DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002942/2025-09. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0128.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a Minder People Analytics Ltda. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0128.00/2025, que tem por objeto a
realização do Programa de Mentoria para Alta Administração, no valor original de R$
123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais). DA ALTERAÇÃO QUANTI T AT I V A :
Fica por este instrumento alterado, de 23 para 24, o quantitativo de gestores contemplados
com o Programa de Mentoria para Alta Administração, considerando a inclusão da Chefe de
Gabinete da Presidência - PR/GB, correspondendo a um incremento de R$ 5.600,00 (cinco
mil e seiscentos reais) no valor contratual. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do
Plano de Trabalho n° 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172104 - Administração da Unidade -
Nacional. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e
condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA
DA ASSINATURA: 27/11/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf.
GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente-Executivo da Área de Administração e
Tecnologia. JULIANA GUEDES ALMEIDA - Representante da Minder People Analytics Ltda.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90082/2025
UASG 195006 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59500.000247/2025-02-e.
Objeto: "Execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição
modulares mistas em diversos municípios inseridos na área de atuação do Escritório de
Representação de Belém, no Estado do Pará, por Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias
de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado Pará". Publicação
do Edital nº 90082/2025: 01/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
SGAN
Quadra
601 Conj
I,
Ed.
Sede da
Codevasf,
Asa
Norte -
BRASÍLIA/DF
ou
https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-
publicados-em-2025/edital-nb090082-2025/
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/12/2025. SESSÃO PÚBLICA 15/12/2025 às 10H00
no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 28 de novembro de 2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
59510.002640/2024-22-e ESPÉCIE: Termo Aditivo
nº 1.0074.02/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a VIGILARM SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 35.063.715/0001-78. OBJETO: alteração de quantitativo e
prorrogação do prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela
contratada o Sr. Alisson Silva Sarafini.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025
UASG 195005. Processo nº 59510.000075/2025-40-e. OBJETO: Contratação
de
serviços 
de
eletromecânica 
especializada
para
manutenção 
periódica
das
embarcações que compõem o sistema de transporte público por meio de balsas, no
lago de Três Marias, conforme especificações técnicas dos serviços, no município de
Morada Nova de Minas, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência da
Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 10h00 no
site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas
do ramo,
pertinente e compatível com
o objeto desta licitação,
nacionais ou
estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à
disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e
no site www.codevasf.gov.br. A licitante vencedora deverá comprovar que possui
capital social mínimo de 5% (cinco por cento) do valor do orçamento de referência da
Codevasf.
ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO
Superintendente Regional
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025
Processo nº 59510.000075/2025-40-e. Resultado de Julgamento do Edital nº
90028/2025. OBJETO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio
do Edital nº 90028/2025 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a contratação de serviços
de eletromecânica especializada para manutenção periódica das embarcações que
compõem o sistema de transporte público por meio de balsas, no lago de Três Marias,
conforme especificações técnicas dos serviços, no município de Morada Nova de Minas, no
âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência da Codevasf, no estado de Minas
Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução
Regional nº 1422/2025, tendo a licitação resultado FRACASSADO.
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001845/2025-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0660.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE SANTA MARTA, CNPJ nº 25.204.322/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO ARADO
REVERSIVEL. VALOR: R$ 16.770,00. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO,
cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001851/2025-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0665.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE SANTA MARTA, CNPJ nº 25.204.322/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA
AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO,
cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001905/2025-56-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0712.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RURAL DE BAMBUZAL, CNPJ nº 28.788.148/0001-51. OBJETO: DOAÇÃO
TUBOS. VALOR: R$ 16.514,10. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO,
cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SILVANA ALVES SOA R ES .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002164/2025-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0754.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE ÁGUA FRIA, CNPJ nº 08.342.726/0001-14. OBJETO: DOAÇÃO GRADE
ARADORA. VALOR: R$ 17.900,00. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO,
cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIR PEREIRA DA SILVA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000481/2025-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0789.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO
DO PARAÍSO/MG, CNPJ nº 24.791.154/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 52.806,30. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SELMA
MARIA MORAIS DOS SANTOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002291/2025-20-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0796.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE LEITE DOS CAMPINHOS, CNPJ nº 00.225.727/0001-77. OBJETO: DOAÇ ÃO
DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES. VALOR: R$
20.551,00. DATA DA ASSINATURA:
12/11/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da
1ª/SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) ISMAEL ARAÚJO CORREIA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002329/2025-64-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0818.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE LARANJÃO, CNPJ nº 21.353.867/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER.
VALOR: R$ 3.034,00. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) REINALDO GONÇALVES DA CRUZ OTONI.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002378/2025-05-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0831.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE VÁRZEA DA FACA, CNPJ nº 23.276.615/0001-40.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 134.720,00. DATA DA
ASSINATURA: 18/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) DORIVALDO JOSÉ ROCHA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002377/2025-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0832.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE CACHOEIRA, CNPJ nº 01.663.845/0001-20. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E
GRADE ARADORA.
VALOR: R$ 134.720,00.
DATA DA
ASSINATURA: 18/11/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOANA
NUNES CARVALHO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002386/2025-43-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0833.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE VÁRZEA DA FACA, CNPJ nº 23.276.615/0001-40.
OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA:
18/11/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da
1ª/SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) DORIVALDO JOSÉ ROCHA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002300/2025-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0835.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MANGUES, CNPJ nº 29.943.108/0001-08. OBJETO:
DOAÇÃO DE UM FREEZER HORIZONTAL. VALOR: R$ 3.034,00. DATA DA ASSINATURA:
28/11/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da
1ª/SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) JOSE AUGUSTO PINHEIRO DE LIMA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001658/2025-98-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0860.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CHARCO, CNPJ nº
21.354.691/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA E ARADO. VALOR: R$ 20.569,00. DATA DA
ASSINATURA: 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA MADALENA FAGUNDES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001600/2025-44-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0867.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO COMUNITÁRIO
SÃO PEDRO, CNPJ nº 00.856.579/0001-99. OBJETO: DOAÇÃO DE UMA GRADE ARADORA.
VALOR: R$ 17.900,00. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARIANE PEREIRA DE AQUINO LIMA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001700/2025-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0870.00/2025,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
BOCAIÚVA/MG, 
CNPJ 
nº 
18.803.072/0001-32. 
OBJETO:
DOAÇÃO 
DE 
BENS 
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 26.322,59. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROBERTO
JAIRO TORRES.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.002920/2024-31-e
ESPÉCIE: 
RETIFICAÇÃO 
DA 
PUBLICAÇÃO 
DO
TERMO 
DE 
DOAÇÃO 
nº
01.1213.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO
DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO/MG, CNPJ 18.349.951/0001-36. Objeto: Na publicação
constante do Diário Oficial da União, nº 138, seção 3, fl. 116, ocorrida em 24/07/2025,
ONDE SE LÊ: "R$ 34.235,60",
LEIA-SE: "R$ 36.062,60".
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59521.000100/2025-66-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº
2.408.00/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e WICERLANEA
SODRÉ RAMOS
DE SOUZA, CPF/MF
nº ***.917.515-**,
Concessionário; Objeto:

                            

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