DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSTRUÇOES
EM GERAL
LTDA -
CNPJ:
54.165.432/0001-81; Contratante:
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 89.500,00
(oitenta e nove mil e quinhentos reais); Licitação Caixa nº 270/2025; Data de assinatura
26/12/2025; Vigência: 12 (doze) meses à partir do dia 26/12/2025
Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº 13174/2025. Processo
Administrativo nº: 5688.01.1309.0/2025. Objeto: locação de imóvel para as novas
instalações da SR VALE DO SÃO FRANCISCO/PE E ÁREAS ADMINISTRATIVAS no endereço
Avenida da Integração Ayrton Senna, nº 246, Lotes 02 e 03 da Quadra B, Loteamento Vila
dos Ingás, Bairro São José, Petrolina/PE. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação,
com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e no art. 41 do RLCC - Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ
00.360.305/5614-83; Locador: AMI Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ
49.928.314/0001-48. Data de assinatura: 25/11/2025; Valor de aluguel mensal de R$
50.623,59 a partir da data do recebimento do imóvel; Prazo de Vigência da locação: 60
meses a partir da data do recebimento do imóvel.
Processo: 5688.01.1082.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 12154/2025; Objeto:
Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para
unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no
âmbito do estado de Minas Gerais, região de Teófilo Otoni, os quais deverão observar os
padrões de qualidade exigíveis e ainda, de acordo com o Edital, respectivos anexos e
proposta 
que 
integram 
este 
contrato.;
Contratada: 
PROSEGUR 
BRASIL 
S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contratante:
Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$
11.660.857,95 (onze milhões, seiscentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e sete
reais e noventa e cinco centavos); Licitação Caixa nº 0262/2025; Data de assinatura:
27/11/2025; Vigência: 18 (doze) meses a contar de 13/02/2026.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 341/2025
Processo Administrativo: 5688.01.1345.0/2025 - Objeto: Registro de Preços para
fornecimento da solução de NPB (Network Packet Broker) com o objetivo de capturar,
decriptar, redirecionar, filtrar e monitorar os fluxos de tráfego de rede, com painel de
gerenciamento centralizado e garantia de 60 (sessenta meses), incluindo os serviços de
entrega, instalação, suporte técnico e transferência de conhecimento, para a localidade de
Brasília/DF, pelo prazo de 12 meses. Credenciamento: até as 23:59 do dia 11/12/2025.
Recebimento das propostas: até as 09:00h do dia 12/12/2025. Recebimento dos lances:
das 14:00h às 14:30h do dia 12/12/2025, todos no horário de Brasília/DF. Edital e
informações no endereço https://licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro "Painel Geral" escolher
no link "Em Andamento" o nº do Certame para o Comprador "CECOT". Mais informações
pelo e-mail: cecot29@caixa.gov.br.
ALESSANDRA MIRANDA DINIZ
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA nº 330/2025
Processo 1305/2025. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de
mobiliário estofado (cadeiras, longarinas, poltronas e sofás), assim como procedimentos
inerentes à sua perfeita montagem e entrega, para unidades da CAIXA, ativas ou que
vierem a ser instaladas, situadas no estado de São Paulo, tudo em conformidade com as
disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até as 23h59min do dia
11/12/2025. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até as 09:00 horas do dia
12/12/2025. Data e Horário do Recebimento dos Lances: dia 12/12/2025, das 10h as
10h15min. 
Disponibilização 
do 
edital 
e 
informações 
no 
endereço 
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
APARECIDA LANGONE FERME
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA 343/2025.
Licitação CAIXA 343/2025. Processo Administrativo: 5688.01.1099.0/2025.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de subscrição VMware com serviço de
conversão de licenciamento em subscrições do software VMware VVF (vSphere
Foundation), e aquisição de VMware VCF (Cloud Foundation) e VMware VLR (Live
Recovery), transferência de conhecimento e suporte técnico especializado do fabricante,
pelo período de 36 meses. Credenciamento até as 23h59min. do dia 22/12/2025.
Recebimento das propostas até as 08h00 do dia 23/12/2025. Recebimento dos lances das
10h00 às 10h30 (+ randômico de até 30min.) no dia 23/12/2025, todos no horário de
Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/,
Comprador CECOT. Contato e-mail:cecot29@caixa.gov.br.
