorrerão à conta das dotações
orçamentárias do Inmetro, para o exercício em curso, sob a classificação 33323921. Fonte
Tesouro.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência
Estadual de Metrologia - AEM-MS.
VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2030.
ASSINAM: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; e MARCOS HENRIQUE
DERZI WASILEWSKI, Diretor-Presidente da AEM-MS.
DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 11/2025
ESPÉCIE: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 11/2025
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.009320/2025-26
OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 11/2025, firmado
entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto de
Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM/MT, tem por objeto a cooperação técnico-
administrativa, com a delegação de competências do Inmetro, definidas nas Leis nº.
5.966/1973 e 9.933/1999, ao Convenente, denominado, doravante, órgão Executor, e de
compartilhamento da receita pela realização das atividades delegadas, conforme Plano de
Trabalho e Plano de Aplicação, partes integrantes.
As despesas decorrentes do presente Convênio ocorrerão à conta das dotações
orçamentárias do Inmetro, para o exercício em curso, sob a classificação 33323919. Fonte
do Tesouro.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto
de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM/MT.
VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2030.
ASSINAM: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; e TATIANA RIBEIRO
SOARES, Presidente do IPEM/MT.
DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 12/2025
ESPÉCIE: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 12/2025
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.009321/2025-71
OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 12/2025, firmado
entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto de
Metrologia do Estado do Pará - IMETROPARÁ, tem por objeto a cooperação técnico-
administrativa, com a delegação de competências do Inmetro, definidas nas Leis nº.
5.966/1973 e 9.933/1999, ao Convenente, denominado, doravante, órgão Executor, e de
compartilhamento da receita pela realização das atividades delegadas, conforme Plano de
Trabalho e Plano de Aplicação, partes integrantes.
As despesas decorrentes do presente Convênio ocorrerão à conta das dotações
orçamentárias do Inmetro, para o exercício em curso, sob a classificação 33323925. Fonte
do Tesouro.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto
de Metrologia do Estado do Pará - IMETROPARA.
VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2030.
ASSINAM: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; e CHRISTIANO DOS
SANTOS LIMA, Diretor-Presidente do IMETROPARA.
DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 13/2025
ESPÉCIE: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 13/2025
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.009322/2025-15
OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 13/2025, firmado
entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto de
Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba - IMEQ-PB, tem por objeto a cooperação
técnico-administrativa, com a delegação de competências do Inmetro, definidas nas Leis
nº. 5.966/1973 e 9.933/1999, ao Convenente, denominado, doravante, órgão Executor, e
de compartilhamento da receita pela realização das atividades delegadas, conforme Plano
de Trabalho e Plano de Aplicação, partes integrantes.
As despesas decorrentes do presente Convênio ocorrerão à conta das dotações
orçamentárias do Inmetro, para o exercício em curso, sob a classificação 33323927 - Fonte
Tesouro.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto
de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba - IMEQ-PB.
VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2030.
ASSINAM: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; ARTHUR BOMFIM
GALDINO DE ARAÚJO, Diretor Superintendente do IMEQ-PB.
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 14/2025
ESPÉCIE: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 14/2025
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.009323/2025-60
OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 14/2025,
firmado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e
o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE, tem por objeto
a cooperação técnico-administrativa, com a delegação de competências do Inmetro,
definidas nas Leis nº. 5.966/1973 e 9.933/1999, ao Convenente, denominado,
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