JULIANA BASSOLI
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º Termo de Aditamento ARP 151/2025; Objeto: Alteração Cláusula Quarta,
Remanejamento de perfis; Contratada: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A - CNPJ nº
00.681.946/0001-60; Assinado em: 27/11/2025
7º Termo do contrato nº 5140/2023; Objeto: supressão; Contratada: PRESERVE
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA CNPJ: 11.179.264/0001-70; supressão:
01/12/2025 até 30/06/2026; total supressão: (R$ 254.047,64); Assinatura: 25/11/2025.
5º Termo - Aditamento de supressão ao contrato nº 218/2025; Contratada: EQS
ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Objeto: Supressão de Serviços no valor de
R$ 290.313,80; Data assinatura: 27/11/2025.
10º Termo - Aditamento do Contrato 2110/2023; Objeto: a partir de 01/12/2025;
Contratada: EQS ENGENHARIA S.A., CNPJ(MF) nº 80.464.753/0001-97; Valor do acréscimo:
R$ 246.741,92. Data assinatura: 26/11/2025.
1ºTA Contrato nº2921/2025; Objeto: Alteração Qualitativa - CLÁUSULA PRIMEIRA e ANEXO
I; Contratada: TATICA MARKETING ESPORTIVO LTDA; CNPJ 06.103.531/0001-96; Assinatura:
27/11/2025.
3°TA Contrato n°1010/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência e Supressão de Serviços;
Contratada: BLB SERVIÇOS DE MOVEIS EIRELI; CNPJ: 14.369.603/0001-70; Vigência:
01/04/2026 até 31/03/2027; Valor do Ato: R$ 4.234.968,72; Assinatura: 27/11/2025.
2ºTA Contrato nº 3372/2024; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 17,06%;
Contratada: R2D OBRAS E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 32.292.975/0001-27; Vigencia a partir de
02/12/2025; Valor do Ato: R$ 78.541,88; Assinatura: 27/11/2025.
1º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90145/2015 de locação de imóvel para uso da
Agência Tibiri/PB, um prédio situado na Rua Deputado Soares Madruga, s/n, Loteamento
Jardim Europa II, Lote 1-A, Quadra 15, Bairro Municípios - Santa Rita/PB, CEP. 58.303-355,
por 60 meses, de 17/08/2025 até 16/08/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base
nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7073.01.1774.0/2014; Valor Mensal do
Aluguel: R$
23.200,00; Locadora: FEMAX
CONSULTORIA EIRELI
EPP, CNPJ/CPF:
03.376.011/0001-69; Assinatura: 27/11/2025 RUBRICA: 5704-01.
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo
Rescisão
Contrato
nº10425/2025; Objeto:
Rescisão
Amigável;
Contratada:
ANDERSON JOSE DA SILVA CONSTRUCAO; CNPJ: 08.418.935/0001-02; Enquadramento
Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima Segunda do Contrato; Data Rescisão: 4 de
dezembro de 2025; Assinatura: 27 de novembro de 2025.
Termo de Rescisão do contrato 90082/2014 - AG INHAPIM - MG - 1491-5 à R. ALBERTO
AZEVEDO, 111, CENTRO, INHAPIM/MG - CEP 35.330-000, data do distrato 05/11/2025,
R$ 105.823,40 como valor total, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016;
Locador: MARCUS VINÍCIUS FERNANDES CPF/ME 701.XXX.XXX-49 - ESPÓLIO DE CLÁUDIO
FERNANDES, assinado 27/11/2025 (cefor.asb).
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º
Termo 
de
Aditamento 
contrato
nº
3536/2025. 
Processo
Administrativo:
5688.01.0143.0/2025. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: WPS ENGENHARIA
LTDA. - CNPJ 03.736.518/0001-86. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais
12 (doze) meses a contar de 08/04/2026 até 07/04/2027, Enquadramento Legal: Art. 71 da
LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula
Segunda do instrumento contratual. Data de Assinatura: 27/11/2025.
2º 
Termo 
de 
Apostilamento 
contrato
nº 
7586/2023. 
Processo 
Administrativo:
5688.01.0156.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: BORTOLI ENGENHARIA
RIO PRETO LTDA - CNPJ 14.018.342/0001-43. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando
em mais 12 (doze) meses a contar de 25/09/2025 até 24/09/2026, Enquadramento Legal:
Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na
Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 27/11/2025.
1º 
Termo 
de 
Aditamento 
contrato
nº 
8292/2024. 
Processo 
Administrativo:
5688.01.0981.1/2024. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: DAFLA COMÉRCIO
SERVIÇOS & GERECIAMENTO LTDA. - CNPJ 12.603.970/0001-60. Espécie: Aditamento contratual,
prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 25/03/2026 até 24/03/2027, Enquadramento
Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 27/11/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato
nº 13247/2025.
Processo:
7081.02.1826.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Festival dupla de tres - Salvador. Contratada: MUSICME PRODUCOES
CULTURAIS LTDA. CNPJ: 43.603.337/0001-04. Valor Global: R$ 400.000,00. Fundamento
legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 26/11/2025 a 12/02/2026. Assinatura:
26/11/2025.
Contrato nº 13205/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Raul Seixas - O Musical. Contratada: 8 PRODUÇÃO CULTURAL LTDA.
CNPJ: 09.590.644/0001-51. Valor Global: R$ 189.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º,
da Lei 13.303/2016. Vigência: 26/11/2025 a 28/02/2026. Assinatura: 26/11/2025.
Contrato
nº 10634/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista. Contratada:
ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS CONTABEIS. CNPJ: 27.150.275/0001-68. Valor Global:
R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 24/09/2025
a 24/12/2025. Assinatura: 24/09/2025.
GERÊNCIA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº 13290/2025.
Processo:
7081.02.1826.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Bertoldo, Estudo nº1 ou O Tubarão Que Queria Ser Gente.
Contratada: BUIA TEATRO COMPANY LTDA. CNPJ: 41.135.549/0001-70. Valor Global: R$
198.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 27/11/2025 a
05/03/2026. Assinatura: 27/11/2025.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº2060/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e VITOR
& BUONO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.223.890/0001-03; para aquisição de fresadora
ferramenteira para atender as demandas da linha de processamento de matrizes
metalúrgicas na SEFAM, para confecção de ferramental dedicado a produção de moedas de
circulação e comemorativas, medalhas, clichês para hotstamping e outros produtos,
oriundo 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
90064/2025; 
referente 
ao 
processo 
nº
18750.001375/2025-36; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado Intangível";
constante do exercício de 2025; assinado em 21/11/2025; com vigência 12 (doze) meses;
valor global de R$106.850,00 (cento e seis mil, oitocentos e cinquenta reais); Assinam pela
CMB: Alexandre Grilo Magalhães e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes;
pela Contratada: Carlos Alberto Buono e Paulo Ricardo Buono - Sócios.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1775/2024, para aquisição de fitas
diversas, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e VANPACK EMBALAGENS LTDA
- CNPJ nº 52.801.763/0001-35; oriundo do Pregão Eletrônico nº 90083/2024; Processo de
Acompanhamento
nº
18750.015134/2024-93;
referente à
prorrogação
do
prazo
preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 06 (seis) meses, a contar
de 23/11/2025, com a manutenção de todas as condições contratuais. Amparo legal:
Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos",
constante do orçamento de 2026; assinado em 21/11/2025; assinam pela CMB: Wagner
Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; assina pela contratada:
Vânia Cristina Carnelossi Paulino Jennani - Sócia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº P79133, para prestação de serviço de Agente
Comercial da CMB na República Oriental do Uruguai, celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil - CMB e LEONARDO SIMÓN BARASCH HALEGUA; para prorrogar o prazo preceituado
na CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO, do Contrato original, sem ônus adicional para a C M B,
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 12/11/2025. Amparo legal: Artigos 71 e 72,
da Lei nº 13.303/16; Processo de Acompanhamento nº 18750.006428/2024-24; assinado
em 30/10/2025; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio de
Morais Emery - Diretor; pela contratada: o próprio.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2025
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de adjudicação do Pregão
Eletrônico 90064/2025 promovido para a Aquisição de BLANQUETA E MANTA DE
CONTRAPRESSÃO, o qual teve os objetos ADJUDICADOS as licitantes:
CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO inscrita no CNPJ nº 13.183.047/0002-60,
habilitado para o item 1, pelo valor de R$ 10.528,00(dez mil quinhentos e vinte oito reais);
- F7 MATERIAIS GRÁFICOS inscrita no CNPJ 35.425.250.0001-58, habilitado
para o item 4,pelo valor de R$ 1.320,00(mil trezentos e vinte reais)
Informamos que os Itens 2 e 3 fracassados.
Conforme decisão da
Autoridade Competente da CMB
no processo
administrativo SEI nº 18750.0011386/2024-43.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira

                            

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